98ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/02/2026

- Presidência dos Srs. João Jorge, Major Palumbo e Nabil Bonduki.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 98ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de fevereiro de 2026.

Srs. Vereadores, conforme o acordado em Colégio de Líderes ainda na semana passada faremos hoje: comunicados de liderança, Pequeno Expediente e Grande Expediente. E também, já relembrando, amanhã, quarta-feira, teremos votação de PLs de Vereadores, aqueles acordados com o Líder de Governo, em que houve algumas correções de emendas. O Líder de Governo sugeriu a pauta à Presidência, à Mesa. Na quinta-feira, voltaremos a essa mesma dinâmica de hoje, isto é, comunicados de liderança, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Na semana que vem, a Casa estará fechada na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira e, na quinta-feira, faremos a desconvocação da sessão, conforme acordado em Colégio de Líderes.

As inscrições estão abertas para comunicados de lideranças.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A nobre Vereadora Cris Monteiro será a primeira oradora, mas, antes de iniciar, nobre Vereador Senival Moura, qual era a pergunta?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. já me respondeu sobre minha dúvida.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Está bem. Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, e a todos aqueles que, no momento, nos assistem pelos vários canais da Câmara Municipal.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Pela ordem. Registre a presença do Vereador Silvinho Leite, Sr. Presidente.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Creio que seja necessário manter o seu microfone fechado, Vereador.

Hoje venho tratar dos gastos do Governo Federal. Tenho aqui alguns números aos quais solicito a atenção dos senhores, pois o Governo do Presidente Lula gasta 7 bilhões de reais em viagens e 2 bilhões em anúncios na imprensa. Não estamos tratando de milhões, mas de bilhões.

Destina-se 1,4 milhão de reais por mês para a contratação do apresentador Datena para a “TV Lula”. Não são números pequenos, senhores e senhoras. No entanto, este Governo, com tamanho gasto, não tem dinheiro para comprar livros em braille para crianças cegas.

É exatamente sobre isso que venho falar nesta tarde. Sete bilhões em viagens, 2 bilhões em anúncios e um milhão e 1,4 milhão de reais, enquanto crianças cegas não têm livros em braille.

É estarrecedor e este é o Governo do Presidente Lula. É a prioridade da atual gestão: viagens, apresentadores para a “TV Lula”, compra de móveis para o Palácio do Planalto. Enquanto isso, de forma absurda, o atual Governo deixa 45 mil estudantes com deficiência visual sem livros. O dinheiro foi para as viagens com a Primeira-Dama e para comprar roupas caras na Europa, mas não há dinheiro para compra de livros para crianças cegas.

É a primeira vez na história que o Ministério da Educação deixa faltar este tipo de material adaptado. A primeira vez na história do país. Ouço o Presidente afirmar "que nunca neste país", mas, nunca neste país as crianças cegas ficaram sem livros em braille. “Nunca neste país”, mas foi ficar exatamente no governo do atual Presidente.

Imaginem os senhores a situação de um pai, uma mãe ou responsável por uma criança cega, que já enfrenta inúmeros desafios e dificuldades, e, ao começar o ano letivo e seu filho, sobrinho ou neto não possui livros para estudar. Isso ocorre simplesmente porque o orçamento foi alocado em viagens e em móveis para o Planalto, ou sabe-se lá onde.

Estamos falando de livros em braille, de alfabetização, de matemática, de ciência e de português. São áreas essenciais para essas crianças. Não estamos falando de nada que seja supérfluo, mas de materiais absolutamente essenciais que este Governo, em sua incompetência, não oferece. E agora, por conta das emendas parlamentares, cortou o orçamento da educação. Prefere dar para aqueles que vão dar votos para ele em vez de investir na educação, que é o que verdadeiramente transforma o país. Isso não ocorrerá por meio de emendas parlamentares.

E sabem quanto seria necessário para garantir que esses estudantes tivessem acesso a esses materiais tão importantes? Apenas 40 milhões de reais. Bastaria retirar uma fração dos 7 bilhões gastos em viagens para que se adquirissem os livros em braille para que essas crianças aprendessem português, matemática, ciências e química, e fossem devidamente alfabetizadas.

É um vexame. Isso mostra as prioridades deste Governo inepto e sem nenhum apreço pela educação, muito menos pela educação inclusiva voltada às crianças com deficiência visual. Estou estarrecida e aborrecida, para evitar palavras que não deveriam ser ditas neste plenário diante de V.Exas.

Este é um Governo incompetente e tem que sair. Será o ano que faremos isso para que as crianças cegas possam ter livros em braille , e não por falta de um investimento de 40 milhões de reais, enquanto o Governo prioriza gastos com viagens e Datena para a “TV Lula”.

É um verdadeiro absurdo. Então, fora PT, fora Lula.

Livros em braille para as crianças cegas já!

Obrigada, senhores e senhoras. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro. Acho que por conta do “fora PT”, chamaremos agora o Presidente do Diretório Municipal do PT, Vereador Hélio Rodrigues. Mas é porque estava na ordem de inscrição, Vereadora (risos).

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PT, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Vereadora Cris Monteiro, iremos checar essa informação e nós, que estamos na busca da verdade, iremos elucidar esse assunto. Lembro que as emendas impositivas que travam o Governo são recebidas por parlamentares de todos os partidos, inclusive do PT e do Novo. Acho que as emendas não poderiam existir dessa forma. O orçamento tem que ficar para a União, e não refém de parlamentares. Mas é muito importante que a nobre Vereadora traga o assunto, porque é uma questão importante que temos que resolver caso isso esteja acontecendo mesmo.

Sras. e Srs. Vereadores, hoje, dia 10 de fevereiro de 2026, o nosso Partido dos Trabalhadores completa 46 anos de fundação. São 46 anos de muita luta, muita história, muito compromisso com a classe trabalhadora. Somos um partido que efetivamente defende os interesses nacionais, diferente de outros que vibraram muito com a taxação imposta ao Brasil pelo Presidente Trump. Nesse assunto, o Presidente Lula se posicionou em defesa dos interesses do povo brasileiro e foi conversar - com muito respeito, com muita responsabilidade, mas de igual para igual - com o Presidente Donald Trump. É verdade que Trump tem um poder bélico maior do que qualquer país na face da Terra. Mas isso não foi suficiente para intimidar aquele que é, sem dúvida, o melhor Presidente da história do Brasil.

Lula é o Presidente que entrega hoje o menor índice de desemprego já visto na história do país. É o Presidente que entrega hoje a menor inflação da história desde quando o índice foi criado. Esse é o Governo que dizem ser incompetente. Dizem que o Governo Lula tem sorte. Nosso Governo tem sorte, tem tanta sorte, Vereador Senival que, apesar da agenda extensa, o Presidente está na base, conversando com os munícipes e conhecendo seus problemas. E ontem, no Instituto Butantan, o Presidente Lula anunciou o repasse de 1,5 bilhão de reais para aquela instituição.

Essa é a segunda vez que o Instituto Butantan recebe um Presidente da República, é a segunda vez que o Presidente Lula vai ao Instituto Butantan. Esteve presente a essa visita o Ministro Padilha, que fez uma menção de agradecimento à Câmara de Vereadores, ressaltando a importância que os Vereadores desta Casa tiveram na alteração do zoneamento. S.Exa. fez um agradecimento a todos os Vereadores sem citar partido, dada a importância que teve para o instituto o zoneamento aprovado nesta Casa.

Estiveram presentes também o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Zamarco, e o Secretário de Estado da Saúde. Foi muito importante o que aconteceu, um dia histórico para o Instituto Butantan, que está ampliando suas fábricas, que fornecem 100% de medicamento para o SUS.

Esse é o Presidente que mais expandiu as universidades e institutos federais. São Paulo irá receber dois novos institutos federais, que já estão em construção: um no Jardim Ângela e outro em Cidade Tiradentes, que estamos acompanhando, que contam com parceria com o município de São Paulo, que cedeu o terreno para a construção do instituto.

No tempo que me resta, Sr. Presidente, aproveito para falar de um importante livro publicado pelo nosso atual Ministro da Fazenda e ex-Prefeito do Município de São Paulo, Fernando Haddad. O livro Capitalismo Superindustrial é uma análise importante que o nosso Ministro, que é professor da Universidade de São Paulo, publica para reflexão dos problemas que acompanhamos no dia a dia.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns ao Partido dos Trabalhadores pelos 46 anos de história. Vida longa ao PT.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado nobre Vereador Hélio Reis, Presidente Municipal do PT. Institucionalmente, também parabenizamos o PT pelo aniversário. Desculpe, Hélio Rodrigues. Já falei e não é a primeira vez que chamo o Vereador Hélio Rodrigues de Hélio Reis. Não é a primeira vez. Era um amigo. Eu tinha um amigo querido, aliás, já falecido. Ele era pastor e era o Hélio Reis. Então tenho essa mania de chamar o Vereador Hélio Rodrigues de Hélio Reis. Perdoe-me, nobre Vereador Hélio Rodrigues, Presidente Municipal do PT e parabéns pelo aniversário do PT.

Antes de passar a presidência ao nobre Vereador Major Palumbo, farei um comunicado aos Colegas. Alguns Líderes ainda não discutiram com o nosso Líder de Governo, Vereador Fabio Riva, ou Vice-Líder Gilberto Nascimento sobre a montagem das comissões. Por favor, Srs. Vereadores, precisamos dos nomes para concluirmos a montagem e instalarmos as comissões logo na semana pós-carnaval. Está dado o recado.

Passo agora a presidência da sessão ao nobre Vereador Major Palumbo, que presidirá a sessão de hoje. Só relembrando: comunicados de lideranças com inscrições abertas. Ainda não vi a nobre Vereadora Janaina Paschoal se inscrever, até porque S.Exa. é companheirona do começo ao fim. Estamos nos comunicados, se V.Exa. quiser aproveitar e se inscrever. Nobre Vereador Major Palumbo, já inscreva a nobre Vereadora Janaina Paschoal, que também ontem chamei de Dra. Sandra, peço desculpas.

- Assume a presidência o Sr. Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, Sr. Presidente João Jorge.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Vereador Major Palumbo, que acaba de receber a presidência transmitida pelo Vereador João Jorge, obrigado.

É uma grande satisfação usar este espaço para falar um pouco sobre os problemas da cidade, mas daquilo que é importante. Antes disso, quero cumprimentar todas as Vereadoras, Vereadores, também aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade e aqueles que estão nas redes sociais nos acompanhando no dia de hoje.

O assunto que quero abordar neste momento é justamente sobre os blocos carnavalescos que desfilaram nesse final de semana nas ruas da cidade: no Centro, no Ibirapuera, na Consolação e em diversos outros pontos da cidade.

Foi muito bom e bacana, mas, mesmo assim, houve alguns problemas de empurra, empurra, etc., e falta de infraestrutura também. Qual é o ponto que quero trazer neste momento? Recebi diversas reclamações de foliões que participaram desse momento e a maior reclamação foi justamente na falta da infraestrutura no que diz respeito às necessidades, banheiros químicos e etc. Havia banheiro químico, mas, salvo melhor juízo e com base nas informações que recebi, em diversos pontos da cidade da cidade de São Paulo faltaram banheiros para atender a acessibilidade, ou seja, não pensaram naquelas pessoas que são portadoras de mobilidade reduzida. Faltou banheiro químico ou não havia em diversos pontos.

É bom deixar registrado que temos lei federal que deixa claro a existência disso e a responsabilidade do município que é quem está realizando o evento e tem de garantir.

Houve relato de pessoas que estão frequentando os eventos de Carnaval em 2026. Em São Paulo, uma coisa me chamou a atenção. Uma das queixas é a falta ou pequena quantidade de banheiros químicos PCD, acessibilidade. E se isso de fato está acontecendo, me preocupa muito, é um problema grave.

Verificando a legislação sobre os parâmetros estabelecidos sobre banheiros químicos, no caso, a Lei Federal 10.098, de 2000, alterada pela Lei Federal 13.825, de 2019, existe a previsão de um padrão de no mínimo 10% de banheiros químicos com acessibilidade. Nos termos da Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Federal 13.825, de 13 de maio de 2019, em seu art. 6º, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. É o que diz a Lei.

Vamos ao § 1º: os eventos organizados em espaços públicos e privados, em que haja instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Incluído pela Lei Federal 13.825, de 2019. E é por isso que acho que faltou cumprir a lei, está claro que não cumpriram. No § 2º, temos: o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível, caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um. Ainda que não tenha, tem que garantir, no mínimo, um banheiro com acessibilidade. Incluído pela Lei Federal 13.825, de 2019.

É de suma importância garantir a correta distribuição dos banheiros químicos nos eventos de nossa cidade. Sabemos que vai acontecer muito mais ainda no próximo fim de semana. Então fica o recado, a mensagem para a cidade de São Paulo atingir e garantir o que diz aquilo que é a exigência da lei, garantir que cada local atenda às necessidades dos portadores de mobilidade reduzida, que é isso que diz a Lei. Não é nada de exorbitante, não tem nenhum exagero, só tem a obrigatoriedade de garantir aquilo que está previsto em lei. É esse o recado que quero deixar, porque recebi diversos apontamentos nesse sentido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, quero parabenizar o Vereador Major Palumbo, que conduz os trabalhos, nesta tarde, na Câmara Municipal.

Sr. Presidente, eu gostaria que a assessoria me auxiliasse para fazermos um diálogo com a população que nos acompanha.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Temos ali a notícia: Prefeitura corta infraestrutura do Carnaval de Rua sem reduzir custos.

Acho que é público e notório, estou com manchetes, cenas deprimentes do que nós vivemos no final de semana, no Carnaval de São Paulo, sendo que o Carnaval é muito importante, faz parte da nossa cultura, é uma expressão da cultura popular brasileira, está enraizado na nossa tradição cultural, e já tínhamos falado, tínhamos cobrado do Prefeito Ricardo Nunes uma organização melhor.

Mas o que nós vimos, nesse final de semana, eu posso até dizer assim: só não houve uma tragédia na cidade de São Paulo por sorte dos deuses, porque o que aconteceu foi deprimente. E a Prefeitura de São Paulo tem parte nisso, porque cortou a infraestrutura do Carnaval de Rua. O Vereador Senival Moura que me antecedeu falou dos banheiros químicos. Temos muitos relatos pela cidade da falta, da inexistência de banheiros químicos em vários locais da cidade de São Paulo, nos pequenos blocos na cidade de São Paulo, e, no Centro, na Rua da Consolação, houve a autorização para um evento. Primeiro que a Prefeitura colocou uma empresa, mercantilizou o Carnaval, deu estrutura gigante para uma empresa, cedeu espaço para ela fazer um conflito com o bloco de um artista estrangeiro que não tem nada a ver com o Carnaval daqui com um bloco que já tem há 17 anos que sai na Rua da Consolação, Bloco do Acadêmicos do Baixo Augusta. Qualquer pessoa em sã consciência sabe que não podia ter o encontro de dois blocos gigantescos como esses. Deu no que deu.

Olhem as cenas. Essas imagens são tristes demais. Volto a dizer: felizmente, não houve uma tragédia na cidade de São Paulo.

O curioso é que, pós isso tudo, o Prefeito Ricardo Nunes disse que “foi um sucesso, o Carnaval”. Então, temos que mostrar tudo isso. Vejam as fotos, a grande maioria é de jovens que foram tratados como gado, como animais, pela Prefeitura de São Paulo, afunilando todos esses jovens. Felizmente, não houve uma tragédia maior.

Mais grave ainda é o que tenho em um vídeo, acompanhem, quem não teve a oportunidade de acompanhar. Quem conhece a Rua da Consolação sabe que ali nós temos vários prédios, não tem área de escape, temos uma escola estadual. E muitos jovens, para não serem pisoteados, ingressaram ali; acabou caindo a grade da Escola de Magistratura. Outros conseguiram entrar nos prédios e outros conseguiram entrar na Escola Estadual Marina Cintra, que fica ali na Rua da Consolação.

A Polícia Militar, em vez de proteger esses jovens que entraram ali para salvar suas vidas, faz aquela demonstração ali: cassetete em cima dos jovens. Não tem ladrão, não tem bandido, não tem criminoso. São jovens que foram para o Carnaval tentar se proteger naquela escola, para não serem pisoteados naquele momento. E o que faz a Polícia Militar? Cassetete nas costas dessas meninas, desses meninos que estavam ali para fazerem uma festa, para participarem de uma festa de tradição cultural no nosso país e acabaram sendo agredidos daquela forma pela polícia truculenta do Governador Tarcísio na cidade de São Paulo.

Isso não pode passar impune, não tem nada de educativo nesta cena que nós vemos ali. Essa cena foi para todo o Brasil e para todo mundo: como as Forças de Segurança Pública na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, tratam as pessoas. Esses jovens foram tratados como animais no momento que nós vemos ali. Isso não vai passar assim.

Nós, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Carlos Giannazi e a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcanti, estamos enviando o ofício para a Polícia Militar para que reveja sua conduta e puna, repreenda, ensinem os seus agentes que isso não é nada educativo. Não estavam tratando com bandidos, com ladrões, com ninguém que oferecesse perigo. Estavam tratando com jovens que se protegeram para não serem pisoteados.

Por isso, o repúdio total a esses agentes da Polícia Militar que cometem essas barbaridades na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, e ao Prefeito Ricardo Nunes fica um aviso: Não despreze os avisos de superlotação nos blocos. Respeite a população. Respeite o Carnaval de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Concluindo, Sr. Presidente.

Não corte o orçamento do Carnaval na cidade de São Paulo, que é uma expressão cultural muito importante, Sr. Presidente. Não dá para fazer uma festa, que reúne uma multidão, milhares de pessoas, em grande parte da cidade, sem colocar banheiros químicos, sendo que a cidade de São Paulo tem orçamento de 137 bilhões de reais. Isso é inadmissível, é uma incompetência tamanha que não pode se repetir.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela presidência, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, nobre Vereador Major Palumbo, Presidente da sessão hoje. É uma honra ocupar esta tribuna de novo, principalmente para falar de um projeto que era sonho do Vereador Ricardo Nunes.

O Vereador Senival Moura foi Vereador nesta Casa com o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que esteve aqui por dois mandatos até tornar-se Vice-Prefeito e finalmente Prefeito da cidade de São Paulo.

Eu visitei ontem esse projeto, que era também sonho do Vereador Ricardo Nunes. Até conseguimos algumas imagens do Vereador novinho, debatendo, discutindo e aprovando o projeto de lei, nesta Casa, para criar o transporte aquático ou hidroviário na cidade de São Paulo. S.Exa. sempre bateu nisso. E eu fui visitar o Aquático-SP, ontem, na zona Sul, na Represa Billings, que é um espetáculo.

E por que eu fui agora? Porque, após um ano e meio de operação do transporte aquático, no mês passado, comemorou-se 1 milhão de passageiros transportados de uma vila pequena chamada Cantinho do Céu. Falamos “pequena”, mas ela tem 50 mil habitantes. É do tamanho de muitas cidades.

Vereador Senival Moura, conhece o Cantinho do Céu? Isso. São 50 mil moradores no Cantinho do Céu que levavam uma hora e trinta minutos para sair de lá até o Terminal Santo Amaro. Eles levavam uma hora e meia. De uma hora e quinze minutos a duas horas. Hoje, levam 17, 18 minutos de barco, embarcação. É a coisa mais linda, 1 milhão de passageiros transportados.

E o mais interessante, ainda é a primeira etapa, que é do Cantinho do Céu até Mar Paulista, e dali tem um ônibus pronto, que já está pertinho, para levar ao Terminal Santo Amaro. E do Terminal Santo Amaro pode ir para o Centro, para a zona Norte, Leste, para Guarulhos, para Congonhas, enfim, pode ir para o mundo, através do transporte aquático.

Eu fui transportado, e quero parabenizar e agradecer ao Sr. Vitor Sampaio, que é Chefe de Gabinete do Sr. Prefeito, que me acompanhou; ao gerente Reis - esse sim é Reis, não como eu chamei, agora há pouco, o Vereador Hélio Rodrigues de Reis. O gerente Reis nos acompanhou, conversei com comandantes e nós utilizamos a embarcação chamada Bororé. São seis embarcações.

Quando fui, era uma hora mais tranquila, não tinha fila e havia quatro embarcações funcionando e mais duas reservas. De manhã, o pico é sentido Cantinho do Céu até Mar Paulista e, após as 16 horas, inverte e passa a ser sentido do bairro, Cantinho do Céu.

Conversei com alguns moradores, com alguns passageiros muito felizes, muito contentes com essa iniciativa. E eu já apelei ao Prefeito, porque é muito importante, é importantíssimo que isso avance no entorno da Represa Billings, Vereador Senival Moura - embora V.Exa. seja da ZL como eu - também conhece muito bem a zona Sul. No entorno da Billings temos vários bairros, Pedreira está por ali, Jardim Apurá, são vários bairros que precisam desse transporte, vai facilitar a vida de muita gente, vai diminuir muito o tempo no transporte. E depois o Prefeito tem vontade de levar esse mesmo projeto para Guarapiranga, depois para Marginal Pinheiros, e aí chega a nossa hora, a zona Leste. Aí vamos lá também para o Rio Tietê.

Eu chamo atenção porque é importante, quando chegar aqui na Casa alguma iniciativa, algum projeto, que nós também nos movimentemos para apoiar essa iniciativa do Vereador Ricardo Nunes. S.Exa. implantou há um ano e meio e já transportou um milhão de passageiros, e tem tudo para crescer na cidade de São Paulo. Quanto mais transporte hidroviário, menos transporte na rua, menos poluição, menos trânsito, menos tempo as pessoas gastam no trânsito e terão mais tempo com suas famílias.

Então parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes por ter realizado o seu sonho e de milhares, por enquanto, de paulistanos, que vão ter um transporte seguro, barato e rápido.

Muito obrigado, Sr. Presidente Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Nobre Vereador João Jorge, muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal, que falará pelo PP.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., todos os Vereadores na Casa e as pessoas que nos acompanham.

A Vereadora Cris Monteiro, no início da nossa sessão, falou da falta da entrega dos livros em braille para as crianças com deficiência visual, em todo o país. Depois, Colegas do PT vieram à tribuna e levantaram pontos que consideram positivos do Governo, e eu acho que o discurso, o diálogo acabou se perdendo. Então, o que quero pedir aos Colegas representantes do Partido dos Trabalhadores, àqueles que têm maior proximidade com o Governo, independentemente da discussão, é que busquem o Ministério da Educação, busquem a Presidência da República, porque foi um fato divulgado em todos os jornais, e eu acredito que, infelizmente, é uma realidade. No lugar de brigar, vamos solucionar, porque as crianças precisam estudar; estamos no início do ano educacional, no início das aulas, há tempo de correr atrás, essas crianças precisam ter acesso ao material.

Outro dia, ao visitar uma universidade, fiquei feliz ao ver os computadores adaptados com o teclado em braille . Nós mesmos recebemos aqui no gabinete até calendário em braille

Então, nós não podemos nos conformar com isso. No lugar de entrar na briga aqui político-partidário, ideológica, eu peço ao Ministério da Educação que solucione o problema. Estamos em fevereiro, tem Carnaval, e para o início de março, não são tantas crianças assim, todas as crianças com ou sem deficiência têm de ter material para estudar. Já é difícil fazer as crianças estudarem e não podemos dar motivo. Então temos de facilitar esse acesso. É um pedido que eu faço aos Colegas que têm maior proximidade com o Governo.

E eu gostaria de aproveitar os dois minutos que me restam para falar sobre o que aconteceu aqui em São Paulo, ontem, um fato da maior gravidade, um fato que acredito tenha indignado toda a nação, a prisão de um piloto de avião acusado dos maiores crimes, dos piores crimes sexuais perpetrados contra crianças. Esse cidadão foi preso no Aeroporto de Congonhas. E, segundo as matérias que estão sendo veiculadas, esse cidadão estaria frequentando motéis, e talvez hotéis, com crianças e adolescentes portando documentos falsos.

Quero parabenizar a Polícia Civil do Estado de São Paulo, na pessoa do seu Secretário de Segurança Pública, que já foi Delegado-Geral e Subsecretário, Doutor Nico. Quero parabenizar também o DHPP por essa investigação.

Chamo a atenção para essa investigação porque nós não podemos correr o risco de ela virar água. Nós não podemos correr o risco de questiúnculas anularem essa apuração.

Eu escrevi ontem nas minhas redes, e estou analisando o que vem sendo veiculado, que talvez seja o caso de esta Casa acompanhar esta apuração de forma oficial. Por quê? Porque não sabemos se essa é uma situação isolada, em que este homem, este agressor sexual agiu, infelizmente, com a cumplicidade, com a coautoria de familiares das próprias crianças - e vou falar sobre isso na sequência - ou se nós estamos diante de uma rede de crianças vendidas e alugadas para fins sexuais operando na capital.

Aliás, um dos projetos de minha autoria que tramitam nesta Casa, que prevê o acolhimento necessário de crianças que dormem na rua, trata também de aluguel de crianças. É bem verdade que o meu objeto ali não é a exploração sexual, e sim a exploração para fins de trabalho nas várias esquinas, mas, infelizmente, crianças exploradas, muitas vezes, o são nas mais diversas searas.

Então, eu peço a atenção desta Casa, de cada Parlamentar, de cada assessor para esta investigação.

Talvez o DHPP tenha puxado o fio de uma grande organização criminosa na nossa cidade, voltada para vender e alugar crianças para fins de estupro. Sexo com criança é estupro e temos que dar os nomes às coisas conforme elas são. Agora é moda da imprensa utilizar o termo “assédio”, dizendo que “fulano foi assediado”, “beltrano foi assediado”. Assédio não tem nada a ver com toque nem com violência sexual; assédio é outra coisa. Crime sexual é que tem contato físico e, quando se trata de criança e adolescente, é estupro.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Pode concluir, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Então peço atenção a esta Casa. Talvez nós tenhamos um núcleo a ser investigado até mesmo em sede de CPI. Vou começar a dialogar com os Pares a esse respeito.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias, que falará pela Comissão de Administração Pública.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado aos Colegas desta Casa, aos funcionários e a todos que nos apoiam.

Hoje mais cedo, quando abrimos os trabalhos nesta tribuna, uma colega Vereadora disse que o Presidente Lula viajou muito para gastar dinheiro. Mas, pelo o que eu sei, é o contrário. O Presidente Lula fez algo que o ex-Presidente de S.Exas não fez no passado, que foi fazer intercâmbio, conversar e dialogar com as pessoas para fazer diferença no nosso país.

O que o Presidente Lula fez foi viajar e fazer economia. Depois do tarifaço que eles defenderam e que queria acabar com a economia do país, chegamos ao final de 2025 com a maior exportação de produtos brasileiros. Foi por meio dessa negociação que foi feita pelo Presidente Lula, de viajar para os países para fazer intercâmbio, negociações, diálogos, porque o Presidente anterior - do partido da nossa Vereadora Rute Costa - não fazia viagens. Ficava só andando pelo mar, de jet-ski . Ficava só fazendo motociatas, para gastar dinheiro. E pagava o combustível das motos. Pagava almoço para as pessoas que nem trabalhavam.

Então, esse era o argumento do ex-Presidente da República, que defenderam aqui; agora, ao contrário do nosso Presidente, que foi lá e fez várias comercializações. Hoje, o Brasil exporta produtos para vários países, e é por isso que nossa economia está a cada dia melhor. O nosso país está a cada dia mais forte, pela sua soberania. Sabemos da importância de um Presidente que defendia a soberania e esse era o lema. Foi sempre defendido pelo Presidente Lula e tenho certeza de que S.Exa. vai continuar fazendo isso.

Entretanto, quero dizer que o Presidente Lula fez muito, também, e, na cidade de São Paulo, anda fazendo. Como disse antes o nosso Vereador Hélio Rodrigues , o Presidente Lula ontem esteve aqui para lançar a primeira dose única da vacina contra dengue no mundo. Foi lançada ontem, na cidade de São Paulo, pelo Presidente Lula, com seu investimento, pensando na saúde das pessoas. Mais ainda: há um investimento gigantesco no Instituto Butantan, que vai transformar e vai preservar muitas vidas neste país, porque temos um Presidente que não está contra a ciência e deseja, sim, investir em vacinas. Não vai deixar as pessoas morrerem, porque vai investir.

Além disso, o Presidente Lula, de quem acabaram de falar, agora, vai lançar 167 institutos federais no país. Na cidade de São Paulo, nós já temos institutos federais em Cidade Tiradentes e no Jardim Ângela. Ainda temos a possibilidade de ter um instituto federal no Grajaú. Então, percebe-se que é um Presidente que está pensando no futuro da nação. Uma nação sem educação não vai a lugar nenhum, e o Presidente Lula, quando faz um investimento que vai transformar, lançando 167 institutos federais no país, pensa na educação. Ademais, há a universidade federal que foi lançada em Itaquera, na nossa cidade, que vai novamente trazer uma evolução muito grande para a zona Leste, dando condições à população que ali mora de ter uma universidade federal próximo à sua casa.

Várias obras que estão sendo feitas na cidade de São Paulo têm investimento do Governo Federal. É um Governo que pensa, sim. Ele não olha se o Prefeito é de outro partido. Ele olha para o quê? Para a cidade de São Paulo, que precisa de investimento. Além disso, o Governo do Estado tem muito dinheiro público. Nós temos o metrô intercidades, que vai de São Paulo até Campinas. Temos o túnel, que está sendo feito entre Santos e Guarujá, facilitando o acesso a Bertioga. Há muita coisa sendo feita pelo Governo Federal. Então, é um Governo que pensa na economia, em investimento, na transformação da nossa nação.

Só há uma forma de transformar: dando condições aos nossos jovens de alcançar um objetivo grande, que é a educação de qualidade; dando universidade pública para todos. Fora isso, ainda temos o investimento do Gás para Todos, que foi feito na semana passada. Todo mundo, a partir de agora, vai deixar de comprar seu gás e vai poder comprar um quilo de carne ou de feijão. Já tem o gás; então, já vai poder ter o quê? Seu alimento, em casa.

Então, um Governo desses nós não podemos deixar de elogiar, ao contrário da Vereadora que falou antes. É um Governo que pensa na população, no país. Se viajou, fez muito bem, porque nós, hoje, estamos importando muita coisa e a nossa economia está muito bem.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, colegas Vereadoras e Vereadores. Boa tarde, também, às pessoas que nos acompanham. Boa tarde, Presidente.

Sucesso foi a palavra que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes disse no domingo após ver todas as imagens que aconteceram na Rua da Consolação. Imagens de tragédia. Pessoas sendo pisoteadas, prensadas nos gradis sem ter rota de escape, rota de fuga. Pessoas que poderiam ter morrido. Algo gravíssimo aconteceu na Rua da Consolação no último domingo. Gravíssimo. E o Prefeito diz que o Carnaval até agora é um sucesso? Não faz uma autocrítica. Não faz um mea culpa . Nada deu errado, está tudo certo? O que é isso? Inadmissível essa postura do Sr. Prefeito Ricardo Nunes em dizer que o que aconteceu no domingo foi um sucesso.

E aí queremos saber quem tem a responsabilidade. Quem é que autorizou um bloco novo? Um bloco chamado “Bloco da Skol”. Um megabloco que, estranhamente, é da patrocinadora oficial do Carnaval de Rua de São Paulo, a Ambev.

Quem autorizou esse bloco no mesmo espaço, no mesmo lugar, quase no mesmo horário, que um outro bloco tradicional, que há anos sai na Rua da Consolação, que é o Bloco do Acadêmicos do Baixo Augusta? Quem é que autorizou? Foi a Prefeitura de São Paulo. Então a Prefeitura de São Paulo, através do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, tem a responsabilidade da tragédia que aconteceu na Rua da Consolação no domingo. Porque não pode ser que se queira enfiar, em uma avenida que não é grande, milhões de pessoas e achar que vai dar tudo certo.

Por que isso acontece? Porque a Ambev manda no Carnaval de São Paulo. Quem manda no Carnaval São Paulo agora é a Ambev. Um grupo econômico, um oligopólio que, na verdade, está ganhando as licitações em São Paulo há alguns anos, e dessa vez ganhou o pacote todo. São mais de 30 milhões que a Ambev ganhou na licitação para ter retorno do quê? Bilhões. Porque é só a Ambev que está vendendo cerveja no Carnaval todo. Todos os ambulantes, todos, sem exceção, são obrigados a vender a cerveja e as bebidas da Ambev. Isso é um oligopólio. Uma aberração porque, na verdade, está sendo favorecido um grande grupo econômico.

É esse modelo de Carnaval que o Prefeito Ricardo Nunes está gerindo na cidade de São Paulo. Um modelo de Carnaval privatizante, porque está entregando o Carnaval nas mãos de uma grande marca. Aliás, marca que depois fatia este lote em 10 lotes. E um desses lotes quem está operando é a Esportes da Sorte, das Bets, que está sendo investigada pela Polícia Federal.

Interesse econômico, do lucro acima da vida, porque pessoas podiam ter morrido e isso é uma irresponsabilidade da Prefeitura de São Paulo, na pessoa do Sr. Prefeito, Ricardo Nunes.

Nós temos, contraditoriamente, um Prefeito que diz que tudo bem. Um sucesso o Bloco da Skol, que pisoteou pessoas, e, ao mesmo tempo, o Prefeito fala que vai reprimir os blocos que não se inscrevam no Carnaval. Isso é contra a lei. O Prefeito fez uma fala contra a lei

É por isso que nosso mandato acionou o Ministério Público. O Prefeito não pode decidir quem autoriza e quem não autoriza a sair no Carnaval, no bloco de rua.

Por conta disso, ontem fizemos uma reunião com o Ministério e, a partir dessa reunião, tivemos hoje uma nota do Ministério Público, recomendando que o Prefeito tem que deixar os blocos saírem sem nenhuma repressão. Por quê? Porque é contra a Constituição reprimir bloco de rua.

Então, há essa recomendação do Ministério Público e eu espero que o Prefeito de São Paulo obedeça essa recomendação e não fique querendo reprimir bloco cultural e, ao mesmo tempo, autorizando megabloco da Skol, porque está sendo um Carnaval privatizante, em detrimento do Carnaval de cultura popular.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, e todos que estão assistindo a esta sessão.

A Vereadora Silvia da Bancada Feminista acabou de falar sobre esse tema, que eu também vou reforçar. Porque o que aconteceu na Consolação não foi só má gestão, não. E Vereadores desta Casa já notificaram a Prefeitura antes, porque isso ia dar ruim. Quando se autoriza outro bloco, um megabloco, feito pela Ambev, a estar praticamente no mesmo local, no mesmo horário que o maior bloquinho da cidade de São Paulo até então, o Acadêmicos do Baixo Augusta, ia dar problema. Então, isso foi uma tragédia anunciada.

Quando o Prefeito, o Secretário, autoriza isso, corre-se o risco do que aconteceu. E o que vimos são imagens lamentáveis. Gostaria que o João colocasse as imagens que estão passando ali no telão, para vermos o que aconteceu.

- Orador passa a se referir ao vídeo exibido na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Pessoas sendo esmagadas ali na grade, tendo de pular para imóveis privados para tentar sair daquele tumulto. E quando a polícia chegou bateu nas pessoas que estavam nos imóveis que eram privados. As pessoas ligaram, assustadas, para a polícia, mas não se teve nem o mínimo de sensibilidade de ver que naquele momento estava acontecendo algo que não deveria acontecer. Que as pessoas simplesmente estavam procurando proteção.

Então, olhem as cenas lamentáveis que vimos. Podemos colocar isso no débito só de uma má gestão? Podemos. E eu acho também que a má gestão está em curso nesse processo todo. Mas o problema maior é a questão da privatização dos blocos do Carnaval da cidade de São Paulo.

É um absurdo. Qual é o sentido do bloquinho na cidade de São Paulo ou em outras cidades? São pessoas que têm uma afinidade, que já fazem algum tipo de sambinha, que vão lá e tomam uma cerveja. E que de repente falam: “Vamos aqui, a partir deste momento, implementar um bloco na cidade de São Paulo.” Então, vem da territorialidade, vem da cultura popular, vem dos mesmos anseios que as pessoas têm.

E aí se formam blocos na cidade de todas as matrizes, de brincadeiras, matrizes ideológicas. E que faz parte de todo o caldo cultural que temos nesta cidade. E o que vemos? O capital o tempo inteiro querendo se apropriar dessas questões culturais e simplesmente querendo ganhar dinheiro em cima.

O que a Vereadora Silvia falou nada mais é do que a Ambev querendo ganhar dinheiro em cima dos blocos na cidade de São Paulo. Sabemos que foi uma caixa de isopor com poucas cervejas e as pessoas que vendiam, os ambulantes, pagaram mais de mil reais para poder fazer isso.

E mais ainda: no Ibirapuera, por exemplo, também estava desorganizado. Houve tumulto, empurra-empurra e várias caixas de vendedores ambulantes foram quebradas. Assim, mesmo eles tendo pagado aquele valor, não podiam mais vender, porque já não estavam mais com a caixa da Ambev para poder vender os produtos da empresa.

Percebe-se que essa ingerência - já que a Ambev também tinha participação no Ibirapuera como patrocinadora - do capital acaba, também, contribuindo para essa má gestão. No final é isto: quem entra com dinheiro para bancar as coisas é quem toca a banda.

O Sr. Prefeito fala que o negócio foi um verdadeiro sucesso, porque o investimento para o Carnaval diminuiu - ele cortou 37% dos banheiros químicos; houve 12 milhões de reais a menos de orçamento para os bloquinhos esse ano em relação ao ano passado - vejam a mentalidade de uma pessoa que deveria ser responsável e dizer que o evento foi um sucesso porque todas as famílias, todas as pessoas se divertiram e não houve problema nenhum; mas vivemos a todo momento com assaltos de celulares nesses blocos, porque não há segurança. O que aconteceu na Consolação, onde as pessoas não tinham rota de fuga para nada, é que foi tudo mal planejado; mas o Sr. Prefeito fala que é um sucesso porque se gastou menos dinheiro.

Ele não fala do sucesso da Prefeitura em arrecadar bilhões e bilhões de reais por conta do Carnaval na cidade. É uma baita contradição; mas os amigos, por exemplo, da igreja Lagoinha receberam milhões de reais em cheque da Prefeitura para bancar o que essa igreja quis sem quase nenhuma contrapartida para São Paulo.

O Carnaval, que dá contrapartida para a cidade de São Paulo - e muita contrapartida -, porque entra muito dinheiro para a cidade de São Paulo...

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Conclua, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Concluindo, Sr. Presidente, esse não; para esse, o Prefeito tem um olhar diferente. O olhar é que não se dê dinheiro para o Carnaval e que a iniciativa privada fique bancando o evento. Se for para a iniciativa privada bancá-lo desse jeito, Sr. Prefeito, é melhor que a Prefeitura assuma a sua responsabilidade, o seu papel.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e todos os Colegas, nobres Vereadores, e também, a quem nos está assistindo pela Rede Câmara SP.

Pessoal, acho que a Prefeitura de São Paulo deveria vestir a sandália da humildade sobre os problemas que estão acontecendo na cidade de São Paulo.

Primeiramente, no quinto ano consecutivo, a Prefeitura de São Paulo, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes vem falar que o problema das enchentes no Capão Redondo é de outra gestão, da Gestão do Fernando Haddad, em vez de reconhecer que tem, sim, responsabilidade para que não haja mortes quando chove na cidade de São Paulo.

Deveria, também, usar sandália da humildade quando trata das questões que envolvem o Carnaval e a cultura em São Paulo. Ivete Sangalo, Pabllo Vittar, Péricles são, sim, um sucesso, porque a cultura brasileira e os artistas brasileiros são um sucesso; mas não foi um sucesso o que aconteceu na Consolação. Muito pelo contrário: foi uma irresponsabilidade colocar dois megablocos ao mesmo tempo e gradear a Consolação sem que houvesse válvula de escape e dispersão decente.

O que vimos foi um despreparo, também, na segurança pública, porque houve casos de violações e violência em vez um Carnaval de sucesso. Então é preciso que a Prefeitura de São Paulo, repito, calce as sandálias da humildade para reconhecer que houve problemas e que precisamos resolvê-los.

O grande problema do Carnaval se tornam os pequenos blocos, sendo que estes têm a tradição, pois construíram um Carnaval em São Paulo; esses sim deveriam ser valorizados e não desvalorizados em falas, como aconteceu com a fala do Sr. Prefeito Ricardo Nunes dizendo para eles que a Prefeitura de São Paulo não ajudaria com investimentos.

O que está acontecendo é que esses blocos que têm tradição de sair no Carnaval em São Paulo nem sequer estão conseguindo se inscrever na programação da Prefeitura de São Paulo.

Carnaval é coisa séria, é parte da cultura brasileira, e precisamos ter uma cidade que, de fato, seja inclusiva, respeite a cultura e que seja para todos. Não é o que aconteceu.

Não é um sucesso quando as pessoas foram pisoteadas. Não é um sucesso quando temos problemas de segurança. É preciso que garantamos um Carnaval que seja à altura do que a cidade de São Paulo pode proporcionar.

Então, que o Sr. Prefeito, a Prefeitura, reconheça os erros e os admita, enfrentando esses desafios, porque se hoje o Carnaval cresceu, que garanta a segurança para os foliões, para a juventude que está indo para as ruas e que a cultura paulistana não seja apagada. E que essa memória também dos blocos menores e médios seja garantida.

É isso que é importante de ser trazido e não discurso político, porque este não cabe para a cidade de São Paulo, nem para a segurança de quem mora e de quem vive ou quer viver o Carnaval.

Viva o Carnaval! Vivam os foliões! Vivam os blocos e também a cultura e os artistas brasileiros!

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Paulo Frange, que falará pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, a notícia do dia 8 de fevereiro da morte de uma jovem numa piscina no Parque São Lucas, da zona Leste de São Paulo, é decorrente de uma manipulação equivocada por alguém que não é treinado, que não é habilitado, que não tem responsabilidade técnica nenhuma para lidar com o tratamento de uma piscina utilizando gases e ácidos que têm reação química, produzindo vapor, gás, que intoxica e mata, como no caso da morte dessa jovem de 27 anos, Juliana Bassetto, além de mais quatro pessoas internadas.

Isso nos chama atenção, porque esse assunto é muito mais sério do que imaginamos. Nada é pior do que a perda de uma vida. Nada é pior. Significa 100% de perda de uma vida. Temos que recuperar essas informações, voltar um pouco na nossa história para não permitir que tenhamos outras situações como essa.

No ano de 2000, apresentei nesta Câmara um projeto de lei que dispunha sobre a obrigatoriedade da manutenção de um profissional especializado no controle e no cuidado dessas piscinas públicas e privadas. Envolvia ter em academias, clubes públicos, privados, todo tipo de piscina, uma pessoa com responsabilidade técnica para manipular o tratamento dessas águas nas piscinas de São Paulo, que são em número extraordinário, não só em clubes, mas em condomínios, motéis, nos centros especializados em educações - CEU -, em todos os ambientes.

Por incrível que pareça, em 2000, esse projeto acabou sendo impedido de prosseguir por inconstitucionalidade naquele momento, por vício de iniciativa. Representei mais à frente, mas também não evoluiu.

Acho que agora o momento é outro. Já aprendemos um pouco mais. Temos condição de prosperar nesse assunto que envolve química e tratá-lo com responsabilidade, pois reação química é ciência que não se pode deixar na mão de pessoas que não têm conhecimento técnico.

Quero chamar a atenção para todos aqueles condomínios que apresentam a mesma situação com a água de suas piscinas. É necessário que haja treino, qualificação e responsabilidade técnica das pessoas que podem, tecnicamente mesmo, conduzir o tratamento dessas águas tão importantes nos nossos ambientes.

Reapresentei um projeto, hoje, que dispõe “sobre a obrigatoriedade da responsabilidade técnica para o profissional habilitado para controle de qualidade e manutenção de água de piscina de uso coletivo no município de São Paulo, e altera também as aplicações da penalidade conforme o Código Sanitário Municipal”.

O código sanitário prevê multas que vão de 30 até cem mil reais pela falta de profissional técnico, mas ela nem é cobrada, ou seja, não há assinatura, não tem, em lugar nenhum, a ART, que é a Assinatura do Responsável Técnico. E é esse responsável técnico quem manteria um rigoroso controle dos parâmetros da contabilidade e da segurança da água, conforme as normas da ABNT e da Vigilância Sanitária. É ele quem também manteria, em local visível aos usuários, as anotações dessas responsabilidades técnicas, bem como o registro atualizado das últimas análises. Isso, se feito, com certeza absoluta, não teríamos esse desfecho que tivemos agora.

Ademais, precisamos aprender com os erros. Temos que aprender com os erros. É muito comum incidentes, até de menores proporções, com crianças que, muitas vezes, ao frequentarem esses ambientes saem deles com conjuntivite, com problemas de dermatite, lesões de pele, coceira no corpo porque, na verdade, a concentração do cloro está acima do normal.

Muitas vezes, esse cloro é tratado em ambientes fechados, os quais não têm condições de dispersão dos gases que são liberados pelas reações químicas decorrentes da mistura dele com a água.

Tanto considero este um momento importante que, hoje, temos condição plena de aprovar, na Casa, o projeto dessa natureza para que possamos ter melhor qualidade das águas utilizadas pelas pessoas para lazer, para recreação, para atividade física, para reabilitação, enfim, até mesmo para outras atividades que auxiliam no controle de ansiedade, do stress e em outras situações.

Sr. Presidente, conto com a assinatura de todos os Srs. Vereadores, depois, para que possamos prosperar com esse projeto o mais rápido possível. Vou até dialogar com o Prefeito Ricardo Nunes para que, tão logo quanto possível, sancione a lei e, assim, consigamos também dar uma resposta mais rápida para situações como essa.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador Paulo Frange.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Vereador Major Palumbo, Presidente da sessão hoje. Boa tarde, nobres Colegas, público presente e quem nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Estou nesta tribuna para falar sobre uma notícia que saiu no portal Metrópoles e deixa todos nós muito preocupados com a gestão educacional da nossa cidade.

Por meio da notícia soubemos do relato de uma conselheira tutelar da região do Parque São Rafael, em São Mateus, cujo nome é Sueli Serafim de Almeida, que foi procurada por 29 famílias que declararam não ter vaga para as crianças estudarem no primeiro ano do Ensino Fundamental. Alegam que, depois de estudarem no EMEI como todas as crianças da cidade de São Paulo, quando foram ingressar no primeiro ano do Ensino fundamental, não lhes foi oferecida condição de vaga.

Preocupada com isso, a mesma conselheira atrás dessa denúncia procurou a DRE de São Mateus e chegou a ouvir que, lá na região, há cerca de 600 crianças nessa condição.

Isso nos leva a ficar extremamente preocupados, porque esse é um momento que não tem volta. Pois, vejam, se a criança perde o primeiro ano do Ensino Fundamental, justamente no momento em que vai ingressar numa etapa tão importante do ensino, ou seja, quando acontece o arranque da vida dela para tudo o mais que ela vai aprender na educação, não tem volta.

Sem falar, também, nas condições em que muitas vezes opera o chamado sistema que interliga a Prefeitura ao Governo do Estado; sistema esse que, quando a criança sai do EMEI, deveria ser responsável pelo georreferenciamento do local onde ela mora para oferecer uma vaga mais próxima de sua residência. Muitas vezes, esse sistema não funciona.

Não funciona. E eu sou testemunha disso. Sou testemunha porque já fui procurado por diversas mães que relatam a seguinte situação: “Meu filho estudou na EMEI, em uma escola que fica dentro do CEU, e, quando ingressou no primeiro ano, passou a ter que atravessar grandes avenidas para conseguir estudar”.

E essas mães não têm condição de levar. Há casos em que a mãe tem dois filhos, de idades semelhantes, estudando em locais distintos e no mesmo horário. Ela acaba tendo que escolher para onde levar um dos filhos, porque não tem condições de levar os dois.

Esse sistema, portanto, ao qual foi atribuída a responsabilidade de distribuir essas crianças, falha - e falha de forma recorrente. Tanto que eu já falei com a DRE, já falei com funcionários da educação sobre isso, e, ainda assim, o mesmo problema continua acontecendo.

E o que está acontecendo agora em São Mateus reforça ainda mais essa situação. Além das crianças que ficaram fora do ensino fundamental, no primeiro ano, por não conseguirem vaga, há casos de crianças que foram encaminhadas para escolas muito distantes de suas casas ou em horários incompatíveis com a rotina das famílias. Em muitos desses casos, a mãe já tem outro filho estudando em outra unidade, em situação semelhante, o que torna impossível acompanhar ambos.

Sr. Presidente, a conselheira, na reportagem, que já ingressou com representação no Ministério Público. E o nosso mandato, a nossa Bancada e a nossa assessoria técnica irão acompanhar esse processo. Vamos acompanhar na Diretoria Regional de Educação de São Mateus e vamos buscar informações oficiais, para além da reportagem, porque não é admissível que haja um retrocesso na nossa cidade na área da educação, especialmente quando se trata de crianças que estão iniciando sua trajetória escolar. Não há condição.

Para que isso não aconteça, nós iremos agir. Iremos fiscalizar, cumprindo o nosso papel. Iremos acompanhar esse processo no Ministério Público, já que foi requerida uma ação nesse sentido, e também iremos acompanhar in loco , com a nossa equipe, com o nosso mandato e com a nossa Bancada, para garantir que não seja retirado dessas crianças um direito fundamental, que é o direito à educação.

São crianças que estão apenas começando o processo de aprendizagem e que precisam de todas as condições e de todo o apoio - e não de mais barreiras impostas por uma realidade já marcada pelas dificuldades da vida na periferia.

Só porque é periferia? Só porque está na ponta da cidade? Só porque é em São Mateus, no Parque São Rafael, essas crianças serão tratadas dessa forma? Não dá. Não podemos aceitar isso. A Câmara Municipal de São Paulo, eleita pela população, tem o poder e a obrigação de fiscalizar. E é isso que este Vereador fará.

Por isso, Sr. Presidente, solicito que as Notas Taquigráficas desta minha fala sejam encaminhadas ao Sr. Prefeito de São Paulo, ao Governador do Estado, ao Secretário Municipal de Educação e ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, porque nós iremos fiscalizar.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Está deferido o pedido de V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Colegas Vereadores e Vereadoras, telespectadores da Rede Câmara SP, assim como muitos dos meus colegas, fiquei extremamente preocupada, chocada e assustada ao ver as cenas dos blocos na Consolação neste final de semana.

O que se viu, na verdade, foi a confirmação do que temos dito há muito tempo: esta gestão não valoriza os blocos de rua de São Paulo; pelo contrário, combate-os. Não é a primeira vez que o Sr. Prefeito trata os blocos de rua com negligência e hostilidade.

O Carnaval tem muitas camadas. É claro que o Carnaval da avenida, o Carnaval do sambódromo, é muito importante, e as escolas de samba oficiais são fundamentais para a cultura da cidade. Mas o bloco de rua - aquele bloco menor, que não está ligado a ligas ou agremiações - também é importante. Ele também faz parte do Carnaval de São Paulo e, no entanto, é tratado de forma secundária.

A maior prova disso, além da desorganização ocorrida nesse final de semana, é o edital que contemplou apenas cem blocos de rua, com um valor total de 2,5 milhões de reais -2,5 milhões para serem divididos entre cem blocos, que levaram juntos - falo com segurança - mais de um milhão de pessoas às ruas.

Cinco milhões foi o valor que o Sr. Prefeito liberou para o evento da igreja de um pastor ligado a Daniel Vorcaro, que é a Igreja da Lagoinha. Um evento de grupo religioso teve o dobro do que os 100 blocos de carnaval de rua de São Paulo tiveram. Esse é o nível do desrespeito.

É por isso que ocorre esse tipo de situação. Tinha que haver mais respeito ao Carnaval e mais estrutura. Foi avisado aos Srs. Vereadores desta Casa que não dava para se ter, na mesma via, o bloco do Calvin Harris e o bloco do Acadêmicos do Baixo Augusta, que são dois blocos grandes, que lotam, em que vai muita gente.

E repetimos: o mais impactante, o grosso de gente, vai vir neste final de semana. Por muita sorte, não houve uma tragédia maior na coalizão dos blocos na Consolação, nesse final de semana. A maioria dos blocos grandes vão ser neste final de semana, no feriado. Podemos apenas torcer para que a Prefeitura entenda a gravidade da situação, respeite os blocos de rua, entenda que São Paulo não é mais qualquer cidadezinha do país quando se fala em Carnaval. São Paulo está no nível de Salvador do começo dos anos 2000, em termos de atração de Carnaval. São Paulo está atraindo gente.

Alguns anos atrás, no Carnaval, as pessoas saíam de São Paulo: iam para o Rio de Janeiro, iam para Salvador. Hoje, as pessoas vêm para São Paulo no Carnaval, por conta dos blocos de rua. Isso tem que ser celebrado. Para o Sr. Prefeito, parece ser um problema. E S.Exa. ainda faz uma fala dizendo que não houve problema nenhum. Isso tem que ser celebrado e valorizado, e os blocos de rua tem que ter muito mais, inclusive em estrutura, para fazer o seu trabalho, sabemos disso há muito tempo.

Eu quero finalizar falando sobre a atenção, em especial, aos vendedores ambulantes. Primeiro, os vendedores estão na mão da Ambev, esse é o primeiro problema. Eles não têm liberdade para definir preço, nem para definir o produto. Têm que vender produtos da Ambev, porque foi ela que ganhou o edital do Carnaval de São Paulo. Agora, as regras da Ambev estão sendo muito problemáticas, em especial - falei isso com o Líder do Governo, o Sr. Fábio Riva − por conta do que aconteceu nesse final de semana. Vou explicar para os senhores.

Diante da confusão, diante da falta de organização da Prefeitura, aconteceu uma correria generalizada. Por muita sorte, não houve mortes por pisoteamento. E muitos ambulantes perderam seu material de trabalho: perderam o carrinho, perderam o isopor, perderam o guarda-sol, que ficou pela rua. O que teve de imagem de isopor quebrado na avenida não foi brincadeira.

Agora, qual é a regra da Ambev? Que o ambulante credenciado, aquele que consegue o cadastro da Ambev, é obrigado a ter uma certa rotulagem. No seu isopor, tem que conter o rótulo exato que a Ambev manda, senão ele não consegue ficar, senão ele é retirado. Muitos perderam o isopor e não conseguem ter outro que tenha a rotulagem da Ambev, de forma que eles consigam vender agora no final de semana.

Escrevemos uma recomendação à Prefeitura e peço que os senhores mudem as regras, peço para orientarem a Ambev minimamente, para que os vendedores que estão cadastrados, credenciados pela Ambev e que provarem que tiveram o seu isopor quebrado, que consigam ter um novo isopor ainda nesta semana. Quero fazer esse pedido aqui. Muitos não estão com as ferramentas de trabalho, porque quebraram. E a Ambev se recusa a dar um novo.

Acho que isso pode parecer pequeno para algumas coisas, mas significa renda de dezenas de trabalhadores ambulantes que vieram procurar o meu mandato e que pediram essa mudança de regras. E não adianta pedir para eles comprarem novo isopor, porque o novo não tem o rótulo da Ambev. Eles não vão conseguir vender, vão ser retirados, principalmente pelos fiscais da Prefeitura.

Então, faço esse pedido com bastante carinho para a Prefeitura apreciar. Estamos oficiando a Prefeitura para que pelo menos o trabalhador ambulante que tira a sua renda do Carnaval não seja prejudicado pela falta de organização que o fez perder seu instrumento de trabalho. E, repetimos, esperamos que a Prefeitura sente nesta semana com os blocos que vão sair agora - na sexta, sábado, domingo, segunda, terça e quarta vão ter blocos grandes em todos os dias -, que sente com as lideranças e que mude o trajeto que tiver de ser mudado para evitarmos tais situações, para evitarmos qualquer cena lamentável como vimos.

Graças a Deus, felizmente, não houve uma tragédia maior. Chegou muito perto de acontecer, provavelmente, algum incidente fatal. E que a Prefeitura sente com os respectivos organizadores de blocos, que não os veja como inimigos, e que consigamos resolver essa situação. E repito: que os ambulantes consigam ter sua ferramenta de trabalho garantida por essa empresa que está lucrando bilhões no nosso Carnaval.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, povo que nos assiste, o assunto, sem dúvida, é o Carnaval.

Ouvi algumas falas e não seria diferente a fala do PSOL sobre as críticas ao Carnaval.

Nobre Vereador Paulo Frange, muitas vezes nós rasgamos um pouco daquilo que é a seriedade do trabalho e começamos a politizar o Carnaval. Isso é um equívoco, pois o Carnaval é plural. Eu, que faço parte de uma agremiação, apoio diversos blocos de Carnaval que saíram de forma organizada, respeitando horários, sem confusão, e não politizo a festa.

Muito pelo contrário. Reconheço e vou incentivar o Carnaval de rua, mas nós precisamos ter um pouco mais de clareza. A população reconhece: São Paulo tem o maior e melhor Carnaval do Brasil, e o mais seguro. Isso é fato.

Agora, polemizar, politizar ou trazer algum ponto irrelevante? Sem dúvida nenhuma, até na festa de aniversário que nós fazemos dentro de casa, sempre há algum probleminha: a Coca-Cola que não gelou direito, o bolo que atrasou, a criança que escorregou.

No entanto, nós estamos falando de responsabilidade, de lidar com as pessoas, de cuidados, de ação pessoal, de reação da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, além da compreensão e educação dos foliões.

Tudo isso é um conjunto, nobre Vereador Senival Moura, de uma grande orquestra de pessoas que vão às ruas para se divertirem e curtirem o Carnaval. Há aqueles blocos que têm o seu viés mais político, há aqueles que são blocos de bairro, há blocos mais tradicionais que ainda respeitam as culturas locais e há os blocos das crianças.

São Paulo cresce e, cada vez que cresce, nós vamos atraindo milhares de pessoas, inclusive com atrações internacionais que vieram para abrilhantar o nosso Carnaval.

Eu aprecio o Carnaval de Rua, mas queria apenas fazer esta ressalva: nós temos que deixar de politizar o Carnaval e ajudar para que nós melhoremos a cada ano. Esta é, sem dúvida nenhuma, a determinação do Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Nunca tivemos tanta segurança com o Smart Sampa na rua, como o próprio Presidente Major Palumbo poderá relatar depois. Então, creio que nós precisamos ter um pouquinho mais de calma, deixar a emoção e a política de lado e tratar daquilo que é a cultura popular, que é o Carnaval e os seus blocos.

Mas, falando em Carnaval, queria ressaltar a importância do desfile no Sambódromo. Quero parabenizar a Liga das Escolas de Samba. No sábado, tivemos o desfile do Acesso 2. Ontem foi a apuração, na qual tivemos a campeã Morro da Casa Verde e a Vice-Campeã X-9 Paulistana.

Neste final de semana, haverá o desfile do Grupo Especial na sexta e no sábado, e no domingo o Grupo de Acesso.

Vale ressaltar o trabalho da Liga das Escolas de Samba, do Presidente Renato Remaldini, mais conhecido como Tomate, e de todos os presidentes das agremiações.

O Carnaval do Sambódromo, diferente do Carnaval de rua, é preparado ao longo dos 365 dias do ano dentro dos barracões, com a participação da comunidade e enfrentando todas as dificuldades para colocar um megaespetáculo na avenida. É fruto do suor e do trabalho de vários brasileiros e brasileiras que vêm para São Paulo, contribuindo para a geração de empregos.

O Carnaval do Sambódromo emprega, de forma direta, aproximadamente 25 mil pessoas, além de centenas de milhares de forma indireta. E a organização não é fácil. Queria parabenizar e agradecer também aos Vereadores da "bancada do samba" que, de uma forma ou de outra, estiveram juntos em alguns momentos a pedido da Liga. Mas não posso deixar de agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes.

Agora, como Vereador e também como componente e Diretor de uma escola de samba, agradeço o apoio incondicional da Prefeitura do município de São Paulo em todos os aspectos para que, neste final de semana que passou e no que virá, mostremos o melhor Carnaval do Brasil.

Um Carnaval organizado, a régua está lá em cima. As escolas empreenderam. Fizeram, dentro de suas condições, feijoada, festa da bateria. É dessa forma que a comunidade se organiza para realizar o Carnaval. Existe, sim, ajuda incondicional da Prefeitura com aporte de recursos, patrocínio da TV; mas quem coloca o Carnaval das escolas de samba na rua são os presidentes e componentes das escolas, que trabalham e vão aos finais de semana e durante a semana nas quadras não só para ensaiar, mas também para ajudar como voluntários, para colocar o Carnaval na rua.

Então, minha fala é de gratidão às escolas de samba, tanto as da Liga das Escolas de Samba como as da UESP. Dirijo um abraço especial ao Nenê, em nome do nosso Presidente de honra da Liga da UESP, nosso Presidente Ricardo Teixeira, que hoje não está presente a esta Casa. O Nenê, Presidente da UESP, e a Liga, fizeram uma junção de esforços para realizar, em São Paulo, o maior Carnaval do Brasil.

Parabenizo e agradeço a confiança que a Liga das Escolas e a UESP depositaram na Câmara Municipal de São Paulo. E tenham a certeza de que teremos o maior, o melhor e o mais bonito Carnaval do Brasil - no Sambódromo, com a Liga das Escolas de Samba, e nos bairros, com a UESP. Parabéns, sucesso e um ótimo Carnaval.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sras. e Srs. Vereadores, acabo de chegar da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e quero chamar a atenção de todos para um debate que fizemos na Secretaria, no qual estiveram presentes as Vereadoras Zoe Martínez e Marina Bragante, representante da Vereadora Cris Monteiro e do Vereador Thammy Miranda, o Subprefeito de Pinheiros e uma representação grande de moradores da região do Brooklin e Vila Cordeiro, próxima à avenida Água Espraiada.

Essa reunião aconteceu em função de um alvará absurdo concedido pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento para realização de um evento temporário na região; quer dizer, anunciado como evento temporário, mas que, na verdade, é uma casa chamada Água Espraiada, na qual foi autorizada a promoção de um evento no dia 14 de fevereiro para 4.870 pessoas em um terreno existente na região.

Destaco o fato, Vereador Paulo Frange - V.Exa. que é médico - de que esse evento, que está autorizado do meio-dia até as duas horas da madrugada, acontecerá em um terreno que faz fundos para um hospital. Imagine V.Exa., para quem faz tratamento paliativo de câncer, o alto nível de ruído por 14 horas sendo emitido ao lado de um hospital. O local do evento não tem estacionamento compatível com o número de público, está no meio de uma área residencial e, como eu já falei, do lado de um hospital.

Nós Vereadores e a comunidade presentes à reunião consideramos que é fundamental que esse alvará seja cancelado. Nós estamos sofrendo na cidade de São Paulo os efeitos de uma política da Prefeitura que é a de deixar fazer eventos sem critério algum relacionado à incomodidade da população da cidade.

Temos repetidamente trazido à tribuna questões como a dos shows no Allianz Parque, no Vale do Anhangabaú e em vários outros locais na cidade. Também temos, em funcionamento na Casa, uma CPI que trata sobre a questão dos pancadões. Evidentemente, precisamos ter uma visão que contemple a necessidades de a cidade ter eventos, mas que leve em conta o impacto sobre o entorno.

Fazer um evento desse tamanho - com quatro, cinco mil pessoas - no entorno de um hospital é algo que não é admissível. E há uma norma da ABNT que estabelece que no entorno de hospital podemos ter ruído de, no máximo, 30 decibéis. É uma área de silêncio. Não podemos aceitar que isso aconteça naquele local, então, há uma mobilização.

Estava vindo para cá com a Vereadora Marina Bragante, a Vereadora Zoe Martínez, que também estava na reunião, e vamos fazer um requerimento para passar aos Vereadores para encaminhar à Secretaria solicitando que esse evento seja cancelado. Vai acontecer já no dia do Carnaval. A cidade toda vai estar, como já vimos, movimentada, mas é um local onde não deveria ser autorizado um evento desse tipo.

A Secretaria alegou que não existe uma legislação que restrinja ou que exija relatório de impacto de vizinhança para eventos temporários. Só que esse evento temporário tem uma autorização de seis meses. Existe um decreto que estabelece seis meses de prazo para o evento temporário, renovável por mais seis. Então o evento não é temporário.

Vimos alguma coisa parecida lá na Água Branca, onde também foi autorizado evento temporário, mas que são eventos que se prolongam e, mesmo se for temporário, não deveria ser autorizado um evento do lado de hospital por razões de saúde.

Então esse é o alerta que quero trazer. Vamos elaborar um requerimento e, no dia de amanhã, esperamos buscar a assinatura de todos os Srs. Vereadores para que possamos encaminhar. Essa é uma reivindicação suprapartidária, com Vereadores da Base e Vereadores que não são da Base. Então não é uma questão de Oposição ou de Situação. É uma questão de interesse amplo da cidade de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

Não há mais oradores inscritos para comunicado de liderança.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra o nobre Vereador André Santos, que encaminha o seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Uma cidade verdadeiramente democrática é aquela que consegue equilibrar interesses diversos sem perder de vista aquilo que nos une: o respeito à dignidade humana, à ordem pública e ao direito de cada cidadão viver sua rotina com segurança, previsibilidade e cuidado.

São Paulo é uma metrópole dinâmica, viva, em constante movimento. Essa vitalidade se expressa de muitas formas, inclusive na ocupação do espaço público para grandes eventos. E quando esses eventos crescem, cresce também - de forma proporcional - a responsabilidade do Poder Público em planejar, organizar e proteger. É nesse ponto que se revela a importância de uma gestão presente, atenta e comprometida com as pessoas.

Segundo dados oficiais da Prefeitura, o calendário de eventos de fevereiro de 2026 prevê 627 blocos autorizados, distribuídos ao longo de oito dias, com uma estimativa de até 16,5 milhões de pessoas circulando pela cidade nesse período. A administração municipal projeta um impacto econômico da ordem de R$ 3,4 bilhões, além da geração de aproximadamente 50 mil empregos temporários - números que demonstram a dimensão e a relevância do esforço de organização assumido pelo Município ¹ .

Esses números, no entanto, não são frios nem abstratos. Eles representam pessoas. Representam famílias, trabalhadores, moradores que retornam para casa ao fim do dia, comerciantes que mantêm seus estabelecimentos abertos, idosos que precisam de atendimento médico, pessoas com deficiência exercendo seu direito fundamental de ir e vir. Cada dado carrega histórias reais que merecem atenção e sensibilidade.

Para acolher essa complexidade, o município mobiliza uma grande estrutura: mais de 12 mil agentes de trânsito, milhares de bloqueios viários, reforço da Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Militar, além de serviços adicionais de saúde e limpeza urbana. Trata-se de uma operação de grande escala, que evidencia o empenho da gestão em garantir segurança, organização e bem-estar coletivo ² .

Ainda assim, como em toda grande cidade que aprende com sua própria vitalidade, surgem relatos que nos convidam a avançar. Reportagens de alcance nacional trouxeram depoimentos de moradores e comerciantes narrando dificuldades momentâneas de acesso, sensação de insegurança e desafios decorrentes da intensa ocupação do espaço urbano. Esses relatos, acompanhados com responsabilidade pelas instituições, reforçam algo essencial: planejar é um processo contínuo de escuta e aprimoramento.

É justamente por reconhecer esse esforço que se torna legitima uma reflexão sobre a extensão do calendário em que esses eventos se distribuem. Quando celebrações que tradicionalmente se concentravam em poucos dias passam a ocorrer de forma pulverizada ao longo de todo o mês, os impactos deixam de ser pontuais e passam a se repetir, afetando a rotina de quem vive e trabalha na cidade.

Para o morador, isso pode significar sucessivos fins de semana de interdição. Para o comerciante, incerteza sobre funcionamento. Para o idoso ou para a pessoa com deficiência, a dificuldade de planejar deslocamentos com segurança.

Concentrar datas não significa limitar a cidade. Significa dar ritmo, permitir que todos saibam quando a cidade muda de passo e quando ela volta ao seu compasso cotidiano. É nesse equilíbrio, entre movimento e cuidado, que uma metrópole se torna verdadeiramente humana.

Obrigada.

1 https:/prefeitura.sp.gov.br/web/segurança_urbana/w/com-recorde-de-blocos-e-previs%C3%A3º-de-16-5-milh%C3%B5es-de-foli%C3%B5es-prefeitura-prepara-maior-e-mais-seguro-camaval-do-pa%C3%ADs?utm

2 https:/agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/prefeitura-de-sp-estima-publico-de-165-mihoes-de-folioes-no-camaval

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, retorno à tribuna da Câmara Municipal, agora, para falar de outro assunto.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Tratamos desse assunto no final de 2025, quando esta Casa se debruçou a debater a Planta Genérica de Valores, o aumento do IPTU para o cidadão e a cidadã paulistana. Nesta tribuna, mostramos a incoerência desta Administração de aumentar demasiadamente, abusivamente, o IPTU em várias regiões. E são regiões de imóveis da classe trabalhadora, classes mais pobres da cidade de São Paulo. São aumentos abusivos de 60%, de 48%, de várias grandezas.

Avisávamos à época que, quando, em janeiro, fevereiro, chegasse, especificamente, o carnê do IPTU, as pessoas iam ser lembradas de que o aumento foi abusivo na cidade de São Paulo. A Administração encaminhou um projeto muito ruim e, infelizmente, a Câmara Municipal votou favoravelmente. Votei contra, meu partido votou contra esse projeto na Câmara Municipal, mas essa é a realidade.

Há muitas pessoas nos procurando, hoje, para tratar disso. Muitas pessoas perderam o direito à isenção. Imóveis que tinham a isenção passaram, com a Planta Genérica de Valores da Administração do Prefeito Ricardo Nunes, a ficar sem a isenção do IPTU.

Então, o imóvel que está na tela, é um deles, para depois ninguém poder falar que é fake news , é mentira, ou parecido com isso, porque ali está o caso concreto. Obviamente descaracterizamos o nome do contribuinte para ninguém ficar perseguindo, mas é um imóvel muito simples, uma construção de 75 metros quadrados que tinha, em 2025, direito à isenção, e agora, em 2026, naquela tela à direita, tem o IPTU a pagar de 863,10 reais. Ou seja, o Imposto Territorial desse munícipe, o valor do Territorial, que era de 151.604 reais, passou para 223.548 reais, ou seja, um aumento de 47%. Isso faz com que esse munícipe ou essa munícipe perca a isenção. E agora, em 2026, terá de pagar IPTU. Esse é um dos casos.

Ali, temos um endereço que, em 2025, pagava 4.970 reais; o imposto calculado sem as travas, ficaria em 7.700 reais. Em 2026, pela cartela do IPTU, fica em 10.612 reais. Então, uma variação de 37%. E, no territorial, o metro quadrado variou de 660 reais para 833,54 reais, uma variação de 45%. E ali vemos o imóvel, um imóvel simples, bem simples, para termos uma noção de que não houve nenhum melhoramento, não houve nenhuma melhoria. A Prefeitura não trouxe, não agregou nada novo a esse imóvel, está nessa condição, e apresenta esse IPTU.

Vemos, do lado esquerdo, 2025; do lado direito, estamos vendo o aumento do IPTU, terá que pagar 5.467 reais, de IPTU. E o valor do imposto calculado sem as travas, de 10.612 reais, significa o quê? Significa que teve a trava de 10%, e será absorvido nos próximos anos. Então, 2027, terá mais 10%, 2028, 2029, então ficará com esse carnê do aumento por mais três, quatro anos, até a próxima PGV, que será calculado em cima desse valor de 10.612 reais. Então é mais um caso.

Esse, em 2025, era 3.800 reais, em 2026, passa para 4.883 reais. Então houve uma variação no Imposto Predial, de 59,35%, e no territorial houve uma variação de 48,12%. Em sã consciência, qual é o trabalhador deste país, do mundo, vamos dizer, que teve um aumento no seu salário de 48%, ou de 59%. Então é um aumento abusivo que a Prefeitura de São Paulo fez em imóveis simples da cidade de São Paulo, recaindo sobre a classe mais vulnerável, a classe mais pobre, sobre as pessoas que têm imóveis simples. Esse imóvel, para os senhores terem uma ideia, é aquele verde, ali ao lado. Não tem nada de especial no imóvel, está numa área de bastante precariedade, não teve metrô, não teve corredor, não teve nada que valorizasse o imóvel com aquela grandeza, e recebe esse IPTU.

Este outro recebe o IPTU e terá de pagar 4.183 reais. Vejam ali onde está aquela seta, para terem uma noção. O metro quadrado, aquele do lado esquerdo, em 2025, significava o metro quadrado do Territorial, era 985 reais e passa para 1.459 reais, o Territorial. Então, um absurdo completo. Esses são alguns casos, mas há centenas, eu diria milhares de casos que estão chegando, das pessoas tendo consciência do absurdo que foi esse aumento do IPTU, na cidade de São Paulo.

Algumas pessoas falaram que era mentira, fake news , que não é verdade. Agora a realidade está chegando, batendo na porta da casa das pessoas com esse IPTU abusivo. E isso não vimos nos imóveis mais centrais, de grandes valores, no centro da cidade de São Paulo.

Há uma disparidade do tratamento entre a classe mais pobre e a classe mais rica da cidade de São Paulo. Não houve a justiça tributária com a PGV desta Administração.

Então, quis trazer isso para vocês para que cada um tenha consciência. Vamos brigar por isto: para que haja essa redução do IPTU na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murilo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Presidente.

Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar todo o pessoal da Rede Câmara SP e também o Conselho da Rede Câmara, composto por Vereadores de todos os partidos. Nesta semana, nós iniciamos um trabalho de grande impacto social, que consiste na divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas. Não são só pessoas desaparecidas da capital, mas também do entorno.

Já existe uma parceria do DHPP, que é a delegacia especializada em investigar homicídios e desaparecimento de pessoas, com a Secretaria de Direitos Humanos do município. Essa parceria consiste no envio das fotografias das pessoas desaparecidas, cujas famílias fazem Boletim de Ocorrência para a Secretaria de Direitos Humanos, que já tem o catálogo, uma página veiculando essas imagens.

Comecei a acompanhar o caso do homem que, infelizmente, teve seu filho enterrado e procurou por esse filho durante 5 anos, ou seja, só depois soube que o filho já estava morto havia muito tempo. Quando eu comecei a acompanhar esse caso e visitar o DHPP e também a Secretaria de Direitos Humanos, eu percebi que nós poderíamos, na Câmara Municipal, fazer mais.

Iniciaram-se várias reuniões e, nesta semana, com a graça de Deus, começamos a veicular essas imagens. Então, já estão no YouTube da Rede Câmara SP, na TV Rede Câmara, e acredito que estejam sendo tomadas as medidas técnicas para colocar essas imagens nem que seja numa pequena aba no nosso site .

Vou começar a colocar no meu Instagram esse videozinho com as fotos das pessoas desaparecidas.

Todos os estudos mostram que, quanto mais rápido divulgarmos as imagens, maiores as chances de as pessoas serem localizadas. Daí a importância desse compartilhamento.

Cheguei a fazer, também, um ofício para o Secretário de Segurança Pública, que autorizou incluir no Boletim de Ocorrência de pessoas desaparecidas uma autorização quase que automática de veiculação das imagens. Porque os policiais com a incumbência de fazer essas investigações tinham medo de eventualmente divulgar imagens e alguém alegar algum tipo de quebra de privacidade ou alguma violação à Lei Geral de Proteção de Dados, o que eu nunca interpretei que poderia acontecer, mas por cautela até o campo do Boletim de Ocorrência já foi alterado de forma que a quela pessoa que faz a notificação já automaticamente autoriza. Já há ali um campo para autorizar a veiculação da fotografia da pessoa desaparecida.

Eu já visitei outras cidades em outros países, todos nós já visitamos, e é muito comum, por exemplo, ter, nos aeroportos, a divulgação dessas imagens. Eu entendo firmemente que o Brasil ainda tem muito a evoluir nessa seara, mas nesta semana a Câmara Municipal dá esse passo.

O Vereador Nabil Bonduki também é conselheiro conosco na TV da Rede Câmara SP. Então eu peço a todos os Colegas que procurem divulgar nas suas redes e as pessoas que eventualmente tenham visto, temos lá os telefones a serem acionados, os WhatsApps, entrem em contato, porque às vezes a pessoa desapareceu - e é sempre melhor que seja assim - não por ter sofrido um sequestro, uma agressão ou foi morta. Mas às vezes a pessoa está com uma questão de demência, um surto, um trauma, uma depressão profunda ou sob efeito de drogas, e esse contato pode salvar essa vida.

Eu queria compartilhar isso com todos os Colegas e também com as pessoas que nos acompanham.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato e Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Nabil Bonduki.

- Assume a presidência dos trabalhos o Sr. Nabil Bonduki.

O SR. PRESIDENTE (Nabil Bonduki - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Major Palumbo.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Todos sabem que não sou Vereador do Carnaval. Não, não sou. Eu prefiro que o recurso seja colocado nas UBSs, na segurança, na escola. Mas tenho certeza de que colocar o recurso no Carnaval faz bem para a cidade. Ele vai trazer para a cidade grandes impactos financeiros sobre a Comissão de Finanças e Orçamento, eu vejo a diferença, e sabemos que a cidade precisa de arrecadação.

E quando falamos do Carnaval na cidade, ele vem crescendo de maneira muito impactante e isso traz, sim, um reflexo depois que permite que os recursos sejam aplicados em outras políticas, como no Corpo de Bombeiros, na CET, na Guarda Civil Metropolitana, nas escolas, enfim, naquilo que, sabemos, a cidade precisa mais.

E quando falamos do aumento do Carnaval, eu tenho a certeza de que a política de segurança pública da cidade é impactante na decisão de um folião vir para cá. A Prefeitura colocou 30 milhões de reais, a iniciativa privada mais 30 milhões de reais e mais os blocos. Então há, sim, um investimento da cidade para atrair bons shows , boas práticas, bons blocos para que o folião venha para cá. E por que ele vem?

E já dou um recado: vagabundo procurado pela Justiça não venha, pois temos o Smart Sampa. Espero que nenhum partido de Oposição peça para desligar o Smart Sampa, porque ele está funcionando diretamente para fazer as devidas prisões de criminosos, de pessoas que venham para cá com má-intenção e para provocar roubos, furtos. A Polícia Militar, com as políticas de segurança pública da cidade, vem sendo muito utilizadas, assim como a Guarda Civil Metropolitana, as DAPES, as operações delegadas. Em qualquer lugar que você olhe tem um agente público de segurança, afora o incremento com o Muralha Paulista, que é um programa que traz banco de dados criminais do Brasil inteiro, e opera com o Smart Sampa, fazendo com que qualquer pessoa, no meio daquela multidão, seja identificada e, se for procurada, vai ser presa.

E sabemos que isso funciona, e precisamos continuar investindo na tecnologia, para que possamos ter, sim, a população atendida de uma maneira rápida pela Guarda Civil, pela Polícia Militar, pelos órgãos de emergência, pelos órgãos de segurança, porque sabemos que isso vai fazer a diferença para que o turista venha para cá. Em relação ao índice de segurança pública, por exemplo, São Paulo, em comparação com países como Estados Unidos, com cidades como Nova York, tem um índice menor de casos de homicídio para cada 100 mil habitantes. Vai lá em Salvador e veja quanto está, o número é gigantesco, assim como em outros estados aonde você não tem, infelizmente, a mesma seriedade que temos com a segurança pública. Tem de haver investimento na segurança pública, porque não adianta só falar aqui: eu gosto da segurança pública, vou ajudar. E o investimento? Tem investimento? Tem investimento, por exemplo, como na cidade de São Paulo? São quase 2 bilhões somente na segurança urbana.

Então, temos de continuar fazendo isso, porque o Smart Sampa, com o Muralha Paulista, com as ações de segurança pública, estão trazendo para a cidade os foliões, estão trazendo para a cidade pessoas que querem andar com segurança, que querem ter um hotel bom, querem passar um tempo vendo boas atrações. Eu vejo um grande trabalho que a Prefeitura vem fazendo para garantir a segurança dos foliões, e garantir a segurança do cidadão paulistano, e de quem estiver aqui. E, principalmente, depois do Carnaval, depois de fazer a arrecadação com estimativa de mais de 7,5 bilhões de reais, que possamos implementar tais recursos em ação nas escolas, nos hospitais, nos órgãos para que o cidadão paulistano tenha os melhores serviços. Já temos, com certeza, muitos no Brasil, e vamos com certeza incentivar para que isso aconteça.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Nabil Bonduki - PT ) -- Obrigado, nobre Vereador Major Palumbo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Marcelo Messias e da Sra. Marina Bragante.

- Assume a presidência o Sr. Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, Vereador Nabil Bonduki. Assumo novamente a presidência da sessão.

Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente. Eu quero usar este espaço no Pequeno Expediente, mas não vou falar do Carnaval, porque seria um tema para falarmos por muito tempo. Hoje dei uma entrevista longa sobre esse tema, sobre os problemas do Carnaval de São Paulo. Eu acredito, Presidente Major Palumbo, que o Carnaval de São Paulo está crescendo. Eu fui Secretário da Cultura em 2015 e 2016, no momento em que o Carnaval estava deslanchando. Já em 2018, eu escrevi um artigo na Folha de S. Paulo colocando, como ponto de interrogação: o Carnaval de São Paulo precisa parar de crescer? Eu acho, e V.Exa. que é da área da segurança, sabe muito bem que existe limite de tamanho, de quantidade de pessoas por espaço para garantir um mínimo de segurança. E nós não podemos pensar que as ruas de São Paulo são ilimitadas, que cabem centenas de milhares de pessoas.

O que aconteceu no último domingo, e eu estava ali na Consolação, foi uma situação inadmissível, porque a Prefeitura autorizou um evento de música eletrônica, promovido pela patrocinadora do Carnaval, que é uma cervejaria, no meio do trajeto de um bloco tradicional da cidade, o Acadêmicos do Baixo Augusta, que começa na avenida Paulista e termina na praça Roosevelt. Este evento começaria às 14h e foi marcado outro evento para às 13h até às 16h, que começava no cemitério e ficava naquela região entre o cemitério e a estação do metrô Higienópolis.

O tumulto que teve se deu em razão de o espaço ser insuficiente para a quantidade de pessoas. Então, nós temos que tomar cuidado em relação a isso.

E acho que nós temos que priorizar os blocos tradicionais da cidade e não eventos que são feitos durante o Carnaval e que realmente não correspondem àquilo que caracteriza o Carnaval de Rua da cidade, que é uma coisa autêntica dos bairros, da comunidade e dos territórios.

Eu queria aproveitar esse tempo restante para falar de um fato muito importante para o qual esta Câmara contribuiu, que foi a assinatura, no dia de ontem, no Instituto Butantan, da transferência de recursos do Governo Federal e do Ministério da Saúde, no total de um 1,8 bilhão de reais, para a construção de novas fábricas no Instituto para a fabricação de vacinas importantíssimas, entre as quais a vacina da dengue.

O Instituto Butantan desenvolveu a primeira vacina de dose única da dengue no mundo, que será produzida por ele com outras vacinas, como a vacina contra o HPV, que previne o câncer do colo de útero.

Tivemos ontem a presença do Presidente Lula, do Ministro Padilha, do Secretário Estadual da Saúde, do Vice-Presidente Alckmin e de vários outros ministros. Este foi um momento importante porque significa a ampliação da capacidade do nosso país de produzir vacinas que, hoje, são um dos principais - para não dizer que são o principal - instrumentos para prevenir doenças que estão se generalizando no país.

E no caso de surgimento de novos vírus, como foi o caso da covid, o Instituto Butantan vai ter a possibilidade de adotar uma resposta mais rápida para prevenir doenças no nosso país.

Agora, quero chamar atenção para o seguinte: quando votamos a lei que modificou o Plano Diretor e a Área de Intervenção Urbana do Butantan - o PIU da Cidade Universitária, que inclui o Butantan -, nós conseguimos reduzir enormemente o impacto dessas intervenções naquela área, em que, originalmente, estava previsto o desmatamento de 7 mil árvores e a possibilidade de ocupação por área industrial em todo o território do Butantan.

Nós conseguimos, por meio do projeto aprovado, reduzir enormemente a área de intervenção sem prejudicar essa expansão do Butantan, de modo que serão construídos novos prédios na área que, hoje, já reúne o complexo industrial. Terá algum impacto ambiental, mas nós precisamos ficar vigilantes, porque o projeto aprovado na Câmara determinou que houvesse um termo de compensação ambiental para compensar aquilo foi removido.

Há também a previsão da criação de um corredor verde entre os parques da região do Butantã e o Instituto Butantan.

Além disso, há a previsão de uma série de outros dispositivos de controle de ruído. Ontem, houve uma manifestação de alguns moradores do bairro que estão muito preocupados porque o ruído que é promovido por uma das fábricas do Butantan, que é o Biotério, afeta enormemente a população do entorno.

A possibilidade de produzir vacinas é um grande avanço, mas o impacto sobre a população precisa ser verificado. E nós aqui na Câmara temos que ficar atentos porque esse foi o acordo que fizemos para a aprovação da lei que permite essa expansão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero deixar registrado que eu estive há pouco tempo em Brasília e tive uma reunião com o Ministro Boulos. Nós levamos várias lideranças de São Paulo para tratar de alguns assuntos que achamos importantes, principalmente para a cidade.

Um deles é a discussão de um projeto de lei sobre barulho, até porque eu já fiz uma audiência pública sobre o tema na cidade de São Paulo. Várias lideranças estão fazendo articulações nacionalmente. Foi elaborado um projeto de lei para tratar da questão do barulho excessivo em todas as cidades deste país. Foi entregue esse projeto para a Deputada Tabata Amaral e estamos conseguindo dialogar com vários setores. Isso ultrapassa a questão ideológica com os setores de Centro e de Direita. A Vereadora Cris Monteiro também está nessa discussão, bem como outros partidos de Centro-Esquerda e de Esquerda. Eu acho que conseguimos elaborar um bom projeto.

Fomos discutir com o Ministro Boulos para que use sua influência para conseguirmos passar o quanto antes esse projeto no Congresso, porque vai ser um alívio para as cidades, principalmente para a cidade de São Paulo. V.Exa. até trata bastante da questão da polícia. Eu nem sabia e fiquei abismado: de 70 a 75% de ocorrências que vão para o 190 são sobre a questão de barulho na cidade de São Paulo. Isso também aliviaria muito outros setores públicos, para poder fazer outros trabalhos que são importantes. Então, esperamos que, logo, logo, com a articulação de Boulos e da Deputada Tabata Amaral, consigamos aprovar esse projeto em Brasília.

Outra questão que fomos levar para o Ministro Boulos foi sobre a fábrica de cimento de Perus para saber se conseguimos transformar aquilo em um espaço do trabalhador, em um centro cultural. Quem conhece a região de Perus sabe que ali há muito poucos serviços públicos, muito poucos equipamentos públicos. E há um problema de mobilidade muito grande, com ruas estreitas e poucas vias de entradas e saídas. Está havendo, lá, um impacto da especulação imobiliária muito grande, com vários prédios subindo.

Assim, imaginem um centro cultural do trabalhador para aquela região. Poderia mudar a cara de Perus, até porque a questão dos Queixadas foi um movimento sindical dos trabalhadores, naquela época, que impactou toda a cidade de São Paulo. Então, imaginem conseguirmos implementar isso lá. Nessa conversa com Boulos, havia representantes de outros ministérios. No caso do Ministério do Trabalho, Marinho, poderíamos dialogar para implementar lá esse memorial do trabalhador.

Também levamos algumas mães atípicas, porque elas falam que, apesar dos avanços, para fazer as provas oficiais, como Enem e vestibular, ainda não há todas as acessibilidades que deixem em pé de igualdade as pessoas neurodivergentes. Então, em cima de um estudo, propusemos algo para o Ministério da Educação, que estava também representado lá. Tivemos a resposta de que já está em um estudo avançado e eu espero que brevemente consigamos avançar para que os neurodivergentes tenham mais equidade na hora de fazer uma prova oficial, na hora de fazer o Enem, para que tenhamos, realmente, uma concorrência mais legitima para todos, porque não partimos do mesmo ponto. As pessoas partem de pontos diferentes. Então, essas provas têm de dar a maior equidade possível, para que todas e todos tenham o mesmo direito.

Muito obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Renata Falzoni e dos Srs. Adilson Amadeu, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Esta Presidência, de ofício, adia o restante do Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Major Palumbo - PP) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 11 de fevereiro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.