12ª SESSÃO ORDINÁRIA

27/02/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge, Sansão Pereira e Sonaira Fernandes.

- Secretaria dos Srs. Hélio Rodrigues e Fabio Riva.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Palumbo, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Luana Alves encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 12ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 27 de fevereiro de 2025.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00016/2025

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025 para realização, neste Plenário, de manutenção do Painel eletrônico.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - O requerimento está com as assinaturas regimentais. Já não haveria sessões na terça-feira e na quarta-feira da semana que vem; na quinta-feira, então, a sessão foi desconvocada para manutenção do painel.

Antes de iniciarmos, vou esclarecer aos colegas Vereadores como será a sessão ordinária de hoje. Primeiro, vamos começar com o Pequeno Expediente, 45 minutos, que terá como primeira oradora a nobre Vereadora Renata Falzoni. Em seguida, faremos os comunicados de liderança e, então, passaremos à votação dos vetos. E hoje vamos votar, quantos forem possíveis, vetos de denominação, conforme sugestão de alguns Vereadores e acordado no Colégio de Líderes. E vamos votando até a hora que der, até a hora em que o Presidente chegar para abrir a sessão extraordinária, que está convocada para as 19h30.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni, do PSB. Por favor, Vereadora.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, queridos Colegas, nobres Vereadores.

Vou retomar um pouco o assunto que discutimos ontem, que são os principais pontos do PLO 8/2017, da Vereadora Edir Sales.

A narrativa é ser contra ou a favor. Aqui ninguém é contra a Guarda Municipal, muito menos ao fato de que esta Casa fez uma interferência fortíssima no Supremo Tribunal Federal e conseguiu que façamos com que a Guarda Municipal vire Polícia. Tudo ok . No entanto, não consigo entender a ânsia de conseguir que uma manchete na imprensa seja mais importante do que nossa atuação e a possibilidade de melhorarmos o texto do projeto. Nesse sentido, meu entendimento é de que a Câmara deve fortalecer e aproveitar para debater e incluir melhorias no texto que se alinhem à ampliação da atuação das guardas.

Como jornalista, entendo a importância da semântica na troca de “Guarda” por “Polícia”. Mas podemos e devemos muito mais, pois, com o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, inclusive do policiamento ostensivo, é preciso discutir direitos, deveres e as devidas salvaguardas para a sociedade como: a criação de uma ouvidoria, que é muito diferente de uma corregedoria; a inclusão de câmaras corporais; melhorias nas condições de trabalho dos guardas. E realmente vou contribuir muito, pessoalmente, para que a Guarda Municipal resgate o patrulhamento em bicicletas, de que ela foi pioneira e tem tudo para continuar sendo.

Portanto, Sr. Presidente, colegas Vereadores, o que se discute não é ser contra ou a favor da Polícia, como ouvi aqui nos corredores - por favor, isso é infantilizar o debate -, mas sim reforçar o papel constitucional desta Casa e fortalecer nosso Regimento Interno e nossa atuação como representantes do povo, para discutir minimamente os detalhes e melhorar pontualmente o PLO 8/2017. Em relação a isso, esse é o nosso desejo.

Outro assunto muito importante é que desde o começo do ano a Urbia, que administra o Parque Ibirapuera, vem cobrando uma taxa dos treinadores de corrida. Os valores variam entre 300 reais a 1,5 mil reais, a depender da quantidade de atletas. A justificativa é que as assessorias estariam se beneficiando comercialmente do espaço do parque.

Já a Associação dos Treinadores de Corrida defende que os profissionais cobram, na verdade, pelo planejamento e preparação dos atletas, e que o espaço dos treinos é público, o que é verdade, até porque o aluno pode treinar em qualquer ambiente. O parque é um ponto de encontro. Tanto é que a própria Prefeitura exigiu a suspensão dessa taxa e notificou a Urbia, ainda em janeiro, mas a empresa continua enviando os boletos da taxa aos treinadores. Por estarmos em um espaço público, a taxa é inaceitável. O Parque do Ibirapuera ou qualquer outro parque, mesmo depois de uma concessão, continua público.

Pensem comigo, quem corre com a assessoria vai ter mais direitos do que os outros usuários porque paga uma taxa para correr no parque? Os treinadores vão poder ocupar um espaço e não deixar que os outros cheguem perto? A cobrança abre um precedente gravíssimo. Já pensou ter que pagar para levar um grupo de turistas para conhecer o parque mais icônico da cidade?

Em vez de taxar o espaço para lucrar e inibir a quantidade de pessoas, a solução é criar mais e mais áreas públicas para a atividade física e de lazer, e, com isso, melhorar a qualidade de vida de toda a população. É disso que nós precisamos.

Para finalizar, a Urbia deve, sim, acatar a determinação correta da Prefeitura e suspender a cobrança dessas taxas. Afinal de contas, o parque é público e é nosso.

Bom, com 40 segundos que restam, quero destacar mais uma vitória que aconteceu ontem, dos agentes de trânsito de São Paulo.

A Junta Orçamentário-Financeira da Prefeitura acatou a proposta do Tribunal Regional do Trabalho de reajuste salarial para a categoria, resultado da união e do empenho desses profissionais. Vitória para nós celebrarmos, sim, mas ela deve vir acompanhada de uma discussão séria sobre o futuro da CET, a Companhia de Engenharia de Tráfico, e o seu papel na gestão da mobilidade.

O déficit de agentes de trânsito hoje é inaceitável. Deveríamos ter pelo menos 4 mil agentes, mas oficialmente, só temos 1.800 nas ruas. Sendo que esse número é superestimado, já que muitos estão em licença médica ou destacados para atividades internas ou administrativas.

Srs. Vereadores, os profissionais do trânsito tiveram uma boa vitória e a greve prevista para amanhã foi cancelada. Mas há muito ainda que temos de fazer em prol dessa categoria que mantém a ordem e a fluidez do trânsito de todos nas ruas.

Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Pela informação, temos até 3 ou 4 horas da manhã. Como eu nunca tenho pressa para nada, para mim está ótimo. Vamos que vamos. A exemplo, nós já fizemos isso por algumas vezes. Não será esta que vai nos afetar. Não é isso?

Brincadeiras à parte, primeiro eu quero cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Vereadores, público que nos acompanham pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, os que acabam de chegar à galeria e os leitores do Diário Oficial da Cidade. Enfim, todos.

Quero, mais uma vez, abordar a questão da mobilidade, pois vou me concentrar um pouco nisso nos próximos dias, mais diretamente focado no sistema de transporte público da cidade sobre pneus, modal dos ônibus, que vem sofrendo uma redução do número de passageiros transportados em função do que vem acontecendo.

Trata-se daquelas frequências que estão acontecendo nas empresas, e eu diria que nem todos eles são por culpa diretamente das empresas, mas em função de uma série de fatores que vêm ocorrendo nos últimos anos. Não é só de um ano, dois ou três, mas alguns anos. Pelo menos há uns quatro ou cinco anos, no mínimo, vêm acontecendo problemas.

Eu peguei um relatório. É pena que não vai dar para fazer a apresentação de tudo e lê-lo todo, mas eu vou apresentar algo. Eu estava preparado para apresentá-lo quando eu fosse falar no Grande Expediente, que talvez possa ser hoje ou na terça-feira da outra semana, mas eu quero ao menos citar algo que eu acho muito importante.

O objetivo é de mensurar eventuais impactos do transporte de passageiros por motos - que é o grande vilão e acabou de receber a outorga do Tribunal de Justiça para operar nesta cidade, o que é um problema sério -, operado pelas empresas 99 e Uber, de 14 a 27 de janeiro de 2025, no transporte coletivo de passageiros por ônibus.

Segundo dado divulgado pela 99, foram realizadas 500 mil viagens no período e o serviço foi mais demandado nas seguintes regiões da cidade: Capão Redondo, Itaquera, Tucuruvi, Jabaquara, Tatuapé, Itaim Paulista, Santana, Santo Amaro, Vila Sônia e Grajaú, dentre outras. A Uber informou que realizou 250 mil viagens.

Para desenvolver a hipótese de que o serviço afetou o sistema municipal de transporte com redução de passageiros transportados, será utilizado o relatório diário do número de passageiros transportados, que contém as seguintes variáveis categóricas: data, grupo, lote, empresa e linha. As variáveis numéricas que serão utilizadas são: total de passageiros pagantes e total de passageiros transportados - o que é para podermos ter uma ideia um pouco melhor sobre o que estou dizendo.

Para a primeira análise longitudinal foram selecionados cinco dias da semana, de segunda a sexta-feira, dentro do período de 14 a 27 de janeiro. Em 2024, foi o período de 15 a 19 de janeiro e, em 2025, de 14 a 17, mais o dia 20 de janeiro. Devido às dinâmicas do transporte público, optou-se por assegurar a comparação entre os mesmos dias da semana, em detrimento da data exata.

O número total de passageiros cresceu 3,9% em 2025, comparado ao mesmo período de 2024: de 5,9 milhões de passageiros diários para 6,1 milhões - aumento de 229 mil passageiros, em média, por dia. Contudo, a variação não foi uniforme. O aumento maior, de 7,8%, ocorreu no grupo de articulação que liga as linhas dos bairros às linhas de grande fluxo - ou seja, as maiores linhas, onde operam as empresas maiores, aquelas que levam para locais mais distantes. Por que também é bom frisar isso? É bom deixar isto claro: que essas empresas de grande porte estão cumprindo de forma mais uniforme as suas partidas diárias. Então, isso também é um fator que vai influenciar muito no relatório que tenho aqui.

Depois, eu vou adentrá-lo, Presidente. Não será agora, porque não temos tempo, mas eu vou adentrar as partidas, dia a dia, os números de passageiros transportados e a redução drástica, especialmente, do sistema de transporte local, esse que é o mais afetado. Isso vai ficar para outro momento.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - É assunto de grande importância, nobre Vereador. V.Exa. sabe que militamos juntos, há muito tempo, na Comissão de Trânsito da Câmara de São Paulo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sr. Presidente, eu vou fazer hoje uma crítica legitima à Direita brasileira. Por quê? Eventualmente, o que tem acontecido? O Sr. Alexandre de Moraes está se transformando numa espécie de pária internacional. O homem que é visto internacionalmente como um ditador, o homem que está sendo ameaçado pelo Congresso americano de não poder mais pisar em solo americano, não poder ter contas em bancos americanos porque é um homem que tem censurado, perseguido de maneira inclemente cidadãos brasileiros em solo americano, perseguido cidadãos americanos, perseguido e censurado redes sociais.

Esse homem, Alexandre de Moraes, diz que a Direita brasileira é nazista, é fascista, que comete atos absolutamente criminosos. Usa da prerrogativa da liberdade de expressão para fazer apologia a nazismo, a fascismo, a pedofilia, a crimes hediondos. É o homem que está no estado de surto delirante, absolutamente inimaginável. É o homem que é colocado pela Justiça americana como perseguidor das liberdades constitucionais individuais.

O mundo respira ares de liberdade. O mundo, com a eleição de Donald Trump, respira ares de libertação de uma censura inclemente que domina também boa parte da União Europeia e tem dominado de maneira ostensiva o próprio Brasil.

E aí o que faz a Direita brasileira? Coloca a pauta de i mpeachment do Lula. Eu não tenho nada, Sr. Presidente, contra o impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva, o pior Presidente da história da República, que está colocando o Brasil absolutamente de joelhos para a fome, para a miséria, para a inadimplência, para a bancarrota, além de ter promovido os dois maiores escândalos de corrupção da história do país e ter sido resgatado da cadeia para reassumir a função de Presidente da República para novamente arruinar o país.

Mas, Sr. Presidente, não adianta pedir o impeachment de Lula porque Alckmin seria um endosso total e absoluto das perseguições. Alckmin seria a Direita liberal limpinha, que iria dar um endosso favorito ao Supremo Tribunal Federal. Ao seu Ex-Secretário de Segurança, Alexandre de Moraes. Não adianta também, minha cara Direita brasileira, pedir anistia, pois o STF já falou que vai negar qualquer pedido de anistia.

O Alcolumbre, Presidente do Senado, falou que vai negar qualquer princípio de anistia. A pauta é clara. Se as pessoas não têm coragem de dizer, eu digo: é impeachment do Sr. Alexandre de Moraes. Se, eventualmente, as lideranças da Direita brasileira dizem que não há quórum suficiente para pedir o impeachment no Senado, que mobilizem as ruas, que façam do Rio de Janeiro, e de todas as capitais que iriam acolher a pauta de impeachment e da anistia, eventualmente uma oportunidade para celebrar a possível volta à liberdade brasileira.

Não adianta pedir anistia para quem não cometeu crime algum. Não adianta pedir anistia a quem deveria anistiar os carrascos travestidos de juízes que hoje comandam o Brasil. E o carrasco-mor da República, travestido de juiz - que os Estados Unidos e todo o mundo democrático estão apontando -, é o Sr. Alexandre de Moraes, que tem, consecutivamente, promovido e instaurado inquéritos ilegais, agindo como vítima, como carrasco, como juiz, como procurador, com tipificações criminais que não existem, como discursos de ódio e fake news , para promover a manutenção do status quo de um poder ditatorial.

Então, deixo registrada a minha crítica a todas as lideranças de Direita brasileiras, que não sabem escolher e acolher uma pauta legítima que pode tirar o Brasil da mais infame, hipócrita e invertida ditadura da história brasileira. Os Estados Unidos já reconheceram que existe um ditador no Brasil chamado Alexandre de Moraes. Todas as instituições do mundo democrático mundial percebem que existe uma ditadura no Brasil.

Até quando? Até quando jornalistas, políticos, vereadores, senadores, deputados, governadores, jornalistas, influenciadores não vão perceber e não vão dizer, em alto e bom som: precisamos de um impeachment do Alexandre de Moraes para criar um freio de arrumação do Supremo Tribunal Federal, que é um constrangimento trágico? Há pessoas que estão morrendo na cadeia, sendo massacradas, censuradas, desmonetizadas por esse ditador chamado Alexandre de Moraes!

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente, Colegas Vereadores e Vereadoras.

Hoje eu trago à tribuna um assunto extremamente importante que está afligindo, demais, os trabalhadores da zona Leste que desembarcam no metrô Itaquera.

Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, em Itaquera desembarcam, durante o dia, mais de 200 mil passageiros, chegando, no horário de pico, a transportar mais de 60 mil pessoas. É uma estação de metrô extremamente importante, porém, a região vem sofrendo um problema sério há mais de 20 dias e a Prefeitura ainda não atacou o problema para poder solucioná-lo.

A minha fala é para denunciar a necessidade de uma ação imediata no local. Devido às fortes chuvas na região, ao lado do Parque Linear, próximo à UPA Itaquera, começou a ter uma erosão, local - inclusive o nosso mandato luta há muitos anos por um piscinão - e essa erosão fez com que a via de escoamento de todos que desembarcam no metrô Itaquera, que chegam pela Radial, que saem da UPA, fosse interditada.

Interditou-se uma via, rua Castelo do Piauí, um pouco antes, Avenida Sport Club Corinthians, que é de extrema importância. Uma ação como essa não pode ser feita sem nenhum planejamento de execução imediata de obra para a solução do problema.

Simplesmente foram lá colocar os cones, aquelas peças de concreto para poder impedir a passagem e foram embora. Não é solução para essas 200 mil pessoas que trafegam na região. Pelo contrário, tem chegado relato para nós de que um trecho de menos de 1,5 km as pessoas estão levando uma hora e meia para poder fazer o trajeto por causa do desvio. O desvio é cheio de problemas. Quem entra à direita na área da UPA é obrigado a virar à esquerda e seguir na Avenida Miguel Inácio Cury, de frente à casa Careca Autopeças, e não pode novamente virar à esquerda, que é contramão. Então, é obrigado a virar à direita e com isso torna-se um inferno o trânsito na região.

Precisamos que a Prefeitura e a Secretaria de Obras providenciem, imediatamente, - na realidade já era para ter providenciado há 20 dias - a restauração e a reabertura daquele local. As pessoas não podem viver numa cidade como a de São Paulo, tão importante, tão rica, com mais de 120 bilhões de orçamento, sem o tratamento adequado, principalmente quando chegam do serviço, vão para o descanso de suas casas. Não basta ter que sair da zona Leste para vir ao Centro, com mais de duas horas de transporte público, que faz com que as pessoas se cansem. Outra coisa é quando elas chegam a levar mais de duas horas do metrô Itaquera até suas casas, porque a via foi fechada e a Prefeitura abandonou os tapumes. A população que se vire. A população está ao Deus-dará.

Eu gostaria que mostrassem a primeira foto do mapa. Há um vídeo, também.

- Apresentação de vídeo.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Esse vídeo demonstra a necessidade real de uma obra emergencial naquele local. Esse local vai receber o piscinão em breve.

Ali, encontrou-se um problema onde o metrô faz o retorno do pátio.

Ali, onde será o Piscinão Itaquera. A obra vai entrar em licitação em breve.

Ali, é onde começou a colapsar o solo. De fato, é uma ação perigosa, precisa de uma ação emergencial da Prefeitura. Porém, a Prefeitura só obstruiu a via, foi-se embora e a população ficou com o problema. Olhem lá. Por favor, cliquem na foto.

Do lado direito, no mapa do Google, é bem ali que está interditado. Ali os senhores podem ver que temos a UPA Itaquera, responsável por todo pronto atendimento da região, extremamente movimentada. Ali também é onde termina a Radial, porque há a opção de você entrar no túnel sentido Guaianases, ou a opção de você continuar em frente na Radial para sair no centro de Itaquera. É bem ali onde está o pontinho.

Na área verde, na ponta de cima, à direita, é o Parque Linear Rio Verde, onde vai ser o piscinão. O metrô Itaquera − não deu para ver nessa fotografia − está a um quilômetro desse local, 1,5 quilômetro, no máximo. Então, toda a cidade chega por ali, na zona Leste e Itaquera, e toda a cidade que vem de metrô desembarca ali, que é a última estação de metrô da Linha Vermelha. E o pessoal quando sai, ou quando chega, por causa de um trecho de menos de 200 metros, é obrigado a desviar 1,5 quilômetro e levar uma hora e meia para fazer isso, Sr. Presidente.

E só para finalizar, infelizmente a população cansada de esperar e ver a inação da Prefeitura deslocou o tapume e está passando com risco, para poder continuar sem o desvio. Esse é o problema.

Então, eu gostaria de requerer ao Sr. Presidente que enviasse as notas taquigráficas ao Prefeito Ricardo Nunes; ao Secretário de Obras do Município, Marcos Monteiro; ao Subprefeito de Itaquera, Rafael Limonta, para que providências urgentes sejam tomadas para poder aliviar o povo de Itaquera desse sofrimento.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes, deferido o seu pleito.

Tem a palavra a nobre oradora Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente e Colegas. Gostaria de falar hoje sobre um tema fundamental, muito importante para toda a sociedade brasileira, que deu um grande passo esta semana em Brasília com o protocolo, pela Deputada Federal Érika Hilton, da PEC para acabar com a escala 6x1.

Essa pauta com certeza vai favorecer a grande maioria dos trabalhadores do nosso país, onde mais de 33 milhões de pessoas trabalham sob essa escala, que não permite de maneira nenhuma que o trabalhador descanse e tenha um tempo de conviver com sua família, construindo um tempo qualificado, com maior qualidade de vida.

Nesta Casa, meu primeiro projeto protocolado foi para que as contratações pela Administração Pública não fossem por meio da escala 6x1. Inclusive, convido meus Colegas para se somarem conosco nessa pauta para construir um projeto de resolução para a criação da Frente Parlamentar contra a escala 6x1, sob o protocolo digital 33X87, e o PL sob o código 33X16.

Temos certeza de que o fim dessa escala irá fortalecer não só os trabalhadores de São Paulo, mas de todo o nosso país. E esse é um compromisso não só da Esquerda, mas de todos os parlamentares que se comprometem com a qualidade de vida e com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem a nossa cidade e o nosso país. Por isso, peço o apoio de V.Exas. e tenho certeza de que conseguiremos avançar nessa pauta para garantir um futuro melhor pra todos os trabalhadores e trabalhadoras que constroem um futuro melhor para nosso país. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Tem a palavra nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, colegas Vereadores e todos os que estão nos ouvindo. Peço a atenção de todos para nosso pedido de CPI, pois, em breve, a Casa terá duas CPIs.

Quero novamente falar sobre a importância da CPI cujo pedido protocolei, que foi a primeira CPI apresentada nesta Casa, que visa a descobrir quem está por trás das invasões de terra e também de prédios públicos.

Hoje fui ao Smart Sampa ver o prisômetro. Muito legal. Postei ontem no Twitter isso e a Esquerda começou a criticar. Ora, transparência aqui, porque a cidade de São Paulo não é terra de bandido e mostramos que os bandidos estão presos através do Smart Sampa, que a Defensoria tentou tirar.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Mas, na volta para a Câmara, passei no Centro de São Paulo, em uma invasão de propriedade que - teoricamente - é uma invasão para as mulheres, “nenhuma mulher fica sem Casa”. No entanto, vi um marmanjo na janela, como sempre um marmanjo na janela; são homens que usam estas mulheres como massa de manobra. Eu nunca vi uma mulher lá. Sempre tem marmanjo e hoje até me hostilizou ali na porta.

Trago este exemplo que acabei de ver para ressaltar a importância da CPI, para que investiguemos quem está por trás das invasões dos prédios públicos, dos prédios particulares e também da invasão dos terrenos na cidade de São Paulo.

Então, peço encarecidamente que todos os Pares compactuem, consigam avançar no pedido da CPI de invasões para descobrir quem está por trás, quem são os mandantes das invasões na cidade de São Paulo.

Não podemos falar do Centro de São Paulo, de revitalização do Centro de São Paulo se este estiver tomado por invasões. Elas colocam em risco a vida dessas pessoas. Tenho vários laudos da Defesa Civil que mostram que esses prédios têm risco de incêndios, de desmoronamento. E as pessoas acabam sendo colocadas ali, algumas têm que pagar aluguel para os criminosos que as colocam e que as usam como massa de manobra.

Então, extremamente importante essa CPI para esta Casa, a fim de que consigamos de fato revitalizar o Centro e ter uma segurança efetiva.

Muito obrigada. Peço que olhem a CPI. Já temos assinatura coletada, já está protocolada e avança nesta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira, por até 5 minutos.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Sem revisão da oradora) -Boa tarde a todos e a todas, ao Sr. Presidente.

Hoje subo a esta tribuna para falar de algo que não pode mais, em hipótese alguma, ser ignorado. Uma vida justa, digna e sem negligência é algo que deveria ser trivial ou natural da nossa sociedade. Falo propriamente da vida das nossas crianças.

Há alguns dias, recebi um relato que me deixou bastante estarrecida. Uma família de cerca de 10 crianças vivendo em condições desumanas. Crianças que clamam por socorro, enquanto são espancadas pelo próprio pai. Crianças, bebês, adolescentes expostos aos maus-tratos diários, negligências, entregues, realmente, à própria sorte.

Segundo testemunhas do bairro, essas crianças já foram vistas bebendo álcool, vagando sozinhas pela rua, completamente vulneráveis e nuas. Exatamente, nuas. Não é de fralda, nem nada. E o pior de tudo: já foi denunciado. O Conselho Tutelar foi acionado, a Assistência Social esteve no lugar e, ainda assim, nada mudou na vida dessas crianças. Eu tenho até um vídeo dessas denúncias que foram feitas.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Essas crianças estão literalmente nuas na porta das suas casas.

Em um outro vídeo, os senhores as verão tomando o resto de uma lata de cerveja.

E de que adianta termos órgãos que protegem a nossa infância se, na prática, essas crianças continuam sendo vítimas de violência, do descaso e da grande impunidade? Quantas denúncias serão necessárias para que ações efetivas sejam tomadas?

Que o Conselho Tutelar tome uma medida e não levem carteiradas para isso. Quantas vezes essas crianças terão que gritar por socorro até que alguém ouça a verdade?

Sabemos os desfechos de muitas histórias como essa. Está anunciado: se algo não for feito, teremos muito mais tragédias. Mais uma manchete. Mais uma vida perdida por omissão. Vamos esperar o pior para quê? Para que venhamos a lamentar ou comentar mais um caso, mais um caso e mais um caso visto na mídia?

Como já falei anteriormente: pode não ser na sua casa, mas não espere que essa água bata lá para que você seja conivente ou que você não ofereça essa denúncia.

Exijo respostas e exijo, ainda mais que isso, uma ação. Não podemos permitir que o Conselho Tutelar se torne apenas um órgão burocrático, sem a força necessária para intervir onde há risco real, iminente de morte, de abuso e de mais tragédia.

Precisamos cobrar, nos posicionar e garantir que essas crianças sejam retiradas desse ambiente abusivo. E isso é imediatamente. Porque amanhã pode ser tarde demais. Amanhã essas crianças podem se tornar somente uma estatística. A infância deve ser protegida e não silenciada. Enquanto esta Casa tiver voz, estarei aqui para que nenhuma criança seja esquecida.

Exijo e cobro respostas do Conselho Tutelar, em todas as visitas que tenho feito nessa minha nova jornada, para que eles sejam mais presentes e não ausentes; que eles não negligenciem ou que eles retirem as crianças das suas casas. Quero deixar claro: não desejo tirar criança nenhuma do seu seio familiar. Muitas pessoas passam por dificuldades, sim, sei disso. Não sou hipócrita de achar que isso não acontece. Porém, sei também que, mesmo em situações ruins em que vivam - talvez não numa situação de vida muito boa - elas têm amor.

Agora, ver crianças nitidamente serem abusadas, denúncias sendo feitas e para nada disso havendo resposta, estou aqui para cobrá-los: Conselho Tutelar, tome a sua posição, caso contrário, tomaremos a nossa.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

Antes de dar a palavra ao próximo orador, gostaria de anunciar que acompanha hoje o nosso Vereador Bombeiro Major Palumbo o Capitão André Elias dos Santos, Porta-Voz do Corpo de Bombeiros. Seja muito bem-vindo. Visita-nos também a Cabo Patrícia Reis, da Comunicação do Corpo de Bombeiros. Seja muito bem-vinda. Peço uma salva de palmas. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que acompanham esta sessão pela Rede Câmara SP.

Trago um dado muito importante e também quero desejar boas-vindas à nova diretora do SAMU São Paulo, Dra. Nádia Afif. Ela assume o lugar do Sr. Alexandre Rezende e tenho certeza de que continuará fazendo o excelente trabalho desse serviço de emergência da cidade de São Paulo.

Em 2024, o SAMU São Paulo teve o recorde de atendimento desde 1992: mais de 334 mil. Nunca havia alcançado esse registro. A última vez que tivemos um número substancial foi no ano anterior, 2023, quando se chegou a 224 mil atendimentos. Para resultar nesse recorde, nessas 334 mil emergências, foram quase 460 mil chamados recebidos.

Fui, então, na segunda-feira, dar um abraço na Dra. Nádia e falar também com o Secretário Zamarco sobre o compromisso que temos, na Câmara, de efetuar muitas ações e, por isso, precisamos votar as boas políticas e práticas que possam ajudar a população naquela hora difícil. Sabemos das chuvas intensas e, aliás, hoje, agora, estamos tendo uma delas. Muitos dos senhores receberam pelo telefone o alerta da Defesa Civil.

Portanto, temos de ter as votações, porque esta Casa tem que voltar às boas práticas em prol da cidade. Apesar de os cidadãos precisarem demais do atendimento de emergência da Operação Delegada, a Oposição, infelizmente, votou contrariamente a ter policiais no Centro da cidade; votou contra bombeiros fazerem o trabalho de corte emergencial de árvores e contra o atendimento do SAMU por meio dos Bombeiros. V.Exas. da Oposição têm que entender que essa parte não tem nada a ver com ideologia.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Votaram contra, sim. Foi no ano passado.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Não, V.Exas. votaram contrariamente à Operação Delegada.

No entanto, para que tenhamos essas políticas públicas, nós temos, sim, que deixar a ideologia de lado a fim de que a população não seja afetada.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Nobre Vereador Senival Moura, V.Exas. votaram contra, apesar de que ali estava funcionando.

Esta Casa precisa tratar do SAMU, dos Bombeiros e da Guarda Civil Metropolitana - cuja lei, que é desta Casa, a nomeia como Polícia Municipal de São Paulo. Precisamos seguir nesse investimento de atribuições e de tratar do uso e ocupação do solo, que são ações exclusivas da segurança pública, porque, caso não façamos, teremos surpresas, como a que aconteceu nesta semana em relação ao Smart Sampa, que quiseram desligar. Inclusive um partido da Oposição entrou na Justiça para isso. V.Exas. só podem estar brincando.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - V.Exas. não querem que prendam por meio da tecnologia, mas, se a Polícia age, “ela prende demais e com agressão”. No entanto, apesar de não conseguirmos entender isso, eu gostaria de pedir a V.Exas. a atenção de olhar para a população, que está precisando de ajuda, e o SAMU e a Polícia dependem das ações que nós temos que tomar nesta Casa.

Para que consigamos tratar do que é importante, temos, muitas vezes, que deixar a ideologia de lado para que a população não venha a sofrer, porque, na hora em que ela mais precisa, seja para retirar uma árvore que está prestes a cair ou outra situação, é para a Polícia, para o SAMU e para a Defesa Civil que ela liga.

Então, mais uma vez, peço essa atenção para que deixemos a ideologia de lado a fim de fazermos o que a população mais precisa na cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público da galeria e telespectadores da Rede Câmara SP, venho a esta tribuna para falar de dois assuntos. Um deles é o desrespeito da Administração Ricardo Nunes, um Prefeito acima e fora da lei. Talvez S.Exa. e sua assessoria não tenham estudado direito o princípio da hierarquia das normas jurídicas. Como estabelece a Pirâmide de Kelsen, no topo estão o Supremo, a Constituição Federal, as Leis Complementares, as Emendas à Constituição, e na base, as normas infralegais, como comunicados, portarias e instruções normativas. A Vereadora Janaina Paschoal, que é professora de Direito, sabe exatamente do que eu estou falando. Apesar dessas normas, o Prefeito Ricardo Nunes, por meio do Comunicado nº 137/2024, desrespeita a Lei nº 14.660/2007, que regulamenta o trabalho dos profissionais da educação da nossa cidade.

Assim, foi emitido esse Comunicado 137 para toda a Prefeitura, o qual disciplinava a respeito das substituições de cargos na Administração Pública; ocorre que esse comunicado não se aplica à rede municipal de educação, que tem a sua legislação própria, a Lei 14.660/2007, que diz que o comunicado proíbe a substituição. Por exemplo, nós, dentro da gestão da escola, temos Diretor, Assistente de Direção, Coordenador Pedagógico e, na ausência de um deles, o outro faz a substituição. Isso ocorre há décadas na Prefeitura de São Paulo e o comunicado impede que isso aconteça.

E em escolas com 1.000, 1.500 alunos, quando o Diretor tira férias ou fica doente, precisa haver uma substituição. O Assistente de Direção substitui ou, se o Assistente de Direção fica doente ou de férias, o Coordenador Pedagógico substitui. E assim sucessivamente. E o que o Prefeito está fazendo é impedir essa substituição. A escola está ficando com um grande número de alunos sem a gestão. E depois vem o Prefeito Ricardo Nunes e diz que a gestão da escola municipal não funciona. Quem defende a privatização da gestão da escola vem atacar e dizer que é para privatizar.

Mas quem ataca a gestão da escola é o próprio Prefeito Ricardo Nunes, através de um comunicado absurdo. Um comunicado não pode superar uma legislação. Por isso, apresentei o PDL 11/2025 para sustar esse Comunicado 137 para a rede municipal de educação, para os profissionais da educação, de modo a termos a continuidade das substituições, para que as escolas tenham preenchimento desses cargos. Inclusive, em 2024, por conta desse malfadado Comunicado 137, muitos profissionais fizeram a substituição e não receberam por isso. Vejam, Srs. e Sras., isso é um absurdo, um golpe, um estelionato aplicado aos servidores que executaram e exerceram tais funções, sendo, portanto, um absurdo.

E outro ponto, Sr. Presidente. Parabenizo a decisão do juiz que foi sensível a uma causa muito importante, que é a questão dos readaptados, os quais o Prefeito Ricardo Nunes quer punir. S.Exa. quer punir servidores que adoeceram durante sua atividade laboral ao retirar a jornada de formação dessas professoras e professores. Ingressamos, nobre Vereadora Renata Falzoni, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin, que está sendo analisada pelo Judiciário; e as entidades sindicais também ingressaram com ação judicial. Uma das entidades sindicais conseguiu uma liminar suspendendo o artigo específico que retira a possibilidade de esse servidor readaptado continuar com a sua jornada de formação - que compõe, inclusive, os seus vencimentos. Ora, é um princípio constitucional a irredutibilidade salarial de qualquer trabalhador do nosso país.

Assim, o juiz, sensível a essa causa, entendeu o ataque que o Prefeito Ricardo Nunes está promovendo à legislação, à Constituição Federal. E suspendeu, provisoriamente, numa liminar, a vigência do artigo da lei que trata da redução da jornada de formação desse readaptado − professores e professoras readaptados, repito, cuja grande maioria adoeceu em função do trabalho exaustivo, cansativo e extenuante, e da falta de condições da estrutura de trabalho que temos na rede municipal. Adoeceram e agora são punidos por isso. É uma incoerência, um paradoxo total, mas felizmente veio uma decisão de uma enorme sensibilidade do Poder Judiciário. Temos suspenso esse artigo, para que possamos fazer essa discussão, aprovar o PDL e revogar esse artigo da Lei 18.221/2024.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador.

Concluído o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

Antes, porém, de começarmos a contar o tempo, aproveito que o plenário está com mais Vereadores presentes − já informamos antes, mas repito - para dizer que acertamos no Colégio de Líderes que hoje votaremos vetos e, assim que concluirmos os comunicados de Liderança, partiremos para a votação, priorizando hoje vetos de denominações.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde.

O momento é muito apropriado, pois falo logo após o discurso do Vereador Celso Giannazi. Nas últimas semanas, ouvi neste plenário uma enxurrada de desinformação e narrativas bastante absurdas sobre a proposta de conceder a gestão de escolas municipais às organizações sociais sem fins lucrativos, organizações essas privadas e qualificadas.

Entre alguns absurdos que escutei há umas semanas, veio o clássico lenga-lenga de que vão privatizar a educação. Não há nada mais equivocado do que essa fala de privatização, porque é uma falácia. O projeto é cristalino. As escolas vão continuar sendo públicas, 100% gratuitas, e vão seguir o currículo municipal.

Uma das coisas que já falei e quem quiser pode ir ao meu gabinete: algo que é privatizado imediatamente tem cobrança de serviços. Como não vai h aver cobrança de serviços das escolas, elas continuarão gratuitas, públicas, obviamente conclui-se que não vai haver privatização. Isso não é uma privatização.

Tenho certeza de que todos entendem isso, mas preferem subir a esta tribuna e continuar desinformando a população, amedrontando os pais e as mães das crianças, em especial aquelas que dependem de escolas municipais, de que vai haver uma privatização, de que vai haver cobrança.

Então, para todas as mães e pais que estão me ouvindo, não será cobrada nenhuma taxa, mensalidade, absolutamente nada. A única mudança será na gestão administrativa, que vai ficar a cargo de uma organização qualificada, sem fins lucrativos.

Outra narrativa que houve nesta tribuna também é a alegação de que o projeto pretende salvar escolas particulares. Meu Deus do céu, isso é absolutamente absurdo. Isso não vai acontecer. As escolas particulares não precisam ser salvas pela Prefeitura. Na realidade, é o oposto. Queremos salvar as 50 piores escolas municipais, confiando a gestão a quem de fato consegue administrar algumas das melhores instituições da cidade. Vou reforçar: em um contrato sem fins lucrativos.

Sugiro, inclusive, a quem está vindo falar e desinformar a população, que pergunte aos pais dos alunos que estudam em escolas municipais, nas 50 piores escolas indicadas pelo Ideb, se eles não gostariam que os seus filhos tivessem um ensino de alto nível, como por exemplo, do Dante Alighieri, do São Luís, do Liceu Coração de Jesus, que foi uma das escolas com a melhor nota do município.

Como não bastasse tanta bobagem em narrativa ideológica sem qualquer embasamento, ainda ouvi que o projeto seria inconstitucional. Outra fantasia. O projeto não é inconstitucional. Já existem semelhantes modelos aprovados no Paraná, em Minas Gerais. Então, sugiro que a pessoa que suba aqui seja bem informada para não passar vergonha. Já tem, inclusive na rede estadual de São Paulo, a concessão que segue rigorosamente os princípios da administração pública.

Quem é que espalhou esse mar de desinformação? Desculpa, mas é a turminha de sempre. Vocês sabem: a Esquerda radical, representada pelo PSOL.

Para encerrar, faço a pergunta aos detratores das escolas charters, que é esse modelo de administração privada, de organizações sem fins lucrativos em escolas municipais. Vocês sabem quais são as melhores escolas da cidade? Vou dizer: Objetivo Integrado, escola privada; Colégio Vital Brasil, escola privada; Colégio Vértice II, escola privada; Escola Móbile, escola privada; Colégio Etapa III, escola privada. E sabem qual foi a escola municipal que ficou dez pontos acima da média da rede? O Liceu Coração de Jesus, que tem uma organização social sem fins lucrativos fazendo a gestão. Essa é a verdade sobre as escolas públicas conveniadas, conhecidas como escola charter , um modelo inovador, que traz eficiência e qualidade para a educação de nossas crianças e jovens.

Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Colegas.

- Assume a presidência o Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Sansão Pereira - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite, pelo União Brasil.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos e a todas, ao Sr. Presidente, às Sras. e Srs. Vereadores. Estamos a poucos dias da abertura oficial da nossa maior festa popular, o Carnaval, e eu não poderia de deixar de usar este espaço para falar sobre esse assunto. Aliás, o Carnaval já começou no último final de semana, com bonitos desfiles ocorridos no Sambódromo do Anhembi e muita festa nos blocos pelas ruas da capital.

Eu quero mencionar, na abertura deste meu discurso, uma frase dita pelo cantor Alceu Valença, que se apresentou, no último sábado, no Parque Ibirapuera. Ele disse: “A arte gira a economia”. É exatamente isso que estamos assistindo em nossa cidade nesses dias.

Vejam a magnitude dos números do Carnaval deste ano: milhões de paulistanos nas ruas e 1,5 milhão de turistas são aguardados em São Paulo. A estimativa é que a economia da nossa cidade movimente cerca de 3,4 bilhões de reais, gerando mais de 50 mil empregos. Carnaval é arte, é cultura, é inclusão, é oportunidade.

Para pôr toda essa festa nas ruas, seja nos blocos ou nas escolas de samba que se apresentam no Anhembi, milhares de pessoas trabalham lado a lado nos bastidores, um trabalho que movimenta comunidades inteiras, como é o caso do Grajaú, na Estrela do Terceiro Milênio.

Quando uma escola de samba entra na avenida, ela tem, naqueles cerca de 60 minutos de desfile, o seu momento de glória, em que cada escola conta a sua história, a sua resistência, as suas raízes; em que onde cada comunidade mostra a sua capacidade de transformar as adversidades em celebração.

Por isso, quero aproveitar este momento para parabenizar e agradecer a cada componente, a cada pessoa que trabalhou duro nos últimos meses, e que ainda está trabalhando, nas quadras de todas as escolas de samba. Meu muito obrigado. E convido a todos para que prestigiem essa festa no próximo sábado. Quando a Estrela do Terceiro Milênio entrar no Anhembi eu conto com a audiência e a torcida de todos vocês.

Aliás, até o Carnaval nos bairros, este ano, será mais valorizado por meio da parceria firmada, através do Sr. Presidente, entre Rede Câmara SP e a TV Cultura para transmitir ao vivo os dois dias de desfiles do Grupo de Acesso de Bairros 3 da UESP, a União das Escolas de Samba Paulistanas. Lindo demais isso. Tenho certeza de que será um sucesso.

Nesses minutos finais, Sr. Presidente, vou falar de outro assunto, mas que, de certa forma, também tem relação com a primeira parte deste meu discurso, afinal estou falando de gente, de participação.

Terça-feira eu não pude estar presente ao plenário, quando foi apresentado o Projeto Câmara na Rua, por meio do qual o nosso Presidente pretende aproximar ainda mais os Vereadores das periferias de São Paulo.

Como alguém que luta desde muito cedo pelas nossas periferias, que conhece a realidade das pessoas que estão lá na ponta, eu só posso parabenizar o Presidente e os profissionais envolvidos nesse projeto. Não há algo mais nobre que isto: levar a Câmara cada vez mais perto de quem realmente importa, o povo.

Afinal, só chegamos até aqui por causa das pessoas e é para elas que todos nós trabalhamos. Tenho a certeza de que o projeto Câmara na Rua será um sucesso. Sr. Presidente Ricardo Teixeira, conte com o meu apoio.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Registramos a presença do Vice-Prefeito Adriano Luko, e dos Vereadores Alex Martins, Marcos Santos e Ronaldo Cezário, do município de Elias Fausto. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Colegas. Minha fala hoje é de manifestação, de respeito a todas as mulheres, porque sei que, independentemente da bandeira partidária, da bandeira política, temos o mesmo ideal: o respeito, principalmente o respeito político dentro das funções que as mulheres lideram.

Percebemos que nos últimos dias a imprensa extraoficial do Governo do Brasil tem entrado em parafuso, porque não consegue mais passar pano para os absurdos que têm acontecido, voltados para as políticas que deveriam ser de proteção e acolhimento às mulheres.

Peço para que seja exibido um vídeo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - É isso, Sras. e Srs. Vereadores, a comunicação extraoficial do Governo, a GloboNews , não consegue mais passar pano para os absurdos deste desgoverno, o Governo do Presidente Lula.

Imaginem, exatamente como disse a repórter, a jornalista, se fosse o Governo Bolsonaro, o que a extrema Esquerda, os movimentos feministas, que dizem defender as mulheres, estariam fazendo, principalmente nesta Casa. Chega um momento da vida da pessoa que não dá mais para passar pano, não dá mais para enrolar. E como se diz na minha terra, não conseguem mais tapar o sol com a peneira.

É uma falta de respeito. Muitos ficam sabendo das suas exonerações depois que a imprensa notifica de forma ampla. É uma vergonha. E não percebemos, não notamos e ninguém vê nenhuma manifestação dos grupos de Esquerda, que lutam, ou melhor, que dizem lutar pelo empoderamento da mulher e pela ocupação de espaços pelas mulheres nas diversas formas.

Então, fica o meu repúdio também, como primeira Secretária de Políticas para a Mulher do estado de São Paulo, nós que atuamos para combater, sobretudo, a violência política que muitas mulheres enfrentam, sofrem.

É uma pena que nós vamos encerrar esta sessão e não teremos nenhuma nota de apoio da extrema Esquerda nesta Casa. É uma pena, Sr. Presidente, que nós vamos encerrar esta sessão e a representação do movimento feminista não vai ter a coragem de subir a esta tribuna para repudiar o que este desgoverno está fazendo com as mulheres do nosso Brasil.

É um Governo que não representa mulheres, é um Governo que não representa crianças, é um Governo que não tem compromisso com nada, apenas com o desmanche do país. Por isso, mais uma vez, unindo a minha voz ao coro que existe hoje no Brasil, “Fora, Lula”.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas.

Quero falar sobre a questão do transporte escolar. E quero falar para os transportadores e transportadoras que podem contar com o nosso mandato para a luta.

Antes das eleições do ano passado, coloquei nesta tela um balanço, mais ou menos, de quanto um carro é remunerado e qual é a despesa. E demonstrei facilmente com números que as transportadoras e os transportadores que fazem esse trabalho excepcional na nossa cidade, que garante que os nossos estudantes cheguem nas unidades escolares, são tratados desta forma: trabalhando sem conseguir ter qualquer dinheiro para renovar a frota.

Não sei se todos sabem, a renovação da frota tem que acontecer a cada 15 anos. E os transportadores conseguem ainda se manter como pessoas, cidadãos, que conseguem sobreviver e pagar as suas contas, porque o marido é o motorista, a esposa ou uma filha é a monitora, ou a mulher é a motorista e uma filha maior de idade é uma monitora. É assim que eles conseguem se manter. Ou seja, às vezes, trabalhando mais de uma pessoa no carro porque não conseguem remunerar outra pessoa para fazer esse trabalho.

E o engraçado é que, antes das eleições de outubro, o Governo falava que havia uma defasagem financeira para eles, e falavam até de um grupo de estudos para fazer essa revisão para remunerar os transportadores e transportadoras de forma condizente, para melhorar o atendimento para os nossos estudantes. O engraçado é que, passadas as eleições, não se ouve mais falar disso, acabou essa conversa. E nós estamos no final do mês de fevereiro, entrando, logo, logo, no mês de março, e até agora não houve nenhum reajuste para esses transportadores e transportadoras escolares. É um verdadeiro absurdo.

Aí eu pergunto: a discussão sobre reajuste foi somente por conta das eleições? Passadas as eleições, novembro e dezembro, não se falou mais nisso. E já estamos quase entrando no último mês do trimestre e também não se fala mais nisso. Quer dizer, uma irresponsabilidade daqueles que estão sentados na administração deste Governo, desta Prefeitura, porque não é possível colocar a situação dos transportadores dessa maneira.

Também eu não sei se as pessoas sabem, mas, como eu falei, a cada 15 anos, deve ser trocada, pelo menos, a unidade de carro que faz o transporte; mas 70% da frota que opera na cidade de São Paulo - transportadores escolares gratuitos - logo terá esse prazo de 15 anos vencido. E apenas para terem uma ideia, depende do carro, porque o número de assento é variável.

Você tem o ônibus. É um outro tipo de veículo. Eles têm é o número de assentos variados. Em média, um carro custa entre 300 a 400 mil reais. Para você poder adaptar para transportar os nossos estudantes, você coloca mais uns 60, 70 mil reais; então nós estamos falando numa ordem aqui de 450 a 500 mil reais, em carro.

Assim, o Governo não fez contabilidade. A depreciação daquele bem é por conta do quê? É porque tem que trocar em algum momento. Mas, se eles não estão conseguindo nem pagar suas contas direito, os senhores acham que vão ter condições de fazer um investimento de 400, 500 mil reais quanto tiverem que trocar o seu veículo?

O Prefeito Ricardo Nunes finge que nada está acontecendo, só que depois vamos ter muitos problemas nisso, e quanto mais eles vão ficar no sistema, vão aprimorando a sua expertise. Eles conseguem dar um atendimento maior de qualidade. Então, não queremos simplesmente esses que estiveram 15 anos conosco? Depois de chutar esses, queremos que o Governo pegue outros com carros novos e outros que vão viver essa situação também?

Então, concluindo, Sr. Presidente, até o dia 15 de março, estamos esperando uma resposta do governo.

Nós vamos marcar uma reunião na Secretaria de Educação e também com a Secretaria de Transporte e, se não resolver, com certeza nosso mandato estará apoiando qualquer manifestação dos transportadores escolares, porque achamos um absurdo como a administração está tratando essa categoria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quem nos assiste, e quem nos acompanha do plenário.

Assim como o nobre Vereador Silvão Leite, eu também quero falar do Carnaval, mas olhando para o Carnaval de rua. S.Exa. já me confessou que a filha dele, assim como eu, gosta muito.

Nos últimos dias, eu já vim falando sobre isso algumas vezes, mas, como esta é a última semana antes do início do Carnaval, fiz questão de vir aqui registrar um pouco os pontos que acho importantes da minha atuação.

Eu conversei e fiz diversas reuniões com os blocos, com Vereadores, com a Prefeitura e diferentes secretários. Sempre pautada em 3 pilares fundamentais. O primeiro, emergência climática. Como os senhores já devem saber, essa é uma pauta prioritária para mim. O segundo, resíduos, olhando para a quantidade de resíduos que a cidade produz durante o Carnaval e como respondemos a eles, e fazer uma gestão alinhada com a política estadual que a deputada estadual Marina Helou aprovou no nosso estado. E o último pilar, mas obviamente não menos importante, as crianças.

Sobre emergência climática, eu venho conversando com a Prefeitura para que tenhamos a distribuição de água. Esse não é um pleito só meu. Ele veio a partir da sociedade civil, em diferentes organizações que têm falado sobre isso, preocupados com o calor que estamos vivendo, com a quantidade de gente que está nas ruas.

Nesse último final de semana, que foi pré-Carnaval, acompanhamos, de fato, em alguns pontos, a distribuição de água tanto da Sabesp quanto da Prefeitura, inclusive a água da Sabesp estava gelada. Estava boa, eu a tomei, mas queria alertar para que esse serviço seja ampliado durante o Carnaval, porque ele é muito necessário. Ele faz a diferença. Ele é importante para que cuidemos dos foliões e foliãs que estarão na cidade inteira, não apenas nos megablocos.

Conversei também sobre ter a possibilidade de alterar o horário dos blocos que estão ao meio-dia, por exemplo, horário em que o sol está muito forte e também aqueles blocos que ficaram nos horários em que há o risco de ter fortes chuvas.

A Prefeitura disse que para este ano essa não é uma opção, mas já estamos começando a trabalhar com outros Vereadores e Vereadoras para que, no ano que vem, relembremos que estamos em emergência climática e é importante considerar o clima quando pensamos o Carnaval de São Paulo.

Sobre o segundo tema, que são resíduos, eu queria agradecer, primeiro, ao Secretário Osmário, da SELIMP, que me recebeu várias vezes e veio ao meu gabinete outras tantas. Fomos juntos tentando entender quais eram as conexões que precisavam acontecer para garantir que São Paulo tenha uma gestão boa dos resíduos e que também os catadores e catadoras, que são tão fundamentais para que São Paulo faça isso, fossem reconhecidos e tivessem a par da organização que a cidade está fazendo.

O meu combinado com o Sr. Secretário, e S.Exa. disse que eu podia fiscalizar, é que, uma hora depois de cada bloco, as ruas transversais, não apenas onde o bloco passa, estarão limpas. E por que isso é importante? Porque, se o resíduo fica no chão e a chuva bate, ele vai direto para onde ele não tem que ir, e perdemos a possibilidade de reciclá-lo e também prejudica a cidade favorecendo que novas enchentes aconteçam.

Portanto, se alguém quiser me ajudar a fiscalizar, segue aqui o número do WhatsApp do meu mandato, para que mandem fotos de onde estão e o horário. O número é 5194-1814. Repetindo, 5194-1814.

Além disso, eu trabalhei para que pudéssemos ter também um Carnaval que olhe para as crianças. Teremos bloquinhos incríveis para as crianças participarem, mas não é apenas dessas crianças que precisamos cuidar. Precisamos cuidar também das crianças que vêm com as suas mães e com seus pais que estão trabalhando tanto de ambulantes quanto de catadores, e que ficam, portanto, horas longe de casa, expostos a um sol e a uma chuva muito forte. E a cidade poderia se espelhar em outras capitais que abriram equipamentos públicos para receber essas crianças durante o período do Carnaval. Para este ano, isso não deu certo ainda, segundo as informações que tenho, mas é preciso que comecemos a cuidar disso para o próximo ano para termos tempo de programar.

Então é isso. Neste Carnaval eu estarei nas ruas, mas não é só para brincar e curtir, mas também para fiscalizar e servir como ponto de diálogo entre a população, os blocos e o Poder Público.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Por favor, concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - A minha agenda está nas redes sociais. Se alguém quiser me acompanhar, vem que vai ser bom.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 22 educandos do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo, CEDESP Ciap São Patrício, sob a supervisão das professoras Luana Isabelle, Leilane Alves dos Santos e Elton Bahia, acompanhados pelo Sr. Paulo Ildefonso, da Casa. Sejam bem-vindos. (Palmas)

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini, pelo PT.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos os Colegas e boa tarde a todo mundo que está nos assistindo.

Hoje eu ocupo esta tribuna para falar sobre uma vitória parcial que nós tivemos em relação ao Jardim Pantanal e a São Miguel Paulista. Hoje houve um ato na frente da Prefeitura, que contou com a presença de Parlamentares como os Vereadores Nabil Bonduki, Silvia da Bancada Feminista, Hélio, Dheison, Guedes, João Ananias, que têm trabalhado no sentido de buscarmos soluções definitivas em relação às enchentes no Jardim Pantanal, e também do Vereador Senival Moura, que sempre é atuante nessa questão.

Esse ato foi organizado pelos moradores e pela frente de lutas. E o que foi esse ato? Foi justamente conseguirmos ser atendidos pela Prefeitura de São Paulo. Por muito tempo temos pedido isso e hoje, pela primeira vez, conseguimos esse diálogo para estabelecer algumas reivindicações do Pantanal, que está sofrendo muito. Não podemos controlar o tempo e hoje já teve uma chuva, amanhã pode ter mais, assim como daqui a uma semana.

Mas o que não podemos ter é falta de respostas para a população. Nesse sentido, os moradores, as frentes de luta levantaram uma série de reivindicações, como, por exemplo: não pode prosseguir as multas que estão acontecendo na região; mesmo perdendo tudo, famílias estão sendo multadas em 5 mil reais. Isso não pode acontecer, é inaceitável. No momento em que estamos fazendo um debate do que vai acontecer naquela região, remoções estão acontecendo, e isso também não pode prosseguir. Temos feito discussões sobre melhorias na assistência social, melhorias nos órgãos de saúde, nas UBSs, para que tenhamos maior atendimento à população, e que possamos voltar com o cadastramento das famílias em relação ao cartão emergencial para as ajudarmos. Também estamos discutindo na Secretaria de Obras, na Secretaria de Habitação, para que as famílias, para que os moradores participem desse processo de discussão de qual será o tipo de obra, se será dique, se será pôlder , qual será a solução. E nós queremos o envolvimento dos três entes, Município, Estado e também Governo Federal, para essa situação de calamidade social, com famílias debaixo d’água há dias, há semanas. Isso tem acontecido e não podemos aceitar, porque sabemos que esse é um problema histórico daquela região, Vereador Senival. Mas o que temos de fazer nesta Câmara - nós, Vereadores - é trabalhar para termos, de fato, soluções efetivas para o povo.

Nesse sentido, fruto da mobilização popular, fruto dos coletivos, fruto dos movimentos sociais, fruto dessa luta dos moradores, estamos conseguindo abrir esse diálogo tão importante para pedir que a Prefeitura de São Paulo, e principalmente o Prefeito Ricardo Nunes, escute esses moradores, e que tenhamos acolhimento em relação a essas pautas, a essas demandas.

Porque falas como as que foram proferidas de que haveria remoção total, de que dariam 20 mil, 50 mil reais para as pessoas, é muito ruim, é muito negativo, ainda mais num momento de maior fragilidade dessas pessoas, e vários Vereadores falaram isso para famílias que perderam tudo. Esse tipo de fala só reforça o que as pessoas pensam dos governos: de que, na hora da eleição, os políticos aparecem, mas, na hora da calamidade, a Prefeitura e os políticos somem. Mas nós estamos aqui para demonstrar que iremos até o fim com o Pantanal, com São Miguel Paulista, com a zona Leste, e também com outras regiões da cidade de São Paulo, para que tenhamos soluções efetivas para esses problemas históricos. Contem com a nossa bancada, com a bancada do Partido dos Trabalhadores, contem com os Vereadores, para que possamos ter uma solução para este momento tão triste em que vivem essas famílias.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Sansão Pereira - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal, pela liderança do PP.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Cumprimento as pessoas que nos acompanham e a V.Exa., Sr. Presidente. Na verdade, vou falar hoje sobre o Governo Federal, e tenho evitado falar, até porque o nosso foco principal é a cidade. Então, manifesto-me preferencialmente fora daqui sobre o Governo Federal, mas acho que seria importante tratar muito rapidamente de dois temas.

O primeiro tema que considero relevante - e hoje cedo falei nas minhas redes - é que o Itamaraty não se envolva na situação, na discussão a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal no que concerne à liberdade de expressão, à discussão com a Justiça americana, porque eu tenho acompanhado as decisões da Justiça americana, e não estou falando do Governo Trump, porque temos de tomar cuidado para não misturar o que é Governo Trump com o que são as decisões judiciais nos Estados Unidos, com que o que são os governos daqui com suas decisões judiciais Eu fiquei muito preocupada ao ver o Itamaraty trazendo para si, ou seja, trazendo para o Estado Brasileiro, uma discussão referente à Justiça americana.

A Justiça americana não exorbitou de suas competências, não houve nenhuma invasão da soberania brasileira por parte da Justiça americana. Então, seria aqui, vamos dizer assim, uma ponderação crítica ao Governo Federal, mais especificamente ao Itamaraty, por estar fazendo uma confusão equivocada e perigosa ao criticar a Justiça americana como se estivesse criticando o Governo Trump. São temas muito técnicos, temas jurídicos que estão sendo misturadas de uma forma que considero perigosa e até irresponsável. Falo isso respeitosamente, mas entendo que tem de haver um recuo nessa seara.

Também quero fazer uma consideração sobre a troca da Ministra Nísia Trindade. Não gosto que nenhuma pessoa seja exposta, seja desrespeitada, seja homem, mulher, independentemente de sua orientação sexual; não gosto que as pessoas sejam expostas. E a forma pela qual a Ministra foi demitida, foi trocada, não foi a mais respeitosa. Ficam registradas minhas considerações de que isso não é bom nem para homens nem para mulheres.

Entendo que o Governo Lula falhou ao ter anunciado uma maior representatividade e tenha recuado em relação a isso, e considero que o melhor exemplo disso foi o Supremo Tribunal Federal. Quando a Ministra Rosa Weber se aposentou, todos nós tínhamos a expectativa de que seria substituída por uma mulher negra - e quantas juristas mereceriam -, pois isso, em certa medida, foi anunciado naquela subida da rampa.

Feitas essas considerações, quero dizer o seguinte: não sei se vou gostar da gestão do Ministro Alexandre Padilha, que está assumindo. Procuro sempre fazer uma análise técnica, mas entendo que o Presidente Lula tardou em substituir a Ministra Nísia Trindade. Com todo respeito às questões de gênero, não gostei sequer da nomeação da Ministra. S.Exa. foi apresentada como um quadro técnico, mas nem sequer é da área de saúde. O fato de ter presidido a Fiocruz não implicava que S.Exa. fosse um quadro técnico.

Ao assumir a Pasta, a Ministra Nísia Trindade imediatamente revogou uma série de atos administrativos não só do Governo anterior, mas inclusive de governos anteriores do próprio PT, atos que protegiam ou que pelo menos traziam alguma regulamentação às questões de proteção da vida. A gestão da Ministra foi um retrocesso em várias searas. Quando Presidente da Fiocruz, a Ministra recebeu informações de que, por exemplo, a vacina AstraZeneca tinha efeitos colaterais gravíssimos já identificados no exterior, mas S.Exa. não trouxe essa informação para o país. A Ministra, com todo respeito - e desejo tudo de bom a S.Exa., porque somos todos seres humanas -, não deveria sequer ter sido nomeada, então o Presidente Lula tardou em tirá-la. Não estou falando mal da Ministra como ser humano, mas quadro técnico S.Exa. nunca foi. Tardou de ser retirada.

Espero que o próximo Ministro, que é médico, tenha um olhar mais técnico. S.Exa. está sendo pintado pela imprensa como alguém que vem agradar ao Centrão. Mas a verdade é uma só: S.Exa. é mais quadro técnico do que a Ministra Nísia Trindade. Não estou dizendo que um ministro de saúde tenha que, necessariamente, ser médico, não é isso. Mas acredito, quero crer, que a chegada de S.Exa. signifique pelo menos olhar as várias normas que a Ministra jogou no lixo, e que não poderiam ter sido desprezadas de maneira ideológica. A gestão da Ministra foi ideológica.

É isso, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Encerrados os comunicados de liderança, conforme acordo em Colégio de Líderes, adio de ofício o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vou suspender a sessão por cinco minutos para fazer alguns esclarecimentos, e entraremos nos vetos.

Está suspensa a sessão por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Reaberta a sessão.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir adiamento do item primeiro da pauta, que é de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - O projeto é de V.Exa.?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sim.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exa. tem todo direito. Projeto de 2008, deixando claro, vetado. V.Exa. pede adiamento. Tem certeza disso?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Estou pedindo adiamento.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Raimundo, dos itens 1 ao 22 e o item 23. Está certo?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o adiamento dos itens 1 a 36. Os Srs. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora (Pausa) aprovado.

Passemos ao item seguinte, item 37.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 912/2013) ao PL 158/2013, Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD), GILSON BARRETO (MDB). DENOMINA CRECHE LETÍCIA ALMEIDA RODRIGUES FAGO A CRECHE JARDIM SAPOPEMBA III, LOCALIZADO À RUA ANA POPOVICI, 57, BAIRRO JARDIM SAPOPEMBA - SÃO PAULO - SP. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu voto contra.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. está falando de qual pauta? O 37 não bateu com o item.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - É provável que alguns Vereadores estejam com a pauta anterior, a primeira pauta, que continha os projetos que já foram votados e tirados da pauta. Vale a pauta que foi publicada hoje.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Eu gostaria de pedir o adiamento do item 138 da pauta.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador, pode, por gentileza, pedir isso quando chegarmos lá na frente? V.Exa. vai ficar aí, na sessão?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Talvez eu vá subir, mas eu desço já. Está bem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Qual é o item que V.Exa. quer? É o 138?

A votos o adiamento do item 38. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 39.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 916/2013) ao PL 705/2009, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL). DENOMINA A PRAÇA ‘CLARICE MONTEIRO GIGLIO’, LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FREI CANISIO E PAJAÚ VILA ANHANGUERA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 40 a 67. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho só uma sugestão: quando V.Exa. for falar o que for adiado, pode falar o número, e não só o item da pauta?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Está sendo lido. O nobre Vereador Fabio Riva está lendo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sim. É que agora V.Exa. falou que vai adiar vários. É só para falar exatamente os números, para não nos perdermos, porque nem todo mundo está com o item da pauta. Entendeu? É só isso.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - OK. Então, está bom. Seguimos assim.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Se V.Exa. me permite, talvez o que não esteja ficando tão claro seja o seguinte: quando V.Exa. fala “itens tais e tais”, é só para os Colegas entenderem que são aqueles projetos que não são de denominação.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Exatamente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - É justamente para dar opção e oportunidade, na semana que vem, de os Colegas olharem o mérito um por um, porque não podemos pegar essa pauta de denominação e dizer que essa é a pauta. Nós estamos seguindo a pauta antiga, que tem tudo aquilo. Não é isso?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Exatamente, excluídos os que já foram votados na semana passada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Assim, estou só fazendo este esclarecimento, porque, se for citar número por número, vamos perder muito tempo. Entendeu, Líder?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Então, adiaram-se o 705 e o 833?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Não, Vereadora.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não, votou-se o 705.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A nobre Vereadora deve estar só com a pauta das denominações. No nosso caso, temos outra, por regimentalidade. Nós publicamos uma pauta completa, de todos os vetos, mais de 600. Então, nós estamos adiando todos aqueles que não são de denominação e votando um ou outro. Antes de a Vereadora chegar, eu fiz um apelo. Eu solicitei até que não se pedisse adiamento, mas respeitarei os pedidos.

Passemos ao item seguinte, 68.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 415/2014) ao PL 833/2007, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO). DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA ADALCINA PEREIRA DE ARAÚJO A ATUAL RUA PARTICULAR, JARDIM IPORÃ, DISTRITO DE PARELHEIROS). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 69 a 75. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao próximo item, 76.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 55/2015) ao PL 55/2014, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT). DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TATIANA BELINKY, A EMEI GRAJAÚ LOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ, 101 - CEP: 04845-200 - JARDIM REIMBERG. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Luna Zarattini. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 77 a 97. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho a impressão, respeitosamente, que pularam o item 5 da pauta de denominação.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Foi adiado, nobre Vereadora.

Passemos ao item seguinte, 98.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 929/2015) ao PL 774/2013, Vereador(a) EDIR SALES (PSD) ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORREIA BARROS PARA RUA PEDRO FORLI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SETOR 044, QUADRA 040/SP, CODLOG Nº 05337-6) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 99 e 100. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 101.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 985/2015) ao PL 476/2011, Vereador(a) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DENOMINA PRAÇA ANTONIO CARLOS DONÓFRIO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA EM FRENTE DO NUMERAL 260 DA RUA AMÉRICO GOMES DA COSTA, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 102 a 113. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte,114.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 83/2016) ao PL 559/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT). ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO SÉRGIO MARENCO À AVENIDA ALTA MANTIQUEIRA, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA ALTA MANTIQUEIRA - SÉRGIO MARENCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 115.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 84/2016) ao PL 396/2015, Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT). ALTERAR DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, SITUADA NO BAIRRO RECANTO CAMPO BELO, DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 116.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 85/2016) ao PL 689/2013, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT). DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AVENIDA OSVALDO VALLE CORDEIRO, E A RUA PERO VAZ DE CAMINHA, CIDADE LÍDER, SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora, (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 117 a 131. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 132.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro adiamento do item 132.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento do item 132. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. São duas listas. Antecipo-me para deixar registrado, regimentalmente, que requeiro o adiamento do item 572, PL 533/2022, de minha autoria, da Ordem do Dia que foi destacada. Essa é ordem geral. Deixo registrado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Oportunamente adiaremos, nobre Vereador .

A votos o adiamento dos itens 133 e 134. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 135.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 456/2016) ao PL 440/2015, Vereador(a) ALFREDINHO (PT) DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA SILVA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS GREGÓRIO PINHEIRO, INÁCIO COUTO, IBOTO DE SOUZA E ESTRADA DA CUMBICA, DISTRITO DE M´BOI MIRIM, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 136.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 458/2016) ao PL 460/2013, Vereadores ABOU ANNI (UNIÃO), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VALENTIM GUZZO, LOCALIZADA JUNTO ÀS RUAS SIMÃO DE TOLEDO PIZA E MIN. SALGADO FILHO, MOOCA, PARA PRAÇA YONEKO HIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 137.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 459/2016) ao PL 47/2015, Vereador(a) EDIR SALES (PSD). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BREJETUBA PARA PRAÇA DR. FUAD KASSAB, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA AMPARO E A RUA IGARATÁ NO BAIRRO QUINTA DA PAINEIRA - SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 138. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 139.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 534/2016) ao PL 51/2014, Vereador(a) ALFREDINHO (PT). DENOMINA PRAÇA DOMINGUINHOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESPAÇO CIRCUNDADO PELA RUA PAES LEME, RUA MARTIM CARRASCO, RUA FERNÃO DIAS E AVENIDA FARIA LIMA), REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário da Sra. Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Luna Zarattini. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 140 a 149. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 150.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 559/2016) ao PL 294/2010, Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), ALFREDINHO (PT). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA LIGAÇÃO PARA RUA ABRAHÃO REIMBERG - BAIRRO COLÔNIA - PARELHEIROS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte,151.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, a pedido do autor, o adiamento.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Do nobre Vereador Senival Moura?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Isso.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito bem. A votos o adiamento dos itens 151 a 160. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 161.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 742/2016) ao PL 55/2016, Vereador(a) OTA (PSB). ALTERA PARCIALMENTE O LOGRADOURO NOMINADO DE RUA ANTONIO JOSÉ PARRA PRIMEIRO (CEP 02318-310), LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MELANDA (CEP2318-380) E RUA MARIA LIGIERI BRASILIENSE (CEP 02318-370) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 162.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 743/2016) ao PL 75/2016, Vereador(a) OTA (PSB). DENOMINA PRAÇA SUÉLLEN CRISTINA FERREIRA PINHEIRO A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE O LOGRADOURO DENOMINADO RUA FRIEDRICH VON VOITH (DECRETO 52.512/11); CODLOG 34.530-0, CEP 02995-000, E RUA JAMES PETERSEN (DECRETO 47.826/06) CODLOG 39.744-0 (SETOR 214-QUADRA 998) CEP 02995-200, (REFERÊNCIA: PLANTA DO CDHU - CONJ. HAB. JARAGUÁ B) SITUADOS NO DISTRITO DO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 163 a 169. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 170.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 844/2016) ao PL 457/2012, Vereadores JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), JAIR TATTO (PT) DENOMINA PRAÇA ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CAPACHÓS E A RUA CATULÉ, NO JARDIM CÉLIA, EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 171 a 176. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 177.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 858/2016) ao PL 209/2016, Vereador(a) ALFREDINHO (PT). DENOMINA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA A ALTURA DO 690 DA ESTRADA DA ÁGUA SANTA COMO SANTA SANZINE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZA-SE DO JARDIM MATA VIRGEM - PEDREIRA). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário da Sra. Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Luna Zarattini. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Queria pedir o adiamento do 192. V.Exa. vai adiar outros?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Do Vereador Senival Moura também?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Isso. A pedido do autor.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o adiamento dos itens 178 a 192. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte,193.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 152/2017) ao PL 213/2012, Vereador(a) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE). ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 194.

- “Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 177/2017) ao PL 207/2014, Vereador MILTON LEITE (UNIÃO). DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço adiamento do item.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento do item 194. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 195.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 153/2017) ao PL 248/2016, Vereador(a) ALFREDINHO (PT). DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE JULIA COMO UBS PEDRO GALDINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. Dheison Silva e da Sra. Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Dheison Silva e Luna Zarattini. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 196 a 247. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 248.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 784/2017) ao PL 684/2013, Vereador(a) RICARDO NUNES (MDB). DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME, SENTIDO AV. ATLÂNTICA, ESQUINA COM AS RUAS JOSÉ JOAQUIM CESAR E BENTO CORREIA DE FIGUEIREDO - QUADRAS 244/249 - SETOR 95, NO BAIRRO SOCORRO - ZONA SUL DESTA CAPITAL. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOÃO ADÃO DA SILVA). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. Fabio Riva.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Fabio Riva. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 249 a 290. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 291.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 148/2018) ao PL 2/2017, Vereadores ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT). DENOMINA PRAÇA DA SÉ - CARDEAL DOM PAULO EVARISTO ARNS, A ATUAL PRAÇA DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, SÃO PAULO, SP. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Quero registrar voto contrário da Bancada do PT, porque esse projeto, do nosso eterno Senador Eduardo Suplicy, é muito bom.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto contrário da Bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários da Bancada do PT e da Bancada do PSOL. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 292.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 149/2018) ao PL 50/2016, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT). DENOMINA DA PRAÇA DA VITÓRIA, O LOGRADOURO INOMINADO, QUAL ESTÁ SITUADA NA RUA SEBASTIÃO TOLÊDO BUENO, JARDIM FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 293. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 294.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 151/2018) ao PL 283/2013, Vereador(a) EDIR SALES (PSD). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR ALLENDE, NO DISTRITO DO CURSINO, PARA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 295.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 152/2018) ao PL 335/2017, Vereador(a) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DENOMINA PRAÇA ANÍBAL MÁRIO "BABU", A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA TORIBA E A RUA PIRAJÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Consultei o Presidente Ricardo Teixeira, que disse que seus vetos na pauta poderiam ser votados.

Passemos ao item seguinte, 296.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 153/2018) ao PL 357/2017, Vereadores OTA (PSB), MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB). DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE - JAPÃO A ÁREA LIVRE - CODLOG 11820-6, SITUADA ENTRE A AVENIDA LIBERDADE, RUA GALVÃO BUENO E RUA DOS ESTUDANTES - NO DISTRITO DA LIBERDADE, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 297.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 154/2018) ao PL 540/2016, Vereador(a) ALFREDINHO (PT). DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARQUE DOROTEIA COMO LUIZ SILVA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO À RUA DOS ANEQUINS, 03 JD. SANTA TEREZINHA CEP 04474-000). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Dheison Silva, Luna Zarattini e Hélio Rodrigues.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Dheison Silva, Luna Zarattini e Hélio Rodrigues. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 298 a 325 . Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 326.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 447/2018) ao PL 200/2017, Vereador(a) ALFREDINHO (PT) DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JARDIM ELIANA COMO JOÃO NERES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO À RUA HENRY ARTHUR JONES Nº 201 - JD. ELIANA SÃO PAULO-SP). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da Bancada do PT. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 327.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 448/2018) ao PL 474/2016, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT). DENOMINA AVENIDA TELÊ SANTANA DA SILVA, O TRECHO DA ATUAL AVENIDA JULES RIMET QUE TANGENCIA O ESTÁDIO DO MORUMBI, SITUADO ENTRE A AVENIDA PADRE LEBRET E A PRAÇA ROBERTO GOMES PEDROSA, CODLOG 11291-7, MORUMBI, SUBPREFEITURA BUTANTÃ, SÃO PAULO, SP. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. Adrilles Jorge, da Sra. Amanda Vettorazzo e da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Adrilles Jorge e Amanda Vettorazzo e da Bancada do PT. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 328 . Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 329.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 450/2018) ao PL 416/2011, Vereador(a) ADILSON AMADEU (UNIÃO). ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESTRADA DO PORTO, NO BAIRRO DO GRAJAÚ, PARA RUA JOSÉ GOMES. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 330 a 332 . Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 333.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 459/2018) ao PL 264/2004, Vereador(a) JOSE NOGUEIRA (PT). ALTERA DENOMINAÇÃO DA EMEI - " VILA NOVA" - PASSANDO A DENOMINAR-SE: EMEI "IVES OTA". REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 334.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 460/2018) ao PL 298/2015, Vereador(a) TONINHO PAIVA (PL). DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO PARA POLO CULTURAL E ESPORTIVO ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

- Assume a presidência a Sra. Sonaira Fernandes.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, para deixar registrado meu voto contrário ao veto e favorável ao projeto de lei 264/2004, que denomina EMEI Ives Ota.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes - PL) - Fica registrado nobre Vereadora.

Passemos ao item seguinte, 335.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 461/2018) ao PL 499/2017, Vereador(a) JOÃO JORGE (MDB). DENOMINA RUA NAÇÃO MADUREIRA O LOGRADOURO INOMINADO CONFLUENTE À AVENIDA NICOLAS BOER, SITUADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes - PL) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Devolvo a presidência ao Vereador João Jorge.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A votos o adiamento do item 336. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 337.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2/2019) ao PL 202/2012, Vereador(a) QUITO FORMIGA (PSDB). ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BRUNA, SITUADA NA VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO PARA RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis à manutenção do veto permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, pelo microfone, do voto contrário da Sra. Ana Carolina Oliveira e do Sr. Adrilles Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários da nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira e do nobre Vereador Adrilles Jorge. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 338.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3/2019) ao PL 354/2016, Vereadores ANTONIO DONATO (PT), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO). DENOMINA "PRAÇA JOÃO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA", O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES CARNEIRO, ARQUITETO ROBERTO PATRÃO ASSIS, AGOSTINHO FABRE E ANTONIO RAMOS ROSA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 339.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, há adiamentos de alguns projetos da Bancada do PT, a pedido do autor, Vereador Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há pedido, nobre Vereador Alessandro Guedes?

A votos o adiamento dos itens 339 a 361. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 362.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para deixar registrado meu voto contrário ao veto e favorável ao projeto de lei 202/2012.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Fica registrada a intenção, nobre Vereadora. É o item 337, é isso, Sr. Secretário?

O SR. SECRETÁRIO (Fabio Riva - MDB) - Isso, denominação Chico Xavier.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passemos ao próximo item, item 362.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 454/2019) ao PL 911/2013, Vereador(a) JAIR TATTO (PT). DENOMINA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 302 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Há pedido de adiamento dos itens 363, 364...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos os vetos aos projetos do Vereador Senival Moura têm pedido de adiamento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Está bem, então a votos o adiamento dos itens 363 a 367. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Também há pedido de adiamento dos itens 368 a 375. A votos o adiamento dos itens 368 a 375. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao próximo item, 376.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 838/2019) ao PL 209/2017, Vereador(a) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA). ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 16.486, DE 12 DE JULHO DE 2016, PARA ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO VIELA SANITÁRIA OROZIMBO CAZELATTO PARA TRAVESSA OROZIMBO CAZELATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA ALTURA DO NÚMERO 93 DA RUA ITAÚ E TÉRMINO NA ESQUINA DA RUA SILVESTRE GONÇALVES, ALTURA DO NÚMERO 87, COM A RUA SILVÉRIO DE CARVALHO, ALTURA DO Nº 415, BAIRRO DO LIMÃO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA/LIMÃO). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 377 a 386. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao próximo item, 387.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 59/2020) ao PL 424/2016, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB). DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 388 a 394. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao próximo item, 395.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 210/2020) ao PL 189/2018, Vereador(a) TONINHO PAIVA (PL). DENOMINA PRAÇA ALBERTO ALVES DA SILVA - ‘SEU NENÊ’, A ATUAL PRAÇA LARGO DO PEIXE NO BAIRRO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 396 a 405. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 406.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 406/2020) ao PL 150/2016, Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL). DENOMINA "PRAÇA JOAQUIM MANOEL DE ANDRADE" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ALTURA 9-A, BAIRRO JD. ÂNGELA (ZONA LESTE). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 407.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 415/2020) ao PL 642/2019, Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT). DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PRENOTTO MARIA - IRMÃS IDELFRANCA, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NO BAIRRO DE JARDIM HELENA (PARQUE PAULISTANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 408.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 416/2020) ao PL 686/2019, Vereador EDUARDO TUMA (PSDB). DENOMINA ‘PABLO GARCIA CANTERO’, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO DE FRONTE AO LARGO SENADOR RAUL CARDOSO, SITUADO NO DISTRITO DA VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 409.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 433/2020) ao PL 558/2018, Vereador POLICE (PSD). DENOMINA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA DE PARAISÓPOLIS, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA INDEPENDÊNCIA, SITUADA NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 410. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 411.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 471/2020) ao PL 702/2019, Vereadora EDIR SALES (PSD). DENOMINA-SE PRAÇA FRANCISCO JARRÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 412.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 488/2020) ao PL 850/2019, Vereador POLICE (PSD). DENOMINA-SE PASSARELA ARTISTA ANDERSON AUGUSTO ‘SÃO’, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 413 e 414. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 415.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 603/2020) ao PL 508/2019, Vereador POLICE (PSD). DENOMINA ARY FERNANDES, LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM FRANÇA, DISTRITO DO TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE SANTANA/ TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 416.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 635/2020) ao PL 301/2018, Vereador REIS (PT). DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO FEITOSA, SITUADA NO BAIRRO JD. SANTA BÁRBARA, PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 417 a 420. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 421.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 696/2020) ao PL 7/2020, Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DENOMINA TRAVESSA PARTICULAR PANTANAIS DO MATOGROSSO, A VIA INOMINADA, LOCALIZADA À RUA PANTANAIS DO MATOGROSSO, 926, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 422. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 423.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 698/2020) ao PL 8/2020, Vereado RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DENOMINA VIELA MATARAZZO, A VIELA INOMINADA, LOCALIZADA À RUA GUARATINGUETÁ, 183, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 424.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 699/2020) ao PL 28/2020, Vereadora DRA. SANDRA TADEU (PL). DENOMINA PRAÇA CALDEIRÃO DOS AMORES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AROAZES, COM A RUA TENENTE ANGELO ZAMPERO E COM A RUA BARRA DA ONÇA, PREFEITURA REGIONAL DO JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 425 a 428. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte, 429.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Assisto virtualmente à sessão e observo que há adiamento nas questões dos vetos de denominações. Na verdade, já há um nome ou a rua não é regularizada. Portanto, há uma série de normas na Prefeitura e não se pode mudar o nome de ruas. E estou vendo tantos adiamentos de denominações. Estou admirada com isso, não sei para que isso, se a rua não vai poder ter nome.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, fizemos também essa observação no início da sessão. Foi feito um apelo. Estamos votando quase tudo, são mais de 140 vetos. Alguns estão pedindo adiamento; estamos respeitando, é direito, mas pedimos que S.Exas. façam uma reavaliação, para que, na próxima sessão de vetos, não peçam mais. A senhora está correta.

Passemos ao próximo item, 429.

− “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 704/2020) ao PL 599/2018, do Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB). DENOMINA VIADUTO MANUEL IRENCIO EXPOSITO GONZALEZ O LOUGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 181 DA AVENIDA DO ANASTÁCIO E TERMINA NA AVENIDA ANHANGUERA SENTIDO CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 430 a 439 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o adiamento dos itens 513 e 526 da pauta, do nobre Vereador Isac Félix.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Peço à assessoria que registre, por favor, para que, no momento oportuno, possamos fazer a votação. Obrigado.

Passemos ao próximo item da pauta, 440.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 780/2020) ao PL 343/2012, Vereador(a) ALFREDINHO (PT). DENOMINA PRAÇA LUCIO LUPINETTI, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS TAYLO E A RUA GABRIEL MATTEL, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao próximo item da pauta, 441.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 781/2020) ao PL 2/2020, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT). DENOMINA CEMEI LUIZ MOURA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA INDOCHINA, Nº 125 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao próximo item da pauta, 442.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 782/2020) ao PL 24/2020, Vereador(a) REIS (PT). DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO TRAVESSA SISVAN REILLYS DE ALMEIDA MARTINS, JARDIM SÔNIA MARLY, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao próximo item da pauta, 443.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 783/2020) ao PL 638/2019, Vereador(a) GILBERTO NASCIMENTO (PL). DENOMINA RUA FRANCISCO ERASMO RODRIGUES DE LIMA O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao próximo item da pauta, 444.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 784/2020) ao PL 550/2018, Vereador(a) AMAURI SILVA (PODE). DENOMINA PRAÇA CLASSE ESPECIAL MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO DISTRITO DE GUAIANASES. (LOCALIZADA NA AV. JOSÉ HIGINO NEVES (CODLOG 75421-8) ALTURA DO NÚMERO 331). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao próximo item da pauta, 445.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 785/2020) ao PL 187/2011, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL). DENOMINA PRAÇA PAULO AFFONSO, O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO DELIMITADO PELAS RUAS SANTA IZILDINHA E AVELINO (SETOR 141 - QUADRA-4), DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre meu voto contrário. Santa Izildinha é o nome da minha mãe.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Adrilles Jorge. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 446.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 786/2020) ao PL 186/2018, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL). DENOMINA A RUA LAÉRCIO DA SILVA, ATUAL LOGRADOURO INOMINADO, NO BAIRRO FAZENDA DA JUTA DISTRITO DE SAPOPEMBA, PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 447.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 787/2020) ao PL 371/2016, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL). DENOMINA "RUA JOAQUIM DO ROSÁRIO" A RUA INOMINADA, TRAVESSA DA AVENIDA PAULO GUILGUER REIMBERG, ENTRE A ESTRADA DE CAPUAVA GRANDE E RUA JOÃO AUGUSTO SELL. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Completamos 50% dos itens a serem apreciados hoje, 70.

Passemos ao item seguinte, 448.

- ‘Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 788/2020) ao PL 461/2019, Vereador(a) JAIR TATTO (PT). DENOMINA-SE PRAÇA ALCIDES MOREIRA FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA TOMÁS LOPES DE CAMARGO Nº 651 E A RUA CANACATAGÊ Nº 759, JARDIM ROMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 449.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 789/2020) ao PL 442/2004, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT). DENOMINA RUA ÁGUAS BELAS A ATUAL RUA PROGRESSO JARDIM NOVO JAÚ - CAPELA DO SOCORRO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item seguinte, 450. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 451.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 835/2020) ao PL 72/2020, Vereador(a) FABIO RIVA (MDB). DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE, A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LEOPOLDO PASSOS DE LIMA E RUA ALBERTO GENTILI, NO PARQUE NOVA ANHANGUERA, MORRO DOCE, DISTRITO ANHANGUERA, SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 452.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 836/2020) ao PL 172/2018, Vereador(a) RODRIGO GOULART (PSD) . D ENOMINA PARQUE PRAIA DO SOL “ENGENHEIRO CARLOS MITSURU HABE” O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PARQUE PRAIA DO SOL, LOCALIZADO NA AV. ATLÂNTICA, ALTURA DO Nº 3300, NO BAIRRO JARDIM TRÊS MARIAS, ÂMBITO DA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 453.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 837/2020) ao PL 125/2020, Vereador(a) FABIO RIVA (MDB). DENOMINA PRAÇA ANNA PEDROSO TAVARES, A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA RUA ESTEVÃO RIBEIRO RESENDE, 590, SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 454.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 838/2020) ao PL 523/2019, Vereador(a) JAIR TATTO (PT). DENOMINA-SE PRAÇA JÉSSICA REGINA NASCIMENTO SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA LARGO DO PACOVÁ Nº 1, QUE FICA ENTRE AS RUAS ATAÍDE GARCIA DE OLIVEIRA E RUA ATHOS PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 455.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 839/2020) ao PL 498/2020, Vereador(a) GILSON BARRETO (MDB). DENOMINA “PRAÇA ALBERTO FONSECA” O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DO TUCURUVI. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 456.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 840/2020) ao PL 345/2018, Vereadores RICARDO NUNES (MDB), FABIO RIVA (MDB). DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM BOA VISTA - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 457.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 841/2020) ao PL 487/2020, Vereadores CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), MARIO COVAS NETO (PODE). DENOMINA PRAÇA DEPUTADO RICARDO IZAR O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 458.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 842/2020) ao PL 603/2019, Vereador(a) REIS (PT). DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO JOSÉ SALVADOR MIRANDA, JARDIM SÃO BENTO NOVO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 459. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 460.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 844/2020) ao PL 63/2019, Vereador(a) JULIANA CARDOSO (PT). DENOMINA “TRAVESSA DAS FLORES” O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO VOSS, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 461 e 462. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado o adiamento.

Passemos ao item seguinte, 463.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 4/2021) ao PL 325/2020, Vereador(a) GEORGE HATO (MDB). DENOMINA PRAÇA DENIVAL CARDOSO DE ANDRADE O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DO SACOMÃ, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 464 a 471. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 472.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 692/2021) ao PL 247/2019, Vereador(a) AURÉLIO NOMURA (PSD). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SOICHIRO HONDA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SENA MADUREIRA E PAULO FRANCIS, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP PARA PRAÇA EIJI DENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 473 e 474. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado o adiamento.

Passemos ao item seguinte, 475.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 721/2021) ao PL 629/2018, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL). DENOMINA CASA DA MULHER BRASILEIRA - CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ, O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA VIEIRA RAVASCO Nº 26 - BAIRRO DO CAMBUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 476.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 722/2021) ao PL 713/2019, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB). DENOMINA PRAÇA MARIO MARTINS PEREIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 477.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 723/2021) ao PL 542/2010, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT). DENOMINA RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, TRAVESSA DA RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO, ALTURA DO Nº 1150, GUAIANASES. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há pedido de adiamento deste item?

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o adiamento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental. A votos o adiamento do item 477. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 478.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 724/2021) ao PL 457/2020, Vereadores DANIEL ANNENBERG (PSB), ALFREDINHO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT). DENOMINA PRAÇA MARIA HELENA GREGORI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DE PERDIZES. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 479.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 725/2021) ao PL 338/2020, Vereadores ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO). DENOMINA PRAÇA INOMINADA COMO PRAÇA EDVALDO BERNARDO DOS SANTOS O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA RUA JULIETA BÁRBARA, EM FRENTE AO NÚMERO 25 - PIRAJUSSARA (CEP 05856530) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, só para anunciar as presenças do ex-Prefeito da cidade de Diadema, Sr. José de Filippi Júnior, que foi Secretário de Saúde no município de São Paulo, e do Vereador Josa Queiroz, também da cidade de Diadema.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Muito obrigado pela presença. (Palmas)

A votos o adiamento do item 480. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado o adiamento.

Passemos ao item seguinte, 481.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 727/2021) ao PL 94/2020, Vereadores GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), AURÉLIO NOMURA (PSD). DENOMINA BOSQUE DAS MARITACAS O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 482.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 728/2021) ao PL 61/2016, Vereador(a) JAIR TATTO (PT). DENOMINA O PARQUE PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA IAMACARÚ E QUILOMBOLAS COM A EMEF ARMANDO SALES DE OLIVEIRA E O POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA-SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PARQUE LINEAR JARDIM PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 483 a 486. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado o adiamento.

Passemos ao item seguinte, 487.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 776/2021) ao PL 761/2020, Vereador(a) JAIR TATTO (PT). DENOMINA-SE PRAÇA INSTITUTO ROSA DOS VENTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SOROR MARIA CELESTE DO AMARAL ENTRE OS NÚMEROS 115 E 193, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro voto contrário da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário da Bancada do PT. Aprovada. Arquive-se o projeto.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o adiamento dos itens 488 e 489.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental. A votos o adiamento dos itens 488 e 489. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 490.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 779/2021) ao PL 591/2019, Vereador(a) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT). ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRAVESSA 26 DE OUTUBRO PARA TRAVESSA TEREZINHA DA SILVA HERMENEGILDO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 491.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 780/2021) ao PL 571/2020, Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD). ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA IOLANDA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAVARI E MOOCA, PARA RUA IRMÃOS LICASTRO (SERRARIA AMÉLIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro voto contrário da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário da Bancada do PT. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 492.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 781/2021) ao PL 561/2020, Vereador(a) EDIR SALES (PSD). DENOMINA-SE PRAÇA SERGIO BERTONI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 493.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 782/2021) ao PL 559/2019, Vereador(a) AURÉLIO NOMURA (PSD). ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE DO CARMO O NOME DO PROFESSOR MANUEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 494.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 783/2021) ao PL 264/2019, Vereador(a) GILBERTO NASCIMENTO (PL). ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA O NOME DEPUTADO CARLOS APOLINÁRIO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 495.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 784/2021) ao PL 472/2020, Vereadores EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB). DENOMINA PRAÇA JOÃO FREIRE D'ÁVILA NETO, DELIMITADA PELA RUA IBIPETUBA X AVENIDA PAES DE BARROS, ALTURA DO Nº 2.885, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 496.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 785/2021) ao PL 487/2018, Vereadores ARSELINO TATTO (PT), RODRIGO GOULART (PSD). DENOMINA CASA DE CULTURA KAL CORDEIRO A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, SITUADA NA RUA NAZLE LUFTI, Nº 169, PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, SÃO PAULO, SP. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro voto contrário da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registre-se o voto contrário da Bancada do PT. Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 497.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 786/2021) ao PL 440/2021, Vereador(a) FARIA DE SÁ (PP). DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO JABAQUARA, SUBPREFEITURA JABAQUARA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 498.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 787/2021) ao PL 51/2020, Vereador(a) EDIR SALES (PSD). DENOMINA-SE PRAÇA ANTONIO MARTINS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 499.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 788/2021) ao PL 102/2020, Vereador(a) AURÉLIO NOMURA (PSD). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO RÁDIO AMADOR PARA PRAÇA PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 500.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 789/2021) ao PL 134/2020, Vereador(a) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DENOMINA PRAÇA INOMINADA COMO PRAÇA ARMANDO BONANO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA AV. MAZZEI COM A RUA SALVADOR BICUDO - TUCURUVI. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 501.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 790/2021) ao PL 188/2021, Vereador(a) DR. MILTON FERREIRA (PODE). DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO COMO RUA MAURITA FLÔR DA SILVA, LOCALIZADO NA MARGINAL DA LINHA FÉRREA, ENTRE A ESTRADA DE ITAQUERA GUAIANASES E RUA HILÁRIO PIRES, BAIRRO JARDIM HELENA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 502.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 791/2021) ao PL 201/2011, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO). DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA EVA KLEIN DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DA SERVIDÃO E A AVENIDA SADAMU INOUE ALTURA DO Nº 901, BAIRRO JARDIM CASA GRANDE, DISTRITO DE PARELHEIROS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 503. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 504.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 793/2021) ao PL 217/2017, Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL). DENOMINA TÚNEL DOM PAULO EVARISTO ARNS O LOGRADOURO PÚBLICO CARACTERIZADO PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN, EM VIA SUBTERRÂNEA EM TÚNEL SOB A RUA JOSÉ GUERRA, NO TRECHO ENTRE AS PROXIMIDADES DAS RUAS ANTONIO DAS CHAGAS E ARAMIS ATAÍDE, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito o adiamento deste item.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O nobre Vereador Professor Toninho Vespoli solicita o adiamento do item 504. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 505.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 794/2021) ao PL 286/2021, Vereadores ALFREDINHO (PT), RODRIGO GOULART (PSD). DENOMINA RUA HELIO SATOMI, NO BAIRRO DO COLÔNIA, ZONA SUL DE SÃO PAULO, LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO RUA JACKSON POLLOCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 506.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 795/2021) ao PL 340/2021, Vereador(a) GILBERTO NASCIMENTO (PL). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR SABATÉ PARA PRAÇA DA BÍBLIA SALVADOR SABATÉ. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 507.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 796/2021) ao PL 348/2021, Vereador(a) DR. MILTON FERREIRA (PODE). DENOMINA PRAÇA INOMINADA "EDUARDO MOYSES NAHUS" LOCALIZADA NA RUA NENUFARES COM A RUA DA JABOTICABEIRAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 508.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 797/2021) ao PL 422/2020, Vereador(a) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE). DENOMINA PRAÇA LUIS CARLOS FAUSTINO JUNIOR, A PRAÇA EXISTENTE NA RUA JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO, ALTURA DO Nº 500 - VILA STO. ESTEFANO - CEP 04158-090. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 509.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 798/2021) ao PL 439/2021, Vereador(a) FARIA DE SÁ (PP). DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 510 a 513. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 514.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 907/2021) ao PL 682/2009, Vereador(a) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA). "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO LUIZ GAMA - LOCALIZADA NO DISTRITO DO CANGAÍBA". REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 515 a 517. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 518.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 953/2021) ao PL 133/2021, Vereador(a) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE). DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA DALCI GOMES DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 125 DA RUA GIÁCOMO COZARELLI - VILA DA PAZ - CEP 04190-000, NA INTERSEÇÃO COM A RUA JOSÉ PEREIRA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 519. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 520.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 36/2022) ao PL 658/2019, Vereadores ARSELINO TATTO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO). DENOMINA RUA JOSÉ EVALDO PINHEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA ARROIO SÃO GONÇALO - PARQUE RESIDENCIAL COCAIA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO - SP. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o voto contrário da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da Bancada do PT. Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 521 e 522. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 523.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 959/2021) ao PL 312/2021, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL). "DENOMINA PRAÇA LUCENA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA OLIVEIRA BRANDÃO COM A RUA VIRGINIA FERNI NO DISTRITO DE JOSÉ BONIFÁCIO NA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 524.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 960/2021) ao PL 400/2021, Vereador(a) SANDRA SANTANA (MDB). DENOMINA PRAÇA THOMAZ GOUVEIA NETTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA RUA DOMINGOS CALHEIROS COM AVENIDA TUCURUVI, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 525 a 539 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 540.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 73/2022) ao PL 731/2019, Vereador(a) EDUARDO TUMA (PSDB). DENOMINA PRAÇA FELÍCIO HERALDO ZAMBON O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, RUA CONEGO JOSÉ JAIR DO NASCIMENTO DO VAL E RUA MARIQUINHA VIANA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, DISTRITO DO MANDAQUI. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 541.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 241/2022) ao PL 2/2022, Vereador(a) RODRIGO GOULART (PSD). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO GAMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA ERNESTO ZARZUR, O LOGRADOURO SITUADO NO JARDIM LUZITÂNIA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 542.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 254/2022) ao PL 747/2019, Vereador(a) GILSON BARRETO (MDB). DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA ERMELINIO MATARAZZO DR. GILBETO MAIDA MELLACE, A UNIDADE LOCALIZADA NA ALAMEDA RODRIGO DE BRUM, Nº 1989, ERMELINO MATARAZZO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 543 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 544.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 293/2022) ao PL 615/2021, Vereador(a) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE). DENOMINA RUA EVERTON DE LIMA, A RUA QUE SE INICIA E TERMINA NA RUA ANÍSIO SPINOLA TEIXEIRA, BAIRRO NOVA HELIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 545.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 295/2022) ao PL 551/2021, Vereador(a) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE). DENOMINA RUA TABOR FREI EGIDIO MOSCINI, A RUA DENOMINADA RUA TABOR NO BAIRRO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento do item 546 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 547.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 297/2022) ao PL 372/2020, Vereador(a) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO). DENOMINA MARIA SUELY TEIXEIRA, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS JANES NOVAK COM RUA HENRIQUE ABADIE - JARDIM DAS OLIVEIRAS, CEP - 08111-755, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 548 e 549 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 550.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 322/2022) ao PL 752/2021, Vereador(a) FELIPE BECARI (UNIÃO). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OSCAR JORGE MALUF, PARA “PRAÇA DO CEDRO ROSA ACAIACA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 551 a 563 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 564.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 612/2022) ao PL 641/2021, Vereador(a) FELIPE BECARI (UNIÃO). ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SERRA DA BOCAINA, PARA “RUA RUBENS SARACENI”. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 565 a 569 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 570.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 859/2022) ao PL 20/2020, Vereadores EDUARDO TUMA (PSDB), GILSON BARRETO (MDB). DENOMINA PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA MATEO BEI COM A AVENIDA CLAUDIO AUGUSTO FERNANDES, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, DISTRITO DE SÃO MATEUS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 571 a 578. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 579.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 8/2023) ao PL 601/2021, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL). REDENOMINA COMO RUA ROBERTO SEIXAS O LOGRADOURO DENOMINADO COMO RUA QUITANDINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA FORMOSA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

A votos o adiamento dos itens 580 a 605. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte, 606.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 549/2024) ao PL 710/2022, Vereador(a) EDIR SALES (PSD). DENOMINA PRAÇA DR. ANTONIO JOSÉ DA COSTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE NO DISTRITO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Passemos ao item seguinte, 607.

- “Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 550/2024) ao PL 705/2021, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL). DENOMINA PRAÇA JOEL RAMOS NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE NA CONFLUÊNCIA DAS RUA IRIRI-MIRIM, RUA ANTONIO LOMBARDO E RUA NILO PEREIRA, NO DISTRITO DE CIDADE LIDER, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a manutenção do veto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Arquive-se o projeto.

Hoje, votamos e acatamos o veto de 114 projetos. Parabéns, Srs. Vereadores, e obrigado pela colaboração.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Lembro aos Srs. Vereadores que a sessão ordinária de quinta-feira, dia 6 de março, foi desconvocada para a manutenção do painel eletrônico.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 11 de março, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também a convocação de cinco sessões extraordinárias para hoje, a partir das 19h30 - salvo se o Sr. Líder de Governo tiver posição diferente -, e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 28 de fevereiro.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria parabenizar V.Exa., as Vereadoras Cris Monteiro, Sonaira Fernandes e Janaina Paschoal, enfim, todos os Srs. Vereadores que participaram desta sessão de votação da manutenção de vetos. Sei que não é fácil, mas hoje valeu a tarde. E, às 19h30, haverá a sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Pensei que V.Exa. desistiria da sessão extraordinária, mas está mantida.

Obrigado a todos os colegas Vereadores. Até às 19h30.

Estão encerrados os nossos trabalhos.