68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

17/12/2025

- Presidência dos Srs. Gilberto Nascimento e Ricardo Teixeira.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- Às 19h57, com o Sr. Gilberto Nascimento na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 68ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 17 de dezembro de 2025.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Adio, de ofício, o item 1, PR 94/25, conforme entendimento com os Srs. Vereadores.

Passemos ao item 2, PL 1168/2025, do Executivo.

Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura do próximo item.

- “PL 1168/2025, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Informo aos Srs. Vereadores que o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento foi publicado no Diário Oficial da Cidade de hoje, dia 17 de dezembro de 2025, em edição extra, e foi aprovado e convertido em parecer com substitutivo, com as alterações promovidas pela Emenda 221, acatada pela referida Comissão, com o seguinte teor: “Suprime-se qualquer referência aos termos de identidade de gênero, aborto, direitos reprodutivos, sexualidade sensíveis a gênero, identificados no Anexo Terceiro, conforme disposto na emenda.”

Em discussão.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

Boa tarde a todos e todas.

Srs. Vereadores, gostaria de um minuto de atenção, por favor. Antes de fazer o encaminhamento, gostaria de receber a minha assessora de gabinete, a Sra. Sandra Silva, que é a mais nova campeã brasileira de levantamento terra, 120 quilos. Sandrinha, muito obrigado. Deus abençoe e parabéns. E também, para aqueles que não viram, a razão da minha vida, a minha esposa, está aqui hoje. Um beijo.

Vamos trabalhar.

B oa tarde a todos os Vereadores e a todos os munícipes que acompanham presencialmente pela Rede Câmara SP.

Gostaria de agradecer a todos os Vereadores parceiros, especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças, Vereador Jair Tatto, que me confiou a relatoria deste orçamento, deste PPA. Muito obrigado, Vereador Jair, pela confiança.

Gostaria de agradecer também aos meus parceiros da Comissão de Finanças e Orçamento.

O relatório plurianual do quadriênio 2026/2029 não foi fácil, e eu aprendi e cresci muito com ele. Estou há 27 anos na Casa, mas, como Vereador, é o meu primeiro mandato, e fico muito grato de já me confiarem uma missão tão importante como esta. Agradecerei pelo resto da vida.

Sobre os investimentos, nós procuramos atender a todas as demandas possíveis, principalmente as do Fórum do Idoso, a das pessoas com doenças raras, neurodivergentes, crianças, mulheres em situação de violência doméstica.

Há a parte de investimentos feitos pelo instrumento legal de planejamento de médio prazo, que fala sobre saúde, educação, transporte, habitação e meio ambiente. Procuramos ressaltar todas essas demandas dentro desse relatório, para poder atender todos a contento.

O nosso PPA passa a ser de 588,4 bilhões de reais no quadriênio, ou seja, um aumento de 829 milhões apresentado pela receita, com a revisão técnica baseada em evolução favorável da arrecadação de ISS ao final de 2025, que registrou um crescimento de 15%. Essa atualização nos garantiu um suplemento da receita projetada de aproximadamente 3,5 bilhões de reais ao longo do quadriênio.

Dentro de todas as propostas, nós encaminhamos pelo Fórum do Idoso e atendemos a três demandas. Encaminhamos 140 milhões de reais para atender, por ano, à Comissão do Idoso, no Fórum, dentro de saúde, educação e lazer. Vimos os grandes projetos de habitação, como o programa Pode Entrar. Há o combate às enchentes e drenagem. Nós vimos a cidade embaixo d’água e tivemos um carinho especial em remanejar verbas para essas estruturas. Na infraestrutura urbana e mobilidade, manteremos o ritmo de investimentos em recapeamento e pavimentação.

Além disso, há ações em: educação; saúde; áreas de risco; esportes; segurança alimentar e nutricional; políticas para mulheres em situação de violência doméstica; políticas para as pessoas com deficiência, nossas PCDs; saúde animal, com implantação de novos hospitais veterinários nas regiões Sul, Norte e Leste; política de segurança urbana, atendendo a uma demanda da Guarda Civil Metropolitana, com a requalificação de suas instalações, pois a maioria das suas inspetorias estão deterioradas - então, fizemos menção a isso, também, no nosso PPA; assistência e proteção sociais, com recomposição anual destinada à cobertura do custo do adicional de insalubridade dos trabalhadores vinculados às parcerias de execução dos serviços socioassistenciais; e promoção da cultura e da economia criativa.

Quero destacar dois pontos importantes que incluímos no novo PPA. Um deles é justamente priorizar a pessoa idosa, com o remanejamento de 140 milhões de reais por ano para políticas para a população idosa. Quero agradecer aos Conselheiros e ao Fórum da Pessoa Idosa, pelo que nos trouxeram, no último congresso. Há três pontos essenciais para que pudéssemos atendê-los: segurança alimentar e saúde, para garantir o bem-estar completo do idoso; inclusão e autonomia, com o fortalecimento das ILPIs, casas de repouso, e das URSIs, da saúde do idoso, garantindo que a nutrição e o atendimento médico cheguem até a casa do idoso; e a inclusão digital e geração de renda, com a valorização do potencial do idoso e a garantia de que ele terá acesso às informações e recursos.

Não distante disso, nosso segundo ponto de atendimento foi referente à democracia. Para que a voz da população seja mais forte, incluímos no PPA a ação do Conselho de Representantes, um grupo da população que fará a ponte direta entre os munícipes e esta Casa, ajudando a fiscalizar as decisões. Isso reforça a participação social sobre as políticas públicas.

Também incorporamos demandas de realocação orçamentária, priorizando o IDRGP, o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público. Parabenizo o Governo, porque esse índice nos apresenta as regiões mais vulneráveis da cidade de São Paulo e, por meio dele, nós dedicamos um aumento de 15 bilhões de reais - em vez de 10 bilhões de reais -, no atendimento às áreas mais vulneráveis, priorizando, obrigatoriamente, as regiões com maiores índices de mortalidade infantil, mortalidade materna e incidência de violência contra a mulher.

Solicitamos à Secretaria de Planejamento e Eficiência Pública relatórios anuais de monitoramento, discriminando o gasto público por órgão e, principalmente, por região. Também solicitamos a abertura da secretaria específica para a pessoa idosa.

Temos a certeza de que o Plano Plurianual 2026/29 é transparente e está preparado para os desafios do futuro.

Concluo este parecer e recomendo a aprovação do relatório por esta nobre Comissão.

Gostaria de agradecer a todos, em especial a nossa Corporação da GCM, Polícia Militar, as equipes de limpeza da Câmara Municipal, as copas da Câmara Municipal, Cerimonial, Rede Câmara, a dedicada equipe do CTEO, a Secretaria das Comissões, em especial a assessoria meu gabinete, meus assessores. Ontem saímos daqui por volta das duas horas da manhã para terminarmos o relatório.

Agradeço a minha família, em especial a minha esposa que se encontra aqui hoje, que, com muito companheirismo, compreendeu a minha ausência durante o período em que me dediquei à relatoria.

Com a sensação de dever cumprido, aproveito para desejar a todos um Feliz Natal, um 2026 repleto de realizações. Boas festas.

Aqui, com este Vereador, a quebrada tem voz e juntos somos mais fortes. Este é o encaminhamento. Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Não há mais oradores inscritos; está encerrada a discussão. Passemos ao encaminhamento de votação.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que estão nos acompanhando. Eu queria muito falar sobre as emendas, pois, na correria na Comissão de Finanças, foram retiradas algumas palavras, pedido solicitado pela Bancada que se denomina Bancada Cristã.

Essas retiradas de nomes não são neutras, não são técnicas e muito menos inocentes. São retiradas covardes. É um ataque deliberado ao direito de existir, de ser nomeado, de ser protegido por políticas públicas. O que está em jogo é um apagamento político. É a velha tática de sempre, de fingir universalismo para esconder a desigualdade concreta. Quando se retiram palavras, também se retira o planejamento público e o reconhecimento explícito de que há pessoas que sofrem mais. Que há pessoas que sofrem mais violência, discriminação e exclusão por serem mulheres, por serem negras, LGBT e periféricas.

Direitos humanos sem diversidade vira um discurso bonito, mas que não faz nada para ninguém. Foi muito grave instituir uma censura explícita no PPA. Mandaram suprimir palavras, e com isso proibiram o planejamento da cidade de nomear política pública de orientação sexual, identidade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos. Isso não é tornar o texto acessível. Isso é governar pelo silêncio, pelo medo, pelo ódio. É dizer que essas pessoas não merecem política pública, orçamento, meta, monitoramento e cobrança. Isso é cruel e não tem, absolutamente, nada cristã. Nada.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Muito pertinentes as informações que V.Exa. trouxe agora, com relação ao debate do orçamento. Eu até propus algumas emendas tanto para PPA quanto para a LOA na Câmara Municipal, mas vou salientar que agora – apesar do pouco tempo que temos - uma que é fundamental para o orçamento, tanto para o PPA quanto para a LOA: estão destinados apenas 300 milhões de reais para as políticas de proteção à mulher. Nós estamos vivendo uma epidemia de feminicídio em São Paulo, no estado de São Paulo, em todo o nosso país. É uma ascensão mundial, graças à falta de regulamentação das redes sociais, ao que acontece com o discurso redpill e o discurso misógino que é tão presente, inclusive na nossa política.

Eu acredito que seja um consenso tanto da Direita quanto do Centro e da Esquerda, que nós precisamos proteger as mulheres. Eu propus uma emenda para aumentar o auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica, pois sabemos que em São Paulo é de apenas 400 reais. Se nós subirmos este auxilio para o valor de um salário mínimo, nós conseguiremos proteger as mulheres e garantir que elas saiam desse ciclo de violência que tanto tem se perpetuado.

E sabemos que isso acontece, pois tivemos, agora recentemente, de janeiro a outubro, o maior número de feminicídios desde quando esse levantamento é feito, em 2015. Foram 53 mulheres mortas; se o Poder Público tivesse se debruçado e investido com responsabilidade e cuidado nessa questão, poderíamos ter salvado a vida dessas mulheres.

Então, eu peço para que nós reconsideremos no sentido de colocar, tanto na LOA quanto no PPA, mais orçamento para as mulheres. Esse orçamento de 65 milhões de reais, aproximadamente, por ano, para que o valor do auxílio-aluguel seja de um salário mínimo representa apenas 8% do que é gasto em publicidade pelo Executivo.

Então peço bom senso, sororidade e empatia dos Colegas e do Executivo para que possamos proteger a vida das mulheres nesta Casa e na nossa cidade.

Muito obrigada, Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - De nada. E para finalizar, eu sempre digo e repito que não dá para usar o discurso “eu sou cristão” para propor absurdo, pois o que estamos falando são retiradas de direito; pediram inclusive a retirada para a questão de violência sexual para as nossas meninas e para as mulheres.

Não dá para usar esse discurso. Não use o nome de Deus em vão, não use religião para fazer um discurso sobre ódio. Use o nome de Deus para realizar política pública eficaz, que garanta a dignidade, que diminua a desigualdade.

E como o meu tempo está finalizando, pois esse é o nosso acordo, eu quero dizer que se for aprovado dessa forma e vou fazer uma representação no MP visando à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do município de São Paulo.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Keit Lima.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sr. Presidente, começo dizendo que promoção de cidadania e diversidade, implementação do selo municipal de direitos humanos e diversidade, promoção de educação antirracista e não xenofóbica, carnaval de rua, fomento e difusão do funk , implementação do selo municipal de direitos humanos e diversidade, identidade de gênero, gênero, direitos reprodutivos, sexualidade e termos sensíveis a gênero, tudo isso teve pressão de uma parte dos Vereadores para ser retirado do PPA e, com isso, nós não temos negociação.

Todos esses termos, todas essas colocações podem parecer um mero jogo de palavras, mas para quem está na luta, é vulnerável, é discriminado, é violentado, esses termos significam garantia de políticas públicas, democracia e direitos.

Por isso, não há negociação quando falamos de vida, de direitos sociais, direitos civis conquistados. Não há negociação quando falamos da garantia dos direitos humanos, quando falamos de cultura. E por isso, hoje, o nosso encaminhamento de voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores é “não”; é contrário a essa peça do PPA, que sofreu muitas alterações, muita pressão de Vereadores e Vereadoras que parecem desconhecer a Constituição Federal, os artigos, as colocações e todo o avanço que tivemos na nossa sociedade.

Não está em negociação e nunca estará pela Bancada do Partido dos Trabalhadores a defesa dessas lutas e desses termos, porque nós sabemos que uma cidade democrática, diversa, igual, precisa ter as políticas públicas garantidas, principalmente para aqueles e aquelas que mais precisam do Poder Público. E é essa cidade que queremos construir.

Por isso, o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores é contrário, e esse é o nosso encaminhamento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Não há mais oradores inscritos para o encaminhamento da votação.

Passemos a votação. A votos o substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 1168/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto contrário da Bancada do PSOL.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Voto contrário do Partido dos Trabalhadores.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Voto contrário do Vereador João Ananias, e o Capão Redondo é nosso.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Registrem-se os votos contrários da Bancadas do PSOL e PT e da nobre Vereadora Marina Bragante. Está aprovado o PL1168/2025, na forma do substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento com a alteração promovida pela Emenda 221, acatadas pela referida Comissão.

Atenção, Srs. Vereadores, pois ainda não terminou o processo.

A votos a rejeição de todas as demais emendas, conforme recomendação contida no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Srs. Vereadores favoráveis à rejeição, permaneçam como estão; os contrários ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Rejeitadas as emendas, o projeto vai à sanção do Executivo.

Passemos ao próximo e último item.

- “PL 1169/2025, DO EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026. FASE: (ENCERRADA A DISCUSSÃO) 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - A discussão já está encerrada. Passemos ao encaminhamento da votação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Gostaria de encaminhar pelo PP, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, para encaminhamento da votação, pelo PP, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, e todos os colegas Vereadores, em especial o nobre Vereador Marcelo Messias, que foi o Relator do orçamento.

Gostaria, em nome de vários Colegas, muitos da Bancada Cristã - mas não só, todos os Vereadores defensores da vida - de declarar o voto contrário, como se fosse uma derrubada simbólica e moral de uma emenda que acabou sendo acolhida no relatório final da LOA.

O Relator se desculpou com os demais Colegas, porque, ao ler a emenda, entendeu que seria uma proposta para contemplar e ajudar mulheres vítimas; porém, a assessoria da nossa colega Vereadora Rute Costa - S.Exa. deve estar em seu gabinete neste momento -identificou que se tratava de uma entidade ativista do aborto.

Dentre as ações dessa entidade, está o pagamento de passagens para mulheres que desejem fazer o procedimento. É a entidade Vivas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - É o Projeto Vivas. Eu sei, é uma emenda de V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É uma emenda minha, do Vivas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Sim, queremos até esclarecer que existem emendas que entram no orçamento e existem emendas que são apresentadas pelos Parlamentares que, depois, ao longo do ano, farão as suas indicações.

A maior parte dos Srs. Vereadores, isto é, os Srs. Vereadores em geral, apresentaram as suas emendas individuais em um único bloco alocado na Casa Civil; alguns poucos Vereadores, dentre eles, a nobre Vereadora Luana Alves - passarei a palavra a S.Exa. - preferiram fazer indicações já definidas. Dentre essas indicações...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Acho mais transparente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Não, ninguém está falando contra V.Exa. Dentre essas indicações, está uma indicação de 100 mil reais para essa entidade chamada Projeto Vivas.

A emenda de código E-2895 prevê capacitação das equipes no atendimento de mulheres vítimas de violência no Hospital Municipal Tide Setúbal e no Hospital Municipal de Tatuapé, Dr. Carmino Caricchio, por essa organização, Coletivo Aurora - Milhas pela Vida, Projeto Vivas.

É o que estava lá - ninguém está acusando V.Exa. de ter feito nenhum tipo de disfarce - mas ocorre que, ao entrar no site , que também é público, há, dentre as ações dessa entidade, o pagamento de passagem para mulheres que desejem fazer a interrupção da gestação. Isso está no site .

Esses Colegas, eu inclusive, não desejamos - vamos dizer assim - anuir com o envio de dinheiro público para essa finalidade. Fizemos uma consulta à Procuradoria da Casa, que não encontrou um caminho jurídico para fazermos um destaque desta emenda em especial para derrubá-la.

Como não houve esse caminho, decidimos dizer que há uma coletividade na Casa que não concorda com essa emenda e tive a honra de ser escolhida para nos posicionar. Então queremos apenas deixar claro que não concordamos com o envio específico dessa emenda e queremos dizer que, moral e simbolicamente, muitos Vereadores, a Bancada Cristã também, mas não só, são contrários a essa emenda. E queremos deixar aqui registrada essa nossa divergência com relação a essa emenda, especificamente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de fazer só um esclarecimento sobre essa emenda. Sr. Presidente, trata-se de um valor para a capacitação de profissionais que atendem mulheres vítimas de violência em dois hospitais municipais.

O Vivas é um projeto que faz uma série de ações. O apoio a mulheres que vão fazer interrupção de gestação legal é uma dessas ações do Vivas. Eu acho legítima essa emenda. Repito, trata-se de capacitação a profissionais que fazem atendimento da mulher vítima de violência. O atendimento à mulher vítima de violência pode estar relacionado à interrupção legal de gestação ou não, depende do caso da mulher. Eu só queria deixar isso muito bem claro.

E eu queria só reforçar uma coisa: interrupção de gestação, nos marcos legais, é feita por vários hospitais de São Paulo, não é ONG, não. É Secretaria Municipal de Saúde, porque está na lei. Eu só queria deixar isso muito bem colocado, e gostaria também que se respeitasse o trabalho do Vivas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Sim, nós compreendemos. Eu visitei os dois hospitais. Mas, como entre as finalidades da entidade está o pagamento de passagem para as mulheres poderem fazer esse procedimento, fiz essa observação. Compreendo que pode não ser a finalidade da emenda, mas o dinheiro vai para uma entidade que tem dentre suas finalidades essa. Nós não queríamos votar o orçamento por força dessa emenda.

Então, apenas para dar esse conforto, fica registrada a nossa divergência com relação a esse item e o pedido para o Sr. Prefeito que o vete, garantindo à Colega o direito de remanejar o valor indicado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, para encaminhamento de votação.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Boa noite a todos e a todas.

Acho que esta discussão é uma das mais importantes, até porque é a destinação do orçamento para as políticas públicas. E uma coisa que me chama muito a atenção é o Fórum de Assistência Social. Eles estão falando que precisariam de 5,2 bilhões de reais para manter os programas da Secretaria e uma pequena ampliação que não chega a 10% dos serviços já que nem todas as pessoas estão em vulnerabilidade social são atendidas pelos programas, porque não há recurso, ou seja, teria de abrir muito mais CCAs na cidade, Cedesp e vários outras políticas públicas na área de assistência.

Mas, mesmo assim, o que está no orçamento, mais ou menos, não chega a 60% desse valor, ou seja, bem aquém das necessidades da assistência social. Só por isso já bastaria para votarmos contra o orçamento, não é?

Mas queria colocar algumas questões da educação, porque visito muita unidade escolar e vemos unidade escolar com vários problemas prediais. Por exemplo; há unidades escolares que estão há um ano com um muro quebrado e a diretora ou o diretor fica passando e-mail lá para a DRE, para a SME e nada de se arrumar, até porque, para problemas estruturais, não pode ser utilizado o dinheiro do PTRF; tem que ser utilizado o dinheiro da Secretaria.

Então chama a minha atenção o seguinte: manutenção e operação de escolas municipais de EMEI, menos 10%. Manutenção e operação de centros de educação infantil CEI, menos 17%, ou seja, vemos que para as manutenções das unidades escolares estão colocando muito valor a menor do que o deste ano. Ações e materiais de apoio didático, pedagógico, educacional: menos 38%. Repito: menos 38% para ações e materiais de apoio. Olha que absurdo isso.

Conservação e manutenção de unidades educacionais da EMEI: menos 34%.

Manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea: menos 30%. Por que isso? Estávamos falando da Prefeitura que está com uma fila de milhares de pessoa para fazer poda de árvore e vemos, no projeto, que o item de manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea é menos 30%, ou seja, é também menos equipes para fazer esse trabalho.

Então parece que o orçamento não se conecta com a realidade, afinal, o dinheiro teria de reforçar as equipes para que não haja mais problemas.

Portanto, quero falar paras as unidades escolares: se há algum tipo de infiltração no telhado da escola, infelizmente, isso vai persistir. Além disso, se há um muro quebrado há mais de um ano, infelizmente, isso também vai permanecer.

Estamos com muitos problemas ainda de quedas de árvores, fiação elétrica e, lamentavelmente, essa situação tende a aumentar, porque é justamente para onde não estão indo recursos.

Assim, somente essas questões já são fundamentais para o PSOL votar contra. Em relação às questões da assistência, há anos, melhor dizendo, há três anos, os servidores dessa área e também das OSs não ganham nenhum repasse do subsídio, pelo menos aquelas instituições menores que não têm condições de remanejar recursos.

É muito evidente que esse orçamento não lida com as causas sociais, não as prioriza, nem elege a educação, não favorece o meio ambiente, mas vemos um valor exorbitante para recapeamento de ruas, pois, tristemente é isso que o Sr. Prefeito sabe ver, é só concreto, é só contratos com empresas, porque, dali é que se consegue ter, às vezes, financiamentos eleitorais. Por isso, o PSOL vota contra.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sr. Presidente, vamos aprovar o Plano Plurianual. Vamos dar exatamente o encaminhamento, mas gostaria de fazer um adendo: e queria acompanhar a voz da minha queridíssima Colega Janaina Paschoal, de fazer um pedido encarecido ao Prefeito Ricardo Nunes que vete a emenda 2895 da Capacitação de Equipe de Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência.

Sr. Presidente, tenho um projeto que acolhe mulheres vítimas de violência. E alguns Parlamentares até compartilham desse mesmo projeto que, eventualmente, acolhe essas mães, dão suporte psicológico e fornecem totalmente o encaminhamento às opções dessas mulheres, inclusive para aquelas que quiserem, se quiserem, acolher esse filho.

Mas tudo indica que essa emenda faz uma propaganda sub-reptícia ao método abortista e, eventualmente, ainda paga passagens para mulheres e faz uma propaganda praticamente escancarada pelo aborto.

Então gostaria de deixar registrado o pedido encarecido ao Prefeito Ricardo Nunes de vetar essa emenda de número E295 da organização Coletivo Aurora - Milhas Pela Vida. Pagar passagem para possibilidade de aborto, fazer propaganda, incentivar aborto não é exatamente promover o que diz o nosso código, nossa Constituição, ou seja, as 3 possibilidades de aborto, que são exceções: a anencefalia, o estupro de uma mulher, a violência pela mãe e o risco de vida da mãe. Fazer exatamente um alarde da possibilidade de aborto não é um programa de saúde, é um programa de morte.

Então gostaria, reiteradamente, fazendo voz, fazendo coro com toda a Bancada Cristã e com toda a bancada humanista que temos nesta Casa, para que o Prefeito Ricardo Nunes vete ostensivamente essa emenda.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Bom, quero, primeiramente, cumprimentar os meus nobres colegas Vereadores; cumprimentar também todo o público que acompanha esta sessão neste momento; e dizer que, desde quando o orçamento foi proposto, manifestei a minha insatisfação nesta Casa com alguns recursos que seriam destinados para organizações de Esquerda na cidade de São Paulo.

Graças à pressão da Bancada Evangélica da nossa amiga Sonaira e ao trabalho que fizemos de conversar, que é o papel da política, de tentar chegar a um denominador comum, conseguimos mudanças significativas e compromissos da Prefeitura - compromissos, inclusive, de veto de recursos que seriam destinados a organizações de Esquerda, em relação às quais nós temos o compromisso de veto, e vou votar o Orçamento somente por causa desse compromisso.

A principal delas é uma organização na cidade de São Paulo destinada a contribuir com o aborto, que faz a propaganda da morte, que iria receber recursos, chamada Projeto Vivas. Olha só a ironia: Vivas, mas é uma organização de morte, de assassinato de vidas inocentes. E só vou votar o orçamento porque temos o compromisso, graças ao trabalho feito, de que vai ser vetado recurso para essa ONG abortista.

ONG abortista não vai receber dinheiro na cidade de São Paulo. Minha digital só vai para a votação do orçamento porque a Prefeitura se comprometeu.

- Aparte antirregimental.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - V.Exa. se recolha à sua insignificância e respeite a minha fala. Assassinos de crianças. Respeite a minha fala.

- Aparte antirregimental.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Não respeito abortista. Não respeito assassino. Vivas o caramba. Nós vamos defender a vida das crianças. O dinheiro vai ser vetado, pode espernear. Não vai haver verba para assassinato, vai ser vetado. Pode chorar. E aqui não é Venezuela. Fique calada porque não é hora de falar, fique caladinha que é minha hora de falar, por favor. Fique calada que a fala é minha.

Não vai dinheiro para ONG abortista na cidade de São Paulo. Por isso, vou votar o orçamento. Já apontei também ao Governo mais duas outras ONGs - relacionadas à agenda LGBT na cidade de São Paulo, que iam receber recursos, também - para o veto. Uma das ONGs é a SaPatrônica Afetos e uma outra ONG, a Casa Anastácia. Nós vamos dialogar com a Prefeitura também para conseguir o veto desses recursos, porque movimento de extrema Esquerda não vai receber dinheiro da Prefeitura de São Paulo.

A minha parte, como Vereador, eu fiz particular e vou votar o orçamento com o compromisso de veto, porque o Sr. Prefeito foi eleito com votos conservadores. S.Exa., inclusive, já declarou - e dou os parabéns ao Sr. Prefeito - que Flávio Bolsonaro é um cara que tenta jogar ao lado da Direita. Então, nada mais justo que vetar esse tipo de recurso. E a minha parte eu fiz.

E, para desespero da Esquerda, fico muito satisfeito que o PSOL esteja indignado, porque o recurso não vai para ONG abortista e, na cidade de São Paulo, a vida vai prosperar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - De forma muito rápida, Colegas, quero apenas deixar consignado o meu voto contrário à Emenda E2895. Já conversamos mais cedo com o nobre Vereador Gilberto Nascimento, Vice-Líder do Governo, que firmou o compromisso, Vereador e Relator Marcelo Messias, de veto do Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Então quero agradecer e dizer que foi um trabalho dos Srs. Vereadores - da nobre Vereadora Edir Sales, da nobre Vereadora Rute Costa, do nobre Vereador Isac Félix, da nobre Vereadora Janaina Paschoal, do nobre Vereador Sansão, do nobre Vereador Bispo André, da nobre Vereadora Ely Teruel, enfim, dos Srs. Vereadores que viram nessa emenda uma falta de contribuição muito grande para a saúde da cidade de São Paulo.

Então fica aqui registrado também, em nome da Bancada do PL, o voto contrário a essa emenda. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo União, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Boa noite. Não estamos obstruindo, Vereador. V.Exas. têm direito à fala e nós também. Boa noite a todos. Primeiramente, gostaria de cumprimentar meus Colegas e endossar suas falas sobre essa emenda, que é um grande absurdo. Sabemos que, infelizmente, a cidade de São Paulo tem abortos clandestinos. Já requeri a abertura de uma CPI contra o aborto e já levei esse tema para o Secretário Derrite, pois sabemos que, infelizmente, jovens conseguem fazer aborto na cidade de São Paulo, e é inadmissível que o façam com dinheiro público.

Temos esse entendimento e votaremos no orçamento também com o compromisso de que essa ONG não receba um centavo de dinheiro público. É inaceitável que financiemos com dinheiro público ONGs que têm a finalidade de matar crianças. A Esquerda que diz que salva vidas, que mulheres importam. Então, essa emenda será vetada, o Prefeito já deu sua palavra. Reforço: é inadmissível que destinemos recursos para esse tipo de ONG e para mais outras duas, como falou o Vereador Pavanato.

Gostaria também de agradecer o acolhimento das minhas emendas para o CeMaCAS, um hospital público veterinário extremamente importante, para fazer um trabalho durante 24 horas de atendimento a animais silvestres nas cidades de São Paulo. Estou muito feliz. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Não há mais oradores inscritos para encaminhar.

A votos o Substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao PL 1169/25. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário das Bancadas do PSOL, do PT e da Sra. Marina Bragante.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Registrem-se os votos contrários das Bancada do PT, do PSOL e da nobre Vereadora Marina Bragante. Aprovado.

A votos a rejeição de todas as emendas, conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a rejeição das emendas. O PL 1169/25 vai à sanção.

Peço atenção dos Senhores Vereadores.

Informo que, às 19h de hoje, encerrou-se a 9ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. Registraram votos 55 Srs. Vereadores. Foram aprovados 36 projetos de lei: Os PLs 396/2021, 621/2021, 581/2023, 725/2024, 510/2025, 119/2025, 137/2025, 190/2025, 821/2024 foram aprovados em 2ª discussão e votação e seguirão à sanção do Sr. Prefeito.

Os Projetos de Lei nº 1021/2025, 174/2023, 1025/2025, 358/2024, 388/2024, 470/2024, 473/2024, 550/2022, 703/2024, 474/2024, 741/2024, 758/2024, 745/2025, 712/2025, 80/2025, 108/2025, 477/2025, 450/2025, 200/2025, 794/2024 foram aprovados em 1ª discussão e votação e voltarão em 2ª discussão.

Os PDLs 67/2025, 104/2025, 93/2025, 95/2025, 112/2024, 112/2025, 106/2024 foram aprovados em discussão e votação únicas e seguirão à promulgação.

Também nos termos art. 18, inciso XIV do Regimento Interno, estou dando conhecimento da resenha dos trabalhos realizados neste ano:

Dados de 2025 (até 17/12/2025).

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Passo a palavra ao Presidente Ricardo Teixeira.

- Assume a presidência o Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como acabamos de votar o orçamento, queria parabenizar todos as Sras. e Srs. Vereadores por este ano legislativo. Sabemos que não é fácil o debate, muitas vezes acalorado, algumas discussões, mas vale o que entregamos para nossa cidade, para o povo paulistano: projetos importantes, que podem melhorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo.

Queria só ressaltar também, por conta do orçamento, a reivindicação feita pela Bancada Cristã acerca do destaque da emenda feita por alguns dos Srs. Vereadores, que vamos levar ao crivo do Executivo essa manifestação, até porque cabe ao Executivo o poder de veto ou sanção àquilo que foi apresentado. Então fica muito clara essa transparência, para que possamos cada vez mais avançar na cidade.

Quero parabenizar V.Exa. pela recondução como Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, mostrando um parlamento de diálogo, sempre ouvindo a população. E é dessa forma que vamos continuar no ano que vem. Parabéns, Sr. Presidente, parabéns Vereadores e Vereadoras por este ano legislativo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo. Obrigado pela colaboração dos nossos Pares.

Quero agradecer muito não só o voto agora, na minha reeleição, mas por todo o ano que tivemos de trabalho nesta Casa. Foi lido pelo Vereador Gilberto Nascimento todos os números deste ano, que são números muito importantes para a cidade.

Como a nobre Vereadora Ely Teruel quer falar, passo a palavra a V.Exa. antes de terminar esta sessão.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Só gostaria de agradecer a esta Casa por estarmos reunidos mais uma vez, o ano inteiro trabalhando muito pela nossa cidade. E desejar a todos os Srs. Vereadores, ao nosso Presidente, que realmente foi reeleito – e V.Exa. pode contar conosco, estaremos trabalhando muito em 2026 – um feliz Natal, um próspero Ano-Novo a todos. E que Deus continue nos abençoando.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado pelas palavras, nobre Vereadora Ely Teruel. Faço das palavras de V.Exa. as minhas. Um feliz Natal, um bom Ano-Novo a todas e a todos os Srs. Vereadores. Trabalhamos muito, mas chegamos ao final do ano com sucesso. Como disse o Vereador Fabio Riva, com alguns depoimentos, algumas discussões acaloradas, mas chegamos todos inteiros, respeitando a Casa, respeitando cada um de nós. Muito obrigado, muito obrigado e muito obrigado.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para esta semana.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2026, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.