115ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/04/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 115ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 1º de abril de 2026.

Esta presidência, de ofício, adia o Pequeno Expediente e o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Peço atenção às Sras. e aos Srs. Vereadores. Informo que em publicação do Dário Oficial da Cidade de hoje constou que o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz deixou a Secretaria Municipal de Habitação, reassumindo, desta forma, o mandato de Vereador desta Casa.

Desejo um bom retorno ao nobre Vereador e parabenizo-o pelo trabalho realizado na Secretaria Municipal de Habitação. Foi muito bem, fazendo um grande programa habitacional.

Passemos aos requerimentos.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 02 de abril de 2026, em respeito à Quinta-Feira Santa.

Sala das Sessões,

João Jorge”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 183/2026, de autoria do Vereador Roberto Trípoli, que “Dispõe sobre a ampliação e descentralização, por meio do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de São Paulo."

Sala das sessões

João Jorge

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Base Camp, que será realizado em Tulum - México nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 13 de abril, pelo período determinado de 4 (quatro) dias sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 20 de março de 2026

Marina Bragante

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento SALONE INTERNAZIONALE DEL RESTAURO DI FERRARA E RESTORATION WEEK, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 09/05/2026, pelo período determinado de 8 dias, sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 31 de março de 2026

Nabil Bonduki”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento FEANTSA FORUM, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 18/05/2026, pelo período determinado de 3 dia(s) com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 31 de março de 2026

CARLOS BEZERRA JUNIOR”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido. 

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO Nº 46

REQUEREMOS, na forma do artigo 93, inciso III, combinado com o artigo 97, do Regimento Interno, prorrogação do prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, do funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A REGULARIDADE FISCAL E IMOBILIÁRIA DAS ATIVIDADES DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO, APURANDO-SE A GESTÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ALIENAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO E EVENTUAL OMISSÃO DO PODE PÚBLICO. (PROCESSO RDP Nº 28/2025).

São Paulo, 24 de março de 2026.

Vereador Gilberto Nascimento - Presidente

Vereador Sansão Pereira - Vice-Presidente

Vereador Carlos Bezerra Jr. – Relator

Vereador Dheison Silva

Vereador Eliseu Gabriel

Vereador Kenji Ito

Vereadora Luana Alves

Vereador Roberto Tripoli

Vereador Silvinho Leite”

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Lido o requerimento. Esse, não vai precisar de votos.

Pois não, nobre Vereadora.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Gostaria de registrar o voto contrário ao requerimento do nobre Vereador Carlos Bezerra Jr., porque há ônus. Já houve esta discussão com outros Vereadores e meu voto é contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Registrada a intenção, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem. Apenas para entender. Eu tinha ouvido todos os requerimentos. Se puder, com todo o respeito, ler um pouco mais devagar...

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – C laro.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Porque eu ouvi que todos os requerimentos eram sem ônus.

Quais são esses ônus?

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – E xiste apenas um, nobre Vereadora.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – T odos sem ônus e um com ônus.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – T odos sem ônus, exceto um, que vou reler com mais pausa.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento FEANTSA FORUM, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 18/05/2026, pelo período determinado de 3 dia(s) com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 31 de março de 2026

CARLOS BEZERRA JUNIOR”

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – É possível saber ao menos se é no Brasil ou no exterior?

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – O requerimento não diz. (Pausa) É na Itália.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – E o requerimento já foi votado?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – J á foi votado. A nobre Vereadora pode registrar voto contrário.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Polônia. É na Polônia.

Eu registrei meu voto contrário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Apenas queria solicitar o seguinte com todo o respeito: são muitos requerimentos lidos de maneira muito rápida. Não estou aqui pessoalizando; poderia ser qualquer Colega.

Há muita diferença entre participar de um evento, em Brasília, por exemplo, no Congresso Nacional, para defender suas pautas com ônus – que significa ter a passagem paga; eventualmente, um hotel – e ir para a Europa.

Então, entendo firmemente que esse tipo de requerimento não pode ser votado dessa forma. Como vamos discutir se não conseguimos entender os detalhes? Respeitosamente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – A partir de agora, nobre Vereadora, quando houver ônus, faremos assim, damos uma lida antes. Está certo. Faz sentido.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – A senhora tem razão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Podemos votar o requerimento novamente?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Não, já foi votado. Agora cabe à senhora fazer essa observação e registrar voto contrário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Então peço, inclusive para a Procuradoria, que toda vez que houver ônus para o município...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Podemos alertar antes também.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – ...sobretudo para viagens internacionais, que saibamos detalhadamente e que haja uma leitura mais detalhada para a população acompanhar também.

Porque depois sai no jornal que a Câmara pagou sei lá quantos mil reais para uma ida à Europa e a nossa cara fica no chão. Desculpem falar desse jeito, que não é técnico.

Então, registro o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Registrada a intenção.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Apenas queria fazer mais uma observação com relação ao comentário da nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Realmente, leio todos os requerimentos muito rápido – a senhora tem razão –, porque são padronizados. Eu mesma vi que havia ônus apenas ao final da leitura, porque todos eram sem ônus. Então é um texto padrão.

O que a senhora está sugerindo – com o que concordo e vou reforçar – é que quando houver ônus, que venha escrito o valor do ônus também. Este requerimento nem diz para onde é a viagem – o requerimento, não estou falando do Vereador –, ele apenas menciona o evento, que não sabemos onde é e qual o valor. Então todos os Vereadores que estão aqui aprovaram uma licença sem saber se vamos gastar mil reais ou 20 mil reais.

Então a senhora tem toda a razão e peço isso, também, para os próximos requerimentos de viagem – houve outras viagens para o exterior, mas sem ônus.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – É uma questão de equidade, porque eu obstruí os requerimentos de dois Colegas – não tenho nada contra os Colegas, assim como não tenho contra esse Colega – mas é uma questão de equidade.

Quantas pessoas aqui foram fazer viagens e pagaram a passagem do próprio bolso, conseguiram convites com patrocínio? Quantas pessoas? Então é uma questão de equidade.

Eu entendo que esse requerimento deveria ser olhado com mais vagar, respeitosamente, pois não me parece válida uma votação feita dessa forma.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Registrado.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem.

Eu só acho que para essas questões que são importantes para o Parlamento de São Paulo poderia ter sido feita uma discussão, ou se já foi feita, eu queria que retirassem no momento do Colégio de Líderes e nos passassem a resolução sobre isso, porque acho que de repente estamos polemizando sobre questões importantes do Parlamento, das quais não estamos sabendo muito.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Está certo.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) – (Pela ordem) – Acho que a nobre Vereadora Janaina Paschoal coloca muito bem. Poderíamos ter um acordo entre e com nossos Líderes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – P odemos discutir no Colégio de Líderes. Boa sugestão.

Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 7 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, de quarta-feira, dia 8 de abril. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Lembro aos Srs. Vereadores que dentro de instantes será iniciada a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.