100ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/02/2026

- Presidência da Sra. Janaina Paschoal.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com a Sra. Janaina Paschoal na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 100ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de fevereiro de 2026.

Tenho a honra de conduzir os trabalhos na tarde de hoje e a alegria de anunciar a presença de duas jovens. A Giovana, nossa Vereadora baby . É a netinha da nossa querida Vereadora Rute Costa. Já, já ela fica e dá uma palavrinha. Olhem que princesa. E temos também uma segundanista do ensino médio, Clara Noçais, aqui presente. Clara, que talvez comece até a estagiar na Casa.

Eu sou uma entusiasta da presença de crianças e adolescentes no Parlamento, porque entendo que temos que quebrar com essa ideia de que quem abraça a política tem más intenções. Nós crescemos ouvindo os pais dizerem que quem vai para a política quer se beneficiar, e não é nada disso.

Então eu quero ver crianças, adolescentes neste plenário, nesta Casa, nos gabinetes. É uma alegria receber Clara e Giovana. E, sem mais delongas, passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos e todas que estão acompanhando esta sessão. Subo a esta tribuna mostrando uma certa indignação, que eu acabei mostrando em toda discussão da reforma da Previdência, tanto do Sampaprev I como do Sampaprev II.

Estamos vendo o escândalo do Banco Master e agora, uns dias atrás, o envolvimento da Rioprevidência. Pois bem, a Rioprevidência está dando uma lição amarga para toda a sociedade, mas especialmente para os servidores públicos. Bilhões e bilhões do futuro dos servidores públicos estão sendo investidos em fundos de alto risco, e tanto o Sampaprev I, como também o Sampaprev II − que acabou com a nossa previdência de solidariedade−, foram transformados, principalmente o Funprev, em um fundo de capitalização.

Nós lutamos arduamente para que isso não passasse na Câmara Municipal. A divisão dos fundos da nossa previdência, do nosso Iprem. Eu brigava nesta tribuna, mas também brigava lá fora. Lá fora sofremos - eu e os servidores públicos - com gás de pimenta no rosto e cassetete. Foi um momento horrível da história da Câmara Municipal de São Paulo. O fato é que aprovaram.

Alguns Vereadores – escuto isso pelos corredores da Câmara – falam para mim que São Paulo é diferente de lá, porque aqui há mecanismos e artigos fortes que garantem que não aconteça o que está acontecendo no Rioprevidência e, mais ainda, que aqui há governança, da qual sempre se fala; mas o que está acontecendo no Rio de Janeiro agora? Estamos falando de bilhões, de bilhões. São 2,6 bilhões de reais investidos em um capital de risco no Banco Master pelo Rioprevidência.

Lá também há conselhos, igual ao Sampaprev; lá também há a dita governança, que se fala que há aqui. O fato é que o capital financeiro quis pegar e colocar a mão no dinheiro suado dos servidores públicos que colocam ali mensalmente dinheiro, pensando em um direito, porque a previdência social é um direito. As pessoas trabalham por este país e, no momento em que as suas condições físicas e psíquicas não mais permitem o trabalho, é mais do que direito que se tenha um valor, que a pessoa tenha uma remuneração para sua sobrevivência.

O que acontece é que, agora, o rombo está estabelecido na Rioprevidência. Quem cobrirá esse rombo? Quem cobrirá esse rombo será o Tesouro do Rio de Janeiro, ou seja, dinheiro dos impostos do povo, inclusive dos servidores públicos de lá.

Então estamos falando que no Rio haverá menos saúde, menos segurança, menos obras para mobilidade, menos hospitais, porque foi gasto um dinheiro em investimento que se sabia ser de risco, mas se optou por fazer essa relação com esse tipo de investimento de risco, mesmo havendo conselho; o conselho serve para quê? É isso, terá que se tirar dinheiro do Tesouro para cobrir o rombo, ou seja, quem está pagando são as pessoas que moram naquele lugar. Bancarão com seus impostos esse rombo.

Em todo o debate que fiz, falei que principalmente um dos nossos fundos, o Funprev, também tem as mesmas características do Rioprevidência e que isso era algo ruim. Vamos falar a verdade: quando você faz investimento de alto risco e dá muito certo, o que não aconteceu no Rioprevidência, todo mundo – os banqueiros e dirigentes – estoura champanhe; mas quando dá prejuízo, este não é assumido por esses banqueiros ou pelas pessoas que estão dirigindo ou orçando aquele valor do Rioprevidência. Não, o prejuízo é socializado – eles não gostam de falar essa palavra – mas o lucro dos bancos, quando dá certo, é privado para meia dúzia de pessoas; quando dá prejuízo, este é socializado com toda a população, que, no fim, é quem pagará o rombo do Rioprevidência.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Estou terminando. Aqui vai para o mesmo caminho. Pedirei todos os relatórios dos dois fundos, tanto do Funfin como do Funprev, porque os fiscalizarei. Não vamos admitir que aconteça no nosso fundo municipal, o Iprem, a mesma coisa que aconteceu no Rioprevidência.

Por isso, espero que as pessoas tenham consciência de que votaram nesta Casa algo ruim para o futuro dos servidores públicos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós que agradecemos, nobre Vereador.

Antes de chamar a próxima oradora, cumprimento a Dra. Márcia, aniversariante do dia, da Assessoria da Liderança do Governo, que colabora tanto conosco. Deus a abençoe e dê saúde para a Senhora.

Vejo que mais crianças chegaram. Sejam bem-vindas.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança , a nobre Vereadora Rute Costa, que falará pela Liderança do PL, na companhia da nossa nobre Vereadora-mirim Giovana.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Boa tarde, senhores e

senhoras, nobres Vereadores.

Hoje tenho a alegria de trazer, pela primeira vez pisando neste Parlamento, a minha neta Giovana.

Dizem que, dos seis netos que tenho, é a que mais se parece comigo. Talvez pela maneira como ela se expressa bem. Alguns até a caracterizam como carismática. Mas acredito que ela é mais faladeira.

É muito interessante quando levamos o nosso mandato a sério e temos orgulho daquilo que fazemos. E, quando temos orgulho, trazemos nossa família para conferir. Então é isso que estou fazendo hoje, trazendo a minha família para dizer que estou dando o meu quinhão. Estou dando a minha força. Quero que nossa cidade seja melhor.

É muito fácil a pessoa ficar só criticando, atrás de uma tela de computador, ou mesmo vindo aqui criticar, do que se expor a ser candidato e realmente se colocar como um agente para melhorar a cidade.

Às vezes, ficamos bem frustrados de ver algumas coisas que acontecem na cidade; outras, muito orgulhosos. Hoje é um desses dias dos quais tenho orgulho de ver, não só aqui, deste lado, mas também do lado de lá, crianças ali na galeria. Estou vendo também crianças na galeria.

O que eu gostaria de dizer nesta tarde é que quero que um dia essas crianças tenham orgulho dessas pessoas que aqui hoje legislam, e o que precisarem que façamos para a vida de vocês ser melhor, contem conosco.

Obrigada, nobre Vereadora Janaina.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós que agradecemos à nobre Vereadora Rute Costa e também à Giovana.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança , o nobre Vereador Senival Moura, que falará pela Liderança do PT.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Muito boa tarde. Primeiro quero cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP, àqueles que se encontram na galeria hoje e aos Srs. Vereadores.

Saúdo a Sra. Presidenta da sessão, nobre Vereadora Janaina Paschoal, e digo que é uma grande satisfação V.Exa. presidir a sessão hoje.

Quero rapidamente, durante estes cinco minutos, falar sobre a situação econômica do país, do ponto de vista da geração de emprego, que foram dados apontados pelo IBGE. Neste momento, farei a leitura do que acho que é importante e que presumo que a maioria da população brasileira também acha importante, porque o que mais o povo quer é justamente o emprego para lutar com dignidade e poder garantir sua alimentação e tudo aquilo que é importante para uma família brasileira.

“O ano de 2026 começa com muitas notícias positivas para o Brasil. Uma das mais importantes é que, em 2025, a taxa de desemprego caiu para 5,6%, menor nível do início da série histórica do IBGE.

Em 2012, em relação a 2024, houve uma redução de um ponto percentual, ou seja, uma grande redução. E no último trimestre do ano, a taxa chegou a 5,1% demonstrando que mais brasileiros tiveram acesso ao trabalho e à renda.

O número de pessoas desempregadas caiu para 6,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE, cerca de um milhão a menos do que no ano anterior. Ao mesmo tempo, o país alcançou um recorde histórico de 103 milhões com ocupações. O nível de ocupação chegou a 59,1% da população em idade de trabalho, o que confere um cenário próximo ao Pleno Emprego, também de acordo com o IBGE.

Mesmo diante dos juros elevados, o mercado de trabalho seguiu forte, e isso foi possível porque a geração de empregos ocorreu, principalmente, em setores menos dependentes de crédito, como os serviços, a comunicação, as atividades financeiras, as administrativas e o setor público.

Outro fator fundamental para esse avanço foi o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e a valorização da renda, além de programas como o Gás do Povo, este aliviou o custo do gás de cozinha para as famílias de baixa renda, e ainda o benefício da isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos.

Vale destacar que também houve o aumento do poder de compra, melhorando o consumo e a qualidade de vida da população.

O crescimento econômico foi impulsionado, sobretudo, pelo aumento da renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, e não pela expansão de crédito. A valorização do salário mínimo beneficiou, especialmente, quem ganha menos, permitindo que as famílias consumissem mais itens básicos e serviços essenciais, como alimentação, vestuário e cuidados pessoais.

Por fim, a taxa de subutilização da força de trabalho caiu para 14,5%, em 2025, o que indica uma melhora significativa na qualidade dos empregos. Esses dados mostram que o Brasil vive um momento positivo, com mais empregos, mais renda e políticas públicas que protegem a população, mesmo em um cenário econômico desafiador.

É por isso que em 2026, certamente, com a vontade do povo brasileiro, seguiremos confiantes no projeto que está dando certo, conduzindo o Presidente Lula mais uma vez ao Palácio do Planalto, sendo reeleito a fim de que traga, cada vez mais, investimentos para todo o nosso país, não só para o povo mais abastado, mas para aquele que necessita, principalmente. Claro que isso inclui o grande empresário, afinal, para a população pobre estar bem, os empreendedores também têm de estar bem, gerando empregos e distribuindo renda.

Obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes, que falará pela presidência da CPI do Pantanal.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sra. Presidente Janaina Paschoal. Cumprimento todos os colegas Vereadores e também as colegas Vereadoras. Saúdo o público que nos acompanha pelos nossos canais na internet e também pela Rede Câmara SP.

Venho a esta tribuna, neste momento, como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas para propor soluções para as enchentes do Jardim Pantanal e região.

Hoje, na nossa sessão da CPI, realizamos uma diligência externa, cuja atividade foi aprovada logo no início dos nossos trabalhos nessa comissão. Fizemos um sobrevoo em toda aquela área.

Antes, gostaria de dizer que uma das primeiras ações que organizamos como Comissão Parlamentar de Inquérito foi visitar o chão mesmo do Jardim Pantanal. Queríamos sentir o que as pessoas ali sentem, entender um pouco aquele relevo, as reclamações, os descartes irregulares, as queixas dos moradores que tanto sofrem com aquilo.

Diante de tantos relatos, a CPI também considerou válido aprovar um sobrevoo naquela região para que pudéssemos compreender a complexidade do que, às vezes, vemos apenas em fotografias, bem como a hidrologia daquele rio que vem a montante da região do Alto Tietê.

Observamos as ocupações irregulares que ocorrem ali, os aterros clandestinos, os descartes de lixo e também o descarte de carros roubados ou furtados, entre outros problemas. Identificamos até mesmo uma área em que a água do córrego não consegue passar, porque uma árvore caiu de margem a margem, e um toco de eucalipto passou a reter sujeira, formando uma barreira, uma espécie de comporta, que impede o escoamento da água. Esse é um dos motivos pelos quais a água não flui adequadamente.

Também sobrevoamos a região da barragem da Penha e pudemos analisar aquela geografia por cima. Identificamos a falta de desassoreamento em vários trechos após a barragem, o que poderia colaborar com o fluxo das águas. Além disso, pudemos compreender, ao menos momentaneamente, algumas queixas e reclamações dos moradores. Houve relatos de que a Bauducco, empresa instalada na margem do lado de Guarulhos, teria realizado aterros no rio. Passamos pela região e fizemos observações, o que nos permitiu entender melhor aquele trecho do córrego.

Sem dúvida nenhuma, o sobrevoo realizado hoje foi muito válido. Agradeço aos membros da CPI que estiveram presentes: o Vereador Paulo Frange, a Vereadora Marina Bragante e o técnico da SIURB, Sr. Pedro Algodoal, profissional experiente que conhece bem aquela região e pôde esclarecer nossas dúvidas. Agradeço também aos demais Vereadores que não estiveram presentes porque já haviam realizado sobrevoos anteriormente, como o Vereador Major Palumbo, que já tinha conhecimento da situação e compreendeu que não havia necessidade de participar desta ação.

Sem dúvida, a nossa ida ao local foi muito proveitosa, Sra. Presidente, até porque esse contato direto com o problema é o que vai orientar o nosso relatório e a apresentação de soluções.

Na Cava do Poção, localizado na Vila Itaim, que também sobrevoamos, ficou claro que aquela área faz parte da solução. É possível observar que o rio que chega ali fica estrangulado pela quantidade de algas e sujeira acumuladas ao longo de décadas sem limpeza. Ao lado, foi construído um pequeno minipôlder na Vila Itaim, mas, se comparado à Lagoa do Poção, ele é extremamente reduzido. Portanto, está evidente que a Lagoa do Poção pode integrar a solução, e é isso que iremos enfrentar.

A pedido da CPI, já está sendo realizado um estudo para apresentar propostas, inclusive considerando a Lagoa do Poção como alternativa de piscinão natural. Esse estudo está em elaboração, e tenho confiança de que poderá apresentar uma solução capaz de armazenar água a montante e contribuir para a redução dos impactos a jusante, ajudando a população que sofre com esse problema.

Sra. Presidente, não posso deixar de destacar a importância de realizar a limpeza, implantar o piscinão e também constituir um parque linear, que já havia sido previsto em 2012, na gestão do então Governador Serra, mas acabou sendo abandonado. A proposta era ligar Itaquaquecetuba à Penha. Apenas realizar a limpeza não é suficiente, pois novas ocupações ou descartes irregulares podem voltar a ocorrer. Com a implantação de um parque, seria possível garantir maior proteção, inclusive com gradis e com a presença da Polícia Ambiental, que poderia manter postos no local para proteger as margens e contribuir com todo o sistema de drenagem e de preservação ambiental, tão importante não apenas para o meio ambiente, mas também para a vida das pessoas.

Muito obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância. Esse era o recado da CPI no dia de hoje.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) – Nós agradecemos a V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – Sra. Presidente, queria saudá-la. É absolutamente fundamental ter – não digo presença feminina, não sou muito de gênero – a presença de uma pessoa que tem orgulhado a República Brasileira, como é o caso da nobre Vereadora, Deputada, grande influenciadora, grande advogada e grande jurista Janaina Paschoal.

Sra. Presidente, hoje amanhecemos estarrecidos com algo de surreal, que não acontece em nenhuma democracia na história da humanidade. Não há, na história da humanidade, um juiz que tenha tido relações financeiras espúrias dentro de uma democracia real, como é o caso do Sr. Dias Toffoli.

O Sr. Dias Toffoli teve ligações, diálogos interceptados, em que o Sr. Vorcaro lhe oferecia, segundo consta da narrativa, dinheiro para financiar o seu resort , dinheiro para financiar os bolsos de um juiz que encalacrou, que fechou a investigação do próprio investigado que lhe financia. É uma relação espúria que começa a ser edificada não apenas no Judiciário, não apenas no Governo, não apenas pela omissão do Legislativo, mas sobretudo − e esse é o cerne do meu discurso − pela complacência repulsiva de uma grande mídia que ajudou a edificar a ditadura do Judiciário, a ditadura do Supremo em que vivemos.

Qual é a relação da ditadura com a corrupção endêmica entre os Ministros da Suprema Corte? É total, minha cara Presidente, porque, quando se cria uma sensação – ou melhor, uma ação absoluta − de poder absoluto, cria-se a impunidade absoluta. Em toda ditadura ao redor do mundo, isso redunda em corrupção. Porque aquele que se sente completamente − para usar uma palavra da moda – empoderado, Vereador Professor Toninho Vespoli, sente-se apto a ser corrupto.

Não estou dizendo diretamente do Sr. Dias Toffoli, já que não sou bobo e não quero ser preso, mas o homem que está encarregado de investigar, de julgar um banqueiro acusado de corrupção tem relações financeiras com esse mesmo banqueiro, tranca as investigações, chama peritos. E hoje S.Exa. fez pior: quer apreender todas as fitas que a Polícia Federal investigou minuciosamente, para ele mesmo fazer a investigação. O que pode redundar disso? O Sr. Dias Toffoli, que está sendo investigado pela Polícia Federal, que se colocou em estado de suspeição pela própria Polícia Federal, vai querer depois investigar os policiais que o investigaram.

No Brasil, parece que o bandido investiga o xerife. É uma inversão completa, absoluta e irrestrita do conceito de República. Não há mais coisa pública no Brasil. Há coisa privada de alguns ministros, de vários ministros, de ministros da Suprema Corte, dos ministros do Governo. Ricardo Lewandowski também recebeu dinheiro do seu escritório de advocacia do mesmo Sr. Vorcaro, que parece um fantasma de toda a entidade da República. Faz reuniões com o Sr. Alexandre de Moraes, dá dinheiro − 129 milhões de reais − para a esposa do Sr. Alexandre de Moraes, para fazer lobby , dinheiro esse que não sabemos de onde vem.

É inadmissível a permanência de um homem como o Sr. Dias Toffoli na investigação da maior fraude financeira da história da República, colocada por um banco, qual seja, 40 bilhões em investimentos completamente fraudulentos. Tem-se, na República, a edificação de uma ditadura em que se tem a edificação da impunidade. Agora que a grande mídia acorda de seu sono voluntário, porque achavam que era uma exceção, em defesa − suposta e falsa defesa − de uma democracia, para perseguir adversários políticos, para perseguir, prender e torturar Bolsonaro, para perseguir, prender e torturar pessoas inocentes, senhoras com bíblias e batons na mão, eles deixaram que a República fosse tomada de assalto por juízes mancomunados com banqueiros corruptos.

E digo: não estou acusando alguém de um crime, mas estou acusando de uma malversação da coisa pública em nome de interesses pessoais. Ora, tem-se um juiz da Suprema Corte que usa laranjas da própria família para encobrir um resort que é financiado por esse mesmo banqueiro. Qualquer criança de 10 anos, Sra. Presidente, compreende a gravidade de tal fato.

Temos um magistrado da Suprema Corte que ganha, por intermédio de sua esposa, 129 milhões de reais para realizar o lobby de um banqueiro investigado, cuja investigação é trancada pelo próprio juiz que mantém negócios espúrios com o referido investigado.

Sra. Presidente, qualquer afirmação trazida poderá ser utilizada contra nós, pois a última palavra sobre o conceito de justiça cabe à Suprema Corte. Isso configura uma distorção da Constituição brasileira, que tem sido violada constantemente por esses mesmos Ministros.

Entretanto, é imperioso que nos manifestemos.

Falo aqui não apenas como Vereador, mas como jornalista que aborda esse tema desde 2019, desde a abertura do inquérito que ficou conhecido como "do fim do mundo", que não se iniciou com o Ministro Alexandre de Moraes, mas com o Ministro Dias Toffoli, amigo do amigo do meu pai, citado anteriormente em investigações relacionadas à Odebrecht, acusado de receber propina da empresa.

Este mesmo homem possui cônjuge com escritório de advocacia que, assim como ocorre com outros Ministros, atua em causas de interesse de investigados perante a Suprema Corte com escritórios de advocacia.

Esta conjuntura não poderia ter um desfecho favorável. Não apenas o resultado foi desastroso, como a situação se agravou com a edificação de uma ditadura, que tem relação umbilical com a impunidade e a corrupção.

A responsabilidade por esse cenário não é apenas dos Ministros Dias Toffoli ou Alexandre de Moraes, mas de todas as figuras centrais da República e setores da mídia que não foram apenas omissos, mas ativos na manutenção da impunidade de tais autoridades.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) – Agradecemos a V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Lucas Pavanato, que se pronunciará pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) – (Pela ordem) – Primeiramente, agradeço a oportunidade de proferir este discurso neste retorno às atividades da Casa.

Gostaria de estar hoje em uma situação mais favorável para o nosso país. Vivemos, nas últimas semanas, um dos maiores escândalos da história da República, envolvendo a nossa Suprema Corte.

É um episódio que envergonha o Brasil perante o mundo, não apenas pelas possíveis ilegalidades, mas pela flagrante imoralidade dos atos.

O Ministro Dias Toffoli representa uma vergonha a todos os brasileiros, aos trabalhadores e aos contribuintes, por conta de negócios considerados ignóbeis e abjetos.

O cidadão brasileiro nutre desprezo por tais condutas, estendendo esse sentimento aos demais membros da República envolvidos em negociações duvidosas com um banqueiro que se vale de relacionamentos duvidosos para obter favorecimentos. Tudo isso é flagrante e exposto à luz do dia. E o que ocorre?

Ocorre que o magistrado que deveria declarar-se suspeito exige para si a custódia das provas. Aquele que deveria ser investigado arroga-se o direito de ser o guardião das provas. É uma situação vergonhosa e vexatória, que causa profunda indignação ao refletirmos sobre o estado da nossa República.

O que se denomina democracia assemelha-se, na verdade, a uma cleptocracia, uma República sequestrada por negócios escusos.

Vivemos em uma República em que o direito do cidadão comum está sob a lei, enquanto as vantagens e os privilégios dos Ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, parecem estar acima da lei e de todos.

Um Ministro que mantém relacionamentos suspeitos sobre os quais a própria Polícia Federal aponta a necessidade de reconhecimento de suspeição simplesmente ignora os fatos, o Regimento e a moralidade pública. E continua atuando.

E nós, na confiança, não podemos dizer nada. Temos que fingir acreditar que tudo será imparcial, que toda a verdade será esclarecida. Balela! O brasileiro não é idiota, o brasileiro não é desprovido de capacidade de entender os fatos. Como disse meu amigo Vereador Adrilles Jorge, uma criança de 10 anos é capaz de perceber que é imoral esse envolvimento da mulher de um ministro. Começaram a surgir os supostos pagamentos ao Ministro Dias Toffoli, mas quero saber da Sra. Viviane Moraes. Onde estão os pagamentos dela? Porque uma criança de 10 anos consegue saber que é imoral a mulher de um ministro receber dinheiro enquanto seu marido atua em favor desse banco. É imoral, é indecente, é vexatório.

Tudo isso acontece e nós temos que fingir que nada está acontecendo. Por quê? Porque a Corte, quando questionada, persegue seus questionadores. Mas quem enriquece com dinheiro público, quem enriquece com negociata não tem vocação para estar na nossa Suprema Corte.

É por isso que, desta tribuna, falando em nome dos meus eleitores e daqueles que eu represento, digo que já passou da hora de cassarmos Dias Toffoli. Já passou da hora de darmos o recado: o impeachment de Dias Toffoli é o mínimo que se espera para restabelecermos o respeito do Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) – Agradeço a V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Boa tarde, Presidenta Vereadora Janaina Paschoal, Sras. e Srs. Vereadores. Ocupo a tribuna para tratar dos temas da cidade, porque a nossa Câmara Municipal é da cidade de São Paulo e, portanto, tem obrigação de zelar pelas políticas públicas da cidade.

Temos visto várias decisões serem tomadas pela Prefeitura de São Paulo sem nenhum processo de participação da cidade de São Paulo e em particular desta Câmara Municipal. São decisões que afetam diretamente a cidade, como é o caso da definição das linhas de metrô. Hoje estão previstas para a cidade três novas linhas. Porém, o Metrô decide isso com uma caixa preta, em desacordo inclusive com o que está previsto na nossa legislação urbanística municipal, sem nenhum tipo de processo participativo.

Acredito que deveríamos tomar alguma iniciativa para que o licenciamento das linhas de metrô não fosse uma coisa automática, mas passasse por um debate do município. Nesse sentido, solicitei a realização de uma audiência pública sobre a Linha 20-Rosa do metrô, que está em fase de planejamento, mas já com trabalhos em andamento.

Já existem vários imóveis hoje com declaração de utilidade pública em função dessas novas estações. A Linha 20-Rosa vem da Água Branca, passa pela Lapa, pela Vila Romana, pela Vila Madalena, passa por Pinheiros, pela Faria Lima, pelo Itaim, segue em direção à Saúde e vai até o ABC.

É uma linha importante que liga o ABC com a cidade de São Paulo, pois não há linhas de metrô nesse traçado. Porém, seu traçado, particularmente o que abrange Pinheiros, Vila Madalena e Itaim, é totalmente fora de propósito. Nobre Vereadora Janaina, V.Exa. que conhece bem aquela região, imagine que essa linha passe paralelamente à Faria Lima, mas não há nenhuma estação na Faria Lima desde o Alto de Pinheiros até a rua Tabapuã, no Itaim.

É uma linha que vem da Lapa, segue por Vila Romana, onde há a Estação Cerro Corá, de onde, na verdade, deveria descer a linha em direção à Faria Lima, encontrando-se com essa estação e acompanhando-a, como acontece no mundo todo. Os metrôs costumam passar nas avenidas principais, onde há demanda de trabalho e de trabalhadores; e no caso daquela região, a Faria Lima é o principal polo de emprego.

Então ao invés de ela descer em direção à Faria Lima e cruzá-la com várias estações – uma cruzando a Linha Amarela, na estação do Largo da Batata; outra, na Rebouças; outra, próxima ao Clube Pinheiros, Iguatemi até chegar à estação Tabapuã –, ela cruza na estação Fradique Coutinho e, depois, passa por quase 2,5 km² sem nenhuma estação, debaixo do Jardim Europa sem nenhuma parada, mesmo porque não poderia ter nenhuma parada no Jardim Europa, e vai até Tabapuã. É isso o que está previsto.

O Metrô já está notificando os proprietários para desapropriação, principalmente ali na região de Pinheiros, Vila Madalena e também na Lapa, Vila Romana, etc. E o município não foi ouvido, a Câmara não foi ouvida. Não tem sentido com a lógica urbanística da cidade e, aliás, com a lógica urbanística de tudo o que é sistema estrutural de transportes coletivo.

Imaginem se não tivéssemos o metrô da avenida Paulista e o metrô estivesse passando debaixo de uma rua menos importante e sem nenhuma estação desde as Clínicas até o Paraíso, sem nenhuma estação no maior polo de empregos da cidade. Isso não pode ter continuidade.

Tivemos, nesta semana, um debate na Associação Comercial de Pinheiros. Esteve presente o engenheiro Sérgio Avelleda , que foi presidente do Metrô e da CPTM, que elaborou um estudo alternativo. Esperamos, brevemente, fazer uma audiência pública, que já está aprovada na Comissão de Política Urbana. Convido todos os Srs. Vereadores a participar, porque o metrô custa bilhões de reais e ele ser traçado de uma maneira inadequada, efetivamente, não é alguma coisa condizente com o gasto que teremos.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Agradecemos. V.Exa. já tem a data da audiência pública para anunciar?

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Não, infelizmente não foi marcada ainda pela nossa Comissão de Política Urbana. E, aliás, queria até solicitar ao nobre Vereador Rubinho Nunes que convocasse a reunião da Comissão de Política Urbana, porque ela vem sendo desmarcada sucessivamente. Foram desmarcadas oito reuniões da Comissão de Política Urbana.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Esse é um debate muito importante.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – É muito importante, com certeza.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Agradecemos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Paulo Frange , que falará no tempo da liderança do MDB.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) – (Pela ordem) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o que me traz aqui hoje é uma preocupação com um projeto em Brasília que foi apresentado por um Deputado do Paraná e que prevê a criação de outro órgão que trata das atividades do turismo no Brasil.

Esse órgão teria de ter recursos para dar continuidade e fomentar as atividades de turismo no Brasil e, naturalmente, colide com uma situação que há 80 anos existe de fato e funciona, que é o sistema Sesc-Senac, no Brasil, desde Gaspar Dutra, que assinou o decreto, iniciando por Getúlio Vargas um pouco antes.

Portanto, isso impacta demais, porque, se ele for criado pela legislação federal, o recurso terá de sair, provavelmente, de onde são destinados os recursos para o sistema Sesc-Senac, que é 1,5% do imposto de renda. A Receita Federal arrecada esses recursos e destina ao sistema Sesc-Senac, que, hoje, no Brasil, representa cerca de, só na área de infraestrutura, 600 unidades que tratam desse mesmo assunto, encerrando, então, hotéis e restaurantes Sesc-Senac do país, porque não teria outra razão para ter outro órgão tratando do mesmo assunto.

Isso gerará mais de 12 mil desempregados nessa área. Se há uma entidade que há oito décadas funciona e está formando e produzindo muito bem, inclusive reconhecida nacional e internacionalmente, por que criar mais um órgão para começar tudo de novo compartilhando desse 1,5% com uma parte desse recurso para outra atividade?

Isso colocou a Bancada do Comércio e a Bancada do Turismo uma contra a outra. Não podemos fazer isso. Podemos discutir o assunto. O que acontece lá? O projeto foi apresentado no finalzinho de novembro e imediatamente o pedido de urgência, que está próximo de ser votado. Nós fizemos uma moção nesta Câmara, para que possamos pedir ao Presidente Hugo Motta, ao Senador Davi Alcolumbre, para que não se vote sem discutir o mérito, fazer audiência pública e entender, saber de onde vai tirar esse recurso, para que não se gere um baita impacto no Sistema Sesc-Senac, gerando, com certeza, um desserviço para o país.

Essa é uma situação interessante. Encaminhamos essa moção também ao Sr. Deputado Federal Hugo Motta e ao Presidente do Senado. Contamos com a participação de todos os senhores nessa moção, para que possamos trazer o debate. Não somos contra, pelo contrário, a cidade de São Paulo recebeu, o ano passado, 45 milhões de pessoas. Nós também vivemos do turismo, mas precisamos discutir exatamente para não desvestir um santo vestindo outro santo. É só, Sra. Presidente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Obrigada, Sra. Presidente. A todas e todos, uma boa tarde. Colegas Vereadores, o assunto que eu gostaria de trazer é sobre a duplicação da Estrada do M'Boi Mirim, um assunto que se arrasta desde 2010. Para localizar essa estrada, é a que liga a zona Sul da cidade até o Jardim Ângela, uma parte da cidade que é desprovida da mobilidade por trilhos, portanto, é totalmente dependente da mobilidade por ônibus.

E a Estrada do M'Boi Mirim está muito aquém da sua capacidade, ainda muito desestruturada. E esse projeto estava a encargo do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, e agora, a partir de dois, três anos atrás, volta para a Prefeitura para sair do papel. O projeto original apresentado era exatamente o que deve ser quando pensamos em mobilidade, que é multimodal, calçada, ciclovia, corredor de ônibus e também espaço para os automóveis.

Quando esse projeto volta para a Prefeitura, e em função de um grande custo de desapropriação para que este leito carroçável pudesse acompanhar, somar todas essas modalidades, foi drasticamente modificado; de corredor de ônibus no canteiro central, o projeto foi alterado para uma faixa exclusiva no lado direito. E sabemos muito bem o que é, especialmente na periferia, uma faixa do lado direito. Ela absolutamente não funciona porque os automóveis, os motoristas estacionam, fica completamente ocupada por automóveis que estão alheios ao corredor de ônibus, usando o corredor de ônibus. E sem falar que não é possível, é humanamente impossível uma fiscalização coerente por parte da CET.

Portanto, corredor de ônibus, faixa de ônibus à direita, não é o mesmo que um corredor de ônibus segregado, completamente livre de automóveis particulares, no canteiro central. Ou seja, para desapropriar, para economizar com a desapropriação, a Gestão estará mais uma vez priorizando os automóveis ao invés do transporte coletivo, o que é muito grave. O que estamos falando é muito claro: o transporte coletivo na cidade de São Paulo tem que ser tratado de forma que a população escolha por ser melhor do que qualquer outro modal, principalmente o automóvel.

No momento em que se desencoraja, não se faz uma estrutura que vá atrair mais pessoas porque funciona, se precariza ainda mais o sistema de transporte coletivo na cidade. O congestionamento vai piorar, e em um ano depois de feita essa obra, o congestionamento vai ficar exatamente igual ao que está hoje. E as pessoas vão continuar presas no congestionamento dentro do ônibus. Ou seja, não resolve nem para os automóveis, muito menos para a esmagadora maioria da população que está dentro do ônibus, prejudicando milhões que habitam o fundão da zona Sul da nossa cidade e de quem vem de Itapecerica.

É como a cereja de bolo, no trecho final que leva a Estrada do M’Boi Mirim até o limite da cidade de Itapecerica, a ciclovia sumiu. Quer dizer, apresenta-se um projeto com todos os multimodais e a partir do momento em que vão se tornando escassos o dinheiro e o espaço, vão se cortando os essenciais: a mobilidade ativa e o transporte coletivo para priorizarem, mais uma vez, o transporte individual em carros.

“Mas não tem espaço”, é o que sempre ouvimos, o que sempre acontece.

Quando o projeto executivo final carece de espaço, somem a calçada, a ciclovia, o corredor de ônibus e todo o espaço existente vai para o automóvel. Sumiram as ciclovias, sumiram os corredores de ônibus. Temos que ficar atentos de tal forma que tem que acomodar, sim, um transporte coletivo de massa de qualidade.

Como ainda tenho mais quarenta segundos, eu gostaria de falar algo muito importante. Nós estamos na véspera do Carnaval, época em que muitas pessoas perdem suas vidas nas ruas e estradas do país todo. Então, você que é motorista, que vai encarar a estrada, estar guiando, nesta época do ano, não é uma opção “Não beba, não dirija”. Tire mesmo o pé do acelerador, pilote um carro, guie o seu carro pensando em você e em todas as pessoas ao seu rodar; aumente muito a sua atenção no trânsito, porque nenhuma vida perdida no trânsito ou nenhuma pessoa que é lesionada merece esse tipo de sinistros que acontecem recorrentemente, os quais nós estamos naturalizando.

Então, vamos curtir do Carnaval legal, mas vamos tirar o pé do acelerador e salvar vidas.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos. É importantíssimo o recado da Vereadora Renata Falzoni.

Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança.

Passamos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sras. Sandra Santana e dos Srs. Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sra. Presidente.

Venho a esta tribuna – e não poderia deixar de fazê-lo – para falar de um assunto muito importante que aconteceu nesta semana, no dia 10, quando foi o aniversário do Partido dos Trabalhadores, o aniversário do PT, o partido mais querido do Brasil.

Todas as pesquisas indicam que a população tem uma preferência maior pelo PT em detrimento de outras legendas. E isso não é por acaso. Completa 46 anos de história, mesmo depois de vários ataques, de várias profecias de que iria acabar; pelo contrário, o partido cresce e se fortalece e continua sendo o predileto da população.

Isso não é por acaso, justamente pelo modo petista de governar que está enraizado na sociedade brasileira, olhando como um todo o nosso país, o nosso estado e a nossa cidade, mas, principalmente, para o povo que mais precisa, o povo da periferia.

Quando o PT governa, a vida do povo melhora, e a população sabe disso. Tanto que as pesquisas que indicam as eleições deste ano trazem o Presidente Lula na frente, ganhando as eleições - pelo menos, nas pesquisas sérias – e, também, quando há segundo turno, ganhando no segundo turno.

Sabem por quê? Porque o povo não quer perder as conquistas que o Partido dos Trabalhadores no Governo do Presidente Lula trouxe. Se nós vamos falar do pobre que conseguiu estudar, foi o programa do Prouni, marca do Presidente Lula; se falarmos dos médicos que chegaram nos rincões do país, o programa Mais Médicos; se falarmos de um Presidente que tem respeito no exterior, em outros países, tem a altivez para dialogar frente a frente com qualquer Chefe de Estado é o Presidente Lula, do PT; se falarmos de qualquer segmento de geração emprego e renda, como agora quando vivemos o pleno emprego, é do Governo do PT.

Então, todos os segmentos que hei de falar têm marcas importantes dos governos petistas. Estou falando do Presidente Lula, como poderia também falar dos governos municipais de São Paulo. Mas, antes de vir para cá, quero citar mais outra questão importante que aconteceu. No Governo do PT, o ano passado, foi aprovado aquele reequilíbrio financeiro, aquela reforma tributária que tanto se necessitava e se arrastou neste país, por décadas. Foi este Governo que teve condição de colocar essa questão para frente e votar.

Foi aprovado neste Governo que aquele trabalhador que ganha até 5 mil reais por mês, e tem a sua renda apertada, não pagará mais imposto de renda. E até para quem ganha um pouco mais de 7 mil reais, o desconto vai ser menor. Sabe o que vai acontecer? Vai sobrar na família carente, mais pobre, de classe média, que precisa daquela diferença no seu salário e, ao final do ano, vai ser um 14º salário.

E só um Governo como este, um partido como este, que busca melhorar a vida das pessoas, para poder enfrentar a discussão e o fim da escala 6x1. Há pessoas que acham que o parlamentar não trabalha, mas quem acompanha o trabalho do parlamentar no dia a dia sabe que este trabalha até sábado e domingo, às vezes visitando as comunidades, dialogando com as pessoas. E sabemos como é duro trabalhar cinco, seis, sete dias da semana.

Então, se, às vezes, temos condição de controlar a nossa agenda porque estamos cansados, o povo mais humilde não tem essa possibilidade. O povo trabalhador da CLT não tem isso, porque ele é obrigado a trabalhar numa escala 6x1 e algumas vezes ainda em outras escalas, piores e desumanas. Por isso é importantíssimo que seja aprovada a escala 6X1, e foi o Governo do Presidente Lula que está pautando, vai mandar em regime de urgência para o Congresso Nacional, para que consiga ser votada.

Então, sem dúvida alguma, o Governo do Presidente Lula, a história que o Partido dos Trabalhadores acumula nesses 46 anos é de muito sucesso, de muita credibilidade e muita conquista para o povo. Conquistas que não podemos abrir mão e perder de maneira alguma, por mais que soframos pressão do outro lado.

E se trazemos também para marcas municipais, foi nos Governos da Luiza Erundina, Marta Suplicy e Fernando Haddad que houve conquistas de políticas públicas que perduram até hoje, como os mutirões da Luiza Erundina; os CEUs, Bilhete Único e tantas coisas mais na época da Marta; nos corredores e faixas exclusivas de ônibus e investimento em transporte do Haddad.

Então, parabéns PT, 46 anos de história e que continue melhorando a vida do povo brasileiro. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos. Eu vou seguir com a lista, porém, o Vereador Rubinho Nunes pediu a palavra.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) – (Pela ordem) – Obrigado, Vereadora. Apenas para fazer um breve desagravo. O Vereador Nabil Bonduki subiu à tribuna para cobrar que o Presidente da Comissão de Política Urbana convoque reuniões da Comissão, disse que não houve reuniões. Mas pasmem, as Comissões não foram instaladas este ano. Elas serão instaladas, conforme comunicado no Colégio de Líderes, após o Carnaval e a indicação das Bancada.

Então, eu trago esse justo desagravo na qualidade de, até então, Presidente da Comissão, pois não sei se serei reconduzido, e sei que o Vereador Nabil pleiteia a posição, e que o Sr. Vereador não suba à tribuna para mentir, que não faça populismo e que se resguarde à própria insignificância, porque faz esse discurso para a rede, para a imprensa e falta com a verdade e compromisso com os Vereadores da Casa.

Se tivesse o interesse em realizar reuniões, bastava passar a mão no telefone e ligar para mim, que eu iria explicar, porque talvez no seu segundo mandato não tenha aprendido ainda que não dá para convocar reunião sem que a comissão seja instalada. Talvez já no auge dos seus 70 anos, ao longo do seu segundo ou terceiro mandato, não sei, o Sr. Vereador consiga aprender que existe um Regimento Interno nesta Casa que deve ser cumprido. Aparentemente, S.Exa. gosta muito de bloquinhos, mas é avesso ao conhecimento.

Obrigado, Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, e dos Srs. André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Jair Tatto e Janaina Paschoal.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias, pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr

Presidente.

Estava falando um pouquinho com o companheiro, Vereador Toninho Vespoli, do que é a política da cidade de São Paulo, e vimos que é uma discussão muito ampla. O que o nosso Vereador Nabil Bonduki, e vou aqui defendê-lo, o que S.Exa. quis dizer era para privilegiar, para beneficiar a população que trabalha numa grande região, que vai vir para cá de transporte público, de metrô, que é um transporte de qualidade; para atender à demanda de quem mora naquela região, atender a quem quer ir até a Paulista, à Faria Lima. E aí vem um Vereador, aqui e agora, questionar o nosso Vereador que quer melhorar, dar condições a essa população que vai vir do ABC, da zona Oeste para chegar às regiões da Paulista e Faria Lima. E vem aqui um Vereador para questioná-lo.

Então acho que precisamos entender que o que S.Exa. está querendo é a possibilidade de ter essa audiência pública, o mais rápido possível, para discutir, porque depois que o projeto do Metrô já tiver sido implantado, aí fica difícil de mudar. Estamos então desejando que, quanto mais rápido tiver essa audiência pública para discutir, seria muito melhor para atender à demanda dessa população.

Também gostaríamos de falar um pouquinho sobre as chuvas, porque, na cidade de São Paulo, cada dia que chove um bairro fica alagado. Isso quer dizer que as políticas públicas que estão sendo aplicadas na cidade de São Paulo estão sem qualidade, sem pensar; foram obras emergenciais feitas sem qualquer estudo. Precisamos entender que essas obras emergenciais que aconteceram na cidade de São Paulo pioraram a vida da população, piorou a vida nas comunidades, pioraram os rios. Em cada local, quando a chuva cai um pouquinho mais forte, já se percebe que a população fica de orelha em pé. Porque todos os bairros da cidade, pelo menos nesse ano, alagaram, podem verificar: o Pantanal alagou, a Radial Leste alagou, a Câmara Municipal alagou, no Grajaú pessoas foram carregadas pela chuva. Então essas obras precisam ser feitas, mas feitas com qualidade, têm que ser estudadas, não é só chegar lá e fazer. Essas obras, às vezes, estão parecendo eleitoreiras. São obras que a população acha que estão sendo muito importantes, e que às vezes estão piorando a vida dela. Em vários lugares se percebe que em rios em que foram feitas barreiras, a população que estava à frente daquela obra, piorou a vida dela; levou a casa dela, alagou a casa. E os senhores viram quantas pessoas tiveram seus carros levados? Um casal morreu na zona Sul. Então percebe-se que essas obras precisam ser mais bem estudadas, precisam de um estudo melhor, pensando melhor na cidade, em como nós podemos melhorar essas obras para a cidade de São Paulo; são emergenciais, são obras importantes, entendo a importância, mas não podem ser feitas de qualquer jeito.

Um outro caso muito importante, que eu sempre cito para as pessoas, é esse asfalto feito na cidade de São Paulo. Eu sempre disse que precisamos de um asfalto melhor, que seria o intertravado, um asfalto que ajudaria a fazer a absorção da água, impermeabilizando mais rápido. Seria muito importante que fizéssemos esse tipo de obra na cidade de São Paulo, mas não estão pensando assim.

Além disso, andando por aí nos mananciais, por exemplo ali na região de Perus, percebemos que a cada dia as pessoas estão invadindo mais aquela mata. A cada dia vai piorando essa relação do ser humano com a natureza, e a natureza não mede consequência, ela não respeita, principalmente, quem está querendo atacá-la.

É importante que nós comecemos a pensar numa cidade mais justa, igualitária e democrática e, além disso, pensar na preservação do meio ambiente, que é muito importante.

Eu tenho certeza de que um asfalto feito com material impermeável vai ajudar muito a melhorar a absorção da água nesses períodos de muita chuva.

As obras têm que ser feitas com qualidade e com mais estudos.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós que agradecemos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do s Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki e Pastora Sandra Alves.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sra. Presidente.

Eu vou falar sobre o Prefeito Ricardo Nunes, as suas obras – pelo menos algumas – e o que dizia o candidato a Prefeito da cidade de São Paulo.

Por que digo isso? Vamos falar, por exemplo, de saúde. Eu desafio qualquer um a ir na UBS Primavera, que fica na zona Leste. O Prefeito falou em campanha que ela seria inaugurada logo. Aliás, poderia ter sido mesmo, porque eu visitei aquele equipamento – e as pessoas também podem visitar –, e a obra está totalmente concluída, está feita.

O Prefeito coloca dois funcionários para ficar lá trabalhando para poder falar que a obra ainda está acontecendo porque quer que essa obra seja inaugurada bem perto das eleições, é claro. É um projeto totalmente eleitoreiro.

Aquela região do Colorado precisa dessa UBS funcionando. Só que a obra está lá. Qualquer um pode bater fotos. Nós temos fotos e, de pelo menos dez meses para cá, é possível ver que praticamente não foi feito nada e que ela já poderia ser inaugurada.

E a mesma coisa acontece com a UPA Sapopemba. O Prefeito foi inaugurar, quando já era Prefeito, não enquanto candidato, a pedra fundamental, porque agora não se inaugura mais obra, se inaugura o início da obra. Ele foi colocar a pedra fundamental na UPA Sapopemba e prometeu que ia entregar aquela obra antes das eleições municipais. Eu e vários outros Vereadores daqui da Câmara estávamos lá. Já se passaram um ano e quatro meses e a UPA Sapopemba ainda está em obra, ainda está inacabada. Ainda restam, mais ou menos, uns 7 ou 8 meses para conseguir acabar aquela obra e equipar tudo para poder funcionar. Ou seja, vão ser mais de dois anos e meio de atraso em relação ao prometido pelo Prefeito.

Mas o Prefeito e a continuidade do Governo anterior sabem muito bem sobre esse negócio de atraso de obras. O pessoal que mora em Itaquera, por exemplo, sabe que o BRT Itaquera ficou mais de uma década para ficar pronto. Aquilo era uma obra de dois anos, dois anos e meio e demorou mais de uma década para ser feita. E não vai acontecer.

Diferente do BRT da Radial Leste, que foi um dos embates que o Prefeito teve com o então candidato Boulos falando que a obra iria começar a pleno vapor. Eu também estive lá fazendo inspeção naquela obra recentemente. Ele está em obra desde outubro. Quando nós fomos em outubro, eles colocaram tapumes na Radial Leste e duas pessoas trabalhando também. Passados já um ano e quatro meses que a obra já está acontecendo, sabem quantos metros desse BRT estão concluídos? Nem um metro.

Eles ficam com meia dúzia de funcionários da empresa que ganhou a licitação enrolando, enrolando e enrolando, porque a Prefeitura não deve aportar recursos suficientes. Ali é uma enganação para o povo , porque, se até agora não fez um metro de obra pronta, esperem por essa BRT da Radial Leste, gente. Isso também vai ser concluído daqui a seis ou oito anos. Aliás, vai ser o próximo Prefeito que vai acabar essa obra.

O Prefeito fala de uma cidade que ele tem espelhado para a sociedade como uma cidade ideal, em que está tudo sendo resolvido a contento, mas quem anda pela cidade, analisa as coisas e vai vendo processos dessas obras percebe que, infelizmente, essas obras são morosas e acabam virando só obras eleitoreiras, porque muitas delas já poderiam estar funcionando. Entretanto, espera-se a próxima eleição para poder fazer com que elas funcionem.

Então espero que a cidade de São Paulo repare nessas coisas. Não adianta depois, em uma campanha eleitoral nas periferias, por exemplo, as pessoas estarem ali, se vendendo por um jogo de camisas ou por uma grama sintética, porque, no dia a dia, no momento em que as pessoas precisam de saúde e de mobilidade, acabam sofrendo. Aliás, faz-se toda a cidade sofrer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Renata Falzoni e dos Srs. Adilson Amadeu, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Com isso, encerramos a lista dos Vereadores inscritos no Pequeno Expediente.

De ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Estão lidos os papéis.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 24 de fevereiro de 2026, pelo período de 03 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3ª, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026

VEREADORA RUTE COSTA

Partido Liberal- PL”

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Antes de encerrar a sessão, na linha do que foi falado pela nobre Vereadora Renata Falzoni, que pediu atenção, cuidado e responsabilidade no trânsito, digo que sou doadora de sangue e sei que a demanda por sangue no Carnaval aumenta. E a demanda por doadores no Carnaval aumenta porque, infelizmente, são muitos os acidentes. Então, eu faço minhas as palavras da Colega, pedindo responsabilidade no trânsito, mas pedindo responsabilidade, também, na folia, porque podemos dançar, nos divertir, nos fantasiar, sem comportamentos prejudiciais a nós próprios e aos outros.

Quais comportamentos poderiam ser prejudiciais? Provocar a pessoa que está ali, do lado; se provocado, reagir; ser desrespeitoso, deselegante, com uma moça, com uma senhora, com uma mulher que esteja ali, também, brincando o Carnaval; fazer brincadeira com alguém, seja homem, seja mulher, que esteja acompanhado. É importante ter esses cuidados para evitar conflitos.

É um período, também, em que as pessoas se sentem mais livres, mais soltas. A brincadeira é sempre muito boa, mas é importante também tomar cuidado com excesso de bebida, não só pelo trânsito. Acho que a bebida mais sagrada que existe é a água. A água é muito importante, inclusive para hidratar, na folia. Tomem cuidado, porque, às vezes, bebe-se e expõe-se a vários riscos. Perdem-se os freios e cria-se uma situação. Bebida também é droga.

Drogas ilícitas são absolutamente desnecessárias para que nós aproveitemos o Carnaval. Às vezes, as pessoas acham que, para poder se divertir, precisam de agentes externos. Não precisam, é possível brincar.

E, também, o comportamento, a questão sexual. Existe todo um convite, todo um estímulo nessa seara e as pessoas acabam se colocando em risco. Acabam não se protegendo. Então, é importante ter em mente que a proteção, por si e pelo outro, é importante. É relevante.

Eu vou quebrar o protocolo e falar da relevância do uso do preservativo. O preservativo não evita apenas que a pessoa contraia só HIV. É sífilis, hepatite, gonorreia. Então é importante usar preservativo. Isso não significa que, necessariamente, tenha que sair para ter relações sexuais. Hoje se acha que é uma obrigação. Não é. Mas se for ter, tomem cuidado. O preservativo é muito importante também porque evita a gestação não planejada. Evita que seja surpreendido com a notícia de uma gravidez não pensada. Tem até uma brincadeira: quantas crianças nascem depois de nove meses do Carnaval? Todas as crianças são bem-vindas, mas quando são pensadas, planejadas, que coisa gostosa para essa criança, para a família, para a mulher.

Então, é muito importante e eu ouso dizer que tem que tomar cuidado, também, com o beijo. As pessoas acham que beijar à vontade no Carnaval pode. Saliva também transmite doença. Não tem necessidade. Beijar é bom? Beijar é bom, mas com amor, com carinho. Não com essa coisa de sair por aí beijando todo mundo. Para quê? Vamos brincar o Carnaval de maneira responsável. O Carnaval é um período que nos marca como povo. O Brasil tem esse símbolo do Carnaval. Que bom! Que bom que muitos turistas venham dançar o nosso Carnaval na avenida, nas ruas, nas praias, no interior. Que bom que venham, mas que venham para se divertirem.

Outra questão, preservar as nossas crianças. Hoje, no Congresso Nacional, aconteceu um debate importante, sobre como as crianças ainda são abusadas, sobretudo em períodos de festa. Nós precisamos preservar determinadas searas da vida. O envolvimento emocional, sexual é para adulto. Não é para criança. E é importante que quem venha de fora do país saiba que sexo com crianças ou adolescentes é crime e não vai passar impune.

Deixo os votos de um Carnaval muito animado, feliz, divertido e sobretudo muito responsável para todos nós.

Dito isso, por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 24 de fevereiro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Agradeço imensamente a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.