25ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/04/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 25ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de abril de 2025.

Iniciaremos a sessão com o Pequeno Expediente, adiaremos o Grande Expediente e faremos o Prolongamento do Expediente. Depois, haverá a sessão extraordinária com um projeto do Executivo e projetos dos Srs. Vereadores. Há alguns projetos sobre TEA, autismo, conforme combinado e também a pauta remanescente dos Srs. Vereadores com projetos que não foram votados ontem e que requerem reunião conjunta de Comissões.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, cumprimentos especiais para a Colega, amiga Marina Bragante, que fez aniversário ontem, mas todos nós pensávamos que seria hoje. Então, foi cumprimentada ontem e hoje novamente.

Queria, até por questões de transparência, agradecer à Secretaria da Fazenda, ao Secretário-Adjunto, que esteve aqui hoje, pela manhã, ao lado de um técnico para debater comigo o PL 97/2025, encaminhado para esta Casa para alterar, de maneira bastante significativa, o processo administrativo referente ao lançamento dos impostos municipais. E também toda a sistemática de multas pela não apresentação de documentação necessária para a fiscalização tributária.

Então, de que tributos estamos falando? ISS, IPTU, os tributos municipais que precisam ser lançados. Mesmo quando não há obrigatoriedade de pagamento, é necessário conhecer quais seriam os valores devidos. Então, há todo um procedimento vigente que o Governo quer mudar.

Eu tive uma reunião com o Secretário-Adjunto, Dr. Fabiano, e o Dr. Tiago, que é o técnico, uma reunião de mais de duas horas, em que pude fazer todas as minhas perguntas e apresentar todas as minhas objeções, de maneira sempre respeitosa, e eles responderam ponto a ponto. O que solicitei a esses senhores que compõem a Secretaria da Fazenda, há muito tempo, não é de agora, não é deste Governo, são funcionários. Solicitei que avaliem deixarmos o projeto mais explícito com relação às pessoas que podem ser impactadas, porque, a bem da verdade, as multas que estão sendo estabelecidas, multas que não existem hoje, não são multas que serão aplicadas em relação às pessoas devedoras realmente, ou pessoas sonegadoras. São multas que serão aplicadas por falta de documentação.

Então, a pessoa, mesmo sendo imune, deixa de apresentar uma declaração de imunidade, ou, mesmo sendo imune, deixa de extrair a nota fiscal para fins de contabilidade. É essa pessoa que, neste projeto, vai sofrer as sanções. Muito embora os senhores que vieram aqui hoje entendam que essas sanções não sejam sanções significativas, eu, respeitosamente, entendo que são, porque os 10% serão calculados com base no que, no ano inteiro, essa pessoa física ou jurídica imune haveria de recolher se não fosse imune. E no que concerne ao IPTU, a multa será de 1% do valor venal. Então, não é uma multa tão irrisória assim.

O que peço aos Colegas? Ontem, tanto na CCJ como no plenário, pode ter passado uma sensação de, vamos dizer, obstrução pela obstrução, de um problema ideológico ou partidário ou governamental. E não é nada disso. O que eu disse aos senhores que estiveram aqui representando a Secretaria da Fazenda hoje é que, muito embora a esmagadora maioria dos funcionários públicos seja correta, honesta, infelizmente há pessoas ruins em todos os lugares. Então, temos de ter normas muito claras para que o contribuinte não fique suscetível a qualquer tipo de pressão.

Então, pedi aos representantes da Secretaria da Fazenda para que tornemos esse projeto mais claro, mais objetivo, com quais são as obrigações, quais são as proibições, avaliar multas mais proporcionais. Eu fiz essa solicitação. Eles assumiram o compromisso de conversar com todo o corpo técnico. Eu assumi o compromisso de reler, agora, já consciente dos esclarecimentos, dos objetivos que querem alcançar. E na terça-feira, conforme anunciou a nossa Presidente da CCJ, teremos uma audiência pública às 11h30 da manhã para debater esse PL 97/2025.

O projeto também altera o procedimento administrativo em face dos fiscais que eventualmente venham a sofrer algum tipo de acusação e cria outro entrave para apuração. É bom para proteger gente honesta de perseguição, mas é ruim porque acaba blindando quem não é tão honesto assim.

Eu passei para eles as minhas preocupações, eles me passaram as dores da carreira deles e estou confiante de que conseguiremos chegar a um denominador comum. Por isso, peço que participem dessa audiência pública não só os Colegas, mas a população, na terça-feira.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, colegas da Rede Câmara SP, que sempre está conosco; e demais pessoas que nos acompanham, hoje eu subi aqui para falar sobre a anistia.

A aprovação da população contra a anistia, hoje, é de 69%. Se a nossa população não quer anistia, por que estamos defendendo, por que estamos falando toda hora sobre anistia? Por que damos muito espaço para a anistia, se não há possibilidade dessa anistia ocorrer?

Nós somos contra a anistia. Além disso, existe uma pesquisa que diz o seguinte: que o ex-Presidente não poderá ser Presidente, e muitos não querem; que 62% da população deseja que o ex-Presidente seja preso. Estou falando isso porque pensamos em uma política que está ocorrendo nos Estados Unidos, ou como ocorreu com os Estados Unidos no período de 2018, quando os apoiadores do atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiram lá, quebraram tudo. Depois Donald Trump ganha a eleição novamente, volta a ser Presidente dos Estados Unidos e começa a fazer essa barbaridade que acontece hoje nos Estados Unidos, querendo taxar todo mundo, derrubar a economia mundial, acabar com outros países. Isso é o neoliberalismo que contam muitos Vereadores.

É muito difícil, porque Donald Trump não voltou atrás. Sabia que estava sendo ingênuo, que estava apanhando; seu maior apoiador, Elon Musk, está falando que foi idiotice taxar todo mundo, cobrar uma taxa mundial. A guerra do comércio é muito ruim, mas o Brasil está no caminho certo. Eu vejo, por exemplo, o estado de São Paulo recebendo um grande investimento do Presidente Lula, do Governo Federal. São investimentos em trem entre cidades, que vai de São Paulo a Campinas; no túnel de Santos, Guarujá; na construção de vários institutos federais, universidade federais; o programa Pé-de-Meia e muito mais.

Então, é importante começarmos a analisar a nossa economia, que cada dia está melhor, está mais sólida, porque o desemprego caiu. E sabemos que, garantindo emprego à população, aumenta-se a possibilidade de investir, de comprar mais e, comprando mais, a economia vai crescer.

Falando um pouquinho também da política do dia a dia, sabemos que a nossa política nacional hoje tem um governo democrático, em que todos podem se manifestar, todos têm o direito de investir, todos têm o direito de comprar, têm o direito de ir e vir. E tenho certeza de que nós vamos novamente encaminhar a reeleição do Presidente Lula, porque nós precisamos da democracia forte, em que todos têm seu direito de ir e vir.

Se formos repensar o que aconteceu nos Estados Unidos, não tem como ter anistia num país onde a democracia está ok. Eu vejo vários Vereadores falando que aqui não há democracia. Onde não há democracia? Aqui todos falam o que querem, sobem à tribuna e falam o que querem, mas só que não podem mentir. Nós não podemos defender as pessoas que falam mentiras, que postam mentiras, todos os dias, causando um transtorno gigantesco a quem é vítima dessas mentiras nas redes sociais. E as redes sociais precisam, sim, ter uma forma de não deixar postar essas coisas falsas.

Hoje subo à tribuna para falar principalmente da economia nacional: ontem caiu o dólar, a bolsa subiu. Estamos no caminho certo. O Presidente Lula está no caminho certo. Vamos continuar tendo democracia neste país. E somos contra o retorno desse tipo de política que está acontecendo nos Estados Unidos.

Nós queremos, sim, um país forte, uma democracia forte. E, para ter isso, não pode haver anistia. Temos que continuar assim, defendendo a democracia.

Ontem, em Brasília, tivemos um companheiro do partido PSOL levado à votação - porque foi aprovado o parecer favorável à sua cassação. E tem gente pior. Há um deputado que foi lá e pediu que o Lula fosse morto. Essas pessoas têm que ser cassadas, antecipadamente, ante outros que defendem a democracia.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não é exatamente questão de ordem, mas parece que V.Exa., Vereador Fabio Riva, quer fazer um anúncio.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero anunciar a visita de um grupo de mulheres que vieram dialogar comigo no meu gabinete. O grupo Águias da Construção Civil é composto por mulheres que trabalharam na construção civil, em todos os segmentos, são lideradas pela arquiteta Débora, e hoje fazem esta visita à Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bem-vindas.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Débora; e obrigado às nossas Colegas também. Vamos, juntos, ajudar no desenvolvimento, e, principalmente, no protagonismo das mulheres na construção civil.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

A todas, bem-vindas.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves e Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas, presentes e todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

O assunto de hoje é sobre o projeto que veio ontem do Executivo para a Câmara.

O projeto deveria buscar a valorização dos servidores públicos do município, da cidade de São Paulo, mas, na verdade, o projeto enviado pelo Prefeito Ricardo Nunes diz sobre arrocho salarial, porque a proposta trazida pelo Prefeito é de 2,6% de reajuste neste ano e 2,55% no ano que vem, o que não resolve as questões de reajuste salarial.

O que esses servidores públicos - na sua grande maioria, servidores que atuam nas áreas de educação, assistência, saúde e cultura - estão pedindo, por meio de paralisações, diálogos, reuniões, são melhorias na condição de trabalho, reajuste linear de 12,5% e fim do confisco das aposentadorias e dos pensionistas. Os servidores querem mais concurso público, porque não há serviço público de qualidade para a cidadã e para o cidadão paulistanos se não houver servidores públicos valorizados.

Esta proposta enviada pelo Executivo, enviada pela Prefeitura do Sr. Ricardo Nunes, não contempla os servidores públicos municipais, não resolve a questão de criar mais condições adequadas de trabalho para esses servidores, que, muitas vezes, acabam enxugando gelo, porque trabalham estão em péssimas condições, em estruturas físicas que não comportam um trabalho decente, adequado. É uma dificuldade entregarmos serviço público de qualidade para a população.

Os servidores vêm em luta, mobilizações, paralisações, em greve.

Também quero lembrar que o Sr. Prefeito disse que quem participasse da última paralisação sofreria penalidades - ou seja, uma perseguição política a quem está reivindicando melhores condições de trabalho -, algo inconstitucional, porque é garantido na nossa Constituição a manifestação, é garantido na nossa Constituição reivindicar melhores condições de trabalho. E o Prefeito disse, numa fala autoritária, que penalizaria os servidores públicos.

Então, hoje subimos à tribuna para falar que é preciso maior diálogo por parte da Prefeitura de São Paulo para receber os sindicatos, receber as categorias, receber os servidores públicos municipais. Dialogar para estabelecermos, sim, serviços públicos de qualidade para a população da cidade de São Paulo.

A proposta enviada pelo Prefeito Ricardo Nunes para a Câmara na noite de ontem não contempla os servidores. Um aumento de 2,6% e depois de 2,5% não é um aumento. É arrojo salarial, porque não contempla nem a inflação, não contempla o que está sendo pedido, exigido pela categoria.

Então, quero deixar este recado.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Major Palumbo e Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, nobres Colegas, quem nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Vou falar hoje um pouco sobre o nosso trabalho, o trabalho das Vereadoras e dos Vereadores de São Paulo com relação à cidade. Parte do que eu vou falar, quase toda, os senhores todos já sabem, mas eu estou entendendo que a cidade não sabe. Portanto, é preciso reforçarmos qual é o nosso trabalho.

Então, temos como trabalho propor lei, e, para isso, precisamos conhecer a cidade, os desafios, entender o que já existe de legislação, aprimorar algumas e propor novas, porque a sociedade vai se transformando, e é necessário garantirmos que a cidade caminhe junto.

O segundo trabalho no Parlamento, que para mim é muito importante, é o de nos aprofundarmos nas discussões da cidade, investir tempo para discutir, para conhecer a cidade, para escutar o que as pessoas estão falando, como que a vida delas está acontecendo.

A nossa cidade é muito diversa, muito grande, muito complexa. Não dá para uma pessoa entender a cidade inteira. Então, cabe a nós, que somos 55, distribuídos nos diversos temas e nas diferentes regiões da cidade, podermos nos aprofundar e querer entender a cidade para garantir que façamos uma ponte entre o Executivo e a população, indicando caminhos para as políticas públicas.

O terceiro vai acontecer no final do ano, a votação do orçamento da cidade. Mais uma vez, com a preocupação de garantir que o recurso vá para onde precisa ir.

Temos, por exemplo, o instrumento de plano de metas que está sendo debatido na cidade. Agora está sendo muito mal debatido na cidade, porque temos audiências públicas, e a população não está sabendo. A população não teve um investimento de divulgação das audiências, do plano de metas, e não está indo. Portanto, estamos perdendo a possibilidade de aprimorar um instrumento de gestão que esta Casa conquistou em 2006, se não me engano, o que faz com que aproximemos política pública, investimento público, das demandas e necessidades da sociedade. Mas não é sobre o plano de metas que vim falar hoje.

Eu vim falar sobre fiscalizar. Fiscalizar também é um trabalho das Vereadoras e dos Vereadores, estar perto do que está acontecendo, garantir que o serviço público, os equipamentos, estejam com uma qualidade incrível, a melhor qualidade possível, para que as pessoas possam usar do serviço público e se beneficiar do que já é delas, porque o serviço público é de todo o mundo, os equipamentos públicos são de todo o mundo.

Pois bem, vou começar com dois passos atrás. Eu venho falando sobre o Pacaembu algumas vezes aqui. Eu cresci muito próxima do Pacaembu. O Pacaembu neste ano reabriu a piscina - e nem vou falar sobre a concessão ou não, não estava nesta Casa, não foi uma decisão da qual eu participei, como Vereadora, mas cabe a mim, agora, fiscalizar para que isso aconteça da melhor forma possível.

Então, fui à piscina e fui correr. Estamos vendo um serviço e um equipamento malfeito, feito meia-boca. Não dá para acharmos que está tudo bem ter um equipamento meia-boca na nossa cidade. E é isso que está acontecendo.

Como membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, eu pedi para fazermos uma visita com a Comissão, porque entendo que isso é institucionalizar um desafio que a cidade está vivendo agora. E eu sei que é um desafio bem menor que vários outros, mas é também um desafio, e precisamos olhar para isso. Vamos fazer a visita, se não me engano já a agendamos, mas nesta manhã eu queria fazer um vídeo para explicar o porquê eu acho importante a Comissão fiscalizar.

Fomos hoje ao Pacaembu eu, o Pedro, que está aqui me filmando, a Fernanda e a minha filha Lorena, que está doente. Fomos na paz, com respeito. Nós queríamos entrar, mostrar que a piscina não tem escada e ir à pista de corrida e mostrar que a obra está malfeita, mal finalizada, e pondo em risco a saúde das pessoas que podem torcer o pé, se cortar e se machucar. E nós fomos impedidos. Os dois trabalhadores que estavam no Pacaembu, os guardas da porta, falaram que não poderíamos entrar, que teríamos de pedir autorização e falar, Vereador João Jorge, com o dono do Pacaembu.

Quem é o dono do Pacaembu? A Allegra?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - O povo de São Paulo.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Muito obrigada. A Allegra não é dona do Pacaembu. Não é. Somos todos nós donos do Pacaembu. Portanto, não pode nos impedir de fazer o nosso trabalho e tem de entender que existe um dono.

Então, mais uma vez, assim como fiz com o Conseg, quando não me deixaram falar, não me deixaram ser vereadora, eu só pude entrar como munícipe, vim pedir que esta Casa retome uma competência que é nossa de fiscalizar e que o equipamento público nos respeite. Nós somos a favor de uma fiscalização educada, com fim de melhoria de serviço e não com fim de likes para melhorar o equipamento.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - É isso. Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Nabil Bonduki e da Sra. Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Ontem eu estive nesta tribuna para explicar por que o PSOL iria votar contra o projeto do aumento para os servidores da Casa e falei que nós queríamos votar a favor em segunda votação. E esperávamos que o Governo viesse com a mesma porcentagem, pelo menos, porque os sindicatos estão pedindo 12,9% por causa da defasagem salarial, mas achávamos que eles tinham de ter o índice inflacionário, como os servidores desta Casa e os servidores do TCM, porque somos a favor de que todos os servidores tenham o índice inflacionário, pelo menos.

E chegou nesta Casa o índice dos servidores públicos. É assim: a primeira parcela, a partir de 1º de maio de 2025, de 2,60%; e a segunda parcela, em 1º de maio de 2026, de 2,55%. Ou seja, são 5,15%, parcelado em duas vezes, em maio deste ano e do ano que vem. Só que, se for feito um negócio desse, quando chegar em maio do ano que vem, que vai ser outra data-base dos servidores, o Governo vai falar: “Estamos dando 2,55%, não vai ter nada”. E, no final das contas, se somar os dois, é como se neste ano houvesse a reposição inflacionária e no ano que vem estaria zero.

Quer dizer, a inflação estará em torno de 5%, e pode ser maior, porque os economistas estão falando que vai haver uma inflação maior, isto é, pode ter alguma coisa em torno de 6% no ano que vem de inflação, e os servidores não vão ter nada. E o abono complementar para os professores, reajuste de 6,27% para docentes da Categoria 1, do Quadro de Profissionais da Educação. Portanto, para a base haveria esses 6,27%, mas em abono.

Abono é abono. Se não incorpora, não vai impactar na aposentadoria do servidor e tudo mais. E aí os benefícios reajustados, auxílio-refeição e auxílio- alimentação com o mesmo percentual: 2,60% agora, em 2025 e 2,55%, em 2026. E é claro, os sindicatos estão pedindo 12,9% com razão, porque já há uma defasagem de outros anos.

E quero fazer um apelo, sim, porque estaremos logo, logo discutindo em primeira votação esse projeto. Eu quero fazer um apelo ao Governo, à Secretaria de Gestão, ao Ricardo Nunes, que já foi Vereador nesta Casa, que teve relação com os servidores públicos, e como Prefeito tem relação com os servidores públicos. Eu acho que o mínimo que o Governo poderia fazer é pegar o índice de 2026 e juntar com o de 2025, para, quando chegarmos em 2026, termos outra conversa sobre o índice de 2026. Do jeito que está aqui, no fim já estão falando para o servidor público que, no mínimo, vão ter uma defasagem de 6%, porque o ano que vem, numa outra negociação, já vão falar que já tem 2,55%. Desse jeito não tem nenhum cabimento. Se estivéssemos com o caixa ruim, se a Prefeitura estivesse passando por dificuldades, mas não, e em boa parte tem aumentado o investimento. Acho que direcionarmos o dinheiro, uma parte do orçamento para os servidores públicos, é investimento, porque quem faz a política na ponta são os servidores públicos, e para isso têm de ter condição de trabalho, e um mínimo de salário para conseguir viver.

Basta a Casa fazer um pedido à Secretaria de Gestão, perguntar sobre a porcentagem dos servidores públicos, por exemplo, que estão com consignado, e veremos que é cerca de 80%, 90%. O servidor não está conseguindo pagar suas contas. Mais ainda, deixa de arrumar o carro quando quebra, porque já está com o consignado lá em cima, não consegue nem colocar o carro no mecânico. Essa é a situação, e quem conversa com o servidor público sabe disso, a situação está extrema. Este ano, não temos condição de aceitar qualquer índice que seja menor do que a inflação, isso não tem cabimento.

Quero terminar, Presidente, fazendo novamente um apelo para o Prefeito Ricardo Nunes: adiante o índice do ano que vem para este ano, vamos dar pelo menos esses 5,15% agora. Não é o ideal, mas, pelo menos, daria conta da inflação. Menos do que isso é um absurdo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni, que falará por 5 minutos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Para que esclarecer se pode confundir, não é Vereadora? (Risos) Brincadeira, Vereadora, fique à vontade, V.Exa. sempre tem um bom discurso.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Vou pedir uma lambuja, porque vou começar fazendo um convite. Sr. Presidente, esse convite é muito importante para nós que gostamos do ar livre e da cidade de São Paulo. Neste sábado, dia 12 de abril, vamos fazer um pedal histórico na zona Sul da cidade, marcando o lançamento da Trilha Interparques. Essa é uma rota de 180 km, que vai conectar 10 unidades de conservação de Parelheiros e mais ao sul. É um lugar maravilhoso. Para quem não conhece a cidade de São Paulo, tem cachoeiras, é maravilhoso, é na zona Sul. Tudo isso vai impulsionar a economia local, a economia sustentável e vai ajudar na conservação de fragmentos importantes da Mata Atlântica, que ainda temos intocados no extremo Sul da cidade.

De coração, eu agradeço muito à equipe da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que está conosco nesse projeto, que vem trabalhando muito nisso. A nossa equipe já elaborou um projeto de lei e nós vamos batalhar muito, Presidente, para conseguir as emendas para poder impulsionar esse projeto tão importante, essa trilha que vai fazer parte da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Percurso, um projeto nosso muito antigo, de ligar o Brasil com trilhas para caminhada e pedalada.

Outro tema importante que quero trazer é a respeito da privatização das linhas da CPTM, acompanhando a fala do nosso Colega o Vereador Senival Moura.

Com a Deputada Federal Tábata Amaral e o amigo Geraldo Ribeiro, Diretor da Federação Nacional dos Metroferroviários, acionamos o Tribunal de Contas do Estado, porque recebemos um relatório, produzido pelo Sindicato, que trouxe diversos pontos de fragilidades da concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade, da CPTM, que é o Lote Alto do Tietê.

Problemas principais: 1. Queda abrupta na avaliação dos serviços das linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda, que foram privatizadas em 2021. Em novembro do ano de 2021, a avaliação positiva era de 87% e a negativa não chegava a 6%. Três anos depois, em outubro de 2024, a avaliação positiva foi de apenas 44% e a negativa subiu para 22%. Ou seja, a queda foi de 42 pontos percentuais na avaliação positiva, em apenas três anos.

2. O valor pago pelo Estado de São Paulo à operadora Via Mobilidade é mais que o dobro do que é repassado pela CPTM para operar as cinco linhas. Isso por causa de um ajuste na hora da concessão que prejudicou muito as linhas que continuaram a cargo do estado. Ou seja, a bilheteria paga primeiro a Via Mobilidade e, por último, o que sobrar, se sobrar, vai para a CPTM.

3. Os funcionários da CPTM que trabalhavam nas linhas 8 e 9 não foram recontratados pela Via Mobilidade. Então aquele know-how, expertise da operação e manutenção das linhas não foi transferido. Isso prejudica a qualidade e, sobretudo, são as principais causas dos incidentes que paralisam as linhas. Não há previsão de que o consórcio ganhador das linhas do Lote do Alto Tietê mantenha os funcionários da CPTM que trabalham ali.

4. Seria o baixo interesse da concorrência, já que apenas dois consórcios se apresentaram e com descontos muito pequenos, que seriam de 1,5% a 2,5% do valor contratual.

O que nós pedimos ao Tribunal de Contas do Estado?

1. Apurar as irregularidades na concorrência internacional conduzida pelo Governo do Estado

2. Que o TSE promova rigorosa avaliação dos danos ao erário do Governo do Estado de São Paulo e a consequente inadequação da concessão, com ressarcimento dos danos gerados.

Continuaremos vigilantes, nos próximos dois anos da transição do setor público para o privado dessas linhas, sobretudo buscando fiscalizar se a qualidade do serviço melhora para os usuários.

E viva a CPTM, vivam os metroferroviários pela resiliência e pela excelência em transportar milhões de pessoas todos os anos.

Para finalizar, repito aquilo que eu sempre falo: a solução da mobilidade nas cidades passa pelo transporte coletivo. Usamos o ônibus porque temos condições financeiras de financiar. Mas a solução mais adequada, sem dúvida nenhuma, é o trem, é o metrô.

Temos de solidificar esse sistema combinado com a mobilidade ativa, que é caminhar e pedalar para o sistema de transportes coletivo ter bicicletário, isolando esse sistema do congestionamento.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. Falou em cima, cravado. Falou bonito.

Estamos recebendo a visita de um grupo de alunos. Olhem que coisa linda. São 31 alunos educandos do Morada do Saber. Bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Olhem como eles são bonitos, disciplinados, prestando atenção na Câmara Municipal de São Paulo. Eles estão aqui com os professores Eduardo Barbosa e Solange Alves.

Muito obrigado pela visita.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, por cinco minutos. Por favor, Vereadora.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, alunos que visitam a Câmara Municipal, boa tarde a todos. É muito importante a participação popular, principalmente dos nossos jovens. Não é, Vereador Paulo Frange? É o exercício da cidadania.

Por falar em cidadania e em sua importância, eu quero até aproveitar a fala de alguns Colegas que me antecederam para fazer algumas correções. Na verdade, o Prefeito Ricardo Nunes, com relação ao aumento dos servidores, não está dando valor inferior à inflação. É exatamente a reposição da inflação. Então, essa é uma correção. A segunda correção é que, apesar de estar dando essa reposição dividida, com um percentual neste ano e um percentual no próximo, o aumento relativo ao próximo ano não é descartado. Então, ninguém vai ficar no prejuízo com relação a isso.

Por falar no Prefeito Ricardo Nunes, quero comentar que, hoje pela manhã, estive participando de um evento importante com S.Exa., a apresentação do programa Melhoramento São Paulo. É um eixo importante. São 55 eixos estruturantes na cidade de São Paulo, como a Ponte Pirituba-Lapa e a extensão da Avenida José Aristodemo Pinotti. São 20 bilhões de investimento, que vão gerar renda, emprego e desenvolvimento local.

Eu não estava lá sozinha. Estavam lá, comigo, os Vereadores Paulo Frange, Sansão Pereira, Silvinho Leite e Silvão Leite. Vereadora Dra. Sandra Tadeu, estávamos lá, representando a Câmara Municipal nesse importante evento, e uma das coisas que nós falamos foi que o Prefeito, no ano passado, mencionou por algumas vezes que nós teríamos os quatro melhores anos das nossas vidas, por meio da Prefeitura de São Paulo - sob a gestão de S.Exa, é claro, porque, se não fosse, acho que talvez fossem os quatro piores anos -, mas eu vou além dessa fala do Prefeito Ricardo Nunes, porque não são só os quatro melhores anos.

O Prefeito vem dando demonstrações claras da visão de política pública na veia. Presidente, S.Exa. não faz uma gestão para si ou uma gestão partidária. S.Exa. pensa políticas públicas para a cidade de São Paulo, políticas públicas que vão permanecer, independentemente do momento em que deixar a Prefeitura da cidade, quando cumprir o seu mandato de Prefeito. Então, isso é importante, porque é uma das primeiras vezes em que nós estamos vendo um Prefeito governar para todos.

Achei importante falar dessa questão, desse programa que foi lançado hoje, mas, paralelamente a isso, eu gostaria de aproveitar, na reta final, para falar de um tema que é urgente, que tem sido trazido ao plenário também: a questão das mudanças climáticas. Trago esse assunto com a maior simplicidade do mundo, porque é na simplicidade que conseguimos mostrar que mudanças climáticas não são uma questão distante. Está batendo à porta de todos nós.

Ao contrário do que muitos pensam, não são só aqueles cientistas e doutores que tratam de mudança climática. No nosso dia a dia, nas periferias em que atuamos, temos tratado disso de uma forma muito séria. No Brasil, neste ano, sob o olhar do mundo todo, vai acontecer a COP30. Ontem, o Vereador João Jorge anunciou que esta Casa de Leis terá uma delegação de Vereadores, com cada um dos partidos apresentando os seus representantes para acompanhar essa importante conferência que vai reunir o mundo todo em Belém do Pará.

Quero trazer uma contribuição. Já fui Presidente da Frente Parlamentar de Urbanismo Social e já protocolei, no início deste ano, também, uma nova frente parlamentar. Quero falar da importância desse tema em cima dessa pauta. Quando nós falamos em mudanças climáticas, precisamos olhar para o lugar onde a maioria das pessoas vive - ou seja, a cidade, porque não vivemos no estado e nem no país.

Vivemos na cidade, e urbanismo social é justamente essa visão de cidade que coloca a vida das pessoas, especialmente das mais vulneráveis, no centro do planejamento urbano. É pensar em políticas públicas que unam habitação digna, mobilidade, áreas verdes, saneamento e cultura, tudo isso com participação da comunidade. Falo, com o meu coração muito tranquilo - e até com uma pitadinha de orgulho -, do trabalho que vimos desenvolvendo em áreas extremamente vulneráveis, como a Brasilândia, por exemplo, exatamente com esse olhar, e temos conseguido transformar vidas em territórios.

Não adianta falarmos em sustentabilidade global se na nossa cidade ainda temos famílias morando em beira de córregos, sem coleta de lixo, sem drenagem, sem sombra, respirando ar poluído. Esse Programa Melhoramento de São Paulo vem a calhar com aquilo que estou dizendo, pois é a gestão pública focada para a população que mais precisa, com obras importantes, como vem acontecendo ao longo desses últimos anos, sob a gestão do Prefeito Ricardo Nunes.

Urbanismo social, transformar territórios, garantir o direito à cidade e à dignidade. Por isso, a COP 30 é uma convocação a nós, parlamentares, gestores públicos e cidadãos, para mudarmos a forma como cuidamos dos nossos bairros. Nós não estamos falando só de Meio Ambiente, e sim de justiça social.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os nobres Pares presentes. A Casa está cheia. Isso é importante. Depois da alteração do Regimento Interno, a mobilidade cresceu bastante. É um bom sinal para o começo do ano. Agora precisamos de fato começar a debater os projetos que são importantes para a cidade. Acredito que a cidade tem muitos problemas a serem debatidos. Assuntos importantes. Dentre eles, quero ressalto a mobilidade urbana. Basta observarmos esses momentos de chuva atípicas, trovoadas que vem acontecendo, como a do dia de hoje. De repente cai um temporal, por exemplo, na zona Leste, que é precária de viário e mobilidade.

Há um grande projeto que foi preparado em 2014, 2015, justamente para melhorar o viário de um trecho da zona Leste, que parte da região de São Mateus até chegar no Itaim Paulista. Um trecho grande, um viário grande, que vai representar um ganho imenso para a população daquela região. Primeiro no desenvolvimento, depois na própria mobilidade urbana, já que vai reduzir o trânsito em todo esse trecho. Parte desde o Terminal de São Mateus, passando pela Ragueb Chohfi, Estrada do Lajeado e pela Dom João Nery chegando ao Itaim Paulista, local onde todos os dias cerca de 40, 50 mil pessoas são transportadas apenas nos ônibus. Se contabilizar o volume de veículos que circulam diariamente, pode chegar lá agora, nobre Vereador João Jorge, e V.Exa. vai encontrar totalmente travado, porque o viário é muito precário. Um viário antigo, feito sem planejamento, há 30, 40 anos, que precisa, urgentemente, ser reestruturado.

Acredito que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes deveria tomar pé dessa situação. Trazer essa questão importante para a cidade, especialmente, para toda a região Leste. Não tenho dúvida de que seria um ganho imenso para quem mora naquela região.

Lembramos que já foi projetada anteriormente a implantação do metrô. “Não, o metrô não dá para a Cidade Tiradentes, onde moram pessoas muito pobres”. Não dá. Daí foi colocado o monotrilho, que está há anos e anos em construção. Não vai chegar em Cidade Tiradentes. Está parado em um trecho depois de muito tempo de luta, que também é um transporte sobre trilho, que acaba, de certa forma, contribuindo, mas não vai ser solução para aquela região. Monotrilho não é solução. Seria, de fato, o metrô, que está parado há 30 anos no Metrô Itaquera.

Se fosse estendido até a Cidade Tiradentes, eu não teria dúvida de que o ganho seria muito grande para todos que dependem do transporte sobre trilho e sobre pneu naquela região. Agora resta o quê? E o metrô não vai mais, esqueça. Porque, enquanto há esses governos que não estão preocupados com aqueles que mais precisam, com aqueles que mais necessitam de uma política pública de qualidade desenvolvida pelo gestor público, pelo governador ou pelo prefeito da cidade de São Paulo, aquilo lá jamais será alcançado.

Eu poderia estar falando totalmente o oposto, mas, lamentavelmente, não conseguimos, porque senão vamos enganar as pessoas. Então, são dois projetos que são importantes, os dois são de mobilidade urbana: a conclusão desse viário, o início e a conclusão desse viário, e a extensão do sistema de transporte sobre trilho até Cidade Tiradentes. E eu não tenho dúvida de que a população daquela região e de todo o entorno serão os grandes vencedores, os grandes ganhadores, melhor dizendo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador. Encerrado o Pequeno Expediente, adio, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Informo aos Srs. Vereadores que, depois da sessão extraordinária, abriremos para comunicados de liderança. Alguns Vereadores já pediram. Então, em seguida, após a encerramento desta sessão, abriremos o painel para a primeira sessão extraordinária.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vereador? Quem me chamou?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Aqui, Presidente, ao seu lado esquerdo, sempre à sua esquerda, Presidente.

Presidente, queremos informar que o membro que vamos indicar para a CPI do HIS é a Vereadora Silvia da Bancada Feminista; e para a CPI do Pantanal, o PSOL cederá para a REDE, e será a Vereadora Marina Bragante.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrado. Peço a atenção dos Srs. Vereadores sobre a nossa segunda sessão extraordinária virtual, da 19ª Legislatura, às 15 horas de quarta-feira. Quarta-feira, dia 23 de abril, vamos abrir uma nova sessão virtual, com pauta a ser publicada no Diário Oficial da Cidade . Lembro que essa sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme o artigo 183-A do Regimento Interno, para acolhimento dos votos dos Srs. Vereadores, através do Sistema de Plenário Virtual, localizado na intranet da Câmara. Assim, solicito aos Srs. Vereadores que indiquem projetos de denominação, honrarias para a segunda votação dessa vez. Procurem a Secretaria Geral Parlamentar para a composição dessa pauta até a próxima terça-feira, dia 15 de abril.

Antes de partir para o encerramento, tem a palavra, pela ordem, o Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir comunicado de liderança, Presidente, com a anuência da minha Líder.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Eu já deixarei registrado o pedido. Nós vamos fazer os comunicados na sessão extraordinária, que espero seja mais curta do que ontem.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Não, eu estou pedindo para a ordinária.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nós vamos fazer na extraordinária.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Na extraordinária?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vamos fazer na extraordinária. Estava combinado isso.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Está bom, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Mas faremos.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 15 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 15 de abril, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 16 de abril. Todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.