81ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

13/05/2026

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira, João Jorge e Gilberto Nascimento.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- Às 15h33, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; O Sr. Nabil Bonduki encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 81ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 13 de maio de 2026.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não precisava, dessa maneira arbitrária, tirar ninguém da galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ele não precisava me desrespeitar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou com a palavra.

Sr. Presidente, foi uma forma diferente do que tratamos ontem, no Colégio de Líderes. Nós tratamos que desrespeito seria tratado com a retirada. A sessão não estava nem aberta e quando não está aberta a galeria se manifesta...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Alessandro Guedes, ele me desrespeitou. V.Exa. estava como testemunha. Eu pedi silêncio.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Olha, aí. Não me deixam falar. Vocês querem que eu tire todo mundo? Eu tiro.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu pedi para o nobre Vereador Hélio Rodrigues subir na galeria. Pedi para o nobre Vereador Celso Giannazi subir, e conversar com a galeria. V.Exa. sabe o quanto eu respeito, eu sou Presidente de todos.

Antes de começar a sessão eu tinha falado com a nobre Vereadora Luna Zarattini para recompormos a galeria, que tinha espaço. A Vereadora Luna Zarattini até pode colocar agora. Eu estava pedindo silêncio. Pedindo para continuarmos os trabalhos. Ele não deixou nem eu falar. É o desrespeito conosco, Vereadores. Desculpa, nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, deixo claro o que foi tratado ontem, até para a galeria, dos dois lados. Nós tratamos um combinado no Colégio de Líderes, que a galeria, quando o Vereador estiver se manifestando, não o desrespeite, e a galeria vai manter respeitando o orador para que ninguém seja removido.

Então, isso tem que ser cumprido hoje, Sr. Presidente, para o bom andamento dos trabalhos da Casa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já entendi, estou com a consciência tranquila.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

G ostaria de fazer um apelo a V.Exas. para que tenhamos calma. Precisamos de um ambiente de paz e calma para discutir o assunto. E também que não duvidemos, primeiro, do poder que tem o Sr. Presidente, e, depois, da sensatez e do comportamento que o nobre Vereador Ricardo Teixeira sempre teve aqui.

Então, confiamos na dedicação e na presidência de V.Exa. e peço aos demais Colegas que o façam também, por favor. Se ele realmente destratou o Sr. Presidente, ele tinha que ser retirado. Quero dar o meu apoio e continuo dando apoio à presidência de V.Exa.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

Primeiro, queria dizer que precisamos entender que a galeria é um espaço público. A Câmara é a casa do povo. Precisamos que a galeria possa ser acessada pelas pessoas que querem assistir à nossa sessão e que querem se manifestar. É normal que a galeria se coloque e se posicione. Obviamente, não estamos defendendo nenhum desrespeito, mas a galeria pode se posicionar.

Por isso mesmo fizemos um combinado, que quero registrar no microfone também, de que vamos redistribuir as senhas para que a galeria possa ter a presença de quem vem acompanhar. Há um monte de gente lá fora, há muitos servidores em luta para estar aqui.

Caso enchamos esse lado da galeria, também poderemos encher o outro lado, que está vazio. A galeria é pública. É um espaço em que precisamos garantir a ordem necessária, mas deve haver a participação de todos e todas.

Por isso, vamos pegar as senhas e distribuí-las.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Perfeito.

Estávamos nessa fase - onde está o nobre Vereador Alessandro Guedes? Estávamos nessa fase de conversa com a nobre Vereadora Luna Zarattini para abrir a sessão, para aumentar o espaço de vocês, quando eu pedi respeito à minha pessoa na galeria, e o rapaz me desrespeitou. Vamos tocar os trabalhos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Muito rapidamente. Sr. Presidente, veja...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - P odemos começar os trabalhos?

Rapidamente, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não estou colocando lenha na fogueira, Líder. Não é lenha na fogueira.

Sr. Presidente, V.Exa. tem sido equilibrado na condução dos trabalhos. Os servidores que estão lá fora, Sr. Presidente, estão na livre manifestação. Os servidores que estão aqui estão na sua livre manifestação.

Sr. Presidente, V.Exa. que tem sido equilibrado, já houve casos aqui de Vereadores ofendendo e chamando professores e professoras de vagabundos, e não foram retirados do plenário. Nada aconteceu.

Eu gostaria somente, Sr. Presidente, de pedir a V.Exa. o mesmo tratamento que foi dado às pessoas que estão se manifestando.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Será dado. O senhor é testemunha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sim, sou testemunha. Estão se manifestando de forma muito democrática , não desrespeitando os Vereadores.

Espero, Sr. Presidente, que hoje façamos uma discussão de projeto. Respeito aos servidores.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Perfeito . Vamos lá. Vamos fazer a discussão, vamos começar os trabalhos .

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela ordem.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Presidente está com a palavra. Está bem, é o último Vereador que dou a palavra para questão ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É sobre o Colégio de Líderes de ontem. No Colégio de Líderes, falamos sobre a questão da galeria e o que foi trazido por V.Exa. é que se houvesse desrespeitos pessoais aos Vereadores, a pessoa seria retirada.

Gostaria de lembrar que existem várias cadeiras vazias.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos começar, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu queria pedir para conseguirmos encher as cadeiras, inclusive daquele lado que estou olhando. Queria lembrar os Colegas que há milhares de pessoas na rua.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu já fiz isso. Estou fazendo a recontagem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O senhor pode me escutar, Sr. Presidente? Os Vereadores não estão me deixando terminar de falar.

Gostaria de me dirigir ao senhor sobre a questão da ofensa pessoal. Acredito que se manifestar sobre o projeto e pedir para o projeto andar não é ofensa pessoal. Ofensa pessoal contra qualquer Vereador, eu concordo; agora, pedir para a Câmara andar, desculpe, Sr. Presidente, eu não vejo como ofensa pessoal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Posso fazer a leitura?

Rapidamente, para começarmos os trabalhos: e u estava a mais do limite do artigo. V.Exa. quer que eu leia o artigo 378?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Por favor, quero.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É vedado - escute, galeria - aos espectadores manifestarem-se sobre o que se passa no plenário.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu estava pedindo somente para me ouvirem e ele não me deixou ler ou falar nada.

Então vamos começar os trabalhos.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma coisa é conviver com a paz, é conviver com as galerias. Fomos ofendidos: eu, o nobre Vereador Rubinho Nunes, o Sr. Presidente.

Celebraram violência e agressão contra mim e contra o nobre Vereador Rubinho Nunes. Isso, aqui, é inadmissível.

- Manifestação na galeria.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Além de tudo, tem-se um princípio de ironia, desrespeitando sistematicamente o Sr. Presidente e o espaço da galeria que é democrático. Mas não há democracia que pressuponha ofensa pessoal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Perfeito, nobre Vereador Adrilles Jorge.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passemos à leitura do item PL 354/2026.

- Manifestações simultâneas.

- “ PL 354/2026, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão. Há vários Vereadores inscritos e começaremos conforme o acordo.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Ananias, por cinco minutos.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os movimentos sociais, o Sindicato, todos os profissionais na galeria, os Colegas que estão nesta Casa.

Digo que este projeto, realmente, veio para devastar o funcionalismo público da cidade de São Paulo. Seria só um projeto de aumento do funcionalismo público da cidade, neste momento nesta Casa. A forma que está sendo tratado é, realmente, uma devastação para acabar com a parte de concurso público da cidade de São Paulo.

E, neste sentido, não tenho dúvida de que o Partido dos Trabalhadores e os demais de Oposição estão, sim, trabalhando, tentando fazer a diferença para ajudar esse time que trabalha todo dia e que transforma a cidade de São Paulo, sendo sua locomotiva. Não tenho dúvida de que tínhamos que valorizar esses profissionais, que realmente transformam a cidade mais rica da América Latina.

E, para fazer a diferença, temos certeza de que apresentamos um substitutivo que pode melhorar a vida e toda a relação de trabalho com esses profissionais que estão ali fora fazendo uma manifestação justa para melhorar também as condições de trabalho deles e a condição financeira para as suas famílias. E só há uma forma de fazer isso: o substitutivo ser analisado com carinho para que toda essa transformação apresentada pelas Bancadas do Partido dos Trabalhadores e do PSOL possam, sim, fazer a diferença.

Primeiro, queríamos fazer a revisão geral da remuneração dos profissionais. O mais justo é que nós, nobres Vereadores desta Casa, analisássemos com carinho, com muito carinho, e víssemos que esses profissionais são valorosos e que tínhamos que dar, sim, atenção gigantesca a eles.

Segundo, queríamos que o abono complementar fosse de 13,94% e não da forma que está sendo hoje, uma valorização de 3,49% dividido em duas parcelas.

Terceiro, a forma que veio é para acabar com o funcionalismo público, dando 30% de vagas para as indiretas. Queríamos que continuassem fazendo concursos públicos, dando melhorias, qualificação e condições de trabalho, visto o profissionalismo que é esta classe da cidade de São Paulo.

Também queríamos discutir o não-confisco de 14% dos aposentados da cidade de São Paulo, porque esta Casa aprovou um projeto de lei que tirou essa porcentagem dos aposentados que transformaram esta cidade.

Queríamos valorizar também os vale-refeição e vale-alimentação de todas essas pessoas, porque o que eles ganham hoje não dá para almoçar em uma padaria da periferia. Sabemos a dificuldade de pagar seu alimento todo dia.

Incorporação dos abonos complementares e o piso: é uma discussão que apresentamos nesta Casa e que queremos melhorar para essa categoria, inclusive dos profissionais da educação.

E outra coisa que queremos é o seguinte, temos muitos assuntos para falar, mas o tempo é curto, só cinco minutos, mas é algo muito importante: queríamos que tivesse uma publicidade nos grandes jornais, nas grandes televisões e grandes meios de comunicação defendendo todos esses profissionais. É fundamental que se valorizem esses profissionais em qualquer mídia para que não se chegue nesses lugares e o pessoal ficar só falando mal dos professores e do funcionalismo público, chamando-os de vagabundos.

Então precisamos, realmente, de uma grande publicidade nos meios de comunicação valorizando esses profissionais para que eles possam ter todo o direito de transformar a cidade de São Paulo, como já estão transformando.

E também, claro, precisamos defender a educação infantil, as matrículas e valorizar as instituições diretas. Isso é muito importante porque esses profissionais fizeram concurso público e têm o direito de transformar a educação no município de São Paulo. E todos sabemos que uma cidade sem educação qualificada é fadada à falência. O que desejamos é que nossa cidade seja grande e, para ser grande, precisa de uma educação de qualidade, além de valorizar seus profissionais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Como está acabando meu tempo, queria dizer que podem contar com a Bancada dos Vereadores do PT, podem contar com este partido, que está na Casa para defender esses profissionais valorosos que vieram a este plenário, neste momento, lutar por seus direitos. É isso que temos de proteger, não da forma como foi tratado hoje.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador, tempo encerrado.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Temos de valorizar essas pessoas que estão defendendo seus direitos hoje. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Boa tarde a todos os presentes, Vereadoras e Vereadores, públicos das galerias, trabalhadores que estão na Casa, dezenas de milhares em frente à Câmara Municipal de São Paulo, fazendo valer, por meio do seu protesto, do seu grito, do seu direito à greve e de sua reivindicação o que é justo para essa categoria: um reajuste digno.

Infelizmente, o que vemos disposto nesse projeto é um tratamento com muito desrespeito ao servidor. Primeiro, porque o servidor não trabalha em parcelas, ele se dedica de tempo integral ao serviço público e carrega essa cidade nas costas. Segundo que temos uma cidade com uma saúde financeira, portanto, com condições de oferecer um reajuste em uma parcela só. E terceiro, que podia propor um reajuste melhor ao que está sendo oferecido e, ainda pior, parcelado.

Queria dialogar com os servidores e servidoras, porque vou dizer algo tão importante quanto: nós, Parlamentares, que votaremos “não” a esse projeto, para qualquer ação que formos demandar, apresentar um substitutivo ou uma emenda, por exemplo, teremos de coletar 19 assinaturas de apoio para protocolar. Sem essas 19 assinaturas, nem protocolar conseguimos.

E, pelo que podemos observar, nesse momento, nos corredores da Câmara, seremos 17 Parlamentares a votar contra esse projeto, o que faz com que não consigamos protocolar nem substitutivo e nem emendas. Mas, ainda assim, não deixamos de fazê-los. Por isso, vim a esta tribuna fazer um apelo aos nobres Colegas: ajudem-nos, assinando o nosso substitutivo e as nossas emendas, mesmo que não votem a favor dessas iniciativas. Assim, pelo menos, V.Exas. nos dariam condições de manter o debate e apresentar propostas para essa população que está reivindicando lá fora. São dezenas de milhares de pessoas. Não é possível que tanto grito, tanto pedido de ajuda, tanto e-mail enviado, tanta visita na porta dos gabinetes, não tenha surtido efeito.

E, população e servidores, lembrem-se: na Câmara vale quem tem voto e esses Parlamentares estão nessas cadeiras porque tiveram votos. E se não conseguimos ainda nesse campo progressista eleger 19 representantes no Legislativo e, assim, ajudar os servidores da cidade, então temos de analisar que a falha está entre nós. Temos de criar essa consciência. Estou cansado de ano após ano, ver o mesmo debate nesta Casa e sempre perdemos.

Eis nosso substitutivo que foi construído tentando coletar assinatura. Temos um total. Foi um substitutivo construído com propostas do EDUC, do Fórum, que traz elementos importantes para um reajuste da ordem de 13,96%. E que traz também elementos até para um parcelamento, o qual, se tivesse que haver, poderia ser 4% em maio, 5% em junho e 4% em novembro. Mas, adivinhem, nós não conseguimos assinaturas suficientes para protocolá-lo.

Nobre Vereadora Rute Costa, que está aqui passando e falando "que pena", se a senhora assinar, faltará apenas uma assinatura. Faltará só uma, porque nós teremos 18. Dos 17, passaremos a ter 18. Quem sabe este meu discurso, pelo qual a senhora está sentindo pena, não a ajude a se sensibilizar e colocar sua assinatura em favor do servidor que trabalha tanto e carrega a nossa cidade nos ombros, Sr. Presidente .

Mas, além desse substitutivo , nós estamos apresentando cinco emendas. E a proposta de emenda é de supressão de artigos. O artigo 9º, que é um artigo que fará muito mal, principalmente, às crianças da cidade, transforma PEI em PEIF. E isso fará com que deixe de haver um especialista cuidando de crianças, e poderá ser um genérico, trataremos assim, um profissional genérico. Isso é um perigo para a cidade. Nós estamos propondo, através da nossa emenda, a supressão dos artigos 9º, 13, 14, 15 e 16.

E, depois de mim, daqui a pouco, subirá à tribuna para falar o Governo . Será dito que o Sr. Fernando Haddad dava reajuste de 0,01%. E eu quero dizer para vocês que a nossa Bancada fez o estudo aqui e o Governo Haddad enviou 19 PLs de reestruturação das carreiras para esta Casa . Que o projeto de 0,01% não foi linear, porque valorizou as carreiras, em cerca de 95% dos servidores desta cidade. E esse debate aqui tem que ser feito na plenitude, na verdade.

Então, Sr. Presidente , para encerrar, nós vamos dizer que a Bancada do PT vai lutar até o fim para que possa barrar esse projeto hoje: é inadmissível para a população que trabalha tanto pela nossa cidade, que são os servidores municipais .

Obrigado, Sr. Presidente .

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Na sequência, tem a palavra para discutir o projeto o nobre Vereador Dheison Silva. Onde está? Esperem, perdão. Foi trocado, então vai para a última.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Jair Tatto.

Onde está o Vereador Jair Tatto? Está no plenário? Próxima: a nobre Vereadora Luna Zarattini. O nobre Vereador Jair Tatto chegou?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente , nobres Vereadores e Vereadoras , quem nos assiste na galeria e pela Rede Câmara SP .

No mérito de alguns anos de Administração Pública na cidade de São Paulo, porque estamos nos atendo muito a 3,57%, que dá 2% agora, mais 1,57%. Obrigado, membro da nossa Comissão : 3,51%.

Bom, se fosse 3,60% já seria pouco, então 3,51%. E ocorre que, obviamente, será concedida uma parte neste momento e mais uma parte daqui a um ano.

Um ano atrás, discutimos 5%, 4,5%, 2,5% e mais 2,5%, nobre Vereador Silvinho, da Comissão de Finanças . Questionaram-me, nobre Vereador Dheison Silva, que, se eu falar que estão oferecendo abaixo da inflação, vêm com uma anedota dizendo que a culpa da inflação é do Sr. Presidente Lula. Então não podemos usar esse argumento.

É ridículo ouvir isso aqui, nobre Vereador Adrilles Jorge. Vai estar abaixo de qualquer inflação mesmo, porque é ridículo o que se propõe mais uma vez. Eu vou me lembrar do Sr. Fernando Haddad. Naquele período de 2016, houve 59 bilhões de reais de arrecadação. Agora, de 2020 para frente, chegamos a 117 bilhões de reais em 2025. É um crescimento de 96,4%. Repito: de 2020 para 2025, a arrecadação do município cresceu 96,4%. E é o menor índice de comprometimento da despesa de pessoal. Vereador Toninho Vespoli, foram comprometidos apenas 26,82% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Repito: 26,82% contra 96% que foi feito no período do Prefeito Fernando Haddad. Vocês que estão na galeria, lembram-se disso.

E não veio dizer depois que só tinha 0,01%, porque houve uma entrada também logo no primeiro mês do Governo Haddad para os AGPP, foi dado 40% real de aumento. Então, precisamos retratar um pouco o passado, porque parece que se está pondo muito dinheiro, mas é muito dinheiro para muito mais gente. É simples o raciocínio.

Então, temos que falar de aumento real, porque na gestão do Haddad a discussão era de aumento real aos servidores da educação. Todo ano, havia um aumento real aos trabalhadores da educação. E olha que o crescimento da arrecadação na época era de 38%. Agora a arrecadação disparou, com crescimento de 98%, Vereador Senival Moura. E não falamos mais em aumento real.

Assim, hoje o grande debate é o seguinte: esses trabalhadores e trabalhadoras estão reivindicando alguma coisa absurda além de um aumento real? Nobre Líder Vereador Alessandro Guedes, a nossa decisão está tomada. Não dá. Da outra vez, tivemos o gesto. Óbvio que é chato votar contra aumento. Mas é bom votar a favor de migalhas e dizer que está tudo bonito?

Portanto, vamos votar contra o projeto, conforme a orientação do Líder e conforme a orientação da Bancada, porque queremos aumento real já.

É isso, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Vereadores, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Jair Tatto.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, aos servidores que hoje se manifestam tanto na galeria como também lá fora, nas ruas, e que têm se manifestado nos últimos meses, nas últimas semanas, com reivindicações legítimas, justas.

Então, é muito importante partirmos desse ponto de vista neste debate. Infelizmente, o que vimos hoje é lamentável: pessoas sendo tiradas da galeria de forma arbitrária, de forma autoritária. Isso não pode se repetir na Câmara Municipal de São Paulo.

Contudo, mais lamentável ainda é que a Prefeitura do Sr. Ricardo Nunes não mudou nenhuma vírgula do projeto que mandou em primeira votação. E é importante que digamos que quem hoje estão protestando na galeria e lá fora são servidores públicos da educação, da saúde, da cultura, professores, vigilantes sanitários.

São pessoas que têm garantido que esses serviços públicos cheguem na ponta, cheguem a qualquer bairro da cidade de São Paulo, aos bairros da periferia. Quando o Sr. Prefeito Ricardo Nunes ataca os servidores públicos, está atacando a sociedade como um todo, mas principalmente as pessoas que precisam desses serviços públicos com qualidade. Portanto, é um absurdo ocuparmos esta tribuna, propondo um substitutivo, debatendo na Câmara com a comissão da paralisação e os sindicatos e não termos sequer nenhum diálogo com a Prefeitura de Ricardo Nunes.

Por isso, nós estamos aqui para dizer o que significa esse projeto. Lamentável um reajuste de 3,51%. Muito indigno isso, desrespeitoso com os servidores que estão adoecendo, que estão em condições de trabalho lamentáveis, fazendo muito mais do que poderiam. É absurdo e lamentável que esse reajuste venha parcelado. Isso não existe. O trabalho não é parcelado. É um absurdo que nós tenhamos essa proposta vinda da Prefeitura de São Paulo.

É também importante dizer que esse projeto não é sobre reajuste. E, para quem for assistir o espaço da tribuna, nós precisamos falar em alto e bom som: estão mexendo nas carreiras da educação infantil na cidade de São Paulo, profissionais que estão lidando com as nossas crianças, nossos jovens, e essa categoria está sendo desmontada. Isso vai ficar marcado na história. Vereadores que votarem favoravelmente a esse projeto vão ser cobrados. O Prefeito Ricardo Nunes será cobrado desse projeto que está mexendo na educação.

Outro absurdo também é impedir que os readaptados, que estão adoecidos, tenham acesso à JEIF, a jornadas de formação. Não podemos ter esse retrocesso em lei aprovado. Não vai contar com o meu voto, não vai contar com o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós não abandonaremos os trabalhadores, os servidores públicos da nossa cidade.

Vocês são os nossos heróis e nós vimos cenas lamentáveis dos senhores sendo xingados, sendo desrespeitados. Pessoas mais velhas que nós e que deveríamos estar saudando. Vocês são nossos heróis na cidade de São Paulo e o povo sabe disso. Infelizmente, os Vereadores não respeitam o povo de São Paulo, mas nós respeitamos e nós seguiremos denunciando.

E, para terminar, de muita mentira vivem alguns Vereadores, de muita fake news vivem aqui Vereadores. Os governos do PT foram os que deram reajuste em todas as categorias. E, se não entendem de economia, de política, de gestão pública, não venham falar mentira, porque o povo não é bobo. Os sindicatos sabem disso, as categorias sabem disso, os professores sabem disso.

Agora, é muito fácil subir nesta tribuna porque já estão eleitos, já passaram pela eleição, e vir aqui desferir xingamentos a quem está se manifestando, que tem direito de se manifestar, desferir e falar mentiras e fake News , conosco não cola.

Enquanto há uns bebendo detergente por aí, para desviar o foco do que está acontecendo no Banco Master, com o PP, com Ciro Nogueira, nós estamos lutando pelos trabalhadores e seguiremos lutando. É uma vergonha esse projeto. O voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores será contrário a esse absurdo.

Obrigada.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Presidente João Jorge. Quero também cumprimentar todos que se encontram na galeria e aqueles também que se encontram lá fora, que estão lutando em busca de uma qualidade de vida melhor, em busca daquilo que é direito da comunidade trabalhadora.

Mas, antes de falar diretamente sobre do PL 354, eu quero voltar lá no PL 298, que é das redes parceiras, que todos votaram favoravelmente. E por que nós votamos favoravelmente? Porque, naquela oportunidade, no PL 298, de fato, contemplou a rede parceira. Então, por essa razão, votamos favoravelmente.

Poderíamos, Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, que eu estimo e respeito, é um grande líder, poderíamos também votar de forma favorável. Entretanto, há uma discrepância grande. É por essa razão que nós temos que justificar o voto contrário.

Agora, usar a tribuna para dizer que a rede parceira tem problemas em todos os casos, eu não concordo com isso, jamais. Em todo e qualquer segmento haverá problemas. Dizer que todos os casos são de patrões que tratam mal, que perseguem funcionários, não corresponde à realidade. Se há funcionário sendo perseguido, ele deve fazer a denúncia, e cabe ao Executivo fiscalizar e cobrar providências. Isso precisa ficar claro.

Não é possível tratar a questão dessa forma. É importante reconhecer que há entidades com problemas, mas também há aquelas que têm responsabilidade e prestam um serviço de qualidade. Temos que deixar isso claro. Tanto é que votamos favoravelmente.

Voltando ao PL 354/2026, que trata do funcionalismo público, obviamente não estamos tratando aqui de aumento. Vereador Toninho Vespoli, estamos tratando apenas de um índice inferior ao IPCA de 2025. O IPCA de 2025 é infinitamente maior. Se o governo tivesse, ao menos, adotado o IPCA de 2025, estaríamos diante de um reajuste mais próximo da inflação, em torno de 4,26%. Seria mais razoável, salutar e mais prudente.

Mas quando se apresenta um índice de 3,5%, ainda dividido em duas parcelas, o que, na prática, com juros compostos, chega a 3,51%, isso é prejudicial aos professores concursados e ao funcionalismo público em geral. Por essa razão, não há como votar favoravelmente a um projeto dessa magnitude.

Também não é possível nivelar por baixo, dizendo que o governo anterior, do Prefeito Haddad, aplicava 0,01%. De fato, houve esse índice em determinado momento, mas apenas cerca de 5% do funcionalismo foi afetado por isso. Os outros 95% tiveram valorização de carreira, criação de novos quadros e aumento real. Isso está claro, e tenho uma tabela completa para apresentar.

Portanto, essa narrativa de que o Governo Haddad tratou todos da mesma forma não procede. Quando ele chegou, havia essa situação, mas ela foi superada. Quando se trata de valorização da carreira e reconhecimento dos problemas do funcionalismo, isso é fundamental.

Por fim, com todo o respeito ao Presidente, Vereador Ricardo Teixeira, não é aceitável a forma como a situação foi conduzida em relação às pessoas na galeria, que vieram lutar por seus direitos. Quem acompanha a sessão precisa ser respeitado. Pelo histórico da Casa, quando um Vereador está na tribuna, deve haver respeito.

Não se pode tratar cidadãos dessa forma por causa de uma palavra. O Presidente deve ser respeitado, mas, como não tem palavra de rei, também precisa garantir respeito para poder exigir respeito.

Não aceito o comportamento ocorrido. A forma como foi tratada a situação foi injusta com o cidadão que estava na galeria, ainda mais porque a sessão nem havia sido aberta formalmente e é natural as pessoas se manifestarem.

Para finalizar: parece estar havendo uma espécie de reserva de mercado na galeria. De um lado está cheio; do outro, não. Por que esse privilégio? Isso é reserva de mercado, e não pode acontecer. A galeria deveria estar cheia, porque há muita gente lá fora querendo acompanhar. Tem que haver respeito com isso.

Colocar a GCM para tratar as pessoas da forma como foram tratadas, praticamente forçando-a a agir dessa maneira, é inaceitável. Isso é inaceitável.

Obrigado.

- Manifestações na galeria.

- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo os servidores e servidoras e dirigentes sindicais presentes na galeria, que cumprem sua função, que é a de defesa da categoria.

Sr. Presidente, estive acompanhando o desfecho da ação. O servidor não foi para a delegacia, está voltando. O fato ocorrido no estacionamento já está resolvido. Porém, temos que lamentar muito. E sabem por quê? Virão a esta tribuna alguns Vereadores dizer que os sindicalistas são vagabundos. Sou sindicalista, apesar de estar afastado da direção do meu sindicato. O sindicalismo é fundamental para a democracia do país, para que haja sindicatos organizados, que lutem pelos interesses das categorias. Se não fosse assim, teríamos que estar organizados para fazer a revolução. Estamos organizados para fazer a luta dentro da institucionalidade.

Sei que virão a esta tribuna Vereadores dizerem que sindicalista é vagabundo. Pergunto: Paulo Skaf, Presidente da Fiesp, também será considerado vagabundo? Ou não? Ou só alguns são considerados vagabundos, e outros não? Sabemos que existe essa diferença de tratamento. Isso é, do ponto de vista da história da humanidade, um retrocesso violento. Precisamos ter um sindicato para poder dialogar e divergir. Há o dos Vereadores, há vários outros sindicatos, e todos são importantes para a democracia.

Então, Sras. e Srs. Vereadores, estou bastante chocado. Desde quando entrei nesta Casa como Vereador, há três anos, vindo da iniciativa privada, como trabalhador da indústria, tenho observado o comportamento de alguns Vereadores ao tratar os dirigentes sindicais. Líder sindical acorda cedo, vem a esta Casa e é considerado vagabundo. Estão errando no adjetivo, pois vagabundo não acorda de madrugada; não organiza a categoria; não expõe sua carreira em prol de defender a categoria, da qual é dirigente sindical; coloca seu interesse pessoal em segundo plano para defender o interesse coletivo. Então, é uma pessoa que está a serviço do coletivo, não do individual.

É de estarrecer o tratamento dispensado aos dirigentes sindicais. Estou bastante decepcionado em estar na maior Câmara Municipal da América Latina e ver esse tipo de comportamento. Nós podemos divergir; não precisamos concordar. Mas temos que ter, no mínimo, um pacto civilizatório para prosseguir com os debates.

Em relação a esse projeto, Sr. Presidente, ele acaba com a educação direta do município de São Paulo. Esse projeto, que trata do índice de reajuste dos servidores públicos, não poderia conter o artigo 9º. Sr. Presidente, deixo bem claro que somos favoráveis ao debate neste Parlamento, mas, neste caso, o projeto de lei foge do seu objeto. Por essa razão, iremos judicializar, vamos perguntar na justiça se isso é devido ou não, pois não há cabimento em tratar de um assunto e colocar outro no meio. Há muitos jabutis nesse projeto, e a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores é correta ao votar contrariamente, pois o texto não se limita ao índice de reajuste - muito inferior ao que defendemos -, mas promove uma alteração profunda na educação. Votaremos contrariamente, Sr. Presidente. Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Só uma pergunta rápida, Sr. Presidente. Sou contra qualquer desrespeito a V.Exa. ou a qualquer Vereador. Porém, eu estava no segundo subsolo e recebi a informação sobre o rapaz que foi retirado com toda a truculência. Só quero entender: a GCM levou o rapaz para a delegacia ou já o liberaram e trouxeram de volta?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já soltaram o menino, não houve nenhum problema.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Muito Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o nobre Vereador Dheison Silva.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu acabei de cobrar do Presidente que não é para ninguém ser criminalizado, ninguém em delegacia, houve um compromisso assumido aqui. Sr. Presidente, eu quero que V.Exa., por favor, dê mais uma ordem para o Comando da Guarda.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já foi dado para a PM e para a GCM.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Só que é o seguinte, Sr. Presidente, só para explicar para o senhor, que é difícil por telefone: ele está sem pertences, tem que retorná-lo para cá.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não é para ser detido, ponto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como é que ele vai voltar?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luana Alves, está na tribuna o nobre Vereador Dheison Silva.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Primeiro, eu queria saudar os servidores e servidoras da cidade de São Paulo, os verdadeiros heróis que constroem esta cidade todos os dias, quero dizer que a luta do servidor é a luta do povo. Não existe cidade de São Paulo sem servidor público.

E eu queria dizer que o apelido deste projeto do Prefeito Ricardo Nunes é pedalada salarial, porque isso não é reajuste salarial, é pedalada salarial, uma vez que a inflação é maior do que o reajuste dado.

Na verdade, é um arrocho salarial, porque nós temos uma inflação de mais de 4% e estamos dando 2% agora e dizendo que vamos dar 1,51% no ano que vem, sendo que a inflação é mensal, o trabalhador trabalha todo o mês.

Sabe por que a reposição é parcelada? Porque isso é pedalada. O que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo é uma pedalada, é disso que se trata.

O trabalhador precisa ser valorizado. E o nosso Líder da Bancada, nobre Vereador Alessandro Guedes, fez um apelo aos Srs. Vereadores para assinarem o nosso substitutivo, para debatermos o substitutivo da Oposição, que tem itens muito interessantes, como por exemplo discutirmos a educação inclusiva de verdade.

Qual é o medo de aprovar ou de debater o nosso substitutivo? Esta é uma casa de debate. Então, nos ajudem, estão faltando duas assinaturas para podermos apresentar o nosso substitutivo e fazer esse debate com a cidade de São Paulo, com os nossos Pares nesta Casa.

A Prefeitura mais rica do país não tem o direito de tratar o servidor da forma que trata. Houve aumento de arrecadação do ISS, com recorde de arrecadação a cada ano, e estamos diminuindo o gasto com pessoal. Então, nós estamos precarizando o serviço público.

Na UBS, precisa de servidor; na assistência social, na cultura, na educação. E vem o Sr. Prefeito e o Sr. Governador falar de Times Square. Nós não queremos telão no Centro, Prefeito Ricardo Nunes; queremos servidor valorizado. Nós queremos uma cidade que funcione. Vai para lá com a sua Times Square.

São Paulo, a cidade mais rica do país, aumentou em 183% o gasto com pessoal contratado. Ou seja, para servidor público não tem, mas para terceirização e precarização tem. O problema é qual modelo de cidade o Sr. Ricardo Nunes defende: de aumento da terceirização, porque não é falta de dinheiro. Então, daria sim, existe brecha orçamentária para poder dar o reajuste que o servidor merece, que nem sequer o valor da inflação estamos dando.

Isso é uma vergonha, é uma das coisas mais vergonhosas estamos vendo na Câmara Municipal neste ano, que é a terceirização dos servidores e não repor sequer a inflação.

Nós estamos vivendo um processo de adoecimento dos nossos servidores, eles estão adoecendo em serviço. E sabe o que o projeto fala? Que o servidor adoece em serviço, mas não tem direito a JEIF. Ou seja, penaliza o servidor que adoeceu no exercício da sua função. Isso é inadmissível.

O nobre Vereador Hélio Rodrigues falou uma coisa que é verdade: nós somos a favor de respeitar o Poder Legislativo e de trazer as leis para serem discutidas nesta Casa. Eu peço para o Líder do Governo a supressão do artigo 9º. Então, teremos um debate sério.

Se não for feita a supressão, vai ser judicializado, sim, porque é impossível haver um artigo como esse num projeto que versa sobre outra coisa. Esse modelo da cidade de São Paulo que o Prefeito Ricardo Nunes quer não contempla.

Para terminar, eu queria dizer o seguinte, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores: vamos rever o nosso posicionamento no dia de hoje, vamos valorizar os nossos servidores, porque, quando não valorizamos os servidores, é na periferia que se paga a conta, é na UBS, na qual o munícipe sabe que não está sendo respeitado. Precisamos de valorização profissional, precisamos de mais contratação, precisamos de qualidade para as nossas servidoras e servidores públicos.

Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só um questionamento.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Mas já foram 30 minutos?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Consultei o Dr. Raimundo, que disse que sim.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - É.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Então já deu o tempo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não, é porque eu vi tanta gente falando.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Fabio Riva, seis falas de cinco minutos dão 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já está confirmado que o estão trazendo de volta. A nobre Vereadora Luana Alves acabou de ouvir da Polícia Militar.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Estou falando que a PM me garantiu que o estão trazendo de volta para a Casa.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ele vai voltar para a Casa.

- Os Srs. Fabio Riva, Sidney Cruz, Gilberto Nascimento, Cris Monteiro, Simone Ganem, Marcelo Messias, Janaina Paschoal, Silvão Leite, Rute Costa, Sansão Pereira, Gabriel Abreu, Ely Teruel, Kenji Ito, Roberto Tripoli, Silvinho Leite, Edir Sales, João Jorge, Sandra Santana, Isac Félix, Dr. Milton Ferreira e Sonaira Fernandes registram presença, no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . Ricardo Teixeira , constata-se a presença dos Srs. André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Marcelo Messias, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Boa tarde, Sr. Presidente. Muito obrigada.

Mais uma semana em que esta Casa tem um dia de votações importantes como hoje.

Eu quero, basicamente, reiterar a minha fala da semana passada, quando nós trouxemos a discussão da rede conveniada e também falamos sobre as crianças especiais, as famílias atípicas dentro da educação na cidade de São Paulo.

Já expus e é de conhecimento amplo que sou a Presidente da Comissão de Educação, e que nós temos recebido por lá diversas demandas. Eu tenho, Vereador Gilberto Nascimento, a oportunidade de conversar com as pessoas que estão dentro da rede conveniada, também com os pais, com as mães dos alunos que têm necessidade especial e que chegam no sistema de educação sofrendo com a falta que existe por lá.

Nós temos fortalecido essa pauta porque tenho conhecidos que fazem parte da rede conveniada, e eles dizem que não conseguem mais sobreviver dentro da estrutura que eles têm hoje.

Vereadora Janaina Paschoal, eu tenho relatos de pessoas que estão na rede conveniada que dizem que todos os meses eles precisam fazer malabarismo para conseguir sobreviver, para verem o que fazer em uma unidade ou em outra unidade.

Nós temos a situação das crianças especiais que estão dentro das classes, Vereador Gilberto Nascimento, com 25 ou 30 alunos mais as crianças com necessidade especial, Vereador Silvinho Leite.

Então, nós precisamos olhar para essas crianças, para essas famílias, com responsabilidade, porque assim como essas crianças não podem ficar sem o direito à educação, não podemos ter uma sobrecarga do professor, que é responsável por essas crianças.

Não podemos gerir um problema tão grande como esse não levando em consideração, por exemplo, Vereadora Zoe Martínez...

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Eu não estou entendendo...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Como eu havia dito, não há manifestação de vocês. A Vereadora está presente, está falando, vamos ouvi-la.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Eu não estou entendendo.

Então o que eu estou dizendo é o seguinte: nós temos essa demanda, em grande escala, Vereadora Cris Monteiro, dentro da Comissão de Educação. Tenho os Vereadores Adrilles Jorge, Cris Monteiro, Celso Giannazi, que não vejo por aqui no momento, e outros que são da Comissão.

Nós estamos discutindo na Comissão de Educação, já discutimos lá, Vereador Celso Giannazi.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Estou presente.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Falamos sobre o concurso de remoção; transporte escolar dos alunos; em audiência pública, falamos sobre as condições psicológicas, Vereador Silvinho, dos professores em sala de aula; sobre a condição de uma acessibilidade falsa. Desculpem-me o que vou falar, mas é uma acessibilidade que está maquiando a real necessidade das nossas crianças, porque não existe o tanto de reclamação que nós temos hoje na Comissão de Educação referente à acessibilidade, que está negando o acesso de muitas crianças à educação.

Então, hoje a minha fala, Vereador e Presidente Ricardo Teixeira, é no sentido de que nós precisamos, sim, valorizar os professores que estão na sala de aula, os professores que estão recebendo essas demandas, mas também não podemos fazer de conta que o problema das famílias atípicas e os problemas das crianças especiais dentro educação - as crianças que necessitam de transporte público - não existem, porque eles existem. Eles são reais, e não podemos, de forma alguma, fazer de conta que isso está posto e empurrar com a barriga de qualquer jeito.

É urgente que pensemos uma educação inclusiva de verdade, porque o que existe hoje é tudo menos inclusão.

Então, nós precisamos respeitar essas crianças, respeitar essas famílias e ter consciência de que não podemos atribuir e nem querer cobrar dos professores uma responsabilidade que não é somente deles.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Ter 30 crianças em sala de aula, mais cinco crianças especiais, é exigir muito de quem já dá o seu máximo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Perfeito, gente. Galeria, por favor, exatamente o que fizeram agora está correto. Quando uma Vereadora ou Vereador está falando, prestem atenção, mas quando não tiver ninguém na tribuna, podem se manifestar, não há problema. Combinado?

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu quero registrar, neste plenário, a presença de duas pessoas que contribuíram muito com a cidade de São Paulo na questão da segurança urbana, principalmente nessa última gestão, que é a nossa sempre Secretária e Comandante Elza Paulina de Souza e o Comandante Agapito Marques, que estão conosco visitando a Câmara Municipal.

Queria agradecê-los pela presença. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado pela presença aos dois brilhantes funcionários públicos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sidney Cruz, por cinco minutos.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Pares, público presente, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, senhoras e senhores.

Hoje estamos aqui debatendo, em segunda votação, o PL 354/2026, a RGA, que é a revisão geral anual. Então, quero parabenizar todos os servidores da cidade de São Paulo, especialmente, todos os prestadores de serviços ou os servidores de forma equiparada, como foi o caso do projeto que acabamos de aprovar, que garante a bonificação aos trabalhadores da educação, das entidades conveniadas.

Falando a respeito desse projeto, Sr. Presidente, é importante prestar alguns esclarecimentos. Hoje, nós estamos discutindo o aumento de 3,51%, como foi falado. Agora, em maio, teremos o pagamento dos 2% referentes à segunda parcela, que foi aprovada no ano passado. Ou seja, nós teríamos 2% dos 3,51%, agora em maio, e mais 2,55% da segunda parcela do ano passado. E é importante esclarecer e ressaltar que, no próprio projeto de lei, esse 1,51% tem garantia, com disponibilidade orçamentária de pagamento até o final do ano, ou seja, há possibilidade real de o município efetuar o pagamento ainda em 2026, num total de 6,06%.

E quero ressaltar que, obviamente, todas as manifestações são legítimas, mas precisamos falar um pouco de todos os acontecimentos, desde 2021 até o presente momento. A Prefeitura mantém uma política estruturada de valorização dos servidores públicos municipais, mais de 7 bilhões de reais já foram investidos em valorização salarial e benefícios.

Os senhores acompanharam, várias revisões foram realizadas nas remunerações iniciais de carreiras estratégicas, como foi o caso da Guarda Civil Metropolitana e outras profissões, que tiveram suas correções realizadas.

E eu quero informar a todos que acompanham esta sessão e o debate, que está acontecendo hoje na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, que o impacto dessa segunda parte na folha de pagamento será aproximadamente de 540 milhões de reais. É importante também ressaltar, porque eu ouço aqui que o município não está chamando os concursados. Quero trazer um número: de 2021 até o presente momento, o município já convocou e nomeou 29.612 novos servidores efetivos, e mais, desse total, Sr. Presidente e nobre Vereador Sargento Nantes, 17.734 nomeações foram destinadas exclusivamente à área da educação.

Eu sempre falo que a política é a arte do possível e do possível, com responsabilidade fiscal. Nesse ponto, quero aqui parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes pela responsabilidade fiscal com que vem administrando a cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Sidney Cruz.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Boa tarde a todos. Por gentileza, uma boa tarde a todos que estão na galeria. Eu queria cumprimentá-los, reiterar o respeito que eu tenho por todo servidor público, principalmente os deste município, que carregam esta cidade para que esta cidade possa acontecer, todos os dias.

Na última sessão em que tivemos a votação do projeto em primeira discussão, eu disse que apresentaria o que eu havia falado, e gostaria de trazer a documentação de quando eu disse para vocês tomarem cuidado para não se tornarem massa de manobra na mão de hipócritas.

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - A grande maioria aqui é professor (Pausa). Eu estou te respeitando, e você me respeite, está bem? Senta, senta aí! Senta, senta!

Dá para ver, é notório que existem profissionais qualificados, e quando eu estou cumprimentando os profissionais qualificados, provavelmente não estou falando de vocês, porque se são professores, sabem da importância do silêncio para entender o que está sendo falado.

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Então, por favor, façam silêncio. Se são professores de verdade, façam silêncio, façam silêncio! Respeitem quem está na tribuna, respeitem quem está falando. Vamos lá, vocês estão tumultuando porque, provavelmente, foram encomendados por aqueles que estavam com vocês para não ouvirem a verdade.

Vamos ao primeiro slide , por gentileza.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - O maior reajuste que houve nos últimos 30 anos foi o prefeito Paulo Maluf, quase 200% no ano de 1995 para 1996, o salário mínimo era 195 reais e chegou a 655 reais. Então, escutem: vocês estão aqui brigando junto de pessoas da Esquerda, que criaram o reajuste de 0,01%. Está ali a lei, está ali a lei. Quem criou o reajuste de 0,01%, quem é a mãe do 0,01% foi a prefeita Marta Suplicy. Não adianta chorar, é a lei, é só pesquisar. Eu acredito que vocês têm inteligência suficiente para fazer essa pesquisa, a prefeita Marta Suplicy é a mãe do 0,01%. Isso não fui eu que disse, foi o Sinpeem, está lá, está escrito, pesquisem.

A Marta Suplicy criou o 0,01% - que hoje vocês aqui vêm defender - e deu um aumento de até 40%, para quem? Para os cargos de confiança, para os amigos dela. Os comissionados dela receberam até 40% de aumento no governo dela.

Quem falou que é mentira? É matéria da Folha de S.Paulo , é só pesquisar.

Próximo.

E o aumento que Marta Suplicy deu para vocês, retroativo ao Governo Pitta - é só ler, rapaziada; só é enganado aquele que quer ser enganado -, foi de 3,26%. E o que ela falou ali? Que vai parcelar o aumento. Está escrito. Então, Vereador Dheison Silva, quem começou a pedalada foi Marta Suplicy. Reclame com ela, já que está falando de pedalada.

E eu tenho de concordar com ela, a palavra dela foi sábia. “O correto, o que seria adequado e justo, não é possível. Não adianta ficar iludindo”. Está escrito ali, ela falou na matéria.

Vamos para o próximo.

E se tem a mãe do 0,01%, tem o pai do 0,01%, que foi Fernando Haddad. Não sou eu que estou falando, está na página do PSOL. Quem tiver dúvida, acesse a página do PSOL. Inclusive Fernando Haddad foi chamado de traidor, porque manteve a política do 0,01%.

Próximo.

E, para surpresa, hoje, quem vocês vêm xingar, levantar placa, foi quem quebrou a política criada por Marta Suplicy e mantida por Fernando Haddad, de 0,01%. Prefeito Ricardo Nunes foi quem quebrou e é quem hoje vocês vêm atacar.

Vou trazer mais um slide , para concluir, Sr. Presidente, com um comparativo dos pisos salariais. Deem uma olhada ali na diferença do piso nacional. O Presidente de quem está subindo no caminhão com vocês sugere que o piso salarial de vocês seja de cinco mil reais. E hoje, nesta cidade, vocês ganham mil reais a mais do que o que o Presidente Lula, ladrão, instituiu de piso para vocês. Então, por gentileza, agradeçam ao Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Sargento Nantes.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - O seu Flávio Bolsonaro está aí pedindo dinheiro para o Master em todos os áudios, Vereador. Respeite, Vereador. Não perca o seu argumento. V.Exa. está tentando defender o indefensável, falando uma bobagem dessas.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - O Lula sugeriu mil reais...

- Falas simultâneas.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Respeita, Vereador! Lava a sua boca!

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Tumulto.

- O Sr. Presidente silencia os microfones de apartes.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Srs. Vereadores, tenham calma.

Vereador Fabio Riva, segure aí.

Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Gilberto Nascimento por cinco minutos.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO JR. (PL) - Obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestações na galeria.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO JR. (PL) - Eu não estou entendendo, Sr. Presidente. Não estou entendendo quem eles querem que expulse.

- Manifestações na galeria.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO JR. (PL) - Não, não. Todo mundo está se comportando bem. Aqui é o campo das ideias mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A galeria já se manifestou. Agora há um Vereador na tribuna.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO JR. (PL) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde.

Mais um dia importante, mais um dia difícil, para discutirmos. Quero inclusive pedir para deixar o último slide , por favor. Quando o nobre Vereador Sargento Nantes estava falando , parece que o pessoal não estava prestando muita atenção. Então, no meu tempo, eu vou pedir para deixar para que cada um tenha o seu entendimento ao ver essa diferença dos números.

- Aparte antirregimental.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Não, isso não irá acontecer. Isso só acontece lá fora, aqui não irá acontecer.

Antes de falar, eu queria me posicionar. Uma Vereadora disse abertamente que os Vereadores não respeitam o povo. Eu queria dar este recado para essa Vereadora que me antecedeu: que fale por si. Não venha me generalizar por uma opinião diferente, porque aqui nós respeitamos, sim, a cada um.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O que nós combinamos, galeria? Havendo Vereador na tribuna, vamos respeitar a fala.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - E u vou deixar bem claro que essa minha fala não é para os senhores e para as senhoras. Eu estou falando exatamente com a Vereadora que me antecedeu dizendo que os Vereadores não respeitam o povo. Eu respeito e conheço tantos outros, inclusive ela, que respeitam o povo. O meu pedido é somente para não generalizarmos. Já é um dia difícil de plenário dividido. Eu defendo aqueles que eu defendo e acredito. Não obrigatoriamente eu vou te defender. Não vou te defender porque as nossas ideias são distintas, mas o que eu preciso é ser respeitado.

- Manifestação na galeria.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - A senhora quer me emprestar dinheiro? É esse o sinal que a senhora está fazendo? É esse o sinal? A senhora está me emprestando dinheiro? É isso? Porque se for falar que eu estou sendo vendido, eu peço ao Presidente e a senhora será retirada. Não há dificuldade quanto a isso. Vai retirar do jeito que precisa ser retirada. É isso.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Vereador está na tribuna. Vamos respeitar o Vereador na tribuna.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Eu sou da Comissão de Finanças, então vou me ater a falar com os Vereadores. Participei da Comissão de Finanças e, ontem, tivemos uma audiência pública na qual um dos pontos que foi trazido - e a maior preocupação que nós ouvimos, independente da área de atuação - e que mais me chamou atenção foi a questão da mudança da opção de PEI para PEIF. Estou falando isso para os Vereadores e Vereadoras que não estiveram aqui. Segundo a Secretária Marcela, isso foi aberto e iniciado já em 2007 e não haverá extinção para a mudança de cargo. Isso já está aprovado em lei. Então, sempre que existirem visões distintas, temos que entender e trazer clareza para a nossa revisão geral anual da remuneração.

E por que está acontecendo isso? É bom trazermos aqui. Porque São Paulo, efetivamente, está crescendo. Está crescendo, sim, pela questão do bom atendimento do funcionário público, porque há cada vez mais gente vindo para cá. Se há cada vez mais gente vindo para cá, temos mais gente gastando na cidade de São Paulo, seja em qualquer área.

Inclusive, diferentemente daquilo que um Vereador falou - que não queremos um telão -, sim, nós queremos um telão na cidade de São Paulo. Sim, eu quero um telão. E por que eu quero um telão na cidade de São Paulo? Porque vai trazer mais gente para a cidade de São Paulo, mais turismo, mais riqueza e, automaticamente, a roda vai girar e vai haver mais condições. Inclusive, mais condições para podermos ter mais remuneração e, numa próxima votação, quanto mais dinheiro entrar na cidade, mais teremos capacidade de trabalhar essa questão da remuneração.

Vale lembrar que são 225 mil funcionários públicos, porém 96 mil aposentados. E também, segundo o relatório que nós levantamos, mais de 10 mil funcionários adaptados. Por que eu trouxe esses números? Para mostrar que tudo é um desafio. Tudo aqui é um desafio e o que nós estamos falando e que não podemos tirar da visão é que investir no salário do guarda municipal é investimento em segurança, em educação, é investimento no futuro e nas próximas gerações. Isso tudo da assistência social nós sabemos, mas temos que entender que a política é a arte do possível. Sempre será, para mim, em todas as decisões, o melhor possível para que continuemos com a qualidade dos serviços.

Eu aprendi, em uma das vezes que fui Secretário de Estado, que governar é tomar decisão e temos que pensar em austeridade. É uma decisão incômoda, mas que precisa ser feita, mesmo sabendo que é espinhosa. Por isso, nesse momento, eu voto favorável, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara e os presentes na galeria que nos honram, para participar de uma discussão muitíssimo importante.

Eu quero, em primeiro lugar, dizer a vocês, professores, que deveria ser a classe mais valorizada da sociedade. Não existe um cidadão de bem que não tenha passado pela sala de aula...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há Vereador na tribuna, galeria. Vamos ouvi-la, por favor, quando terminar a manifestação da nobre Vereadora, vocês podem se manifestaram.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - As pessoas de mal não costumam frequentar a classe. Por isso que eu estou falando, não existe uma pessoa de bem que não tenha frequentado uma sala de aula, onde vocês ensinam, onde vocês estão dedicando suas vidas.

Nós, Vereadores, assim como disse a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, vemos as dificuldades de vocês.

A minha mãe foi professora, a pessoa que eu mais estimo na minha vida, foi professora infantil. Eu não posso me furtar ao direito de dizer a vocês, com a verdade que está dentro do meu coração, que a profissão de vocês foi desmontada há bastante tempo. Tem sido um desmonte gradual. Vocês têm sofrido gradualmente com desgastes da profissão. E nós vemos isso, não só do ponto de vista de salário, mas de execução da profissão também.

Agora, eu acho muito injusto - me permitam, eu gostaria que você entendesse o que eu estou falando - que vocês venham responsabilizar essa Prefeitura, esse mandato todo, pelo desgaste que tiveram.

Espera um pouco. O nobre Vereador Sargento Nantes falou a respeito da 0,01% que Marta Suplicy instituiu. Ela instituiu isso. Não fomos nós.

Eu estou aqui para dizer para vocês que no mandato do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, 0,01% foi abolido. Isso é motivo para vocês aplaudirem, não xingarem.

Era para estarmos, hoje, falando: o Presidente Lula deu 0,17% de aumento para vocês. Isso é uma vergonha, ou vocês concordam com isso? É uma vergonha.

O Sr. Prefeito Ricardo Nunes deu no ano passado, negando 0,01%, 2,56%...

- Manifestação na galeria.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Se vocês fizerem silêncio, eu vou continuar falando.

Não vamos entrar nesse mérito, gente! O salário do Vereador aumenta a cada oito anos. V ocês querem aumento de oito em oito anos? Não, né? Vocês tiveram 2,56% ano passado e vão ter 3,51% esse ano. Vocês querem passar oito anos sem aumento? Venham ser Vereador. Olha, são oito anos que nós temos de vácuo e o aumento dos Vereadores – está aqui o pessoal da Esquerda - não atinge a inflação ou atinge? Não atinge.

Nós estamos tentando melhorar a sua vida. Não a nossa. Não a minha, a sua. A minha, eu estou feliz. E olha, eu acho que vocês deviam achar que é um avanço 3,51% e não um atraso de 0,01% como vocês tinham.

Nós estamos tentando fazer da nossa educação uma educação melhor. Nós estamos tentando valorizar vocês. Não dá para vocês nos culparem por tudo que já foi feito com a profissão de vocês. Nós temos que construir um lugar bom para todos.

Vejam bem, eu também acho importante que nos sentemos para discutir. Isso não é discussão. Gritaria não é discussão, xingamento não é discussão. Não adianta fazer isso. Vocês precisam vir com vontade de discutir, vocês têm que vir com vontade de resolver, vocês têm que vir com vontade.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Já estou acabando, Presidente. Eu já vou terminar.

Eu estou tentando, o Sr. Presidente, os demais Vereadores, o Sr. Prefeito estão tentando. Acho que vocês têm que ver o esforço de 3,51%, sendo que tinham 0,01%. Não dá para fazer tudo de uma vez, mas nós estamos tentando.

- Manifestação na galeria.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Posso continuar?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Pode, nobre Vereadora, claro.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Há uma história de que gosto muito, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli , que é uma história de um serviçal de um rei. Ele foi a um lugar e, na paisagem dele, viu muita destruição. Ele viu muita destruição, tudo quebrado, muro, palácio, estrada. Ele viu muita coisa quebrada.

Existe uma diferença muito grande entre alguém que vê a destruição, passa de largo e fala: “Dane-se, está quebrado. Que se lasque, está tudo quebrado. Eu não vou pôr a minha mão nisso”. Mas aquele moço não fez isso.

Peço um pouquinho de respeito, já que os senhores são professores e sabem que quando alguém está falando, o outro tem que ouvir. Então, conto com respeito de V.Exas.

Quero acabar a minha história. Quando se passa de largo da destruição...

- Manifestação na galeria.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - G ente, há Vereadora na tribuna. É educação, vamos ouvir. Logo vocês poderão se manifestar, um minuto.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Continuando a minha história, ele viu tudo e voltou. Diante do rei, ele falou: “Olha, eu vi a destruição, eu vi o que estava acontecendo e quero arrumar”.

Existe diferença entre essas duas pessoas: uma que viu a destruição e virou de costas, e a outra que viu e está tentando acertar. Essa pessoa que está tentando acertar chama-se Ricardo Nunes. Ele não foi no 0,01%, o que para ele seria muito cômodo, e para nós também.

Hoje vocês não estariam aqui se resolvêssemos dar 0,1% ou 0,17%, o que o Sr. Presidente deu. Vocês hoje não estariam aqui, mas vocês estão reclamando de 3,51%, que nós e o Sr. Prefeito resolvemos mudar na lei a favor de vocês. Então, vamos repensar, vamos discutir e entrar em um acordo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Parabéns , nobre Vereadora Rute Costa.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente par a informar a todos que o servidor Leonel, que faz parte da UVIS, de São Miguel Paulista, já está no primeiro andar, voltou da delegacia, está em condições perfeitas e pede para tomar um café com a V.Exa. para poder reatar , porque nunca tivemos um episódio como esse.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu quero falar com ele, sim.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Então, ele já está aqui e rapidamente será conduzido junto aos companheiros do Sindsep que estão lá.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Gostaria de agradecer. Acho que é importante fazer um agradecimento público ao senhor, Sr. Presidente, pela segurança do servidor da vigilância que voltou de fato. Também fui lá embaixo, alguns Vereadores foram checar a situação em que ele estava, e estava tudo certo.

Ainda não tem ninguém com a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - V ou passar a palavra para o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Ainda não passou? Aproveito e peço a suspensão dos trabalhos por duas horas e votação nominal. É possível pelo regimento. Suspensão dos trabalhos por duas horas e votação nominal. Sr. Presidente, o senhor sabe que é regimental.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa.

Vamos voltar a dar presença a pedido da nobre Vereadora Luana Alves. Deixe-me só consultar o Dr. Raimundo.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, é imediato, Sr. Presidente.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O acordo é obstrução do PSOL e suspensão dos trabalhos por duas horas. E o nobre Vereador Fabio Riva ainda não estava com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só uma questão de ordem, porque senão quebramos alguns tipos de protocolo.

Quando fizemos os acordos, foi dado ao PT 30 minutos, eles falaram por 37 minutos. Quando o nobre Vereador Dheison Silva subiu à tribuna, perguntei se o nobre Vereador Hélio Rodrigues seria o último, pois já estavam com 31 minutos. Respeitamos.

Agora, veio a base falar, ainda há mais um orador inscrito. O nobre Vereador Eliseu Gabriel solicitou, dentro desse tempo, para que pudéssemos conceder a ele o período de fala. Está sendo quebrado um acordo.

Terminado o nobre Vereador Eliseu Gabriel, que está dentro desse tempo, a senhora pode pedir o que quiser. Eu só estou pedindo, nobre Vereadora Luana Alves, que mantenhamos um acordo daquilo que também extrapolamos nos tempos, e deixamos as Bancadas falarem, porque V.Exa. e sua Bancada também falarão depois. Tenho certeza de que vocês não falarão 30 minutos. Absoluta! E se passarem um pouquinho, também não vamos pedir, interromper, na hora que terminar um orador e entrar outro. Não faremos esse jogo. Respeitaremos a fala do PSOL.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A escolha é do Sr. Presidente, meu pedido está feito.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A nobre Vereadora não vai retirar o pedido?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Nós não vamos. Se completar 30 minutos do PSOL, eles vão dar o mesmo direito de fazermos qualquer tipo de solicitação, Sr. Presidente, e eu não gostaria de quebrar esta regra.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O senhor sabe que tudo isso está deixando ainda mais frágil o processo, e nós vamos judicializar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Eliseu Gabriel, meu amigo e professor.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Boa noite.

Quero falar umas coisas, aqui, pois estive pensando que estamos, sempre, muito atrás dessa questão de aumento de 0,1%; 0,5%; 0,3%; 0,2%. É claro que isso é fundamental.

Neste momento, nesta conjuntura, com a arrecadação que a Prefeitura tem, S.Exa. teria muito mais condições de dar um aumento mais significativo para o funcionalismo como um todo. Essa é a questão. Não estou querendo recordar o passado, mas sei, pois estou aqui há 26 anos, e me lembro muito bem das arrecadações que a Prefeitura tinha. Era um desastre, muito pouco, e agora conseguiu superar por várias ações, inclusive nossas, numa renegociação da dívida que foi feita durante o governo do Sr. Fernando Haddad, além da questão do campo de Marte, que foi instrumento de troca pela dívida com a União, que a cidade de São Paulo tem. Então, temos condições muito melhores hoje. Isso é o que eu queria dizer sobre essa questão.

Acredito que essa é uma questão importante, mas para mim não é a fundamental. A fundamental é o que tem acontecido: um sistemático ataque ao funcionalismo público. Acho que essa é uma grande questão, grave, que estamos vivendo. O pessoal não está entendendo. Vemos as instituições sendo dilapidadas, os organismos públicos, todas as Secretarias, as Subprefeituras. Estas perderam funções e arrecadação e, infelizmente, têm enormes dificuldades de funcionamento. Então tudo que é institucional na democracia está sendo desmontado. Isso é um grande equívoco.

Só para dizer para vocês uma coisa, já falei isso algumas vezes. Em 1980, o PIB do Brasil era maior do que o da China, da Coreia e da Malásia somados. Em 1990, o PIB do Brasil era de quase 500 bilhões de dólares e o da China era de 350 bilhões de dólares. Então, o Brasil, há pouco mais de 30 anos, tinha um PIB maior do que o da China.

O que aconteceu agora? Em 1989, o Brasil entrou em algo chamado Consenso de Washington, que tinha uma receita para desmontar o sistema público, desmontar as instituições e vender tudo quanto fosse empresa estatal, sem nenhum critério. Também serviços fundamentais foram vendidos a preço de banana, e os próprios bancos estatais.

E o que aconteceu com o Brasil? Hoje, enquanto a China e vários países, tais como a Índia e a Coreia, que não entraram nessa confusão, estão crescendo cada vez mais, o Brasil não. A Coreia mesmo, que é um país muito menor, já está passando o Brasil. Portanto, precisamos entender que esse desmonte do sistema público e das questões públicas é um ataque à democracia. É isso que precisamos entender.

O que vocês estão fazendo hoje? Para os profissionais, que estão protestando nesta Casa, saibam: vocês são os valorosos defensores da democracia e estão querendo defender as instituições.

- Manifestação na galeria.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - E as instituições precisam ser respeitadas e valorizadas, especialmente os funcionários públicos da cidade de São Paulo, sejam professores, particularmente eu sou professor, engenheiros, médicos, enfim, toda essa turma precisa ser valorizada. Então essa é a questão central que está em jogo.

Não tem cabimento esse projeto de lei, aliás, se tratasse só do aumento, “Ah, não, o aumento é pouco, é muito, vamos discutir”, mas, não, abre a porta para desmontar ainda mais as instituições ao elevar para 30% a terceirização no caso da educação. E, assim vai.

Não há concursos públicos e vemos a Prefeitura precisando muito de engenheiro. Claro que não tem engenheiro, não tem concurso público para engenheiros. Não tem fiscal, porque fiscal também precisa de concurso público. Não dá para contratar o fiscal de uma empresa para fiscalizar um serviço público.

Então são essas questões que temos de levar em conta. É esse ataque frontal às instituições democráticas, é um ataque à democracia. Por isso, faço um apelo ao Sr. Prefeito, especialmente ao Sr. Governador, que parem com esses ataques, porque o serviço público precisa de paz. Os professores e as escolas precisam de paz e estabilidade. Não dá para trabalhar a educação desse jeito, com ameaças, toda hora os profissionais sofrendo essa barbaridade de pressões.

Portanto, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, peço que o Sr. Prefeito retire esse projeto. É claro que não vai retirar, mas pedimos, porque isso faz parte de uma luta. E não pensem vocês que sua luta é em vão. Ela é fundamental. Temos de juntar força para, realmente, reverter esse quadro de desmonte das instituições da democracia. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Eliseu Gabriel.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Agora, nobre Vereadora, qual é o requerimento?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por duas horas, com votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental. A votos o pedido da nobre Vereadora Luana Alves pela suspensão dos trabalhos por duas horas. Vamos abrir o painel eletrônico. Onde está a equipe do painel? Sou contra a suspensão dos trabalhos.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários “não”

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - “Não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - “Não” e encaminho voto “não”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) – Bora, trabalhar: é “não”.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Esperem um instante, nobres Colegas, deu um problema no painel. Vereadora Luana, estamos com problemas no painel. Calma.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Senhores, não abriu o painel. Calma.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Como assim, deu problema no painel? Talvez tenhamos de refazer a votação.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Agora sim, aberto o painel.

- Reinicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ricardo Teixeira vota “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “não” e encaminha voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, a Vereadora fala “Bora, trabalhar” não é ofensa a ninguém. É que quando o servidor diz “Bora, trabalhar” não é ofensa a ninguém.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Senhores, vamos votar, por favor.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não” e encaminho “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Não”.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - É tudo mentira. Depois, vão comer pizza.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - “Não”.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “não”. Fui a primeira a votar.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Adrilles Jorge vota “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sidney Cruz vota “não”. Vamos votar.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Ely Teruel vota “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Registro meu voto “não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Roberto Tripoli vota “não”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Já que o Sindicato não trabalha, alguém tem que trabalhar. Lucas Pavanato vota “não”. Vamos trabalhar.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou pedir equilíbrio. V.Exa. é do equilíbrio.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Dr. Milton Ferreira vota “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. é do equilíbrio. É programado. Vamos respeitar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos respeitar. Vamos respeitar. Vota “não” para continuar o trabalho.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Janaina Paschoal vota “não”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “não”.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Sonaira Fernandes? Onde está? Será que foi dormir? Está ali. Vota “não”, para continuar?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro Guedes vota “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já temos o número regimental.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - (Pela ordem) - Simone Ganem vota “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “sim”.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Amanda Paschoal vota “sim”.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Professor Toninho Vespoli vota “sim”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Keit Lima vota “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Adrilles Jorge vota “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Celso Giannazi vota “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Silvia da Bancada Feminista vota “sim”, para acabar com esta sessão.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - É que vocês não querem trabalhar. Não é acabar com a sessão. Vocês não querem trabalhar.

- Manifestações simultâneas.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - Gabriel Abreu vota “não”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - É que vocês querem ir embora, igual aos sindicalistas lá fora, que ao dar 18h vão embora, porque a greve só dura no horário de trabalho. Deu 18h e agora está vazio. Onde está a manifestação de vocês? Onde está a manifestação de vocês?

- Tumulto.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não está tendo debate, Sr. Presidente. Corta o microfone. Olha o controle de tempo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Estavam tomando “cervejinha”...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos ter moderação.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - A Esquerda vive da vagabundagem, trabalham pela greve. Trabalham para não trabalhar.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu quero votar, Sr. Presidente, mas não tenho como votar com o tumulto.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Há uma Vereadora...

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, desliga a tribuna. Não há espaço na tribuna.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Vem me retirar daqui, então.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Estamos em votação. Já perderam no voto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Acalmem-se. É uma votação.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Houve o desrespeito de uma Vereadora e com as pessoas na galeria. O respeito é mútuo e tem que ser dos dois lados.

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Já perderam no voto. E vão perder novamente. Vocês vão ter o trabalho.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - A Esquerda só trabalha para não trabalhar. Trabalham pela não ação, pela greve, pelo não trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Mantenham o respeito. É necessário que seja cumprido o tempo regimental.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Corta o microfone da Vereadora Luana Alves, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Falta um 1 minuto e 17 segundos. Podem votar. Os microfones estão abertos.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Venha me tirar daqui, Vereador Lucas Pavanato.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu faço um apelo ao Executivo para que não pague os dias de greve desses sujeitos que não estão trabalhando.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O que é isso, Sr. Presidente? Virou bagunça? Cada um vem aqui e fala o que quer? Ficam ofendendo as pessoas. Se for para radicalizar, então o faremos.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Se não radicalizar, não é o PT.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Nós subimos aí e não terá mais sessão.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Acalmem-se. Faltam 20 segundos para passarmos a palavra ao nobre Vereador Celso Giannazi. Pode vir à tribuna.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O PSOL é o próximo bloco a falar.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - A tribuna é aqui.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu quero fazer um apelo, Sr. Presidente. Posso falar?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só vou dar o resultado.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Keit Lima, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Votaram “sim” 08 Srs. Vereadores; “não” 35 Srs. Vereadores. Foi rejeitado seu requerimento, nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Chamei à tribuna o nobre Vereador Celso Giannazi.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Antes do início do tempo do PSOL, gostaria de pedir a palavra pela ordem. Nós fizemos um acordo, ontem, no Colégio de Líderes para que houvesse respeito em relação à galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) – (Pela ordem) - Qual é a questão de ordem?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Posso falar? Gostaria de...

- Tumulto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Posso fazer um pedido, Sr. Presidente? Oriente os Vereadores...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vou suspender os trabalhos por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Está reaberta a sessão.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi, por cinco minutos.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Se falar que o trabalho venceu ofende o PSOL, não me surpreende, na verdade, porque eu não falei nada além. Eu falei que a votação terminou e que o trabalho venceu. E que vamos votar e derrotá-los. Vamos votar, Sr. Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, agora, sim. Quero que V.Exa. retome meu tempo, porque estava fechado o microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nem começou. Cinco minutos. Silêncio na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, não consigo falar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) – Há Vereador na tribuna. Que seja retomado o tempo do nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, veja o que está sendo falado. Não dá. Aqui não!

Sr. Presidente, quem está com a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - V.Exa., Vereador Celso Giannazi.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, houve uma ofensa de cunho racial à nobre Vereadora Zoe Martínez, proferida pela senhora de vermelho, que está ali atrás do guarda. Peço que medidas sejam tomadas. Isso é inaceitável. Neste local, não dá para admitir xenofobia. É demais, Sr. Presidente. Extrapolaram o limite do argumento.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço educação, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Galeria, vocês estão desrespeitando todos os Vereadores. Galeria, calma. Ninguém pode xingar Vereador, como já foi falado desde o início. Isso vale para os dois lados, por favor. Eu vi uma senhora desrespeitando Vereador.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não vamos admitir uma ofensa racial, Vereador. Se fosse com alguém de Esquerda, seria cassação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Por favor, vamos voltar aos trabalhos. Vereador Celso Giannazi, V.Exa. tem cinco minutos. Vamos começar.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Então vamos retomar o tempo, Sr. Presidente, porque fui atrapalhado. Quero que o tempo seja zerado, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos ouvir o nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Por gentileza, que o tempo seja zerado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereador, o tempo está correndo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Tem que zerar o tempo, Sr. Presidente. Fui interrompido.

Agora, sim. Bom, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, subimos à tribuna para falar sobre o PL 354/2026. Sr. Presidente, na verdade, foram ditas várias inverdades aqui, várias fake news, a respeito das condições que temos na cidade de São Paulo.

Esse projeto - que era para tratar do RGA - Reajuste Geral Anual, da valorização dos servidores - virou uma reforma administrativa do Sr. Prefeito Ricardo Nunes contra os servidores públicos, em especial contra a educação pública.

Então, dados oram colocados aqui, que o Prefeito, o maior Prefeito, colocou concurso público, mas nós estamos com dois concursos públicos, o de PEI e o de ATE, que vão expirar agora, no próximo dia 16 de junho, e o Prefeito não convoca os aprovados, tanto de PEI quanto de ATE, sendo que as nossas escolas estão com déficit de professores, de profissionais da educação. Então, o Prefeito tem que ter vergonha na cara e assinar a convocação dos aprovados.

Falaram do piso salarial, foi colocada uma apresentação do piso salarial. A Prefeitura de São Paulo é uma vergonha, ela não paga o piso completo, ela paga através de abono complementar, que não repercute nas férias, no 13º, na aposentadoria dos profissionais da educação. Então, falar que o Governo Federal paga um piso menor, sendo que a maior Prefeitura da América Latina, com um orçamento de 140 bilhões de reais, não cumpre o piso da forma como deveria cumprir, o que é uma vergonha.

- Orador passa a se referir a imagens compartilhadas virtualmente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - E, falando dos dados, o projeto, na verdade, não diz respeito apenas à valorização que deveria ser dada aos servidores públicos. Naquela planilha, nós já vemos aquelas barras verdes, é a diferença da inflação que o Prefeito deveria ter corrigido dos servidores.

O Prefeito Ricardo Nunes, que pegou a Prefeitura de São Paulo com as finanças saneadas, a arrecadação era de 25, 30, 40 bilhões de reais; hoje, a arrecadação é de 140 bilhões de reais. Então, você soma de 2024 para 2026 a perda salarial da inflação, que já está em torno de 8,75% e nós vivemos o melhor momento do comprometimento da despesa. O comprometimento da receita das despesas com pessoal, da receita corrente, é de 26,82.

Mas eu não queria falar sobre isso. Meu tempo é muito curto para nós ficarmos falando em números, desmentindo o que a base do Governo veio trazer aqui, e nós desmentimos com números.

Mas eu gostaria de dizer que o projeto é covarde, porque ele ataca a educação infantil, o Prefeito Ricardo Nunes quer acabar com a educação infantil, transformando os cargos de PEI e PEIF. E eu espero que cada Vereadora não coloque digital neste projeto, que pune os servidores públicos, as professoras e os professores que adoecem - infelizmente adoecem pelas condições de trabalho, têm câncer, leucemia, doenças graves - e são cortados em 30% do seu salário.

Eu quero dizer o seguinte: eu estava nesta Câmara Municipal e vi o saudoso Prefeito Bruno Covas, que ficou doente, continuou trabalhando e não teve nada cortado do seu salário. Não foi cortado como não deveria ser cortado, porque S.Exa. continuou trabalhando, dando um gesto.

Agora, o Prefeito Ricardo Nunes pune o servidor público que adoece e volta a trabalhar no processo pedagógico na escola, retirando a JEIF. É de uma covardia sem tamanho. E cada Vereadora e cada Vereador que colocar o dedo neste projeto, concordando com essa política covarde do Prefeito, não é possível irmos adiante.

E são muitos pontos de ataque. E esta Câmara deveria estar discutindo, o fim do confisco das aposentadorias e pensões. Aposentadorias e pensões de servidores que trabalharam 40 anos na Prefeitura e têm 14% confiscados, que não conseguem comprar o seu medicamento, a sua cesta básica. É isso que nós deveríamos discutir, o pagamento dos 583 dias que o Bolsonaro roubou dos servidores públicos. E foi autorizado pela Lei Complementar 226.

Então, Sr. Presidente, em função disso tudo, nós não podemos concordar com esse projeto. E vou pedir aqui, deste lugar de fala: V.Exa. é um Presidente democrático, é um Presidente equilibrado. Eu espero muito de V.Exa. que não permita ataques ao fim dos debates. Vereadores que subirem à tribuna - e nós sabemos que há Vereadores: eu não quero ouvir ataques a nenhum servidor público, nem aos milhares que estão nas ruas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, primeiramente, saúdo todos os servidores públicos municipais e professores que estão aqui até agora, assim como os que estão em passeata na Avenida Paulista, neste momento.

Nesta Casa, hoje, houve dois pesos e duas medidas. Por quê? Da galeria, um servidor da vigilância sanitária pediu aos Vereadores desta Casa que trabalhassem. Já quando essa galerinha de assessores de Vereadores falou “bora, trabalhar”, não houve qualquer providência da presidência da Câmara em relação a isso.

Quando um servidor da vigilância sanitária utilizou expressão semelhante, ele foi detido pela GCM. Agora, em relação aos assessores de Vereadores da Base, os protegidos, ninguém os mandou sair. Ou seja, há tratamento diferente entre servidores e outras pessoas dentro deste espaço. Isso é injusto.

Aliás, há grande dificuldade para o servidor municipal conseguir senha para entrar aqui. Isso ocorre porque muitas senhas são destinadas aos assessores e aos puxa-sacos do governo, o que restringe o acesso dos servidores para se manifestarem.

Quero dizer também que, neste momento, a Avenida Paulista está lotada de professores. Assim como a rua em frente à Câmara. As escolas, as CEIs pararam. As famílias apoiam a educação e seus servidores, apoiam a vigilância sanitária e os servidores da saúde, porque são esses profissionais que estão diariamente em contato com a população.

É uma vergonha, Srs. Vereadores, não haver indignação suficiente por parte de V.Exas. para alterar o projeto em discussão. Depois, quando falam que a Câmara Municipal de São Paulo é um puxadinho do Prefeito Ricardo Nunes, ficam bravos. Mas essa é a realidade.

O Prefeito se reuniu com diversos Vereadores, ofereceu cafezinho e mandou todos votarem favoravelmente a esse projeto, que não sofreu nenhuma alteração desde que chegou. Os Vereadores da Base não ouviram ninguém, somente o chefe. Se o Prefeito Ricardo Nunes manda, os Vereadores da Base obedecem.

Ainda hoje, após a votação, vamos divulgar a cara de cada um desses Vereadores que votou contra a educação, contra a saúde e contra o povo.

Por fim, quero comentar o fato de o Prefeito Ricardo Nunes e Vereadores da Base estarem divulgando apoio político ao Flávio Bolsonaro, que está enlameado em corrupção, com relações estreitas com Daniel Vorcaro, do Banco Master, pivô do maior escândalo financeiro do país.

Flávio Bolsonaro deveria estar preso. E aqui um monte de gente, como os Vereadores Lucas Pavanato e Rubinho Nunes, tirando foto e abraçando um corrupto coberto de lama, igual a V.Exas.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Peço calma a todos. Ao pessoal do lado esquerda da galeria, um aviso: até agora, estou tendo calma e paciência para não mandar retirarem mais ninguém daí, pois vocês já desrespeitaram a Vereadora Zoe Martínez. A galeria não pode se manifestar dessa maneira.

Portanto, peço calma à galeria, pois não quero mandar retirarem mais ninguém daí. Tenham calma, por favor!

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A Vereadora está no seu local de trabalho exercendo sua função, e os senhores estão se manifestando. Respeitem todos os Srs. Vereadores, por favor.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Boa tarde a todos e todas. Antes de vir à tribuna, estava pensando no que iria falar, pois desta tribuna já colocamos todos os argumentos técnicos e políticos que pudessem convencer alguém da Base do Governo. Infelizmente, o que ouvi hoje é lamentável. Estou nesta Casa há 14 anos. Em meu primeiro mandato, havia divergências, mas os oradores que vinham à tribuna tinham qualificação para debater. Hoje, infelizmente, não vi nenhuma qualificação daqueles que defendem o projeto para argumentar tecnicamente, por exemplo, em prol do aumento do percentual de 20% para 30% dos contratados. Que impacto isso terá para a educação?

Discutimos, por exemplo, a questão das finanças da Prefeitura, que hoje estão bem, pois os gastos com pagamento de pessoal não chegam a 27% da receita corrente líquida. Ou seja, tecnicamente, V.Exas. da Base do Governo que defendem esse projeto - embora nem todos da Base o defendam - não conseguem vir à tribuna fazer uma discussão de alto nível. Não conseguem vir aqui e dizer: “V.Exas. estão errados nisso, nisso, nisso”. Ao contrário, trazem um monte de fake news . Para mim, é fazer fake news trazer dados com os quais não se consegue comparar com a inflação da época. Dizerem que Maluf deu tudo aquilo de aumento é escandaloso em um contexto de inflação que corroía o salário de todos os trabalhadores.

Também é meia-verdade dizer que Haddad e Marta deram 0,01% de aumento. Votei contrariamente a alguns projetos deles, mas é notório que mandavam para a Câmara propostas de mudança nas carreiras que beneficiavam, senão a totalidade, boa parte dos servidores públicos. Para deixar claro: votei contrariamente porque sou contra subsídio. E a qualquer projeto que venha a esta Casa propondo subsídio como forma de remuneração, serei contra. Então, não queiram jogar os servidores contra o PT, pois o modo como se colocam esses fatos é falacioso.

Já que não é possível fazer um debate de alto nível, até eu, que sou professor de matemática e tenho dificuldades com a Língua Portuguesa, tentarei dar uma aula de português.

Segundo o Dicionário Aurélio, vagabundo é: “que ou quem vagabundeia; que leva uma vida errante, perambulando; que ou quem é ocioso e não trabalha nem estuda; desocupado, parasita, vadio; que ou quem age desonestamente; canalha, malandro”. Isso é o que está no Aurélio.

Como servidor público, sei que há servidor que tira dinheiro do próprio bolso para a política pública funcionar. Queria ver Vereador fazer a mesma coisa. Sei que há servidor que leva serviço para casa ou, muitas vezes, fica além do seu horário para dar conta do trabalho, porque não há mais concurso público. E sei que há servidor que faz o trabalho de oito a dez servidores. Infelizmente, a maioria dos Vereadores nem tanto. Digo isso para a Base do Governo, porque sei que há nela Vereadores que fazem um trabalho muito bom. No entanto, há Vereador da extrema Direita nesta Casa para quem dois assessores seria muito, porque a pessoa só sabe fazer corte para a internet . Aliás, para mim, vagabundos são aqueles que ficam perambulando pela cidade, tentando fazer factoides, como na USP e na greve dos professores, ou perseguindo flanelinha, para falar que estão trabalhando pela cidade.

Se V.Exas. não sabem o que é ser Vereador, posso ensinar. Acompanhem-me a uma visita ao Hospital do Tatuapé. Vão ao Hospital de Cidade Tiradentes. Ou vão olhar, por exemplo, a situação do pessoal do quadro de apoio, cuja reivindicação histórica, a J30, nem está sendo discutida.

Eu poderia falar um monte de coisa, mas já vem o pessoal do ódio.

Sr. Presidente, eu não bato palma para o Vereador que apanhou, porque não fico disseminando o ódio, como aqueles que ficavam mostrando arminha na rede social, ou aqueles que ficavam falando que petista tinha de ser morto. Foram esses que disseminaram ódio, e agora estão colhendo o que plantaram. Essa é a grande verdade.

Somos contra toda essa falácia, somos contra audiência pública fake que fizeram aqui. E não é à toa que servidor público tem RF, porque tem responsabilidade, não é igual a maioria dessa base da extrema Direita, que não tem responsabilidade nenhuma com a cidade ou com a nação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou tentar me ater nesse debate que acho ser muito importante, e peço muita atenção dos meus Colegas, porque vou falar sobre o conteúdo deste projeto e o quanto o que nós votamos, o que a Câmara Municipal decide, tem um impacto profundo na cidade de São Paulo.

Existe um dado que é de algumas entidades, inclusive da Aprofem, que diz o seguinte: no último ano, 60% dos professores do município de São Paulo se afastaram por algum tipo de adoecimento. O número de professores afastados, adoecidos, com transtornos psíquicos é gigantesco na rede. No estado de São Paulo, nem se fala: são 95 por dia afastados por questões de saúde mental.

Vamos fazer uma reflexão, muito sinceramente: isso é uma questão de fraqueza individual? Isso é uma questão de algum problema do professor ou da professora? É claro que não, é uma rede que está adoecendo. E, se o professor está adoecido, qual é a situação do aluno, qual é a situação da família? Esse é o primeiro debate que teríamos que fazer nesta Casa.

Nós temos uma rede de educação, mas também outras áreas, que está adoecida. E como que profissionais adoecidos conseguem dar garantia de direitos para a população? Ainda conseguem, mas de uma maneira muito custosa, muito desgastante.

Infelizmente, hoje, nós vimos cenas de desrespeito, de provocações. Na prática, o representante do povo, que deveria ser o representante do povo, reproduz um discurso de desmoralizar quem entrega direitos para a população. Gente, é muito sério isso, não é brincadeira. Não estamos aqui fazendo brincadeira, fazendo piadinha.

Quando se fala da cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, estamos falando de uma rede de saúde, de uma rede de educação, de uma rede de assistência social que atende milhões de pessoas todos os dias: crianças, pessoas idosas, famílias, mulheres, mães. Mas como é possível entregar esse direito com qualidade, se hoje a carreira está destruída, se o profissional é desvalorizado, muitas vezes xingado na própria Casa do Povo, se o Prefeito que aumentou o próprio salário em 40%, poucos anos atrás, quer dar um reajuste abaixo da inflação; se esse Prefeito faz uma proposta de organização da carreira, que é um desmonte da carreira?

Isso é um desrespeito com a população inteira; é com o servidor, mas é com todo mundo. Existe gente nesta Casa que tem um discurso de falar de defesa da população e de xingar servidores. Isso não existe. Quem vai estar no chão da escola dando direito da educação? Quem vai estar na unidade de saúde garantindo que não haja tanta morte de dengue? Quem vai estar garantindo o mínimo de direitos da população?

O que estamos falando aqui é muito sério. O governo está com uma postura intransigente, bizarra. Não dá para votar esse projeto desta maneira. Primeiro, como eu disse, porque não é só um reajuste, traz uma série de outros ataques.

Eu vou voltar para o ponto do concurso público.

Há um elemento neste projeto que não está mudado, esta maneira como foi trazido pelo Governo, que, na prática, é acabar com o concurso público. É o estabelecimento de um tal de um curso que pode se transformar num filtro ideológico.

O que é isso? Qual é a ideia? Já existe o estágio probatório. Se houver qualquer tipo de insuficiência do profissional do aprovado, ele não vai passar no probatório e pronto. Que curso é esse? Quem é que vai definir se o profissional vai ficar ou não? Quanto tempo vai durar essa bolsa, que não vai ter salário e não vai contar para a aposentadoria? Isso é um absurdo completo. É um desmonte profundo.

Eu queria muito parabenizar todos os lutadores, servidores, servidoras, professores e agentes da vigilância que vieram a esta Casa, que têm vindo nesses dias, que vieram à audiência pública, que estava na semana passada, que estavam aqui hoje, porque é uma luta não só pela questão do reajuste deste ano, mas uma luta pela não destruição do concurso público, pela não destruição da carreira.

Sabemos que a liminar da Aprofem caiu. Mas a tese da liminar da Aprofem está íntegra. Saibam que vamos seguir judicializando. Não vamos aceitar esse tipo de ataque, principalmente vindo de uma Prefeitura que acumula escândalos de corrupção. Repito: que tem um Prefeito investigado na máfia das creches, que até um mês atrás teve que tirar o diretor da SPTuris, porque há uma desconfiança de mais de 200 milhões desviados.

O que é isso? Que moral essa gestão tem para oferecer esse tipo de palhaçada, de baixaria para os servidores? Não tem moral nenhuma. Nenhuma.

Eu vou voltar a fazer um apelo.

E eu estou finalizando, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Nós poderíamos ser mais altivos, mudar o que a Prefeitura coloca. Todo mundo aqui foi eleito, todo mundo aqui tem mandato. Vamos exercer o nosso poder, vamos exercer o nosso papel, modificar o projeto.

Nós entendemos que tem a maioria e a minoria, ninguém nasceu ontem, mas fazer modificações no projeto fortalece a Câmara. Ou esta Casa é cartório do Sr. Prefeito? Assinar, carimbar e acabou. O que é isso?

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Temos todo o poder de mudar.

Faço esse apelo. Deveríamos fazer isso. Nós podemos fazer isso. E todos nós vamos voltar - já estamos -, no período eleitoral, e encarar a população. Encarar todo mundo: professores, profissionais de saúde. E vamos responder pelo nosso voto. Depois não adianta reclamar que o seu voto foi exposto, porque todos os servidores e todos, que são atendidos por eles, saberão a posição de cada um dos parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo, a posição em relação ao respeito que têm pelos servidores desta cidade.

Mais uma vez, parabéns a todos os lutadores e lutadoras.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Obrigada, Sr. Presidente.

Primeiramente, quero saudar mais uma vez os servidores e as servidoras que estão na galeria, a trancos e barrancos, lutando pelos direitos de V.Exas., os direitos que estão sendo colocados em cheque nesta Casa, mais uma vez, às pressas, aos mandos do Sr. Prefeito. Uma única audiência pública foi realizada, não houve diálogo com a categoria, não houve diálogo com os servidores. E uma coisa que não só nós, Vereadores, mas sobretudo o Executivo, o Prefeito, deveria fazer.

E vejam bem: os senhores estão sendo desrespeitados por Colegas meus que ficam fazendo sinal de choro, chamando os senhores de vagabundo para baixo. Só que este é um ano eleitoral. As pessoas vêm e fazem os cortes para as redes sociais, mas se esquecem de que quem nos coloca nessas cadeiras são os senhores; quem cuida das nossas crianças são os senhores; quem cuida da nossa saúde são os senhores; quem constrói a educação de São Paulo são os senhores. Os senhores merecem ser enaltecidos e valorizados, seja pelo Executivo, seja pelos Colegas da Casa.

Eu vou me ater, Sr. Presidente, apenas a um único ponto do projeto, porque o nosso trabalho é ater-se tecnicamente ao projeto que chega, mesmo que chegue às pressas, porque mandam em cima da hora, fazem os acordos com a Base para que o projeto seja votado e passe; e nós, da Oposição, ficamos rebolando para conseguir entender todo o projeto, tentar articular as mudanças que vocês precisam e que o Sr. Prefeito deveria minimamente escutar.

Vou me ater a um único ponto que é o artigo 10, o qual permite que concursos para profissionais de educação tenham avaliação psicológica, curso de formação e deixe editais definirem os critérios e regras de cada etapa, abre aspas, sem prejuízo da aplicação de outras modalidades de avaliação não listadas no artigo. Ou seja, esse artigo abre uma margem muito grande para a Prefeitura moldar o filtro conforme cada edital.

O problema é que esse texto é muito aberto e não explica os critérios, os limites, a finalidade, nem as garantias para os candidatos. Na prática, pode virar um filtro subjetivo para barrar os professores; diferente da GCM, professor não porta arma.

Eu só queria entender qual o risco que um livro e um plano de aula oferecem, porque, é lógico, um teste psicológico para um Guarda Civil Metropolitano que porta arma, que tem conflito, precisa ter a saúde mental avaliada.

Eu queria entender se a Prefeitura, com essa brecha no edital - um edital que era para tratar de reajuste, um reajuste baixíssimo ainda parcelado - se ela está preocupada com a saúde mental dos servidores ou com a subserviência.

Querem vocês subservientes e acríticos a todo tipo de absurdo que trazem para esta Casa e rifam os seus direitos, os quais deveriam ser defendidos pelos Vereadores desta Casa.

Em 2028, haverá eleição para a legislatura da Câmara Municipal, e, neste ano, haverá eleições importantes. Muitos daqui serão candidatos. Não se esqueçam. Nós, do PSOL, ajudaremos a lembrar a cada um e a cada uma de vocês, estampando, nas nossas redes sociais, cada um, cada uma que votou contra os seus direitos que deveriam ser defendidos nesta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - Boa noite, Sr. Presidente; Vereadores, Vereadores, todos os servidores.

Eu gostaria de me ater, na minha fala, um pouquinho sobre o projeto, porque é essa que é a obrigação dos Vereadores.

Eu queria muito, antes de começar a trazer alguns números, dizer o quanto foi triste e vergonhosa a audiência pública que aconteceu ontem, que foi um grande teatro.

Os servidores não tiveram tempo, os Srs. Secretários não vieram; no final, foi um grande teatro o que esta Casa fez ontem.

Mas eu queria fazer essa discussão desse projeto, porque a Base chega aqui e fala muito sobre valores, fala o quão generoso é o Prefeitinho Ricardo Nunes. Eu queria algumas coisas.

A cidade de São Paulo vai arrecadar quase 14 bilhões de reais a mais neste ano. O próprio orçamento da Prefeitura prevê um crescimento de, mais ou menos, 11% na arrecadação. Isso não é fantasia. Em 2024, a arrecadação já havia crescido 16%. Ou seja, dinheiro tem.

O que falta é prioridade política, porque enquanto os cofres públicos engordam, os servidores públicos, aqueles que mantêm a cidade funcionando todos os dias, recebem da Prefeitura uma proposta de reajuste vergonhosa e cruel de apenas 2%. Estou falando em 2%, porque tem Vereador subindo e dizendo que é de 3,51%. Isso é uma mentira.

É preciso falar alto e em bom som para todos os Vereadores poderem escutar que, segundo uma análise técnica da Casa, da Comissão de Finanças e Orçamento, há 80% de chance de a segunda parcela do reajuste não ser paga.

Esse é um estudo que não é do PSOL, não é do PT. É um estudo técnico de dentro desta Casa, da Comissão de Finanças e Orçamento.

E daí, vem uma pergunta: se falta dinheiro para valorizar servidor, como sobra dinheiro para propaganda? Como os gastos com comunicação da Prefeitura cresceram 245 acima do previsto no orçamento? E isso mostra claramente que não estamos com problema financeiro e sim político, porque essa gestão escolhe investir em marketing em vez de cuidar da população.

E não para por aí. O projeto também ataca a educação pública municipal. O art. 9º abre caminho para esvaziar os CEIs Direto, permitindo que as professoras da educação infantil migrem para outros cargos, sem garantia de reposição por concurso público. O resultado disso já conhecemos: menos servidoras concursadas, mais terceirização, menos qualidade de atendimento às nossas crianças de zero a três anos.

O art. 13 aprofunda mais ainda esse problema ao ampliar o limite de contratação temporária da educação. Em vez de fortalecer concursos públicos e carreiras estáveis, a Prefeitura está apostando em vínculos precários. Isso significa mais rotatividade nas escolas, menos continuidade pedagógica e menos compromisso com a nossa educação pública de qualidade.

E eu gostaria também de falar muito sobre o art. 15, que penaliza os professores readaptados, trabalhadores que adoeceram justamente fazendo a sua função. Em vez de acolhimento e valorização, o que eles estão recebendo é exclusão dessa Prefeitura.

Quem é que mais sofre com isso? São os moradores das nossas favelas e periferia. E é por isso, gente, que eu quero falar, com toda a clareza do mundo, acho que os Vereadores da Base têm dificuldade, que servidor público não é gasto. Servidor público é quem garante atendimento na UBS, vaga na creche, assistência social e funcionamento da cidade inteira.

E como o meu tempo encerrou.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - Quero dizer o quão lamentável é o que aconteceu aqui hoje. Lutar não é crime. O que vimos foram servidores sendo criminalizados, enforcados e que apanharam. O que aconteceu hoje na Casa, que deveria ser do povo, foi extremamente vergonhoso.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - E outra questão. Pode dar um minutinho aqui, Presidente, por favor?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Mais um minuto.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - E outra coisa. Quero dirigir para os meus colegas Vereadores: antes de falarem que professor é vagabundo ou que está na vagabundagem, lavem a sua boca com cloro, porque o que os professores trabalham em um ano, os senhores não trabalham no dia. Teve Vereadora aqui dizendo que tem medo de trabalho. A Vereadora não sabe o que é ser um servidor público na periferia, em favela; deveria saber, deveria entender o que é trabalho. Os servidores públicos têm muito o que ensinar aos Vereadores desta Casa. Os Vereadores deveriam lavar a boca antes de xingar professor, que faz uma verdadeira revolução dentro das nossas periferias e favelas.

E eu agradeço, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereadora Keit Lima.

O último Vereador inscrito, para discutir, é o Vereador Lucas Pavanato. As Vereadoras Amanda Paschoal, Keit Lima, Luana Alves e Silvia da Bancada Feminista já falaram. Os Vereadores Professor Toninho Vespoli e Celso Giannazi também já falaram.

Desculpa, há a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo inscrita.

- Microfone desligado.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Estava fechado o microfone, agora, abriu.

Sr. Presidente, tem requerimento sobre a mesa.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Perdão, eu tinha desligado...

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) – Sem os microfones, não conseguimos nem pedir pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Foi falha minha. Há sobre a mesa requerimento. Esperem, deixe-me consultar o Dr. Raimundo. (Pausa) Srs. Vereadores, como não há apoiamento, não há o número regimental.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requerimento para encerramento da discussão tem de ter apoiamento?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem de haver 19 assinaturas, mas não há 19, e a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo já está na tribuna. Tem V.Exa. a palavra para discutir, por cinco minutos.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Boa tarde, Presidente, todos que nos assistem, boa tarde galeria civilizada desse lado. Muito obrigada pela civilidade de vocês e por escutarem o nosso discurso. É importante lembrar alguns pontos desse projeto, e é também sempre bom voltar no tempo, lembrar que o prefeito de vocês, o pré-candidato ao Governo, o Haddad deu aumento de 0,01%, e eu não ouvi sindicalista falar nada, vocês aceitaram numa boa. Agora, o Prefeito Ricardo Nunes está sendo até generoso ao dar um aumento de 3,51%. Uma Vereadora que me antecedeu falou que era mentira, mas não, o aumento é de 3,51%, aparentemente, a Vereadora não leu direito o projeto.

- Aparte antirregimental.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Eu estou falando. V.Exa. não tem aparte, eu não te dei aparte, Vereadora! O desrespeito da Esquerda está na galeria, está lá fora e está aqui com a Vereadora também, e não é a primeira vez. Sabemos que educação não é o forte da Esquerda. E exatamente por isso, o aumento de 3,51% é uma dádiva que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes está dando para vocês. E já falando em respeito...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Vamos respeitar, todo mundo foi respeitado quando falou, V.Exas. falaram o que quiseram.

- Aparte antirregimental.

- Microfone desligado.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Se V.Exa. não estudou e não leu o projeto, é contigo, não é mesmo? Eu não te desrespeitei, Vereadora; eu não te desrespeitei, Vereadora. E V.Exa. não tem aparte. V.Exa. não leu o regimento, V.Exa. não tem aparte.

- Aparte antirregimental.

- Microfone desligado.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Quem está fazendo show é V.Exa. Respeito! Vamos falar sobre respeito, essa é uma palavra legal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Deixa a Vereadora falar, a Vereadora está na tribuna. O tempo de V.Exa. foi respeitado.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Para começar, V.Exas. não respeitaram os Vereadores, não respeitaram os servidores que dizem respeitar, porque o GCM que estava na galeria também é um servidor que desrespeitaram. Exatamente, eu ouvi atentamente, como a Vereadora está mencionando. E por falar em respeito, não é algo que V.Exas. têm.

- Aparte antirregimental.

- Microfone desligado.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Quem vai chorar serão V.Exas. daqui a pouco, quando aprovar esse projeto. Por mim, vão chorar exatamente com esse ajuste.

Voltando aqui, e falando em respeito...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há uma Vereadora na tribuna.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - V.Exas. não respeitam esta Casa, não respeitam os servidores.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadores Toninho Vespoli e Keit Lima, quando V.Exas. falaram foi respeitado o tempo, a Vereadora Amanda os ouviu, agora, ouçam. Ainda há o encaminhamento de votação.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - É falta de educação, educação e trabalho para V.Exas. não existe.

Então, voltando, e por falar em respeito, V.Exas. não respeitaram a Casa, não respeitaram os Vereadores, não respeitaram o Presidente, não respeitam a cidade de São Paulo.

E essa manifestação de vocês, por que que terminou às 18h? Porque não é uma manifestação, sabe o que vocês fizeram aqui na porta? Foi o Lollapalooza do Sindicato! Vocês estavam aqui fora - e eu tenho foto -, bebendo cerveja em horário de aula, enquanto os nossos alunos estão sem professor na escola, enquanto as mães não têm com quem deixar os filhos, porque vocês estão aqui fora bebendo e fazendo arruaça na frente da nossa Casa. Eu tenho foto! E, quando dá 18h, o horário de trabalho acabou, vocês estão cabulando o trabalho. Antigamente, aluno cabulava a aula; agora, quem cabula o trabalho, aparentemente, são os professores, porque deu 17h50, 18h acabou. Não sei se foi porque acabou a cervejinha...

- O Sr. Presidente, faz soar a campainha.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Vocês não respeitam a cidade, o Vereador não respeita o Regimento, V.Exas. não respeitam os professores, e vocês não respeitam nem as mães que não têm com quem deixar seus filhos. Então, mais uma vez, essa manifestação devia ser em Brasília, com o Presidente Lula, porque o piso salarial nacional é de 5.130 reais e vocês não reclamam.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Há Vereadora na tribuna, tem de respeitar!

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Está difícil, respeito não é uma palavra que eles sabem, nem respeito, nem educação. E o piso municipal vai para 5.831 reais.

Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar sua condução dos trabalhos; parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes, que está sendo generoso com esse aumento.

E quero fazer uma correção à Vereadora que me antecedeu. S.Exa. disse que nós falamos que os professores são vagabundos. Não, vagabundo é o Sindicato que fica aqui na porta bebendo cerveja.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Lucas Pavanato. V.Exa. tem cinco minutos.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Está com a palavra o nobre Vereador Lucas Pavanato. A galeria já se manifestou.

Eu não quero tirar ninguém, mas vocês agora vão esperar o Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Sr. Presidente, primeiramente, boa noite a todos.

Gostaria de dizer que não espero educação de sindicalistas, então é normal que eles atrapalhem minha fala. Também não me importo com opinião. Como dizia Nelson Rodrigues, de gente burra eu quero vaias mesmo. É isso que eu espero.

Para começar, vamos falar de algumas hipocrisias envolvendo toda essa discussão. Hipocrisia, primeiro, porque temos uma classe, que supostamente representa os trabalhadores, que está reclamando que os preços estão altos e que o reajuste não vai acompanhar os preços altos. Mas vocês votaram em Lula, então, se os preços estão altos, se as coisas estão difíceis não só para vocês, mas para todos os brasileiros, a culpa é também de vocês, que elegeram um criminoso para a presidência.

Além disso, temos de trabalhar com a verdade e a verdade é que a Esquerda que reclama de um reajuste de 3,48% é a mesma Esquerda que não falava nada quando Fernando Haddad dava reajuste de 0,01%. E não tinha problema, porque, para militância de sindicalista, é só quando não é alguém de Esquerda; quando é gente de Esquerda, eles passam pano.

Além disso, temos de trabalhar com a verdade. O Governo Lula, que eles apoiam e não criticam, até 2030 vai cortar 42 bilhões de reais da educação; mas disso você não vai ouvir o Sindicato falar nada.

Trabalhando também com a verdade, a verdade é que o piso nacional para educação é de 5 mil reais, com o reajuste. A cidade de São Paulo vai pagar, para quem está começando, mais de 6 mil reais, mil reais acima do piso nacional.

Trabalhando também com a verdade, o trabalhador médio paulistano ganha 3,8 mil reais por mês, e para ele não vai ter reajuste.

É a verdade que vocês querem ouvir? É isso que vocês vão ouvir.

Essa massa de manobra que está aqui serve de palanque para os Vereadores de Esquerda, que não tem um macho, não tem um corajoso. É só discursinho furado, não defendem vocês de verdade. São massa de manobra usada por essa Esquerda, em que ninguém é corajoso para representá-los; ajuda-os a se elegerem para fazerem teatro, para fingirem que representam vocês.

Não adianta olhar com cara de perdida, Vereadora Silvia da Bancada Feminista. É verdade. Vocês são covardes e não os representam, os estão usando. É isso que tem de ser deixado claro.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o baixo nível está demais.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Vereadora Luana Alves, fica quieta! Fica quieta! Cala sua boca! Fica na sua!

- O Sr. Presidente silencia os microfones.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Eu falo que eu quiser, Vereador Toninho Vespoli!

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Vereador Lucas Pavanato está com a palavra.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Não põe a mão aqui, não! Não põe a mão aqui, não!

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A sessão está reaberta.

Nobre Vereador Lucas Pavanato, o seu tempo será retomado.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Bom, eu nunca tirei o microfone de nenhum Vereador, até porque é direito de cada Vereador falar. Mas eu não espero alto nível de gente baixa, de gente que manipula trabalhadores e os usa para ganhar voto.

Para além disso, muito se ofendem os sindicalistas quando se usa a palavra “vagabundo”. Eu nunca direcionei essa palavra diretamente a ninguém. Mas, para mim, quem faz greve, não trabalha, bate em policial é vagabundo. Se a carapuça serviu, o problema é de vocês.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Lucas Pavanato. Já falaram o que tinham para falar.

Vamos suspender os trabalhos, vamos suspender de novo.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Tem a palavra o último Vereador inscrito, para discutir, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sr. Presidente, eu queria perguntar o seguinte: nessa discussão de quem trabalha e quem é vagabundo, quem neste exato horário e neste exato dia está dando aula para uma criança de uma escola? Não estamos chamando o professor de vagabundo. Estamos chamando sindicalista que manobra professor para eles não darem aula para as crianças. Crianças que ficam sem aula, que ficam sem a produção de um estudo cognitivo, crianças que ficam órfãs de professores. O lugar de um professor, de um servidor que ganhou 3,5% de reajuste é dentro da escola, dentro da sala de aula. Não é fazendo balbúrdia aqui.

Enquanto vocês, que não são professores reais, mas que são líderes sindicais, são sindicalistas que eventualmente manipulam a cabeça de servidores, crianças ficam sem aula, famílias não têm com quem deixar suas crianças. O que vocês estão fazendo, servidores, o que vocês estão fazendo, sindicalistas, é uma manipulação que prejudica famílias, crianças e o estudo.

Eu, esses dias apanhei, exatamente, porque eu falei que não existe greve de estudante na USP. Agora se uniu, exatamente, um conluio entre professores que não querem dar aula, manipulados, obstruídos, doutrinados por sindicalistas com alunos que não querem estudar. São universitários.

Mas, vocês estão privando crianças de estudo. Estão privando crianças da sala de aula. Lugar de professor é na sala de aula, é no trabalho e o lugar que vocês conspurcam é o lugar de sindicalistas que mamam nas tetas do Estado. Vocês são isso sim, vagabundos que mamam nas tetas do Estado. Sindicalista é vagabundo sim. Sindicalista mama na teta do Estado para promover a vagabundagem. Para promover o não trabalho. E vocês, da Esquerda, trabalham para as pessoas não trabalharem. Trabalham pelo não trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

Não há mais oradores inscritos, para discutir. Encerrada a discussão. Passemos ao encaminhamento de votação.

Tem a palavra, para encaminhamento de votação, a nobre Vereadora Luana, do PSOL, por cinco minutos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu chamei V.Exa. Não quer falar? Então venha para a tribuna e fala. Eu já dei o tempo, cinco minutos. Nós estamos no encaminhamento.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luana Alves, por cinco minutos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não. Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves. Eu não dei a palavra pela ordem...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu pedi pela ordem, meu direito regimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu não dei a palavra pela ordem. Eu chamei V.Exa. para a tribuna.

Painel, abra o tempo para a nobre Vereadora. Se V.Exa. não quer falar, eu vou chamar o segundo orador. Abre o tempo.

Nobre Vereadora Luana Alves, vou cortar o tempo de V.Exa. Está correndo o tempo, nobre Vereadora Luana Alves, cinco minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – Vocês, mais uma vez, não estão respeitando o Regimento. Eu pedi um pela ordem ....

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Com esse bando de gritaria vai ser muito difícil. Eu peço que pare meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vocês gritaram o tempo inteiro, nobre Vereadora Luana Alves. O tempo não vai parar. Pode continuar o tempo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É o seguinte, Sr. Presidente, mais uma vez, as Vereadoras mulheres da Oposição foram desrespeitadas.

Eu estou falando, Amanda. As Vereadoras mulheres foram desrespeitadas...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há uma Vereadora na tribuna. Vamos respeitar.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Dá para parar meu tempo? Esse tipo de coisa não dá...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não vai parar o tempo. Pode continuar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - As Vereadoras mulheres da nossa Bancada foram desrespeitadas. O machismo nesse país...

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É isso. Eu quero que pare ali, Sr. Presidente. Não tem como...Sai, sai,...

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A sessão está suspensa.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A sessão está reaberta.

Continue o tempo da nobre Vereadora Luana Alves.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

Retorne o tempo da nobre Vereadora, ela foi atrapalhada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Pode falar, nobre Vereadora, eu lhe dou mais tempo.

V.Exa. está com a palavra e não está falando porque não quer. Vamos ocupar os lugares na tribuna. Vamos sair daqui, gente. Vamos ouvir a nobre Vereadora Luana Alves, que está na tribuna.

Pode soltar o tempo da nobre Vereadora Luana Alves.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora, pode falar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Há manifestação contrária ao meu partido do outro lado e peço que tire quem está puxando. Será que tem como?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O tempo está correndo, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Com manifestação contrária.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É manifestação contrária. V amos que vamos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É o seguinte: o nível de baixaria aqui está demais, houve crime.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu falei que o Vereador era machista, porque já deu várias mostras - não só hoje, mas em outros dias - de desprezo à luta das mulheres. E o Lucas Pavanato me diz que não, ele não é machista, eu que não gosto de homem. Além disso, um crime de homofobia neste momento. Você sabe muito bem o que você falou, não meta essa. O senhor sabe muito bem quem eu sou, sabe muito bem da minha sexualidade e sabe muito bem que foi homofóbico aqui.

É o seguinte: só podia vir de quem acredita no machismo o ataque a professoras. É muito triste haver essa situação aqui. Eu fico triste de verdade, porque isso apequena a Câmara Municipal. Eu queria propor, para os Vereadores que chamaram professores e sindicalistas de vagabundos, um desafio. Os seenhors adoram propor desafio em podcast , em vídeo, que é o que mais fazem.

Eu posso propor um desafio aqui? Eu queria propor aos Vereadores, que chamaram os servidores de vagabundos, que passassem apenas um dia numa sala de aula, só um dia.

Eu quero fazer publicamente esse desafio: uma sala de aula superlotada, com mais de 30 crianças, com várias crianças com deficiências, sem nenhum tipo de suporte, que é o que passamos nas salas hoje. Está aberto. Eu não gosto muito desse negócio, mas como os senhores vivem com essa coisa... Você topa?

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu topo, se o sindicato tirar a taxa sindical.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Adorei. Já começamos a avançar. Uma já topou, já tem uma, já tem uma. Eu peço para o resto...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A V ereadora está na tribuna. Vamos esperar terminar o tempo da nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Uma aqui já topou. A nobre Vereadora Amanda Vettorazzo já topou.

Se o quê? Fale no microfone ali, nobre Vereadora, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A nobre Vereadora Luana Alves está na tribuna. Respeito à nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não, uma já topou, uma já topou aqui. Eu quero o resto. Chamam servidor de vagabundo do alto do seu privilégio. Todo mundo aqui ganha muito bem. Todo mundo aqui tem recurso, tem assessor, tem salário de mais de 20 mil reais por mês. Para quê, gente? Parem de xingar servidor de vagabundo. Eu peço que isso pare. Isso é feio, isso é ridículo.

Critique ou elogie o projeto. Se você acha que o projeto está bom, vem elogiar, vem falar que o reajuste está ótimo. Agora, vir xingar quem está na sala de aula, quem está nos serviços de saúde, isso é muito baixo, muito baixo. Isso não é um ataque apenas aos servidores, aos alunos deles, aos pais dos alunos deles, é um ataque a toda a comunidade escolar e ao território em que está essa escola.

Então, é muito difícil. Nós também não temos sangue de barata, principalmente os Vereadores da Bancada que são professores. Eu não sou servidora da educação, sou educadora popular, em movimento social, sou servidora da saúde, mas o nosso sangue ferve. Não somos de ferro. É muito difícil vermos gente que nunca trabalhou, que sempre viveu de vídeo, de polêmica, de lacre, que V.Exas. dizem que a Esquerda faz, mas V. Exas. que fazem...

O problema não é fazer vídeo. O problema é não trabalhar pela cidade, não visitar escola para defender essa escola. Tudo bem fazer vídeo. O problema, Sr. Presidente, é só aparecer em equipamento de saúde para retirar bandeira LGBT. Esse é o problema.

Mais uma vez, o nosso encaminhamento é voto contrário e peço respeito dos assessores do MBL para que o consigam. Aproveito e deixo a sugestão para vocês fazerem concurso público e serem educadores. Fica bem a minha sugestão para os senhores.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Na sequência, tem a palavra, para encaminhamento de votação, a nobre Vereadora Renata Falzoni, por cinco minutos.

- Manifestação antirregimental.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Entre um orador e outro, podem se manifestar. Fizeram.

Nobre Vereadora Renata Falzoni, cinco minutos. Corre seu tempo. Vamos lá. Mesa, pode soltar o tempo.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobres Vereadores, saiam daqui e desçam para o plenário.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora, o tempo está correndo. Vou dar seus cinco minutos, pode começar. Está com a palavra.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Boa noite a todos e a todas. Eu gostaria de respeito, só com o meu ouvido, aqui.

Vou falar uma coisa para vocês, que é verdade: Na minha vida inteira, trabalhei como jornalista e uma das coisas que me atrai muito é o bastidor das coisas. No bastidor, conversei muito com a Base e ouso dizer, hoje, que se fosse secreta essa votação, ia dar “não” porque estou vendo muitos de nós entendendo que estamos falando a verdade em relação ao que está acontecendo neste projeto.

Não estou falando de V.Exa., nobre Vereadora Amanda Vettorazzo. Falo de muitos outros com quem conversei e que, ao não serem expostos a algum acordo com a Base, a um acordo com o Sr. Prefeito, seriam honestos em dizer que esse projeto de lei nega o princípio básico até da relação de trabalho mais básica que o capitalismo nos diz.

Não venho da iniciativa pública. Venho de empresa, e como funcionária sucateada sempre fui PJ. Sempre fui uma pessoa que teve que lutar muito pelos seus direitos mínimos. Prosperei no meu trabalho e contratei pessoas. E, enquanto empresária, jamais sentaria e não daria o mínimo, que seria o que a inflação correu.

Um empresário, quando pensa em não dar a correção correta, tem algumas coisas na cabeça: Primeiro, está em falência, então ele tem que chegar e quer negociar. Segundo, ele não está nem aí para a própria empresa, está sucateando a própria empresa. Não está interessado que a empresa prospere. Isso realmente acontece e, às vezes, até é um projeto de quem é empresário.

Quando se fala na gestão pública e um gestor, que não valoriza e mantém a máquina pública em pé, temos de desconfiar de quais são os objetivos desse gestor.

- Manifestação na galeria.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Sucatear? É isso? É o que está acontecendo numa CET hoje em dia? É fazer concursos e não chamar os candidatos? É terceirizar para pessoas que não estão capacitadas para a máquina pública?

Peço, neste momento, às pessoas que entendem esse projeto ser maléfico para o Estado, para a gestão municipal da cidade e o quanto destrói tudo aquilo que temos da base, que é a máquina pública trabalhando com eficiência, com engajamento e muita dedicação.

Então vamos votar, mas tenho certeza, que se fosse secreto, o resultado seria “não”. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Vereador Rubinho Nunes pediu para ser o último. Cronológico? Vereador Rubinho Nunes. Vamos ouvi-lo, então. V.Exa. quer ser o último?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Sim, sempre esqueço do meu Líder.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Rubinho Nunes. V.Exa. tem cinco minutos.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Já acabaram? Boa noite, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Boa noite, ao público presente. Aos senhores grevistas, não, os senhores deveriam estar em sala de aula, trabalhando. Os senhores deveriam estar entregando à população o salário que lhes é pago com o dinheiro do paulistano. E os senhores nada fazem, exceto tumultuar.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há Vereador na tribuna. Vamos ouvi-lo.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Mas eu não quero e não vou dialogar com os sindicalistas, até porque quando fui à urna, fiz um contrato com o trabalhador, com o cidadão e não com os sindicalistas. Nesse contrato, estabeleci que defenderia o trabalhador pagador de impostos da cidade de São Paulo, não uma horda de privilegiados. Aos senhores, o meu total desprezo.

O que desejo falar com você, trabalhador, é que o protesto dessas pessoas, hoje, na Câmara Municipal de São Paulo é para evitar uma auditoria, porque busca a Prefeitura de São Paulo auditar 10 mil servidores que estão afastados, recebem e não trabalham na função, para as quais foram contratados. Ou não estão trabalhando, ou estão alocados numa cadeira, sentados, com o carimbo, mas não, por exemplo, na sala de aula.

E é justamente por isso que você, cidadão paulistano, não tem o serviço com a qualidade que merece, que o seu filho não tem a educação que merece. Quando essa gente fala em valorizar o servidor, eles falam em valorizar privilégios, enquanto você paga a conta, o seu salário não é valorizado, tampouco seu imposto não é valorizado, a sua casa também não é valorizada e você é desrespeitado. Hoje, o seu filho não tem um professor para atendê-lo em sala de aula, porque eles estão parados na porta da Câmara de São Paulo, montando piquetes, querendo um aumento que é, curiosamente, significativamente maior do que aqueles que lhes foi dado pelo descondensado, que essa horda de desocupados elegeu como Presidente da República.

Os Parlamentares do PSOL que subiram à tribuna trataram de ofender todos os Vereadores. Tratam essas pessoas como massa de manobra. São seres hostis, desordeiros, desrespeitosos, agressivos e agem de forma animalesca.

Assim, faço um apelo aos pais, se na Câmara Municipal agem assim, se na porta deste Legislativo agem como verdadeiros primatas, agredindo as pessoas, o que pode ser do seu filho na sala de aula? O que pode ser do seu filho numa condição hierarquicamente inferior, quando pessoas como estas possuem liberdade de cátedra. Não são a maioria dos professores, não são todos os professores, mas são uma horda barulhenta, improdutiva, que desqualifica e prejudica e que se serve ao único intuito de manutenção do Presidente do Partido dos Trabalhadores.

O que vemos hoje, igual àquele bando de vagabundos da USP, não é um movimento estudantil, tampouco um movimento sindical. O que estamos vendo é um movimento político, eleitoreiro, com o intuito de arranhar a imagem do Executivo , mas principalmente de prejudicar a imagem do Governador Tarcísio de Freitas. Esse é o intuito.

Estamos em ano de eleição e a imagem do "descondenado" está arranhada. Sabem que irão perder a eleição, perderão as regalias e as “mamatas” e, por isso, criam caos e convulsão social. Essa é a grande realidade. E os senhores, meus amigos, são mera massa de manobra. Os senhores não têm capacidade intelectual de entender o que fazem com vocês, são usados. Sinceramente, eu tenho pena de cada um de vocês, assim como tenho desprezo por cada agente sindical que pisa nesta Câmara de São Paulo , porque são pessoas que não representam os trabalhadores e, principalmente, não são representantes da cidade de São Paulo.

A cidade de São Paulo sabe o peso que vocês incutem no bolso de cada trabalhador. Sabe o peso que vocês são na carga tributária e no futuro das crianças. São um peso morto, uma pedra inútil que insiste em criar tumulto e agir como massa de manobra. São o retrato escarrado do retrocesso, do declínio social, do que significa a esquerda no Brasil. E é por isso que, esta noite, vocês perderão mais uma vez no voto. O grito de vocês é a minha alegria...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado , nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - E, Vereadora Keit Lima , tome maracujina. V.Exa. parece meio exaltada. Alguém traga uma água para a Vereadora , por favor. Ela precisa se acalmar. Vereadora , V.Exa. precisa se acalmar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado pelas palavras, Sr. Presidente . Eu assumo agora o encaminhamento de votação pela Bancada do PT para poder encaminhar o voto "não" a este PL , Sr. Presidente . Mas, antes de encaminhar, eu queria dizer que eu não sabia que este...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Pelo menos eu tomo banho. Já vocês...

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente , peço que restitua meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vou lhe devolver o tempo, fique tranquilo. Pode prosseguir.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente . Quero dizer que não sabia que aquele áudio do Sr. Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro para o Sr. Daniel Vorcaro, que foi divulgado hoje à tarde, ia causar tanto desespero na direita no p lenário hoje.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu estou bem tranquila e o Partido Missão também.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente , peço que restitua meu tempo. Eu vou fazer valer o regimento da Casa , pois estou com a palavra.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) – Há Vereador na tribuna, vamos respeitar.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Eu peço que restitua meu tempo, Sr. Presidente .

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Por favor, eu devolverei o seu tempo, pode ficar tranquilo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Eu estava dizendo, Sr. Presidente , que não sabia que a Direita ia ficar tão desesperada com o áudio vazado do Sr. Flávio Bolsonaro, pedindo dinheiro para o Daniel Vorcaro, que foi divulgado hoje, Sr. Presidente . O desespero bateu.

A agressividade veio para a tribuna por meio de diversos Vereadores que passaram por aqui e perderam a razão de discutir o PL e a essência da proposta, que é o reajuste dos servidores municipais .

E, então, Sr. Presidente , quero lamentar as cenas tristes que vemos hoje. Quero lamentar as cenas tristes que aconteceram aqui , por todas as partes, o que envergonha a Câmara Municipal , sem dúvida.

A nobre Vereadora Luana falou que nós não temos “sangue de barata”, e não temos mesmo.

O que nós combinamos no Colégio de Líderes era o respeito dos Vereadores com o público que estivesse assistindo, e não a agressividade de xingá-los, como acontece em toda sessão em que se vota um projeto polêmico. Mas, infelizmente, o acordo foi descumprido.

Além disso, Sr. Presidente , outra coisa triste que aconteceu, e quero dialogar com o senhor, é justamente o seguinte: o microfone de aparte é aquele ali. Este microfone da Mesa tem que ficar fechado para a Mesa . Não tem sentido o Vereador se aproximar, atrapalhar o trabalho da Mesa e ficar interrompendo o orador na tribuna, Sr. Presidente . Isso não pode acontecer. Há de haver o mínimo de conduta. Se quiser apartear um Vereador , tudo bem, o debate pode acontecer aqui. Tem que haver o mínimo de conduta.

Caso se queira apartear um Vereador, tudo bem, um debate pode acontecer. O aparte que eu não conceder vai resultar no microfone cortado e seguimos. Agora, quando vem para a Mesa a balbúrdia, o que infelizmente acontece, a Câmara se apequena no debate que vimos aqui hoje. Inclusive, vi interromperem Vereador neste ambiente de tribuna, o que é pior ainda, já que este ambiente é sagrado para fazermos nossa discussão e expormos nossas ideias.

Então, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: esse projeto é um projeto ruim para a cidade, injusto. Um parcelamento de um aumento que os servidores têm direito é uma verdadeira aberração. E nossa Bancada, Sr. Presidente, votará “não” a esse projeto. Oriento voto “não” a esse projeto, porque acreditamos que os servidores da cidade de São Paulo fazem o seu trabalho árduo, seja dentro de uma sala de aula, seja dentro de uma UBS, seja dentro de um hospital, e sempre com muita dificuldade, com falta de estrutura, com uma remuneração inadequada.

E, quando vemos que o debate poderia acontecer de forma séria, para que reajustássemos o seu salário de acordo com a saúde financeira da cidade, para que reajustássemos os benefícios em relação ao vale alimentação, vale refeição, mas não. O que acontece nesta Casa é um verdadeiro Fla-Flu.

A sociedade que perde no final, porque esses servidores que deveriam servir à sociedade estão desmotivados, adoentados. Como falaram em relação às salas de aula, nada funciona como deveria ser aqui nesse cenário, nessa cidade que tem um serviço a ser prestado para a sociedade.

Então, Sr. Presidente, o nosso voto será “não” no dia de hoje. Encaminhamos voto “não”, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes. Pode vir para a tribuna o último orador inscrito para encaminhamento.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, será uma fala muito breve.

Acho que, infelizmente, hoje não é o melhor exemplo para a sociedade, me refiro ao que aconteceu nesta Câmara hoje. Temos que reconhecer isso, Sr. Presidente, quando esquecemos um pouco da nossa responsabilidade de discutir um projeto importante.

Tive a oportunidade de ouvir os sindicatos, de conversar com algumas pessoas, de receber algumas questões. Mas, infelizmente, isso também não contribuiu, inclusive, para que pudéssemos sentar e melhorar um pouco o projeto que, entendo, ou melhor, tenho a certeza absoluta, que essa não vai ser a primeira e nem a última vez.

Agora, é preciso também trazer um pouquinho da memória de um passado recente, Vereador Isac Félix. Não podemos esquecer de que partidos que hoje votam contra esse projeto também, num passado recente, vieram e votaram favoravelmente, inclusive ao 0,01%.

É importante, na cidade de São Paulo, essa luta. E também entendo que essa reivindicação é legítima dos sindicatos. Acho que esse é o papel. Não faço nenhuma fala a não ser respeitar a posição dos servidores públicos e lutar, batalhar por melhores condições, mas aqui a política e a decisão são a arte do possível.

Então, quero apenas, Sr. Presidente, dizer que mantemos o respeito e o diálogo com todos os servidores e os sindicatos. Isso foi dito, inclusive, pela nossa Secretária de Gestão. Tenho certeza absoluta de que temos alguns passos ainda a seguir dentro dessa questão da valorização dos servidores públicos municipais. Isso não vai parar.

Então, quero, de forma muito responsável e com muita tranquilidade, agradecer a cada um dos Vereadores que subiram a esta tribuna, os favoráveis, os contrários, mas temos que enriquecer o debate. E quero dizer que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes teve a coragem de quebrar essa barreira do 0,01% e nós valorizamos as carreiras como um todo, gostem ou não gostem, mas precisam reconhecer.

O meu voto é “sim” e o encaminhamento de voto é “sim” a esse projeto.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos para a votação. Não há mais oradores inscritos para encaminhar. Encerrado o encaminhamento de votação.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o PL 354/2026.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. Muito bem, ainda é possível o registro da abstenção.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereador Ricardo Teixeira vota “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Encaminho voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e encaminho voto “não” da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Vão trabalhar.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. MARINA BRAGANTE (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Em defesa do serviço público, Vereador Celso Giannazi vota “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Contra a vagabundagem e a favor dos professores, Pavanato vota “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Em defesa dos professores, dos servidores públicos, Luna Zarattini vota “não”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Contra a pedalada salarial, Dheison Silva vota “não”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Professor é trabalhador.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Aqui não é puxadinho de prefeitinho nenhum, não. Keit Lima vota “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - O Hélio Rodrigues votou “não”, está errado o voto dele ali.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez; “não” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Votaram “sim” 35 Srs. Vereadores; “não” 16 Srs. Vereadores. Está aprovado o PL 354/2026. Vai à sanção.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Perderam agora e vão perder em outubro.

- Falas simultâneas.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Ricardo Teixeira, Janaina Paschoal, Professor Toninho Vespoli, Gilberto Nascimento, Eliseu Gabriel, Celso Giannazi, Renata Falzoni, Sansão Pereira, Marina Bragante e Ana Carolina Oliveira, registram presença no microfone.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o “Chapolin” ali na galeria está extremamente bravo, provocando todo mundo, tentando criar alvoroço. Até quando esse tipo de gente bárbara vai ser legitimada?

- Manifestação na galeria.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Lave sua boca, Vereador Rubinho. Sem apelidinho, esta é a Casa do Povo.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Esse sujeito está agredindo todo mundo, Vereadora Keit. Completamente descontrolado, destemperado. Uma figura histérica.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Olhem os bebedores de Ypê na galeria.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Moleque de condomínio, que nunca trabalhou.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Que vernáculo inadequado da Vereadora Keit. É lamentável, para uma parlamentar, uma postura tão vil.

- Manifestação na galeria.

- Os Srs. Dheison Silva e Amanda Vettorazzo registram presença no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, constata-se a presença dos Srs. Alessandro Guedes, Ana Carolina Oliveira, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, Keit Lima, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rubinho Nunes e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não há quórum para o prosseguimento da sessão.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 19 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também aos Srs. Vereadores, a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de quarta-feira, dia 20 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.