97ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/02/2026

- Presidência dos Srs. João Jorge, Fabio Riva e Sra. Ely Teruel.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. André Santos, Carlos Bezerra Jr., George Hato e Sargento Nantes encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 97ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 5 de fevereiro de 2026.

Informo aos Srs. Vereadores que hoje a sessão será presidida pela nobre Vereadora Ely Teruel. Bem-vindo, Líder de Governo Fabio Riva.

Vamos começar com os comunicados de liderança. Nós já temos dois inscritos. O primeiro inscrito é o nobre Vereador Rubinho Nunes; depois a nobre Vereadora Janaina Paschoal. Onde está a nobre Vereadora Ely? Toda de branco, muito linda, para presidir a sessão hoje. V.Exa. vai presidir a sessão hoje.

Terminados os comunicados de liderança, vamos ao Pequeno Expediente. E havendo ainda a presença de Vereadores, podemos fazer também o Grande Expediente, que será conduzido pela nobre Vereadora Ely Teruel.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

- Assume a presidência a Sra. Ely Teruel.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Vereador João Jorge; cumprimento a Vereadora Ely Teruel, Presidente da sessão. Agradeço aos demais Vereadores, dando também boas-vindas a este ano legislativo.

A fala é bastante breve. Na realidade, no último ano, nos debruçamos sobre o projeto de minha autoria que criava, que instituía a Times Square na cidade de São Paulo. Vamos ter um projeto importante que mantém São Paulo na vanguarda tecnológica, de publicidade, de mercado do país e da América Latina.

Foi um debate bastante profícuo nesta Câmara, com posições favoráveis e contrárias, inclusive com estudo in loco na cidade de Nova York, feito de minha parte, com a Vereadora Zoe e demais Colegas. Felizmente, com um debate bastante amplo com o Executivo, foi anunciado que a Times Square será realizada na cidade de São Paulo, na Avenida São João.

Então, de primeiro ponto, cumprimento o Executivo pela coragem de encampar essa bandeira, pela ousadia de trazer essa proposta para a cidade de São Paulo, de manter o protagonismo da cidade e também pela escolha da avenida São João, um dos locais que debatemos como adequado para a implementação, especialmente pelo seu aspecto histórico para a cidade, mas também com uma justa compensação para a região toda do centro de São Paulo, que está em revitalização, com o Requalificar Centro.

É uma justa compensação para todos os moradores pelo impacto causado por anos, por décadas, da atuação do crime, do tráfico, com a cracolândia, que imperou em toda a região central e hoje não tem mais aquela força. A segurança volta a ser estabelecida no centro de São Paulo e eu vejo a implementação na avenida São João como uma forma de resgatar, com ainda maior rapidez e velocidade, o Centro Histórico da cidade de São Paulo, acabando com essa amarra arcaica, obsoleta de impossibilidade de haver painéis eletrônicos na cidade.

É uma vitória para São Paulo; uma vitória e um avanço para a tecnologia; um aceno para a Câmara de São Paulo, que complementa o debate feito pelos Colegas; e, sem dúvida, é um projeto pioneiro que, muito em breve, será realidade.

Cumprimento mais uma vez o Executivo e agradeço a todos. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Obrigada, nobre Vereador.

Antes de chamarmos a segunda oradora, que é a nossa querida e nobre Vereadora Janaina Paschoal, gostaria de agradecer a oportunidade de começarmos mais uma sessão nesta quinta-feira.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Há microfone on-line aberto.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Presidente, pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Só um minutinho. Deixe-me apenas concluir a fala.

Gostaria de agradecer, primeiramente, ao nosso Presidente interino, o nobre Vereador João Jorge, que hoje passa esta Mesa para uma das mulheres desta Casa.

Acho que isso é um gesto muito especial e conduziremos com toda a nossa qualidade de trabalho, nossa experiência e com todo o coração. Quando falamos neste microfone, temos que lembrar que não estamos fazendo política apenas para nós; estamos fazendo um trabalho para o povo, quem, realmente, nos elegeu e colocou aqui.

Então quero agradecer. Muito obrigada, nobre Vereador João Jorge, nosso sempre Presidente, meu querido do MDB, do mesmo partido que eu. Temos o privilégio de ter essa sensibilidade, nobre Vereador João Jorge. V.Exa., no ano passado, já teve essa sensibilidade. Ao iniciar este ano de 2026, sendo a primeira mulher presidindo, tenho muito orgulho de fazer parte desta Casa. Meu muito obrigada e sejam todos muito bem-vindos.

Estamos nos comunicados de liderança, cujas inscrições ainda estão abertas.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Antes de V.Exa. começar, nobre Vereadora: alguém que está on-line chamou? Era o nobre Vereador Silvinho Leite? Perfeito. Registrada a presença, nobre Vereador.

Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento-a pela condução dos trabalhos. V.Exa., que é relatora da nossa CPI de escaneamento de íris, tem feito um trabalho muito importante, trazendo depoimentos de pessoas lesadas.

Aproveito esse momento para dizer que, na próxima semana, a nossa CPI não se reunirá, porque não há testemunhas a ouvir; mas os dois representantes da empresa já foram intimados e confirmados para a terça-feira posterior ao Carnaval, no dia 24 de fevereiro.

Todas as equipes estão debruçadas sobre os autos dos trabalhos da CPI, porque muitos ofícios foram expedidos, respondidos e muitos depoimentos foram tomados.

A equipe da nobre Vereadora Ely Teruel, nossa Presidente hoje e relatora na CPI, - o nobre Vereador João Ananias também é membro da nossa CPI -, está trabalhando arduamente para poder encaminhar um bom relatório para os Ministérios Públicos, porque tudo indica que, se esta for a deliberação da CPI, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, bem como à Defensoria Pública, que teve um representante ouvido na manhã da última terça-feira. Então estamos trabalhando arduamente.

Gostaria de solicitar a todos os munícipes que, eventualmente, se tiverem alguma informação, que entrem em contato com os gabinetes, que busquem, no site da Rede Câmara SP, a aba para as CPIs, porque ali podem fazer a sua colaboração, pessoas que tiveram a íris escaneada, que tenham se sentido lesadas, que receberam a retribuição pelo escaneamento, que não conseguiram receber essa retribuição ou que tenham trabalhado no projeto.

Quero dizer a essas pessoas que não tenham medo de nos procurar para relatar como era essa relação, como era a remuneração, porque nós identificamos , ao longo do trabalho, que a empresa não fazia contratações diretas, seja com prestadores de serviços, seja com locadores de imóveis, estamos caminhando para o término dos nossos trabalhos e daí a necessidade de uma vez mais, possibilitar que a população participe.

Eu queria dizer que durante o recesso vim trabalhando em alguns projetos de lei. Um já foi protocolizado nesta última segunda-feira, falei a respeito aqui na tribuna, e o outro pretendo protocolizar já na semana que vem. Ele tem a ver com o tema da nossa CPI. Estou propondo, e vou submeter aos Pares, que se quiserem a coautoria, ficarei muito honrada, porque entendo que São Paulo precisa aprovar uma lei proibindo esse escaneamento de íris.

Sei que temos ouvido autoridades, que são sempre muitos zelosas e sempre falam da liberdade econômica, da livre iniciativa, mas existem situações em que devemos ter coragem de proibir e essa é uma delas.

Uma outra situação que estou aqui trabalhando, estudando para propor, é a proibição da instalação de chips cerebrais em seres humanos, na capital. Eu sei que muita gente ri quando falo essas coisas, mas essas questões estão sendo estudadas, testadas. É óbvio que se a pessoa teve um AVC, se a pessoa tem uma doença neurológica, se existe uma indicação médica para instalação de um chip para que essa pessoa mantenha os movimentos, mantenha a capacidade de comunicação, a Câmara não vai proibir, mas a instalação de chips para que as pessoas sejam controladas, observadas, monitoradas, entendo que temos de dedicar atenção e proibir.

Estou expondo não só para os Senhores que vão deliberar, mas para a população, porque quando pensamos em um projeto, é importante que a população acompanhe essa gestação para colaborar na elaboração do texto.

Penso em proibir expressamente, já está na minuta, o monitoramento em tempo real das mentes das pessoas. Já não é filme de ficção científica. Há relatos fidedignos de que, na China, empregados no âmbito de suas empresas empregadoras são monitorados por eletrodos. Alunos são monitorados nas escolas. O argumento é de proteção: evitar acidentes de trabalho, perda de atenção, mas o que acontece é uma invasão da intimidade mais absoluta do ser. Nós precisamos falar sobre isso.

Nesse texto que vou primeiramente passar para os Pares, entendo que temos que prever que portarias não possam exigir como critério absoluto, como condição absoluta que as pessoas deem os seus dados pessoais. Já não estou falando de RG, de CPF, nem de fotografia. Estou falando de reconhecimento facial, de digitais para subir e fazer uma consulta com um médico. Não é que vamos proibir que essa metodologia seja usada, porque sei que já está disseminada, mas tem que ter alternativa, pois o ser humano tem que ter o direito de dizer “não”.

Então estou trabalhando num projeto com esse teor. Peço a colaboração dos nobres Colegas e da população que fica sabendo disso, neste momento, e está convidada a se manifestar.

Obrigada, Sra. Presidente, inclusive pela paciência.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Imagina! É um tema realmente bastante relevante e, como relatora da CPI, vemos a importância. Eu mesma coloquei, recentemente, no nosso grupo de trabalho, depoimentos de pessoas que vieram falar conosco em relação a essa questão da preocupação da Câmara Municipal.

Nobre Vereadora, inclusive quero até parabenizá-la pela iniciativa desta CPI, porque realmente a população quer saber qual é a garantia disso tudo, agora que demos ênfase aos trabalhos.

Nós estamos explanando sobre a questão da CPI da Íris, da coleta da íris, que é o processo mais delicado no fator segurança da nossa identidade. Tivemos a presença do Dr. Thomaz essa semana, falando na nossa CPI, dentro de um trabalho que vem desenvolvendo na Defensoria. E como V.Exa. falou, mandar o relatório para entes federais e estaduais é de extrema importância.

Aproveito para dizer que estou me debruçando muito sobre esse relatório e tenho certeza de que faremos, junto com a comissão, um grande trabalho. Muito obrigada. (Pausa)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos os presentes e às equipes que nos dão apoio para que possamos trabalhar.

Queria falar um pouco sobre o Gás do Povo. Um importante projeto do Presidente Lula para toda a Nação brasileira. Porém, quando pensamos no povo, infelizmente, muitos indivíduos são contra. Dar o Gás do Povo é tirar cem reais dos gastos de uma pessoa que vai ter esse valor disponível para fazer outra compra, por exemplo, 1kg de carne ou 1kg de feijão, enfim, tudo o que for necessário para a sua sobrevivência. E com o gás que vai receber pelo projeto, vai continuar a cozinhar os seus alimentos.

Mas, infelizmente, alguns deputados e os deputados da extrema-Direita - do PL principalmente e do Novo - foram os que votaram contra o Gás do Povo. E as pessoas não sabem da importância do Gás do Povo na vida de muitas pessoas? Pessoas que têm dias em que acordam e sequer têm um restinho de gás no seu fogão para cozinhar, nem mesmo para esquentar uma água e fazer seu café da manhã para sair para o trabalho.

Nós, Parlamentares, temos alguns privilégios. E esses deputados têm mais privilégios ainda, por exemplo: auxílio-paletó, auxílio-moradia, auxílio-combustível, têm tudo que tem direito. A maioria dos gastos deles é paga com esses auxílios que vêm do cargo que ocupam.

E quando fazemos um benefício para a população, que é o Gás do Povo, essas pessoas vão a plenário e votam contra um projeto que é muito importante para o nosso país.

Na cidade de São Paulo, sabemos a importância disso. Sabemos o que é chegar na periferia e ver tantos cidadãos, muitas pessoas nas comunidades, que sequer têm o botijão de gás para cozinhar. Inclusive, muitas vezes, nem geladeira, e falta o quê? Antigamente, faltava energia, hoje não falta mais, porque o próprio governo do PT com a Presidente Dilma, do PT, implantou o Energia para Todos.

E essa votação do Gás do Povo também ajudará muito a economia da nossa cidade, a qual, aliás, precisa ser beneficiada, até porque houve muita alegria, no ano passado, quando aprovamos a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. O projeto também beneficia, com um desconto, quem ganha até 7,5 mil. Então todos sabem da importância que é ajudar essa população, primeiro com essa isenção e esse desconto e, agora, com o Gás do Povo.

Contudo, essa alegria do povo mais pobre dura pouco, e quem mora em regiões mais longínquas do Centro sabe disso. E nesse caso foram os impostos que vieram logo no início do ano, muito pesados, inclusive o IPTU para as periferias.

Na zona Leste, por exemplo, em muitos lugares o IPTU duplicou ou até triplicou, sempre trazendo custos maiores para essa população.

Então acho que quando você tem um presidente ou as políticas públicas que atendem à demanda da população, justamente as que mais necessitam de políticas públicas, que é ensinar e dar condições de sobrevivência, reconhecemos essa importância.

Tenho certeza de que estamos falando de um projeto de lei que vai ajudar muito o Brasil, de leste a oeste, de norte a sul. E isso não será diferente na cidade de São Paulo, porque conhecemos nossos bairros da periferia e todos eles necessitam desse projeto.

Repito: ao custo mínimo, hoje, de cem reais no botijão de gás, com esse projeto, o cidadão economiza esses cem reais, no mínimo. E, falando em mínimo, é uma grande economia para quem ganha só um salário mínimo. Mesmo que a pessoa ganhe dois salários mínimos, tirar cem reais dos custos hoje daria, então, para comprar 1kg carne, 1kg de feijão, arroz, óleo e muitos artigos para incrementar sua alimentação. E vai incrementar o quê? Se dispor do gás, já livra os cem reais para fazer, pelo menos o almoço, a janta do dia a dia. Essa é a importância de incrementar um pouco mais com esses cem reais, que não se gastará na compra do botijão de gás, e que auxiliará na economia de uma família pobre na cidade de São Paulo. Sabemos que o custo é grande e elevado na cidade de São Paulo.

Sabe o que é fundamental para a sobrevivência? Ter um bom salário para conseguir viver com dignidade. Por isso, quero parabenizar o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores por apresentarem um projeto que vai beneficiar a população mais pobre deste país. Parabéns por essa iniciativa. Tenho certeza de que a população desta cidade e de todo Brasil estão muito satisfeitas com a aprovação do programa Gás do Povo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Obrigada, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, estou muito feliz de iniciar minha fala com V.Exa. na presidência. Sem, obviamente, menosprezar os queridos Vereadores Ricardo Teixeira e João Jorge, V.Exa. fica muito bem nessa função.

Aproveito para registrar que, se não me falha a memória, o Inspetor Lourenço, da GCM, está aniversariando hoje. Parabéns, felicidades, muitos anos de vida. Que o Prefeito e os Secretários se lembrem dessa corporação, a Guarda Civil Metropolitana, cujo salário deveria, no mínimo, ser equiparado ao da Polícia Militar.

Abrir concurso é importante, trazer mais efetivo também é necessário, mas a valorização salarial desses profissionais é fundamental. São abnegados que, ao longo da história da cidade de São Paulo - não apenas na Câmara Municipal, mas em todas as Secretarias de Governo - realizam um trabalho de excelência, transparente, digno de nota máxima.

Meu querido Vereador Fabio Riva, tenho a impressão de que, às vezes, o Sr. Prefeito até escuta o que se fala aqui, e os Srs. Secretários também, mas, na prática, o atendimento não acontece. Aliás, eu voltei a esta Casa; estou substituindo outro Vereador. E eu pergunto: por que há dificuldades no atendimento a este Vereador? Parece que precisamos ajoelhar para sermos recebidos.

Existem assuntos importantes da cidade. Trabalhei intensamente na campanha do Prefeito Ricardo Nunes, fui um abnegado. E mesmo assim enfrento dificuldades para ser atendido pelos Secretários. É por isso que insisto: esta Casa precisa, sim, instituir comissões, que devem começar a analisar as atas de contratos bilionários que são publicadas diariamente.

Ontem, falei de um deles e faço questão de continuar esse trabalho, inclusive levando o tema ao Ministério Público. Refiro-me aos contratos da coleta de lixo: bilhões e bilhões de reais. As empresas Ecourbis e a Loga, mesmo não tendo cumprido seus contratos, tiveram os seus contratos prorrogados por mais duas décadas. É difícil compreender isso quando a cidade precisa, por exemplo, de mais um Hospital das Clínicas, além de tantas outras demandas.

Vereador não tem vida fácil. O voto é difícil, a caminhada é árdua. E, quando se chega aqui, surgem obstáculos dentro de setores da própria Administração. Cito, inclusive, o Secretário Executivo de Relações Internacionais, Enrico Misasi, um amor de pessoa, com quem pretendia conversar hoje. Porém, S.Exa. esteve aqui e ainda não conversou comigo. O mesmo aconteceu com o Secretário Municipal de Transportes, que tanto elogiei ontem. Também esteve aqui hoje e sigo aguardando atendimento para tratar de pautas urgentes, como as demandas dos taxistas, que estão há mais de um ano sem resposta.

Enquanto isso, surgem notícias de que o transporte público está esvaziando. Ora, quando eu alertei sobre isso em 2016, ninguém deu atenção. Nada contra os trabalhadores de aplicativos, muito pelo contrário. Naquela época, eram cerca de 16 mil veículos. Hoje, são mais de 400 mil carros de aplicativo circulando, que não contribuem financeiramente com a cidade.

As empresas de aplicativo, como Uber e 99, estão devendo ao município. Eu mesmo protocolei uma CPI; está tudo registrado no Ministério Público. A Uber deve cerca 2 bilhões 186 milhões de reais. Pagou uma parcela e não quitou o restante. A 99 também deve valores expressivos. Somando essas dívidas, chega-se a quase 4 bilhões de reais.

Com esse recurso, seria possível construir hospitais, ou pelo menos três mil moradias populares, com unidades de 22 a 26 metros quadrados. São situações que nos deixam profundamente indignados no dia a dia, especialmente quando vemos Colegas que fazem um trabalho sério, como a Vereadora Ely Teruel e a nobre Vereadora Janaina que, com a experiência que tem juridicamente, fala aqui de uma maneira que as pessoas, se entenderem, vão falar: “Poxa vida, é verdade.”

Então, penso assim: não me levem a mal - graças a Deus, voltei – eu me sinto bem aqui há 20 e poucos anos, mas vejo até um descaso. Não é comigo, encontro Vereador sentado 23 horas para ser atendido. Meu Deus do céu, que venham os secretários até aqui. De segunda e terça, ou de segunda e quinta, secretários venham atender: Adilson, Janaina, Ely. Pode ser que haja pessoas aqui, Srs. Vereadores, que são atendidos na hora.

No domingo, falei com o Sr. Prefeito em um evento. Ele disse: “Estou contente que voltou.” Eu também estou contente de estar aqui, só que quero estar mais contente de poder levar as demandas que tenho. Agora, se o Vereador não consegue levar uma demanda, a população acha que está de enfeite.

E, nada contra, vi ontem na reunião de líderes falando a respeito do virtual. Ora, já acabou no mundo todo o virtual. Agora é ao vivo e em cores. O parlar é uma coisa que ao vivo e em cores é melhor, porque as pessoas se interessam pela Câmara Municipal e pelo que o Vereador está fazendo.

Então, àqueles nobres Colegas - não levem a mal o que vou falar - que têm o projeto do virtual: isso não pega bem para nós, como também não pega bem algumas coisas que vemos acontecer no dia a dia. E temos que falar: “Não é bem assim. Você quer conhecer a Câmara Municipal? Pois vá até lá comigo, e lá você vai ver as reuniões de Comissão, de CPI, entre outras coisas.”

Sobre o modelo que o Sr. Prefeito quer fazer do Centro da cidade uma Times Square, eu fico feliz. Ocorre que teria de fazer também no Largo da Concórdia. Concluindo, minha querida Presidente: o Largo da Concórdia recebe por dia 500 mil pessoas, que entram no Brás para fazer o comércio. Ali deveria haver vários aparelhos eletrônicos, que serviriam para as pessoas, que chegam à estação, verem o que está acontecendo no bairro e por onde têm que caminhar. Sobre isso, acho o projeto do Centro maravilhoso, mas tem que se estender para alguns bairros que realmente recebem 500 mil pessoas por dia.

Meu muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Muito obrigada. Seja sempre muito bem-vindo, nobre Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente Ely Teruel, que está presidindo os trabalhos, bem como ao Líder do Governo, Sr. Fabio Riva.

Venho pela segunda vez nesta semana subir a este púlpito para trazer mais um assunto bastante urgente da cidade, que eu queria muito compartilhar com os Srs. Vereadores, em relação ao avanço das políticas de privatização da educação de São Paulo. O Sr. Prefeito colocou uma pesquisa, para supostamente ser democrático, sobre a privatização da gestão de escolas.

Agora, Sra. Presidente, fico pensando: “Como o Sr. Prefeito coloca uma pesquisa como essa perguntando para os pais sobre gestão privatizada em escola, sendo que o nome de S.Exa. é citado numa investigação, que está ainda sendo feita pela Polícia Federal, de corrupção em conveniadas na educação infantil?”

Sinceramente, é um tipo de assunto que, se eu fosse o Sr. Prefeito, nem mexeria, porque é evidente que essa situação de escolas conveniadas, de colocar empresas privadas - podem falar que não têm fins lucrativos, mas sabemos que são empresas - na educação pública de São Paulo já deu muitos problemas, já houve denúncias de corrupção, denúncia de falta de qualidade, professores e professoras que não recebem o suficiente, enfim, todo tipo de problema.

Agora, querer avançar com essa privatização é terrível. Infelizmente, essa pesquisa não é o único ponto que observamos sobre essa questão da privatização. O Sr. Prefeito tem feito uma série de medidas que prejudicam a educação pública e prejudicam os professores. Primeiro, a retirada de JEIF para professores que estão doentes.

Imagine isso, Sra. Presidente Ely Teruel: uma pessoa adoece, o que é muito comum em sala de aula, infelizmente, seja fisicamente, seja mentalmente, e precisa de um afastamento. E vai perder praticamente 30% do salário, a JEIF, que é a jornada.

Então, qual o sentido disso, a não ser prejudicar, precarizar ainda mais a educação de gestão direta da educação? Sem contar a demora para rodar as listas dos últimos concursos do quadro de apoio, tanto de ATE quanto de professores de educação infantil.

Nós fizemos, durante o mês de janeiro, reuniões com a Secretaria Municipal de Educação. Tivemos reuniões em que, inclusive, a Casa Civil estava presente, e é evidente o quanto é urgente chamar as profissionais aprovadas nos concursos de PEI, PEIF e ATE.

E isso, nobres Colegas, é fundamental, porque esses profissionais já passaram no concurso, querem estar em sala de aula, querem fazer parte da rede municipal de educação, mas não estão conseguindo porque o Sr. Prefeito não os nomeia.

Agora, quando nós vamos encaixando todas as peças: a retirada de JEIF, a demora para chamar os profissionais do quadro de apoio e professores de educação infantil, essa consulta pública, a precarização generalizada, o afastamento de mais de 20 diretores que foi feito no ano passado, tudo isso compõe um quebra-cabeça e percebemos que o objetivo é avançar com as empresas dentro da educação infantil de São Paulo.

Então, eu queria aqui fazer este apelo aos nobres Vereadores, para que nós observemos o que está acontecendo.

E, além disso, uma questão que acho mais urgente para este ano é a prorrogação dos concursos que estão para vencer ainda neste semestre, tanto da educação quanto de outras áreas, como saúde, a questão dos agentes fiscais, etc. É preciso prorrogar esses concursos para que nós não os percamos. Tem muita lista para rodar, tem muitas pessoas querendo trabalhar em São Paulo.

É pequeno o quadro que nós temos hoje em diversas áreas, e eu queria chamar a atenção para isso. Temos concursos para prorrogar neste semestre, em especial na educação. Está havendo essa tentativa do Sr. Prefeito de abrir espaço para a privatização, mas é uma tentativa que, além de ser, na minha opinião, imoral- inclusive por conta das citações dele nas investigações da "máfia das creches" - é sem sentido, porque há pessoas para vir trabalhar concursadas na rede de educação infantil de São Paulo. E é óbvio que é possível criar uma situação em que, com mais profissionais na rede, ocorram menos afastamentos.

Qual é a desculpa que se deu para a retirada? Que há muita gente afastada, muita gente doente. Mas é claro que haverá pessoas adoecidas, pois há sobrecarga. Se há falta de profissionais, em especial na gestão direta, haverá profissionais afastados, porque as pessoas adoecem. Então, eu queria chamar aqui a atenção dos senhores sobre isso.

Espero que nós consigamos, ainda neste semestre, avançar com a prorrogação dos concursos de várias áreas, mas em especial da educação, tanto de professores quanto do quadro de apoio.

Obrigada, Sra. Presidente Ely Teruel.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Obrigada, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

Próximo orador no comunicado de liderança, pelo MDB, nosso presidente João Jorge. Por favor. Fique à vontade.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente Ely Teruel.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Muito obrigada, boa tarde.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde aos nobres Colegas que estão aqui hoje. É uma alegria ver a Sra. Ely Teruel presidindo a sessão hoje.

No ano passado, nós chamamos várias Vereadoras e, por alguma razão, V.Exa. não presidiu uma sessão.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - É que eu estava também com bastantes demandas na rua. É muita honra.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Eu que agradeço, aproveito, então, este espaço. Dra. Janaina, Vereadores João Ananias, Adilson Amadeu, Fabio Riva, e demais que estão aqui neste momento.

Nobre Vereadora Ely Teruel, eu estou apresentando um requerimento ao Sr. Prefeito da cidade de São Paulo hoje sobre os grandes devedores da cidade.

Não é possível, Vereadora Dra. Janaina, a senhora que teve uma votação espetacular, militando há tanto tempo no Direito e na vida pública, que nós tenhamos a receber - queremos confirmar isso -, inclusive em dívida ativa, mais de 100 bilhões de reais. Isso significa cerca de um orçamento anual da Prefeitura.

Quanta coisa nós poderíamos fazer para a população da cidade de São Paulo, para a saúde, para evitar enchentes, elaborar projetos habitacionais e pavimentação? Aproveito que a nobre Vereadora Luana Alves está aqui, defensora ardorosa do funcionalismo: benefícios para o funcionalismo, professores e profissionais. São eles que cuidam tão bem da nossa cidade.

Estou apresentando hoje na Câmara Municipal de São Paulo e vou pedir para que os nobres Vereadores aprovem, depois, no Prolongamento do Expediente, este requerimento dirigido ao Sr. Prefeito.

Lerei um trecho do requerimento: “A Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, no exercício de suas atribuições regimentais, em consonância com o interesse público, vem, por meio deste, requerer a V.Exa. a divulgação da lista dos maiores devedores da Dívida Ativa do Município de São Paulo ...”. São dívidas de natureza tributária, gente que deve impostos. Eu soube de um banco cujo lucro foi de cerca 45 bilhões, que detém uma dívida de 12 bilhões de reais com a Prefeitura. Tem lucro de mais de 40 bilhões, e não paga o que deve ao povo da cidade de São Paulo. Se há uma cidade onde os bancos e empresas têm lucro, essa cidade é São Paulo, que possui 12 milhões de habitantes e dá lucro a milhares de empresários, deixando muita gente rica. Então, essas empresas têm que deixar na cidade de São Paulo um pouco daquilo que ganham.

Esse requerimento que pretendemos enviar ao Prefeito, Presidente Ely Teruel, é para que se divulguem nos sites , na grande mídia, na mídia oficial da Prefeitura os nomes dos grandes devedores e o quanto devem, que é o mais importante, para que a cidade saiba, além da divulgação do que a Prefeitura está fazendo para receber essas dívidas.

Há um precedente importante, não tirei isso do nada. Estamos também enviando esse requerimento à Procuradora-Geral do Município de São Paulo, porque a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo já faz, anualmente, a divulgação dos nomes daqueles que têm dívidas com o estado de São Paulo, assim como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Governo Federal, divulga os nomes dos devedores da União. Então, a cidade de São Paulo precisa fazer o mesmo.

Lembrando que a nobre Vereadora Janaina Paschoal tem sido tão zelosa com a comunicação da Câmara Municipal - o modo como é feita essa comunicação e o tipo de conteúdo que oferecemos para a população da cidade de São Paulo -, penso que, de posse dessas informações, é importante que a Câmara Municipal use de seus instrumentos para que informemos ao povo de São Paulo quem deve e quanto deve para a cidade.

O requerimento termina nos seguintes termos: “Diante do exposto, solicitamos que a lista dos maiores devedores da Dívida Ativa do Município de São Paulo seja publicada de forma acessível no portal https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br com atualizações periódicas, garantindo a clareza e a atualidade das informações, bem como remetendo à Câmara Municipal de São Paulo para que seja publicada também nos canais oficiais desta Egrégia Edilidade”.

Algum técnico advogado escreveu isso, pois não sou tão técnico assim. Muito obrigado aos Srs. Vereadores e espero, a seguir, a aprovação de meu requerimento, que já assino aqui diante dos Pares e das câmeras. Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Obrigada, nobre Vereador, e parabéns pelo requerimento. Vereadora Janaina Paschoal - que tem dado muita atenção aos números durante as discussões na Casa -, termos uma conta saudável financeiramente, principalmente na cidade de São Paulo, é uma grande oportunidade. Como disse anteriormente o nobre Vereador Adilson Amadeu: se cobrarmos dessas empresas que devem para o município, obviamente isso virá como orçamento, por exemplo, na forma de equipamentos de saúde, onde a população receberá cuidados. Então, esse requerimento é, a meu ver, essencial. Parabéns, Vereador João Jorge.

Encerrados os comunicados de liderança.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales e Eliseu Gabriel.

- Assume a presidência o Sr. Fabio Riva.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Muito boa tarde, mais uma vez agradeço a todos que estão neste plenário, a todos que estão compartilhando conosco mais um dia de vitória. Vimos ouvindo, acompanhando cada caso, Srs. Vereadores, e ficamos muito atentos principalmente na questão da violência e do feminicídio, que vem crescendo a cada dia. No ano de 2025, tivemos o recorde de vítimas de violência contra as mulheres.

O feminicídio não é um crime passional, não é um descontrole, não é uma briga de casal, é uma responsabilidade. Feminicídio é ódio, posse, covardia e machismo. É a interrupção brutal da vida de uma pessoa, principalmente das mulheres, que muitas vezes, depois de um histórico de agressões silenciosas, ameaçadas, humilhadas e de tanto medo, acabam perdendo as suas vidas. Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio, e chegamos a 1.400 mortes mais ou menos, em 2025, um recorde.

E eu digo com toda a firmeza, uma cidade que permite que mulheres sejam mortas dentro de casa não é uma cidade segura. Então estou diante desse plenário para colocar a voz diante de todas as famílias que estão sendo vítimas. Porque não é só a vítima em si, não é só a mulher que é agredida, mas a mãe, as filhas, os filhos dessa mulher que perde a sua vida por um ex ou por um companheiro. Então que hoje essa minha voz e esse espaço que temos seja em solidariedade a todas as famílias. E não é só isso, estamos falando em feminicídio, sabemos que muitas vezes o agressor machuca, o agressor maltrata não só fisicamente, mas psicologicamente.

Então que agora, no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, possamos fazer um movimento para conscientizar. E convido os homens para também se juntarem, homens de bem, que amam e respeitam as suas esposas, suas companheiras, que estejam conosco nesse ato que faremos contra o feminicídio, essas violências bárbaras que estão acontecendo com essas mulheres. E não só isso, toda a rede social, toda a mídia, muitas pessoas saem nas ruas em prol de uma causa. Mas será que é só isso? Os animais, por exemplo, vimos a situação do Orelha, esse cãozinho tão especial que a comunidade, toda a população daquela praia, em Santa Catarina, gostava. Vamos ver isso até quando, Srs. Vereadores?

Nossas leis têm que ser colocadas em prática, em âmbito federal, municipal, estadual. Nós temos que colocar em prática, não podemos admitir, temos que mudar as leis, temos que pegar essa idade que, a meu ver, precisamos melhorar isso, porque adolescentes estão crescendo dessa forma, e se ele faz isso com um animal, vai fazer isso com a sua companheira.

Então, que possamos colocar um ponto final nesses temas, porque não basta só esticar uma faixa, como eu fiz há duas semanas. Até mesmo no caso de uma querida munícipe, a Simone, com quem estive duas semanas antes do acontecimento, que chora, no município de Osasco. Naquela região, naquele mesmo bairro, três mulheres foram vítimas de feminicídios. Então, seja Norte, Sul, Leste ou Oeste do nosso país, da nossa cidade, uma cidade comprometida com a segurança das mulheres é uma cidade comprometida com a população.

Os nossos adolescentes, as nossas mulheres, as nossas crianças precisam ser respeitadas, junto com os nossos idosos e animais. E a meu ver não existe desculpa para agressão, não existe justificativa para tal crueldade e não existe mimimi quando se trata de vida. E toda vida tem que ser vivida com amor, compaixão, carinho e fé, principalmente, porque os filhos criados com a fé, podem ter certeza, serão pessoas do bem, pessoas que olham o próximo.

Quando eu optei por concorrer ao cargo de Vereadora, eu me coloquei à disposição para ter a visão e o olhar de uma forma especial para o próximo, porque é isso que é ser vereador das pessoas. E que nós, nesta Casa de Leis, Sr. Presidente, possamos não apenas apresentar leis pelo município, mas que possamos, na prática, apresentar as leis exatamente para aquilo que é necessário.

Onde há necessidade de justiça, deve ser feita justiça. Onde há pessoas buscando qualidade de vida, que seja oferecida qualidade de vida. Onde é preciso buscar educação, saúde, temos que buscar educação e saúde. Mas se nós não tivermos paz, e não tivermos leis apropriadas para casos de crueldade, haja vista as causas que estão muito na mídia, podem ter certeza de que vou ficar muito triste, por estar dentro desta Casa, mas não agindo, não fazendo com que essas leis possam ser mudadas.

Cada vida vale. Independentemente, temos que estar aqui lutando por essas famílias, porque é uma mãe que chora. No caso da Simone, essa senhora, essa moça jovem, na verdade, de quarenta e poucos anos que foi morta no Munhoz, na cidade de Osasco, por exemplo, eu dei um abraço nela duas semanas antes do acontecido. É algo estarrecedor. Podem ter certeza de que a mãe foi junto com a filha. Ela não tem paz. Até porque a pessoa que tirou a vida da Simone está ainda foragida.

Que a justiça seja feita. E que nós possamos, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal, mudar as leis. Este é o meu pedido hoje, Sr. Presidente.

Mudança de leis já.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora Ely Teruel. Devolvo a presidência a V.Exa.

- Assume a presidência a Sra. Ely Teruel.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, primeiramente, gostaria de parabenizar o Presidente em exercício João Jorge pela apresentação desse requerimento ao Sr. Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes.

É notório e sabido o quanto a cidade de São Paulo empreende esforços, principalmente para cobrar, através da dívida ativa, esses grandes devedores. E esses devedores, muitas vezes, são grupos econômicos poderosos que se socorrem de grandes bancas de escritórios de advocacia que protelam e discutem, durante anos, uma dívida liquida e certa.

Infelizmente, estamos socorrendo de uma metodologia que já acontece em algumas esferas da administração pública, como foi bem-dito pela Procuradoria-Geral do Estado e também pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que ao longo dos anos, com o sucesso, têm feito esta divulgação da lista dos grandes devedores.

Então quando analisamos as contas públicas, temos sem dúvida aquilo que são as questões ordinárias - daquilo que entra através do pagamento dos impostos -, mas também temos um passivo muito grande pelo fato dessas grandes empresas, algumas instituições bancárias, q ue discutem os débitos com a Prefeitura.

Estou aqui desde 2017, como Vereador, e tivemos aqui uma CPI dos grandes devedores. E essa CPI, salvo engano, foi presidida pelo Vereador Eduardo Tuma, hoje, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município e teve, como relator, o Prefeito Ricardo Nunes. Na época, conseguimos fiscalizar e trazer ao erário público mais de cinco bilhões de reais de uma instituição bancária que sonegava impostos fazendo a transação em outro município, utilizando da cidade de São Paulo como um pote de ouro, mas que recolhia imposto com a dedução fiscal de um município lindeiro à cidade de São Paulo. Isso foi feito através de um trabalho da Câmara Municipal de São Paulo, através daquela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou.

Ora, então vale o que estamos apresentando, por isso já assinei e a grande maioria dos Srs. Vereadores que estão presentes já também assinaram. Mas vamos trazer à colação do Plenário para aprovação e tenho certeza de que isso vai trazer maior transparência, principalmente, para aquele munícipe que deve lá o seu IPTUzinho, que tem dificuldade às vezes de pagar e que vai para a dívida ativa da mesma forma que esses grandes devedores.

Então, com muita clareza e de forma bastante segura, tenho certeza da aprovação desse requerimento e da ação do Prefeito Ricardo Nunes e da Procuradoria-Geral do Município também em fazer a cobrança, até porque todo o relatório dessa CPI foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo. E o Ministério Público tem lá no seu ambiente legal de apuração e fiscalização, todos os elementos para que possam incriminar pelo crime de sonegação essas instituições. Então, esta publicidade vai dar também para a sociedade enxergar quem são aqueles que mais devem para o município de São Paulo.

Parabéns ao Presidente João Jorge, que nos representa na presidência da Câmara de forma interina. Obrigado, nobre Vereador, por ter apresentado esse requerimento e tenho certeza de que com a aquiescência de todos os partidos, até porque isso é de interesse público. Se esses devedores pagarem o que devem à Prefeitura, com certeza, vamos melhorar a saúde, a educação , a habitação, porque será dinheiro investido principalmente nas pessoas que mais precisam.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, nesta tarde para compartilhar aflições.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Infelizmente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Eu queria trazer outros dois pontos sobre os quais estou trabalhando, junto com a minha equipe, para ouvi-los e colher contribuições, dividir com os Colegas e a população. Já há um bom tempo eu me debruço sobre uma questão que acontece no estado de São Paulo. E acho até que já falei sobre isso na tribuna, que diz respeito à necessidade de as famílias que perdem um ente querido precisarem, em algumas circunstâncias, fazer um boletim de ocorrência para liberar o corpo desse ente. É óbvio que se há alguma denúncia, ou suspeita, de que houve morte por causas externas, um homicídio, um suicídio ou um acidente que requer investigação, é óbvio que vai precisar não somente de um boletim de ocorrência, como de um inquérito e, a depender do contexto, de um processo.

Agora, existem situações que são da vida, uma pessoa com idade muita avançada, ou muito adoentada, acontece o óbito, e a família, além da dor, das burocracias e dos gastos, precisa pensar em ir à polícia fazer um boletim de ocorrência.

Por isso, fiz algumas visitas, fui ao próprio SVO, conversei na Secretaria da Saúde e estou avaliando, não sei se conseguiríamos fazer isso por projeto de lei, mas talvez a maioria dos Colegas presentes ou, pelo menos, boa parte da Base, talvez conseguíssemos, por meios políticos e não só legislativos, avaliar a possibilidade de instituir o SVO móvel, na capital.

Acabei de receber a resposta de um ofício que encaminhamos ao estado do Ceará, mais especificamente à cidade de Fortaleza, onde já tem essa experiência. Existe uma equipe formada por um médico, por um assistente social e um motorista que, em ocorrendo o óbito, ela é acionada, vai à residência da pessoa que faleceu, faz uma primeira análise daquele corpo, para verificar se existem indícios de fatores, de causas externas. Não havendo esses indícios, o médico, que compõe essa equipe, já pode exarar essa certidão de óbito.

Com isso, nós conseguiríamos não apenas um maior respeito à dor dessa família, mas economia em vários aspectos, como de recurso, porque esse corpo tem de ser retirado da residência, levado para o Serviço de Verificação de Óbito, que hoje está concentrado no HC, depois levado para as cerimônias, para as clínicas, onde dependendo da condição do corpo são feitos procedimentos. Existe uma questão do custo dessas cerimônias, porque pelo tempo decorrido, muitas vezes, acaba sendo necessário, e até forçado, o procedimento da tanatopraxia, que custa caro e faz demorar, vamos dizer assim, o andamento desse calvário fúnebre, que é o que toda a família infelizmente, em algum momento da vida, vai passar. Mas nós poderíamos pensar nessa equipe.

Quando eu fui ao SVO, fui informada de que eles já estão em diálogo com a Prefeitura para fazer uma descentralização do serviço. Em que medida? Por exemplo, colocar numa universidade na zona Sul, outra na zona Leste e não ficar tão concentrado no HC, porque quando tem um óbito em Marsilac até o corpo chegar aqui já se vão duas, três horas, fora a demora pela burocracia. Então se nós tivéssemos instituições pulverizadas, já ajudaria.

Agora, eu trago essa ideia que não é minha. Eu colhi essa ideia e agradeço a presteza, a rapidez com que o ofício foi respondido. Eu estou com o nome da senhora que assinou o ofício, depois vou ler e pedir um aparte para fazer um agradecimento nominal a ela, pelo microfone. No entanto, eu acho que São Paulo, muitas vezes, dá o exemplo. Por que não abraçar um exemplo de Fortaleza? Acho que é um bom exemplo.

Vamos pensar, Sra. Presidente, em ter um SVO móvel. Quando eu fui ao SVO conversar com os dirigentes, cheguei a pensar na hipótese das próprias equipes do SAMU emitirem essa certidão de óbito. Mas os dirigentes, que são médicos, imediatamente afastaram essa possibilidade, disseram o seguinte: Doutora, não dá, porque essas pessoas precisam estar nas ruas salvando vidas.

Se eu quiser um médico da equipe do SAMU para fazer um atestado de óbito, ele vai perder, que sejam cinco minutos, de correr para outra localidade e salvar a vida de alguém. Então, seria algo paralelo, quando tem o óbito, no lugar de ir o SAMU, que muitas vezes mesmo assim, é chamado, seria uma equipe para ajudar a acelerar essa burocracia. Acho que vai ser uma medida de direitos fundamentais sem precedentes, devido à dimensão de São Paulo.

Eu agradeço a atenção de todos, e peço reflexão sobre isso.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Parabéns pelo tema, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito e Luana Alves.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Muito rapidamente, Presidente. Faço um agradecimento agora nominal à Dra. Anacélia Gomes de Matos Mota, Diretora-Geral do SVO de Fortaleza, Ceará. Mandei ofício faz poucos dias e a resposta já está aqui, que foi extremamente detalhista e atenciosa.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Parabéns. V.Exa. não citou na sua fala o que já aconteceu com uma funcionária nossa, da Câmara, que infelizmente veio a falecer. E naquele momento, estive na delegacia para fazer, junto com o seu esposo, o boletim de ocorrência. Ficamos por mais de uma hora esperando, naquela delegacia da cidade de Barueri, que viesse alguém para fazer atendimento, porque o plantonista estava, infelizmente, talvez, fazendo algo internamente, dormindo ou sei lá o quê. Ficamos mais de uma hora e meia esperando, e quando a porta foi aberta, ainda ficaram muito bravos. Faço um desabafo porque realmente temos de pensar que essa família, diante de tanta dor, ainda teve de respirar fundo. Naquele momento, fazia apenas duas, três horas que tinha acontecido o óbito, e simplesmente o marido ainda teve que passar por uma situação super constrangedora, porque tinha falado um pouco mais alto com o escrivão. Então, que fique esse alerta, e que realmente possamos estudar esse projeto. Parabéns à cidade de Fortaleza e a V.Exa. pela expertise.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Lucas Pavanato, Luna Zarattini e Major Palumbo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Gostaria de anunciar a presença de dois amigos e irmãos do Movimento Brasil Livre, irmãos de fé, do nosso Vereador Paulo Filipe, Presidente da Câmara de Cruzeiro; e o nosso Vereador de Sorocaba, Ítalo Moreira. Bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Muito bem-vindos, muito obrigada pelas presenças. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias e Marina Bragante.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidenta. Queria cumprimentar os Vereadores presentes, os que estão aqui hoje em número muito reduzido, mas que é sempre muito importante.

Eu subo à tribuna para dar um relato sobre o andamento da CPI da HIS, em especial sobre um projeto de lei que apresentei, que está diretamente ligado à CPI, que determina que a Prefeitura, em primeiro lugar, crie o cadastro de todas as habitações de interesse social que foram aprovadas desde 2014, quando o Plano Diretor determinou uma série de incentivos à HIS. A Prefeitura precisa apresentar esse cadastro, nós já fizemos repetidas solicitações à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, mas até hoje não temos um cadastro com todas as unidades que foram produzidas, aliás, que foram aprovadas como HIS.

Vereador Fabio Riva, Líder do Governo, solicito que isso seja feito. Nós precisamos ter a lista das unidades que foram aprovadas para o HIS. Há empreendimento com HIS, HMP e R2V. Isso gera uma dificuldade para qualquer processo de fiscalização.

Então, a primeira questão é que o projeto de lei determina esse cadastro, apesar de isso já ser uma obrigação da Prefeitura. No entanto, a revisão do Plano Diretor aprovada na Câmara, que determinou que fosse feito esse cadastro, foi vetada pelo Prefeito. Acredito que S.Exa. tenha até se arrependido de ter vetado, porque isso seria um instrumento fundamental para fazer a fiscalização.

O projeto de lei determina que as unidades que estejam cadastradas como HIS e HMP sejam retiradas dos anúncios de aluguéis temporários padrão Booking.com e Airbnb . Por quê? Porque, hoje, nós temos um decreto do Prefeito, feito em maio de 2025, que estabelece claramente as regras de utilização das unidades de HIS e HMP. O Prefeito fez esse decreto e isso foi um passo importante dado pela Prefeitura. No entanto, esse decreto não possui força legal para obrigar que as plataformas retirem os anúncios.

E o que está acontecendo hoje? Isso, inclusive, já foi identificado na CPI com muita clareza, todos os Vereadores têm acompanhado essa questão. Hoje, ainda temos uma grande quantidade de unidades HIS e HMP que foram vendidas para investidores para aluguel. E não é nem para aluguel de longa temporada, e sim para aluguel de curta temporada, ou seja, é um verdadeiro hotel. Essa questão, inclusive, está gerando muitos conflitos nos próprios condomínios, porque tem condomínio em que as pessoas compraram habitação para morar e tem habitações que estão o tempo todo trocando de gente. Então, não há nenhum tipo de segurança, nenhum tipo de controle sobre as pessoas que entram nos edifícios.

Esses investidores compraram as unidades com a perspectiva de ter uma rentabilidade muito alta. Isso foi, inclusive, divulgado por empresas e por corretores. Mas isso significa a retirada de unidades que poderiam ser destinadas para as pessoas que mais precisam.

Então, é muito importante esse projeto de lei estar tramitando agora. Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, e eu espero que possa rapidamente ser aprovado para ser votado no plenário.

Com isso, as plataformas vão ser obrigadas a retirar os anúncios de aluguel temporário das unidades que estão classificadas dessa maneira e teremos, consequentemente, uma disponibilidade maior de unidades habitacionais para venda ou, eventualmente, para aluguel.

Isso terá um impacto importante na queda dos valores do aluguel e na disponibilidade de moradias de aluguel para a população de renda média baixa e baixa renda. Além disso, isso vai fazer com que a legislação que nós temos hoje, que é muito positiva porque permitiu que se construísse muitos prédios, muitas unidades habitacionais de interesse social, possa cumprir o seu objetivo, que é ampliar a oferta de moradia para quem está nessa faixa de renda: se for HIS 1, até três salários mínimos, que dá por volta de 5 mil reais; e se for HIS 2, de 5 a 10 mil reais. É um público que deve ter apoio para poder ter acesso a uma moradia digna e bem localizada, que é o que essa política conseguiu promover.

Então, espero que o meu projeto de lei possa ser rapidamente apreciado pela Casa e aceito pelo Poder Executivo para que seja sancionado.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Muito obrigada, nobre Vereador Nabil Bonduki.

- Dada a palavra para os oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves e dos Srs. Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Adilson Amadeu, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa e Sandra Santana.

A SRA. PRESIDENTE ( Ely Teruel - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) -Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos acompanham de maneira presencial e de forma virtual, através da Rede Câmara SP, e do YouTube .

Quero parabenizar o nosso Presidente Vereador João Jorge, sobre o requerimento que traz a divulgação da lista dos maiores devedores da dívida ativa do município de São Paulo. Lembro que protocolamos uma CPI com, praticamente, 100% de aprovação dos Vereadores: CPI dos grandes devedores.

Está protocolada, em andamento, aguardando para que seja trazido à luz. Mais uma vez parabenizo o nosso Presidente Vereador João Jorge, que apresentou esse requerimento. Estamos falando de recursos públicos, que ajudarão nas políticas públicas: saúde, educação, infraestrutura. São poucos que devem grandes valores. É importantíssima essa CPI.

Aproveito para pedir à Mesa Diretora, ao nosso Presidente, para o mais breve possível, pautar essa CPI que tem aprovação de, praticamente, 100% dos Vereadores desta Casa em relação aos grandes devedores da cidade de São Paulo.

Quero aproveitar para falar que ontem, 4 de fevereiro, foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Data que nos convida a uma reflexão, principalmente a ação concreta do Poder Público. Câncer não escolhe idade. Temos nos voltado para a prevenção e cuidado na dignidade para as pessoas que são pacientes oncológicos.

Apresentamos o PL 81/25, que garante prioridade e acesso rápido à oncologia pediátrica; o transporte porta a porta para pacientes com câncer, aqueles que não têm transporte próprio e que estão cadastrados no CadÚnico; campanha permanente de combate ao câncer; exames preventivos e ampla divulgação dos serviços disponíveis pelo SUS.

Apresentamos também na Casa o projeto de lei Orelha. Nossa Colega mencionou a pouco esse crime bárbaro que foi cometido contra esse cachorrinho Orelha e tantas outros pets, que não temos conhecimento. Protocolamos esse projeto de lei que institui o cadastro municipal de agressores de animais, que estabelece sanções administrativas, vedações para a nomeação, contratação e recebimento de benefícios municipais e cria também o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Projeto de Lei 48/26, ao qual peço o apoio dos nobres Colegas.

Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Senival Moura, Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Eu nunca achei que teria saudades do Adrilles na tribuna.

Boa tarde, Vereadores, Vereadoras, Presidenta ou Presidente, como preferir.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Obrigada.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Vereadora Ely Teruel e todos os Colegas que nos acompanham, eu gostaria de falar hoje de um tema que tratamos, que é a CPI do Jardim Pantanal. Hoje, fizemos uma sessão no oitavo andar com representantes da Semil, que é a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, e com representantes da SP Águas, que é aquela empresa pública que era o antigo DAEE, Departamento de Águas e Esgotos do Estado de São Paulo, que é responsável pelo leito do córrego da região do Tietê como um todo, tanto o Tietê como o Pinheiros.

E eu vou dizer para V.Exas. que hoje a CPI foi até um pouco tensa, pesada, apesar de ser propositiva, porque acompanho há muito tempo essa problemática das enchentes. Perguntamos sobre vários assuntos e fiquei intrigado por algumas respostas não terem sido conclusivas.

Por exemplo, quando falamos de um projeto específico da possibilidade de a Lagoa do Campão virar um piscinão natural, os representantes da SP Águas disseram que começaram o estudo depois que a CPI provocou, via Prefeito, há dois, três meses atrás. Então, o SP Águas começou a trabalhar a possibilidade daquela lagoa da Vila Itaim se tornar ou não um piscinão natural, através de um estudo técnico para embasar isso.

E o que me deixou chocado em relação a isso é que o problema das enchentes do Itaim já acontece há décadas, são 30, 40, 50 anos, que o povo está dentro d'água. E mesmo recorrentemente, todo ano acontecendo, nunca se analisou essa possibilidade.

O que me deixou preocupado e chocado também foi saber que representantes da SP Águas não sabiam que são donos de parte da lagoa. O Governo do Estado desapropriou aquela terra, pagou mais de 21 milhões de reais por uma terra inundada da Vila Itaim, uma desapropriação que hoje não tem manutenção nenhuma e o representante da SP Águas não sabia que era da empresa.

Falei que acho um descaso. Por mais que não reconheça, porque falou que está lá há três anos, para mim é um descaso da empresa com aquela região da cidade. Estamos falando de 30, 40, 50 anos acontecendo a mesma coisa.

Quem me escuta na Câmara deve estar até pensando: “O Alessandro vai falar disso de novo?” Se eu não falar, quem dará voz para aquele povo que está debaixo d'água? Hoje as ruas estão alagadas. Eu estive na barragem da Penha, que tinha comporta fechada e outra meio aberta. Disseram que estava em processo de abertura, que levaria 20 minutos e que a barragem está toda fechada ou toda aberta. Estava meio aberta, no processo de abertura, mas o povo está alagado lá.

Por mais que o remanso, que eles falam que não atingiria além da região da USP, que seria quando se fecha a barragem, atinge o trecho dela e vai até a região da USP. E a rede como um todo? E a rede do Jardim Lapena? A rede subterrânea que fica congestionada para poder escoar sua água sentido USP? Ficou inconclusiva essa resposta também para mim.

Eu fiz outros questionamentos referentes aos contratos e obras realizados naquele local. Porque tem uma informação de populares lá, que não tinha desassoreamento naquele trecho há mais de 15 anos. Hoje alegaram que o maior período sem desassoreamento foi de quatro anos, de 2006 a 2010.

Entretanto, através do documento que eu solicitei, hoje presencialmente, já estamos despachando o documento, eu quero saber períodos de contrato e locais que esses contratos foram executados. Se a população fala que não teve desassoreamento em 15 anos, mas se eles contrataram e pagaram, têm condição de provar para mim que foi feito o serviço.

Em um dos trechos, alegaram que já retiraram 120 carcaças de carros produtos de roubo e falaram que o contrato que eles têm é para mais de 150, aproximadamente. Não há possibilidade de as 120 carcaças retiradas terem sido furtadas e depositadas naquele local - uma investigação policial, com certeza, ocorreu; há sistema de satélite - em um período curto. Isso, provavelmente, arrastou-se por anos, isto é, aquele trecho ficou anos sem limpeza.

Falou-se também do encontro da embocadura dos afluentes. O afluente da Vila Itaim não é limpo, pelo menos, há dez anos, porque é mais ou menos o tempo porque este Vereador está andando por ali.

Então, às vezes, passa na televisão - como passou essa semana, e até houve o comentário da jornalista - que o córrego da Vila Itaim, desde a lagoa até a região de várzea do Tietê, está cheio de vasilha de marmita, isopor, garrafa PET. A comentarista e todo mundo que vê aquela cena de casa falam assim: “A população tem que colaborar e não jogar lixo no rio”. É verdade, tem que colaborar; mas não é a população dali que joga o lixo no rio, porque o rio vem de Ferraz de Vasconcelos, lá de cima, a montante.

O rio vem arrastando tudo que é sujeira jogada no percurso, de modo que chegando ali, está estrangulado pelas algas, todo o lixo para ali e a Prefeitura não tem acesso para tirar, pois é necessária uma balsa. Depois, quem teria culpa é quem sofre com a enchente, por terem jogado o lixo ali; mas não foram eles. Eles imploram para ninguém jogar mais lixo a montante.

É dever do SP Águas também naquele entroncamento, que está colado ao terreno do DAEE - que eles não sabiam que era deles - limpar; mas eles não limpam, apesar de falarem que há contrato para limpar os entroncamentos sistematicamente.

Nossa CPI está se esforçando bastante, população. Não tenham dúvida de que estamos suando para tentar tirar leite de pedra.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Concluindo, nobre Vereador, dois minutinhos já.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - N obre Vereadora Ely Teruel, estou concluindo. Trata-se de do leito do córrego, que é responsabilidade do Governo do Estado; a margem de lá é de responsabilidade da Prefeitura de Guarulhos; a margem de cá é de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo; e a outra ponta é responsabilidade do Itaim Paulista. Então muitas pessoas têm responsabilidade e somos apenas a Câmara Municipal de São Paulo com poder reduzido.

Nossas equipes estão se debruçando, investigando e trabalhando em documentos para extrair o máximo possível. Desde o princípio, dissemos: a CPI é propositiva, porque queremos que o Governo do Estado, a Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal se juntem para ajudar o povo. A nossa CPI, na Câmara Municipal, vem respaldando isso, estamos fazendo nossa parte.

Encerraremos nossa CPI, quando chegar o momento, apontando a solução do problema, quais obras precisam ser realizadas, a necessidade de investimento local e a possibilidade de fontes de investimentos para que possamos, junto à sociedade, cobrar que o Poder Executivo execute as obras para que o povo pare de sofrer. É esse o compromisso que temos. É assim que estamos trabalhando. Obrigado pela tolerância, nobre Vereadora Ely Teruel. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Obrigada, nobre Vereador.

Só para V.Exa. ficar feliz, pois sei que é um grande Vereador da região. Amo muito aquele povo do Pantanal, estive ali e, realmente, a necessidade é muito grande. Só não estou participando porque, à época em que se criou a CPI, já estava comprometida com a CPI da Íris e com a CPI do Metanol; mas, com grande carinho, precisa pegar firme lá mesmo. Graças a Deus, o Prefeito Ricardo Nunes vem atuando e sabemos que, junto à V.Exa. e a toda a população, chegaremos a um consenso. Chegaremos, sim.

A população não merece sofrer com enchente. É por isso que este requerimento do nobre Vereador João Jorge é excelente para que possamos trazer esses débitos, essas dívidas. E com o dinheiro que entrar dessas dívidas, conseguirmos contratar, fazermos muito mais piscinões, obras na nossa cidade. Isso é de extrema importância.

Encerrado o Pequeno Expediente. De ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passemos à leitura dos requerimentos.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro preferência para votação do RPP 1/2026, de autoria do Vereador João Jorge

Sala das Sessões, em

Fabio Riva (MDB)

Vereador”

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos à leitura do requerimento RPP 01/2026.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo,

A Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, no exercício de suas atribuições regimentais e em consonância com o interesse público, vem, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a divulgação da lista dos maiores devedores da Dívida Ativa do Município de São Paulo de natureza tributária.

A medida está em plena conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, que regem a Administração Pública e relacionada a boas práticas de recuperação fiscal.

Para assegurar a clareza, a utilidade pública e a comparabilidade das informações divulgadas, recomenda que a publicação se dê de forma individualizada por contribuinte, identificando-se cada devedor conforme os dados cadastrais pertinentes, e, quando aplicável, também de forma agregada em relação àqueles contribuintes que integrem grupo econômico, de modo a permitir a visualização consolidada do montante devido por empresas coligadas, controladas, controladoras ou de qualquer forma vinculadas sob direção ou coordenação comum, nos termos e limites da legislação aplicável.

É relevante destacar que a prática de divulgar a lista dos maiores devedores já é adotada com sucesso por outras esferas da administração pública, servindo como um importante precedente, tanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

A divulgação da lista dos maiores devedores da Dívida Ativa Municipal representa um passo fundamental para o fortalecimento do controle social sobre a gestão fiscal e a promoção da responsabilidade tributária. Ao dar publicidade a essas informações, a Prefeitura contribui para a conscientização cívica e para a efetiva recuperação de recursos que são essenciais para o financiamento de políticas públicas e serviços à população.

Diante do exposto, solicitamos que a lista dos maiores devedores da Dívida Ativa do Município de São Paulo seja publicada de forma acessível no Portal da Dívida Ativa (dividaativaprefeitura.sp.gov.br), com atualizações periódicas, garantindo a clareza e a atualidade das informações, bem como remetendo-a à Câmara Municipal de São Paulo para que seja publicada nos canais oficiais desta Egrégia Edilidade.

Certo de Vossa Excelência compartilhar do compromisso com a transparência e a boa gestão pública, aguardamos as providências cabíveis.

Respeitosamente,

João Jorge

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo”

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Muito obrigada pela leitura, nobre Vereador Fabio Riva.

Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Por acordo de lideranças, essa presidência encerrará a presente sessão, não sem antes indagar o nobre Vereador Alessandro Guedes, que vejo estar próximo ao microfone de apartes. V.Exa. quer se pronunciar?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente, estava justamente posicionado ao microfone apenas para reforçar a importância desse requerimento.

Essa Casa é protagonista da luta para que acabem essas dívidas de grandes devedores com grandes condições financeiras, os quais, entretanto, fogem de contribuir com uma cidade melhor ao recolherem seus impostos.

Fiz parte da CPI dos Grandes Devedores e também da CPI da Dívida Ativa e, na época, o atual Prefeito era nosso Vereador e foi Relator dessas Comissões. Pude acompanhar esse trabalho e saber de grandes bancos que deviam muito dinheiro para a cidade. Bancos que anunciavam, inclusive, lucros estratosféricos todos os anos, mas não reconheciam a necessidade de esforços nesse sentido.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Banco Itaú, por exemplo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Bem como empresas de cartões de crédito, grupos econômicos, de advogados, grandes imobiliárias, shopping centers que não pagavam IPTU. Um absurdo total.

Portanto, não tenho dúvida que dar publicidade a isso é importante para que possamos continuar esse trabalho, para que a sociedade também tome conhecimento e possa fazer uma avaliação. Afinal, nada mais justo porque, se o pobre, a pessoa humilde, enfim, todos nós pagamos nossos impostos, por que os grandes bancos, as grandes empresas não pagam? Aliás, preferem ficar judicializando e fugindo disso, não contribuindo para uma cidade melhor. E a cidade precisa desses recursos para poder fazer investimentos.

Sendo assim, esse requerimento é fundamental e mais, se for necessário, gostaria de sugerir outra CPI para discutir uma nova etapa sobre esse assunto, ver quem não fugiu, quem ficou no compromisso de pagar e, eventualmente, fez algum tipo de acordo, se cumpriu ou não cumpriu, para que se possa averiguar e atualizar a questão. Peço que minha sugestão seja avaliada caso seja pertinente, pois acho que a Câmara tem de se debruçar sobre essa possibilidade. Era esse registro que gostaria de fazer, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) – Parabéns, nobre Vereador Alessandro Guedes. E de nosso lado, ficamos muito felizes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Se fosse o caso, que esse dinheiro pudesse ser usado no Jardim Pantanal para acabar com as enchentes.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Sim, acabar com as enchentes. Havendo dinheiro, pode ter certeza de que o nosso Prefeito Ricardo Nunes vai poder contar com toda a nossa gentileza, com todo o carinho que a Câmara Municipal tem pela população, pois votaremos favorável para que os recursos sejam investidos, como já aconteceu com o investimento feito em Paraisópolis, recentemente.

Estava ouvindo o Vereador Alessandro Guedes falando de uma nova CPI, que acredito ser de extrema importância, porém, na Casa, temos ainda, não é Vereador, a questão do limite de cinco ou seis CPIs, no máximo. São cinco, não é mesmo?

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Cinco. Excepcionalmente, temos mais uma, são seis CPIs acontecendo dentre os trabalhos da Casa. Todas são de extrema importância, todos os temas muito importantes para nossa cidade. Então, que possamos aguardar até que uma dessas Comissões seja concluída para ingressarmos com novos pedidos. Aliás, Dr. Raimundo, já tem outro pedido de CPI, não tem?

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. PRESIDENTE (Ely Teruel - MDB) - Já há um pedido também para essa situação. Bom, por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão. Quero agradecer a todos que estão nos assistindo, a toda a equipe, o Dr. Raimundo que coordena nossos trabalhos de uma forma muito especial. Agradeço à Rede Câmara SP que sempre cobre a nossa sessão em plenário.

Quero aproveitar para dizer que estou feliz com a sensibilidade do Presidente em exercício João Jorge e também do Presidente Ricardo Teixeira, que está afastado por motivos de saúde, a quem desejamos boa recuperação e que sua volta seja breve, sensibilidade essa que permite, pelo menos, às quintas-feiras, Vereadora Janaina Paschoal, que as mulheres presidam os trabalhos.

Esse gesto é de extrema importância. Nós, mulheres, continuamos na luta por esses espaços. A Câmara merece todo esse trabalho e vemos que a população também pede, porque este ano - estou no meu segundo mandato - percebi ainda mais o quanto a população tem votado nas mulheres e devolver aos nossos eleitores esse desejo é igualmente importante.

Antes de encerrar – permita-me, Dr. Raimundo -, tenho um pedido. Sei que temos todo um processo no andamento regimental, e aproveito até para reafirmar meu compromisso de sempre estar à disposição todas as vezes que a presidência precisar, como fiz, hoje, mais uma vez.

O meu pedido hoje é para que os homens se unam a nós, mulheres, não apenas na criação de novas leis, mas também na luta contra um dado alarmante que cresce a cada dia: o feminicídio.

Recebi diversas mensagens de homens afirmando: “Pode contar comigo”, e isso me deixou profundamente feliz. Acredito que nós, mulheres, temos a sabedoria e as condições necessárias para também trazer os homens para esse debate e para essa construção conjunta.

Diante de um tema tão relevante e tão importante para a nossa cidade, reafirmo que São Paulo não pode ser um espelho da violência. São Paulo é uma cidade acolhedora. E uma cidade que cuida de suas mulheres com carinho e respeito, podem ter certeza, será uma cidade muito mais feliz.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 10 de fevereiro, e cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de quarta-feira, dia 11 de fevereiro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Que Deus continue nos abençoando.

Estão encerrados os nossos trabalhos.