EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
12/05/2026
- Presidência da Sra. Amanda Vettorazzo.
- Secretaria do Sr. Senival Moura.
- À hora regimental, com a Sra. Amanda Vettorazzo na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; O Sr. Nabil Bonduki encontra-se em licença.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 125ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de maio de 2026.
Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 24 alunos do Colégio Companhia de Maria, sob a supervisão das professoras Natália Silva e Luiz Henrique Nunes Nadais. Sejam bem-vindos. (Palmas) Quem sabe não sai um novo Vereador daqui a alguns anos?
Peço atenção dos Senhores Vereadores. Informo que, às 19 horas do dia 7 de maio de 2026, encerrou-se a 11ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. 53 Vereadores registraram votos. E 32 Projetos foram aprovados.
Foram aprovados em 2ª discussão e votação e seguirão à sanção do Sr. Prefeito os seguintes Projetos de Lei: 13/2024, 14/2025, 24/2025, 25/2025, 34/2024, 143/2023, 164/2024, 189/2025, 307/2025, 329/2024, 358/2024, 535/2022, 603/2023, 606/2023, 647/2023, 659/2025, 704/2024, 776/2024, 823/2019, 862/2021 e 1053/2025.
Foram aprovados em 1ª discussão e votação e voltarão em 2ª discussão os Projetos de Lei: 69/2026, 226/2021, 272/2025, 336/2024, 577/2025, 610/2020 e 978/2025.
Foram aprovados em discussão e votação únicas e seguirão à promulgação os Projetos de Decreto Legislativo: 3/2026, 22/2025, 95/2022 e 126/2025.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sra. Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Registro a presença do Vereador Alessandro Guedes.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante e Pastora Sandra Alves.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas.
Acho que não tem como não falar um pouco sobre a questão dos servidores públicos, até porque houve audiência pública hoje com várias falas de servidores, associações, sindicatos, bem como de Parlamentares.
E lamento, porque estou em meu décimo quarto ano nesta Casa e percebo que, por exemplo, nos primeiros anos, os Srs. Secretários ainda davam uma resposta técnica sobre qualquer assunto, principalmente quando falávamos do índice de reajuste dos servidores públicos municipais. Agora parece que o pessoal do Governo, quando vem, escuta todas as falas, todas as questões, mas não responde mais nada tecnicamente. Acho isso lamentável, porque queremos saber qual é a justificativa técnica para se aumentar de 20% para 30% os contratos na rede municipal para os servidores.
Sabemos que isso vai gerar um impacto na educação, um impacto negativo, porque o professor contratado - ou até ser contratado - vai ficar um ano em uma escola e no outro ano ele vai para outra escola. Não se consegue dar uma sequência pedagógica a isso.
Conversei de canto com pessoas do Governo, que falaram: “Mas não temos concurso público. ” Ora, não há concurso público porque o Governo não faz concurso público. Porque, se já houvesse planejamento, se houvesse gestão, não teríamos um lapso tão grande de um concurso para o outro.
Deixam a corda estourar, não fazem o que se deve fazer e aí falam assim: “Agora a solução é aumentar o contrato para 30%. ” Ora, quer dizer que não se faz concurso público e depois se aumenta os contratos para 40%, depois para 50%? Na época da Luiza Erundina, o limite era de 5%, situação em que, caso os professores ou profissionais do quadro de apoio se aposentassem, ficava um profissional por contrato no lugar daquela pessoa.
Quando se alcançavam os 5%, era obrigatório já haver concurso público, porque não se pode ficar colocando os contratados assim. O Governo quer colocar agora uma faixa de 30%. Isso não é razoável para a qualidade, uma vez que tanto discutimos a questão da qualidade da educação.
Todos os nobres Vereadores, das mais diversas matrizes ideológicas nesta Casa, têm uma preocupação quanto à qualidade da educação. Todos têm discutido as deficiências da educação, mas o Governo tem que fazer a parte dele depois. Não adianta individualizar, jogar a culpa no professor, na gestão , no diretor ou no quadro de apoio. Se não são dadas as condições necessárias, a tendência é piorar, e piorar muito.
Outra coisa que preocupa bastante neste projeto não é nem a questão do índice dos servidores - que está abaixo da inflação, pois, quanto a isso, todo ano os servidores vêm perdendo um pouco -, mas é a questão de transformação do cargo de PEI para PEIF.
E as p essoas caem em um grande engodo, porque o professor PE I F - até conversei a respeito disso com a nobre Vereadora Janaina Paschoal - tem uma carga horária como se fosse a com a JEIF - Jornada Especial Integral de Formação. Já está na jornada de trabalho dele. Na hora em que ele opta para PEIF, se não conseguir a JEIF, vai perder mais ou menos 30% do salário. E não é apenas isso: os 30% depois vão ter um impacto na aposentadoria dele, porque ele está contribuindo em relação a um valor menor também.
E mais ainda: se ele for fazer a migração do cargo de PEI - que trata das nossas crianças de zero até três anos, que é a educação infantil, dito de outra forma, as nossas creches -, para o cargo de PEIF vai dar aula, seja na EMEI ou nos anos iniciais do ensino fundamental. Isso significa que vão faltar professores para as nossas creches, para os nossos CEIs.
E o que vai acontecer com isso? Ora, está evidente: eles vão passar da rede direta para a terceirizada, para a privatização. Então, esse é um processo de privatização da educação infantil. E aí, eu faço um desafio para todos e todas: visitem cinco unidades da rede direta e cinco unidades da rede privatizada indireta. A rede direta é muito superior em qualidade, desde os equipamentos, mas também na formação e nas condições de atendimento que essa criança vai ter, coisa que não acontece na rede indireta.
Então, é uma precarização da educação. Cada vez mais, vamos dando uma educação mais precarizada para a nossa população. Por isso, temos muita preocupação com esse projeto e somos contrários a ele.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Renata Falzoni e dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz e Silvão Leite.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Olá, Colegas, pessoal da escola, é muito bom ter vocês aqui.
Olhem só, trouxe isto aqui hoje, está embrulhado neste saquinho. Adivinhem o que é. O que será que é? Água? Será que é água? Não é água, mas tem muita gente bebendo detergente Ypê. Duvidam? Nas redes sociais, há vários bolsonaristas bebendo detergente Ypê depois que a Anvisa falou que o lote 1 está contaminado.
Aliás, se tiver alguém aí, algum bolsonarista querendo beber um pouquinho de detergente Ypê, pode pegar aqui comigo. Não é o seu caso, né? Pois é.
Eu queria falar que o nosso mandato, o mandato da Bancada Feminista do PSOL, protocolou uma notícia-crime contra o Coronel Mello Araújo, que, por acaso, é o Vice-Prefeito da cidade de São Paulo.
Sabem por quê? Porque o Coronel Mello Araújo, após a Anvisa informar que havia um lote de produtos Ypê contaminado, que é o lote 1, resolveu fazer propaganda do detergente Ypê, falando para as pessoas desrespeitarem a orientação da Anvisa e consumirem e comprarem detergente Ypê, porque, afinal de contas, o dono da Ypê fez campanha para Bolsonaro. Portanto, se a Anvisa está contra o detergente Ypê, isso seria um problema político, na visão do Coronel Mello Araújo.
Só que o que acontece? O Coronel Mello Araújo incorreu em um crime, e é por isso que nós o denunciamos ao Ministério Público por meio de uma notícia-crime. Por quê? Porque um agente público não pode ser irresponsável a ponto de, em suas redes sociais, dizer para as pessoas consumirem um produto contaminado.
Foi feita uma vistoria da Anvisa na fábrica da Ypê, em Amparo, e foram constatadas várias irregularidades. Há fotos das máquinas todas cheias de ferrugem. Máquinas essas que estão contaminadas, e é por isso que um lote do detergente Ypê, do sabão em pó Ypê e da água sanitária Ypê está contaminado com bactérias e microrganismos e pode, sim, causar doenças nas pessoas.
E aí vem um agente público, Vice-Prefeito da maior cidade do Brasil, fazer campanha para as pessoas consumirem detergente Ypê. Isso é negacionismo científico.
Assim como os bolsonaristas, durante a pandemia, falaram para as pessoas tomarem cloroquina em vez de tomar a vacina, e muita gente morreu por causa disso. Quanta irresponsabilidade.
Então, Coronel Mello Araújo, se V.Exa. estiver me assistindo aí do seu gabinete na Prefeitura, saiba que o denunciamos por meio de uma notícia-crime por ter incorrido em um crime. Um agente público jamais pode fazer campanha de algo que coloque em risco a saúde das pessoas, como foi feito por V.Exa.
Esse negacionismo bolsonarista está chegando ao cúmulo. Vejam bem, Colegas: pessoas bolsonaristas bebendo detergente contaminado em programa de televisão. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo no país.
As pessoas enlouqueceram, surtaram em defesa de Bolsonaro. Agora estão até bebendo detergente contaminado. Fazer isso sem ser agente público já é absurdo. Fazer isso sendo um agente público, o Vice-Prefeito da cidade de São Paulo, é criminoso e irresponsável.
Por isso, nosso mandato protocolou uma denúncia-crime contra o Coronel Mello Araújo.
Para concluir, informo que falarei amanhã a respeito do episódio envolvendo o Vereador Rubinho Nunes, que foi provocar estudantes em uma manifestação e acabou com o nariz fraturado.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvão Leite.
O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, Vereadora Amanda Vettorazzo, a quem parabenizo pela condução dos trabalhos no dia de hoje; Sras. e Srs. Vereadores; público que nos acompanha pelas redes sociais, é com muita tristeza que ocupo esta tribuna para registrar uma perda significativa para a cidade de São Paulo, para a cultura brasileira e para a comunicação pública de qualidade: o encerramento das atividades da Rádio Eldorado FM, após 68 anos de história.
Não se trata apenas do fim de uma emissora de rádio. Trata-se do silenciamento de uma referência cultural, jornalística e cidadã que atravessou gerações, formou ouvintes, revelou artistas, abriu espaço para o pensamento crítico e manteve viva uma programação marcada por curadoria, inteligência, pluralidade e respeito à audiência.
A Rádio Eldorado não é apenas uma frequência no dial . Foi companhia diária, espaço de escuta e encontro entre música, jornalismo, literatura, cidade e cidadania.
Em tempos em que tanto conteúdo é produzido para prender a atenção por poucos segundos, a Eldorado ainda representa algo cada vez mais raro: comunicação com densidade, repertório e responsabilidade.
É preciso reconhecer que o mundo mudou. O Grupo Estado justificou a decisão pelas mudanças nos hábitos de consumo da audiência e informou que manterá parte da programação em ambiente digital. Essa é uma realidade do nosso tempo. O digital veio para ficar. As plataformas mudaram. A forma de ouvir rádio também mudou.
Mas há uma diferença profunda entre adaptação tecnológica e empobrecimento cultural. Quando uma emissora como a Eldorado deixa o rádio, a cidade perde mais do que uma marca: perde um espaço de mediação qualificada, um filtro humano em meio ao excesso de ruído e uma programação que não era definida apenas pela lógica da viralização, do clique fácil ou das tendências fabricadas pelos algoritmos. E esse é o ponto com o qual precisamos nos preocupar.
No momento em que a comunicação se torna cada vez mais instantânea, fragmentada e rasa, perdas como essa nos empurram para uma dependência ainda maior das plataformas digitais. Corremos o risco de nos tornarmos cada vez mais escravos dos algoritmos, que escolhem o que ouvimos, o que lemos, o que pensamos consumir e até aquilo sobre o que devemos nos indignar.
Outro ponto importante a se destacar, já que estamos em uma Casa política, é registrar a perda do jornalismo de credibilidade, justo agora que precisamos tanto dele para combater essa que será, ou já é, a maior ameaça das eleições deste ano: a disseminação das fake news . As fake news ou notícias falsas com o uso da inteligência artificial formam uma combinação gravíssima, e a arma mais eficaz contra elas continua sendo o jornalismo profissional, pensado por quem tem ética e sabe o que está fazendo.
A Rádio Eldorado, ao longo de sua história, mostrou que comunicação também pode ser serviço público, mesmo quando realizada por uma empresa privada. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a sua participação na campanha pela despoluição do Rio Tietê, uma mobilização histórica que ajudou a colocar a questão ambiental no centro do debate público paulistano. Esse episódio demonstra que uma rádio pode fazer mais do que entreter: pode mobilizar consciências, pressionar autoridades, educar e despertar uma cidade inteira para suas responsabilidades.
Por isso, o encerramento da Eldorado deve ser tratado não apenas como uma decisão empresarial, mas como um alerta sobre o futuro da comunicação, da cultura e da memória paulistana. São Paulo não pode naturalizar a perda de seus espaços culturais, não pode assistir passivamente ao desaparecimento de instituições que ajudaram a construir sua identidade. Uma cidade não é feita apenas de concreto, obras e índices econômicos. Também é feita de vozes, memórias, repertórios, afetos e referências simbólicas. E a Eldorado é uma dessas referências.
Fica, portanto, o nosso registro de reconhecimento a todos os profissionais que fizeram parte dessa história: jornalistas, radialistas, produtores, técnicos, comunicadores, curadores musicais, artistas e ouvintes. Cada um, à sua maneira, ajudou a construir uma rádio que honrou São Paulo. Que esse encerramento não signifique apagamento. Que seu acervo seja preservado. Que sua memória seja respeitada. Que sua contribuição cultural seja reconhecida oficialmente e que esse episódio sirva de reflexão para todos nós sobre que tipo de comunicação queremos para o futuro, porque uma sociedade que perde espaços de escuta qualificada perde também parte de sua capacidade de pensar com profundidade. Na torcida e na esperança de que essa decisão ainda seja revertida. Digo: a Rádio Eldorado pode até sair do dial , mas nunca sairá da memória do povo paulistano.
Lembro que temos, entre nós, duas radialistas: a Vereadora Ely Teruel e a minha querida Renata Falzoni, a sempre bike repórter, cuja fala, na manhã de hoje, acompanhei com muita tristeza. É muito triste tudo isso que está acontecendo.
Sra. Presidente, aproveito para solicitar a V.Exa. que cópia deste meu pronunciamento seja encaminhada à Direção de Jornalismo da Rádio Eldorado como forma de registro e reconhecimento por toda a contribuição à cidade de São Paulo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Muito obrigada. Está deferido o pedido de V.Exa. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Quero parabenizar o nobre Vereador Silvão Leite pelo seu discurso, porque a comunicação tem realmente o objetivo de levar informação, qualidade e serviço para a população. Como comunicadora da Rádio Tropical FM, sei o quanto é importante levar informação precisa para a população.
Também peço licença para, neste momento, solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alex Sandro Fernandes Nunes, de 49 anos, vítima da explosão no bairro do Jaguaré, no nosso município. Manifesto a toda a sua família o meu carinho, respeito e solidariedade.
E eu sei que esta Casa tem um coração muito grande e estará, com certeza, acolhendo esta comunidade com tanto amor, e acredito que a Sabesp e a Comgás estejam focadas em dar amparo a essas famílias.
Também quero dizer que a Defesa Civil da nossa cidade está realmente fazendo um trabalho excepcional com essas famílias. Foram 160 pessoas que ficaram desalojadas, 36 sofreram danos indiretos, 10 casas estão interditadas neste momento e uma vítima fatal, um senhor que estava trabalhando a noite toda e, quando voltou para sua casa para descansar e dormir, veio a falecer por conta da explosão, o Sr. Alex Sandro Fernandes Nunes, de apenas 49 anos. O nosso sentimento a toda a família. Peço um minuto de silêncio.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - O nobre Vereador Silvinho Leite também quer fazer o pedido de um minuto de silêncio.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas. Eu só gostaria de compartilhar do pedido de minuto de silêncio da nobre Vereadora Ely Teruel, porque realmente foi uma perda lastimável. E quero também demonstrar os meus sinceros sentimentos de pesar para a família. Que Deus possa confortar o coração de todos neste momento tão difícil.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - E parabenizo os bombeiros que fizeram todo o processo, e a Defesa Civil também.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Com certeza. Um trabalho de excelência, desde a tarde de ontem até a madrugada de hoje, dando mais uma vez uma resposta positiva para a comunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Façamos um minuto de silêncio.
- Minuto de silêncio.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, antes de começar a minha fala, eu gostaria de anunciar a presença de um Vereador de São Luís do Maranhão, Sr. Vinicius Vieira Jansen, do Avante. Seja bem-vindo à nossa Casa. (Palmas)
Gostaria de abordar seis temas importantes hoje, que merecem a nossa reflexão e reconhecimento. Primeiro, neste dia 12 de maio, é comemorado o Dia Mundial da Enfermagem. Presto minha homenagem a todos os profissionais da enfermagem, homens, mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado, à proteção e ao acolhimento da população. São profissionais que trabalham com humanidade, coragem e compromisso, muitas vezes nos momentos mais difíceis da vida das pessoas. Nosso respeito e gratidão a quem faz da saúde uma missão diária.
Queria também aproveitar a oportunidade, já que hoje é o Dia da Polícia Feminina do Estado de São Paulo, para homenagear a todas as policiais femininas pelo seu dia celebrado em um momento histórico para a segurança pública paulista.
Em abril deste ano, a Coronel Glauce Anselmo Cavalli assumiu o Comando- Geral da Polícia Militar de São Paulo, tornando-se a primeira mulher, em 194 anos de história da corporação, a ocupar esse cargo tão importante na cidade de São Paulo, uma conquista que representa avanço, reconhecimento e inspiração para todas as mulheres que atuam na segurança pública.
Por fim, gostaria de lamentar novamente essa tragédia ocorrida no Jaguaré, na zona Oeste da capital, na data de ontem, 11 de maio, após a explosão seguida de incêndio que atingiu dezenas de famílias.
Como a nobre Vereadora Ely Teruel falou, foram 46 residências interditadas, 10 imóveis destruídos, centenas de pessoas afetadas, além de feridos e uma vítima fatal.
Ofereço a nossa solidariedade às famílias atingidas e o desejo de pronta-recuperação aos feridos. Agradeço mais uma vez por este minuto de silêncio dos nobres Vereadores desta Casa às vítimas desta tragédia e aos seus familiares. E aos moradores atingidos, neste momento de profunda dor, gostaria de deixar o meu gabinete à disposição.
Entendo que a Polícia Militar, a CET e a Defesa Civil, todos os órgãos em âmbito estadual e municipal já estão fazendo o seu pronto-atendimento às pessoas atingidas naquele momento, que foram pegas de surpresa - saíram de suas casas intactas, e, quando voltaram, não encontraram um lar.
Então eu coloco o nosso gabinete à disposição para qualquer situação em que possamos ajudá-los com relação aos órgãos públicos e particulares. Em qualquer dificuldade que houver, podem contar com o meu gabinete.
Esta era a fala que eu tinha para hoje.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem e Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda e Zoe Martínez.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Linchadores, criminosos, terroristas. Eu fui ontem a uma manifestação, em frente à Unesp, de grevistas da USP. E perguntei a eles, Srs. Vereadores: “Estudante faz greve?”
À minha época de infância, quem cabulava aula matava aula. O que esses estudantes estão fazendo é usar o artifício de greve, que é um direito que assiste a trabalhadores, para fazer azáfama, para fazer balbúrdia, para promover o caos, para impedir o livre acesso de professores a dar aulas e aos alunos a assistir. Pior, nobre Vereador Giannazi, com dinheiro público, porque quem custeia esses vagabundos que ontem me agrediram e quebram o nariz do nobre Vereador Rubinho Nunes é você, somos nós, é o povo brasileiro, o povo do Estado de São Paulo. Mas eu vim para falar algo mais.
Praticamente todas as imagens que foram veiculadas em portais, em canais da internet, em canais da televisão, suprimiram os chutes que levei, dizendo que foi uma bagunça articulada por vereadores que foram provocar alunos.
Eu nunca pensei que o diálogo franco, perguntando quais seriam as reivindicações, fosse uma incitação a uma violência inclemente de gente mascarada, com balaclavas de terroristas, travestidos de estudantes, para agredir pessoas que eventualmente, simplesmente, estavam fazendo perguntas a essas pessoas. E o que é mais alarmante é que boa parte da mídia entabula essa narrativa de terroristas, linchadores.
Cercaram a minha equipe ontem para promover um tipo de espancamento. Se não houvesse dois ou três seguranças, eu estaria espancado, eu estaria esmagado. O nobre Vereador Rubinho Nunes, meu parceiro, teve o seu nariz quebrado.
Não é engraçado, nobre Vereador. Pergunto aos senhores: se fosse uma mulher, um homem negro, um homossexual, uma transexual, não haveria da parte da imprensa uma imensa comoção?
“Não é papel de Vereador provocar estudante”; “É papel de qualquer cidadão de bem que paga imposto para criar uma universidade pública, para custear os alunos, os estudos e os professores saber que porcaria é essa de aluno fazendo greve.
Bandeijão? É da estrutura da universidade. Pois eles mesmos depredaram as universidades. Bandejão você tem aulas de graça, rapaz, procure um trabalho para assegurar a sua alimentação. O que não dá é para custear vagabundo. Não só vagabundo: terrorista com balaclava que sai às ruas para agredir as pessoas que, eventualmente, vão contestar que tipo de verba é essa.
Os chefes, líderes, dessa porcaria de greve deveriam estar na cadeia porque incitam a violência e a agressão. Mais: os grupos da grande mídia brasileira esconderam as agressões, que esconderam a violência explícita de terroristas com balaclava, com máscaras, travestidos de estudantes, são coniventes com o crime.
Esses estudantes, esses terroristas, deveriam estar na cadeia. Eles são pagos, custeados com dinheiro público para matar e cabular aula.
E pior: fui à USP, ontem, Vereadores. Vi a quantidade de cadeiras, a quantidade de cartazes. Eles obstruem o caminho de professores e alunos. Eles tocam o terror na USP.
Que universidade é essa? Que polícia é essa que deixa que aconteça esse caos? Se, eventualmente, a universidade pública - como o nome diz - não estabelece um princípio de educação universal que não é exatamente limitado por um tipo de ideologia que, infelizmente, vários professores incitam na cabeça de alunos deveria ser fechada ou deveria ser privatizada.
Então, que o PSOL ou o PT comprem para incitar esse tipo de violência baseada nessa idiopatia. É essa a idiopatia de uma grande mídia que escamoteia, que distorce a realidade, que censura com chutes, socos e pontapés dados em agentes públicos, que fomenta esse tipo de violência, esse tipo de perseguição, esse tipo de terror.
Esses grevistas vagabundos da USP deveriam estar presos. Os líderes que comandam a violência, a agressão, o terror, deveriam estar na cadeia,
Vereadora.
- Aparte antirregimental.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Eu fui contestar como cidadão. Eu tenho o livre direito de contestar grevista. Estudante não tem direito à greve. Estudante tem obrigação de ficar na sala de aula ou, então, que fique em casa e ceda seu lugar de aluno para quem queira estudar, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereador.
Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu não posso deixar de citar a fala do Vereador Adrilles Jorge e dizer que desejo que o Vereador Rubinho Nunes esteja bem, o nosso Colega da Câmara Municipal.
Entretanto, Vereador Adrilles Jorge, quem procura acha. Foi isso o que minha mãe me ensinou. Não devemos, de maneira alguma ... Vereador, não há aparte.
- Aparte antirregimental.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Nobre Vereador Adrilles Jorge, não há apartes.
- Microfone desligado.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, Sra. Presidente, por garantir a minha fala.
Vereador Adrilles Jorge, minha mãe me ensinou que quem procura acha. Por que saíram daqui e foram provocar os estudantes que estavam no seu legítimo direito de protestar por condições melhores de estudo? Os senhores foram lá para lacrar e fazer campanha eleitoral? Sinceramente, espero que os senhores estejam bem, do ponto de vista da saúde, mas esse tipo de situação era tão previsível que aconteceria uma hora, porque virou moda na política brasileira. Infelizmente, virou moda.
É difícil ver alguns Colegas da Casa na periferia, dialogando com a população sobre o que ela realmente precisa; visitando um posto de saúde, para ver qual é o médico ou o remédio que está faltando; ou indo a uma Secretaria discutir o problema coletivo do nosso povo do Fundão. Hoje é muito fácil fazer política pelo vídeo e alguns estão se dedicando a isso. E uma hora isso ia acontecer, infelizmente.
Eu espero que os senhores tenham aprendido com isso. Respeitem o direito dos outros, para os outros respeitarem o dos senhores; e é assim que a sociedade segue. Sra. Presidente, esse é o primeiro item.
O segundo item é sobre a desapropriação do Cruz da Esperança. Estou vendo o Mateus e quero cumprimentá-lo, porque ontem a Justiça de São Paulo, no dia do seu aniversário, Mateus, barrou, emitiu uma decisão contra a desapropriação do Cruz da Esperança, aquele importante polo cultural e esportivo que existe há mais de 50 anos e que, de forma arbitrária, estava sofrendo risco de ser desapropriado pela Prefeitura de São Paulo. E a forma arbitrária era tão grande que até na nossa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçament a Prefeitura não mandou um representante para dialogar e ouvir a população. Porém, a Justiça agiu, Mateus. Foi você que levou o nosso mandato até lá, e a Justiça agiu no dia do seu aniversário, um belo presente. Está suspensa a reintegração do Cruz da Esperança e o nosso mandato continuará a apoiar aquele projeto importante da zona Norte.
Por fim, Sra. Presidente, eu gostaria de colocar em evidência o que tem acontecido na cidade de São Paulo e dialogar com os Vereadores, que devem estar com a consciência pesada de ter votado pela privatização da Sabesp. Ontem, na zona Oeste, o que aconteceu é mais um reflexo da má qualidade dos serviços oferecidos pela Sabesp.
Sabe o que tem ocorrido, agora, Sra. Presidente? Funcionários antigos, experientes, têm sido demitidos e, em seu lugar, colocam empresas terceirizadas, com pessoas sem experiência alguma. Dessa forma, tragédias que não aconteciam em São Paulo agora estão acontecendo, como aquelas mais de 40 famílias afetadas, mais de 10 casas totalmente destruídas e a morte daquele rapaz que, infelizmente, teve a sua vida e família destroçadas.
A responsabilidade é da Sabesp, com a Comgás, e esse fato tem que ser apurado; mas isso é um reflexo da privatização. Esta Câmara Municipal falou que, com essa privatização, o serviço ia melhorar e abaixar as contas em São Paulo.
E, agora, peço para a Mesa colocar a foto de uma conta que chegou no bairro Jardim São Martinho, lá na zona Leste, em São Paulo, para uma família pobre. A r ua não é nem asfaltada e a conta está ali para os senhores verem.
- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Se der, amplie o local onde está o valor da conta que chegou para essa família pobre, de um bairro carente, numa rua sem asfalto. Se não der, passa para a próxima foto.
Vejam, a conta que chegou para um morador do Jardim Helena, no Jardim Pantanal: 2.866 reais. Esse é o reflexo da Sabesp privatizada. “Poxa, Alessandro, é alguma coisa específica, é uma conta que aconteceu, um ponto fora da curva, nas demais casas não está ocorrendo”. Está sim, Sra. Presidente, e eu vou provar.
Estou com uma conta aqui, que pegamos com a família, para poder denunciar. Outra família recebeu uma conta de 965 reais; a outra família, de 889 reais; a outra, de 1.947 reais; outra, de 247 reais. Famílias pobres, com dificuldade, às vezes, de colocar comida no prato dos seus filhos, recebendo contas absurdas de uma história mal contada pelo Prefeito Ricardo Nunes e pelo Governador Tarcísio de Freitas, de que a privatização da Sabesp seria boa, deixaria a água mais barata e o serviço de melhor qualidade. E o que vemos é simplesmente o contrário.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Para concluir, nobre Vereador.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Já encerrando, Sra. Presidente. É simplesmente o contrário. O serviço piorou, a água está faltando e quando chega é suja, e a conta que chega na casa das pessoas é impagável. E essas famílias são obrigadas a fazer o parcelamento só com cartão de crédito, que é outro crime para a família carente: parcelar no cartão de crédito uma conta tão alta de um crédito que elas não têm.
Então, Sra. Presidente, nós precisamos rediscutir o que acontece em São Paulo, porque o que aconteceu ontem na zona Norte é só mais um indício da Sabesp privatizada dos Srs. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereador.
- Manifestação antirregimental
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Neste momento não tem palavra pela ordem.
Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Presidenta, quero saudar a sua presidência pela primeira vez na Casa, parabéns.
Quero começar o meu discurso hoje, nesta tribuna, saudando e valorizando o movimento estudantil, que está lutando por condições dignas de educação. Ontem, eu estava no ato e gostaria de dizer, Presidenta, que eu sou contra a toda e qualquer forma de violência. Não acho certo que algum Vereador seja agredido, mas também não acho certo que se vá a uma manifestação pacífica, organizada pelos movimentos estudantis, por direitos, por melhores condições de permanência estudantil, por melhor valorização dos servidores e servidoras que constroem a universidade, apenas para fazer cortes, como fizeram ontem, dois Vereadores desta Casa, e como fazem também Vereadores que vão até a USP, cercados de segurança, para fazer os seus cortes para suas redes sociais.
- Aparte antirregimental.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - O microfone não está ligado. (Pausa). Desrespeitaram os alunos que lá estavam, pleiteando pautas legítimas por melhores condições de permanência, por mais investimentos de auxílio-permanência dentro da universidade.
- Aparte antirregimental.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Não adianta, Vereador, eu falei que sou contra toda e qualquer tipo de violência. E é mais um tipo de violência V.Exa. ficar gritando enquanto eu estou fazendo o meu discurso aqui da tribuna.
Presidenta, mais uma vez, deixo o meu apoio ao movimento estudantil, acho a pauta deles fundamental, inclusive pela irresponsabilidade desses dois Vereadores, que ontem foram até o ato, geraram tumulto, um ato que estava dentro da praça completamente controlado, e graças às bombas de efeito moral jogadas pela Polícia Militar para dispersar o tumulto que os dois criaram com os estudantes, todas as pessoas que estavam na praça tiveram de sair. Inclusive eu, que respirei gás lacrimogêneo, respirei gás de efeito moral, saí do ato chorando, e fui para à avenida, e depois a Polícia Militar, pasme Vereadora Janaina Paschoal, ficou me pedindo para eu mediar, para tirar as pessoas do ato, que ocupavam a avenida única e exclusivamente, porque esses dois irresponsáveis foram lá, procuraram e acharam confusão. Não estou justificando a violência, mas, mais uma vez, os senhores foram perseguir e agredir os estudantes e geraram um tumulto, que acabou colocando o ato, que estava pacífico na avenida, dentro da praça, e a Polícia Militar pediu para eu fazer a mediação, tirar as pessoas da rua, o que não aconteceu. O ato foi uma coisa linda, os estudantes merecem todo o respeito e apoio de nós, Parlamentares, também merecem que as reitorias escutem as suas reivindicações.
- Aparte antirregimental.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Sra. Presidenta, agora vou mudar um pouco de assunto, vou falar sobre a tragédia horrorosa que aconteceu com relação à obra feita pela Sabesp causando uma morte, dezenas de feridos e casas explodidas no Jaguaré. Nós sabemos que essa privatização é completamente inadmissível, não trouxe benefício algum à população de São Paulo, uma privatização que foi defendida pelo Governador Tarcísio de Freitas. E até hoje estamos vendo que o serviço não melhorou, muito pelo contrário, estão colocando a vida das pessoas em risco. Infelizmente, ontem, perdemos uma vida graças à falta de responsabilidade e a precarização do serviço dessa empresa privatizada, da Sabesp.
Eu gostaria de me solidarizar com todas as vítimas, e dizer que protocolei nesta Casa um pedido de CPI para apurar a responsabilidade da Sabesp, as falhas na fiscalização, os riscos de novos acidentes e a reparação integral das vítimas dessa terrível tragédia, que não pode ser tratada pelo Poder Público como um efeito colateral de uma obra que devia ter sido feita de acordo com todos os protocolos de segurança. Além disso, no Congresso Federal, a nobre Deputada Erika Hilton também está cobrando explicações por meio de requerimento à convocação da Sabesp, da Comgás, da Defesa Civil para responderem sobre essa tragédia, sobre o plano de indenização e acolhimento de todas as famílias. A vida dos paulistanos e paulistanas, a vida daqueles que pagam pelo serviço que deveria ser prestado com excelência pela Sabesp, não pode ser colocada abaixo do lucro, única e exclusivamente pela falta de responsabilidade e de humanidade da atual Gestão.
Muito obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereadora Amanda Paschoal.
Encerrado o Pequeno Expediente, passemos, na forma regimental, ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos. Cumprimento V.Exa. e todos os Colegas presentes, funcionários, pessoas que nos acompanham. Temos estudantes hoje. Sejam muito bem-vindos.
Já que o expediente é grande, tenho uma lista de assuntos. No primeiro momento, quero cumprimentar todos os corretores de imóveis. Hoje, faz aniversário a lei que regulamentou essa importante profissão; no dia 12 de maio foi promulgada a Lei 6.530, de 1978. Fica registrado o meu reconhecimento e meus parabéns para todos os corretores de imóveis.
Meu pai, Ricardo Paschoal, já falecido - que Deus o tenha muito iluminado, como ele foi aqui na Terra -, foi psicólogo, mas já em idade avançada conseguiu, com muito esforço, também tirar licença para trabalhar como corretor de imóveis. Então recebam, todos os corretores, meu abraço e meus cumprimentos.
Encerrado este primeiro assunto, gostaria de anunciar que apresentei mais dois projetos de lei nesta Casa, PL 324/2026 e PL 360/2026.
O PL 324/26 traz parte de um projeto que consegui aprovar na Assembleia Legislativa e que, por questões de competência, não posso trazer na íntegra para esta Casa. A parte que eu trouxe versa sobre a autorização para os vários SAICAs e todas as entidades que acolhem crianças e adolescentes no Município de São Paulo receberem visitas aos finais de semana, especialmente visitas de pessoas já habilitadas para adotar.
Sei que parece um projeto muito simples, quase infantil, mas é importante porque já há um bom tempo que abrigos, casas e serviços de acolhimento, os SAICAs, os antigos orfanatos, sejam de natureza governamental, laica, conveniados, religiosos, estão praticamente vedados a visitação. Não é que eles estão fechados, eles estão vedados. Existe o entendimento de que a sociedade não pode ter acesso àqueles ambientes. E, se existe uma vedação para a sociedade em geral, essa vedação é ainda maior para casais e famílias que já estão habilitados a adotar, porque prevalece o temor de que essas famílias visitem essas instituições para escolher seus filhos.
Não é disso que se trata. Quem trabalha com essa pauta, quem acompanha esse tema há muitos anos - é meu caso - sabe que a adoção é muito mais do que um processo frio e matemático; é muito mais do que uma fila num sistema. A adoção é também um encontro de almas, então nós temos que favorecer, possibilitar e facilitar esse encontro de almas.
As famílias que estão nas filas são muito atacadas com o argumento de que escolhem, que querem crianças pequenas, que querem crianças sadias, que querem crianças brancas. O que não é real, porque conheço inúmeros casos de famílias que abrem o leque de possibilidades para receberem seus filhos, inclusive famílias que dizem estar dispostas a receberem irmãos, dois, três, quatro irmãos e precisam enfrentar anos nas filas. Famílias que, muitas vezes, precisam enfrentar anos de luta judicial.
O que a população não sabe é que nós temos um número enorme de crianças acolhidas no Brasil inteiro, mas um número pequeno de crianças já liberadas para adoção. Por quê? Porque existe uma insistência de devolver a criança que está acolhida para a sua família biológica.
Quando o pai e a mãe, por qualquer razão, não quer ou não tem a menor condição de receber essa criança de volta, fazem uma incessante busca da família estendida. É a avó, é a bisavó, é a cunhada, é a prima. E, muitas vezes, todos os familiares encontrados verbalizam que não desejam ficar com a criança, e ela fica indo e vindo, indo e vindo até perder a chance de ser adotada.
Então, são muitas crianças invisíveis ao sistema.
Este projeto prevê o seguinte: os casais habilitados, as famílias habilitadas, as pessoas habilitadas - porque já não são só casais que podem adotar, pode ser uma pessoa sozinha - vão poder visitar essas instituições para conhecer as crianças, para conhecer as suas histórias, para se informar sobre a situação jurídica de cada criança e, a depender do caso, solicitar a guarda dessa criança que está institucionalizada.
E essa situação de guarda de fato poderá ser levada em consideração para fins de adoção.
São crianças fora do sistema. Não tem o menor risco de furar fila do Sistema Nacional de Adoção, porque são crianças fora do sistema de adoção. São crianças escondidas nessas instituições.
Então, eu peço encarecidamente que os Colegas me apoiem neste projeto, que é um projeto de vida, de saúde, de dignidade. É um projeto de família.
Ao lado desse projeto, como já disse, apresentei um outro projeto, que é o n.º 370. Eu já falei sobre a ideia nesta tribuna e, agora, ela está materializada em um projeto que prevê que toda entidade, não importa qual categoria jurídica, que faça um convênio, uma parceria, um contrato com o Poder Público e receba dinheiro público, esteja obrigada a mostrar que vive exclusivamente ou parcialmente desse dinheiro público.
Porque hoje nós visitamos os equipamentos e nós não sabemos que aquele equipamento é mantido pelo dinheiro público. Isso na seara social, na seara educacional, na área de saúde.
Às vezes, você passa numa clínica chique, sofisticada e fica incomodado e até constrangido de entrar achando que é particular, que é caro, mas, na verdade, é mantida pelo Poder Público. E aí está vazia. Eu não estou inventando, visitei várias. Visitei um serviço de acompanhamento de pessoas com doença neuromuscular que estava vazio. Aí eu falei: “Eu queria entender. Isso aqui é convênio e também SUS, ou é só convênio?”, e responderam: “Não, aqui é exclusivamente SUS”. E por que está vazio? Porque, óbvio, um bairro chique, um prédio chique, a pessoa passa na frente e não tem uma placa dizendo que é público, quem é que vai ter coragem de entrar? Então, nós precisamos ter na porta a informação de que se trata de uma entidade, de um serviço mantido pelo Poder Público. Primeiro, para que quem está do lado possa fiscalizar. Segundo, para que as pessoas se sintam legitimadas a entrar.
Porque hoje é absoluta invisibilidade aqui no município. Já temos legislação federal determinando essa transparência, mas, no município, isso não acontece.
Eu fui visitar várias pastas e encontrei apoio dentro das Secretarias. As próprias Secretarias têm dificuldade, muitas vezes, em saber se aquele serviço é mantido pela própria pasta.
Então, nós temos que obrigar. Não é propaganda política, não é colocar nome de político, não é nada disso. É a transparência de que aquele local funciona, graças ao Poder Público. Isso é muito importante.
Utilizo, os meus minutos finais, para tecer algumas considerações sobre essa situação da greve na USP.
Eu sou professora da USP, concursada desde 2003. Eu estou na USP desde 1992, quando entrei. Passei no vestibular com 17 anos. Eu conheço a USP como a palma da minha mão. Fui Líder Estudantil, Diretora do Centro Acadêmico 11 de Agosto. Participei de vários protestos: O Fora Collor, eu fui uma das líderes, cara pintada. Eu sei exatamente do que eu estou falando.
A greve que está acontecendo hoje é uma greve estranha. Uma greve estranha porque não envolve professores; sob o ponto de vista formal - os professores não estão em greve. Não envolve funcionários, os funcionários não estão em greve. Nós temos o tomador do serviço, ou seja, o aluno, o beneficiário, que se declara em greve. Sendo sabido que o tomador do serviço não tem direito à greve.
A Sra. Ely Teruel (MDB) - V.Exa. permite um aparte? Só me fala uma coisa: o aluno que tem que estar em sala de aula, não está. É falta?
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Esse é o problema, nobre Vereadora. O correto é o seguinte: se o aluno não entra em aula, ele tem que levar falta, mas tem que vir uma determinação da administração nesse sentido. Essa determinação não veio.
Eu fui à Faculdade quando isso tudo começou, no horário das minhas aulas, para ministra-las. Eu encontrei todas as portarias do prédio - aqui somos vizinhos do Largo São Francisco - tomadas por cadeiras e alunos cuidando das portas. Aí eu fui dialogar com eles. Afinal de contas são meus alunos. Eu não fui para brigar, não fui para fazer corte. O corte que rodou as redes não fui eu quem fiz, até porque a conversa foi longa e eles depois, de certa forma me provocaram, eu reagi. Eles pegaram alguns segundos e isso viralizou. Mas eu não fiz corte. Eu fui sozinha, não levei ninguém comigo e conversei com eles. A primeira coisa que eu falei foi que não existe direito à greve de tomador do serviço. A greve é um Direito Constitucional do trabalhador.
Eles me responderam assim: “Professora, o nosso trabalho é estudar. Então, se o nosso trabalho é estudar, nós temos direito à greve...”
Aí eu respondi: Essa frase de que o trabalho de vocês é estudar eu também utilizo, mas no intuito de dar responsabilidade, de ter compromisso com estudo. Não no intuito de vocês entenderem isso. Mas eles foram além. Além de dizerem que o estudo é o trabalho deles e que, por isso, eles teriam direito à greve, eles disseram que têm direito à remuneração pelo estudo.
Confesso a vocês que eu tomei um choque quando um aluno disse, que ele queria ganhar 1600 reais por mês para poder estudar. Depois, eu vi que esse pleito entrou nas negociações de maneira oficial, mas aí já não eram mais 1600 reais. Seriam 1800 reais, que é o salário mínimo paulista, 1.820 reais, se não me engano.
Essa pauta foi levada à Reitoria e a verdade é uma só: algumas votações estão sendo feitas nos centros acadêmicos e os dirigentes estão interpretando o resultado dessas votações como um resultado a ser observado. Porque, por exemplo, não saiu da nossa diretoria, até agora, uma ordem para que os professores não se submetam e deem as suas aulas. Não saiu a ordem para que os funcionários retirem aquelas cadeiras, que as salas sejam abertas - as salas estão trancadas - para que nós possamos ministrar as nossas aulas.
Não há clareza sobre o que acontecerá com relação à ausência, o que acontecerá com relação às notas, e temos prazo para aplicar prova e lançar nota. Não há clareza sobre isso, o que leva a crer que existe, no mínimo, uma conivência.
São poucos alunos cuidando das entradas. Como não há um dirigente que tenha coragem - não de entrar em confronto, não precisa disso, eles não estão armados - mas de dizer o seguinte: “Olha, esse é um prédio público, estamos falando de um serviço público. Existem trabalhadores com direito de trabalhar e estudantes com direito de estudar”.
Os estudantes que são contra têm medo da retaliação, têm medo da perseguição e, no limite, têm medo da violência. Não vou entrar no mérito de quem provocou ou deixou de provocar, mas aquelas cenas de um Vereador levando um soco, outro levando um chute, eu levando grito - no caso, eu nem estava como Vereadora, estava como professora - essas cenas intimidam o aluno que deseja ter aula. Há quintanistas correndo o risco de perder o ano. É muito grave o que está acontecendo. É muito grave.
Hoje a faculdade está sem aula. Quem está lá dentro dando palestra? José Genoino. Há alguns dias a faculdade estava sem aula. Quem estava lá dentro dando palestra? A Craco Resiste.
Então, precisamos falar com honestidade e clareza sobre o que está acontecendo ali. Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Muitíssimo obrigada pelos esclarecimentos, nobre Vereadora.
Faço coro com a sua primeira pauta, de adoção, que é extremamente importante. Acho que é um tema pouco discutido. Sou madrinha de uma neném adotada e sei realmente a importância das visitas, do acompanhamento e da quebra desse tabu.
Acho que hoje em dia há muitas crianças, infelizmente, que não encontram lar por conta de um tabu e por conta da burocracia para adotar. Um nenenzinho chega com 1, 2 dias e há muitos pais e mães na fila, mas a criança acaba crescendo, e dificulta a adoção. Então, eu faço coro com a sua primeira pauta e com a segunda também. Obrigada pelos esclarecimentos sobre a questão da USP.
Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, do Cidadania, de Currais Novos, no Rio Grande do Norte. Bem-vinda à nossa Casa. (Palmas)
Ela veio conhecer a Procuradoria da Mulher. Que bom. Fico muito feliz quando alguém visita para levar alguma ação nossa. Então, seja muito bem-vinda à nossa Casa. Fico também à disposição.
Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, Colegas.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Nesta fase é possível o aparte, caso o senhor queira conceder.
V.Exa. tem 15 minutos, nobre Vereador.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - O nobre Vereador Adrilles Jorge está sem aparte, pois gosta muito de fazer vale-tudo e essas coisas ultimamente. S.Exa. não tem mais direito a aparte hoje para falar. Falou demais hoje.
A Sra. Ely Teruel (MDB) - V.Exa. já citou o nome dele; então já concedeu aparte.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Depois concedo aparte se S.Exa. quiser falar um pouquinho, sem problema.
Vou falar um pouquinho do desastre que está acontecendo nas privatizações do estado de São Paulo, em especial sobre o que aconteceu ontem na Sabesp da zona Noroeste da cidade de São Paulo.
Lembro como se fosse hoje quando o Governador do estado de São Paulo foi lá e bateu o martelo para gritar e se vangloriar de ter vendido a Sabesp. O Governador fez uma arte lá - na verdade, não foi nem uma arte -, representou muito bem, fez uma apresentação de teatro para privatizar a Sabesp e disse que a população agradeceria a privatização da Sabesp.
Depois veio para esta Casa, que também autorizou a privatização da Sabesp na cidade de São Paulo, uma empresa que, em primeiro lugar, dava lucro; segundo, fazia a função de Estado Social, porque muita gente tinha sua conta e pagava barato; terceiro, havia bastantes funcionários. Foi uma empresa construída com o nosso dinheiro e também atendia às demandas sociais, porque a população tinha suas contas baratas, o serviço era muito bom e a água era de qualidade.
Passado um tempo, estamos vendo os desastres acontecendo no estado e na cidade de São Paulo. Por exemplo, ontem foi um absurdo o que aconteceu, mas muito antes tínhamos tido explosão da caixa d'água em Mairiporã, que também atingiu várias casas e outros espaços. Já houve vários desastres.
E quem autorizou? Foram os representantes do povo, os mesmos que hoje explicam para o povo por que privatizaram a Sabesp. Os nobres Vereadores Senival Moura e Celso Giannazi sabem disso. Nós vamos nas comunidades.
Todo dia você vai na comunidade e há pessoas lá com conta de água em valores como 2 mil reais, 1.500 reais, 1.300 reais, 900 reais, 800 reais. São valores astronômicos que quem ganha um salário mínimo não vai conseguir pagar nunca. Foi retirado esse direito da população de ter sua conta barata.
Além disso, sabemos que foram cortados vários cargos de funcionalismo público nessa empresa. Várias pessoas foram demitidas. Soube que mais ou menos 30% dos funcionários dessas empresas foram cortados.
E, cada dia que passa, surge outro problema. Hoje, a população, quando supostamente tem água, além de não chegar a água - que é apenas o ar girando o hidrômetro, aumentando a conta - há a má qualidade da água quando esta chega. Água suja e fedida. E, com certeza, há muita gente que nem água tem, fica três ou quatro dias sem água.
E, pior, recentemente, na Paulista, havia uma casa com bombeamento para a região. Essa casa era para instalação de uma bomba para levar aos espaços e às casas mais altas. O atual Sr. Governador, que não vai ser mais Governador a partir do dia 4 de outubro, pois será derrotado, infelizmente privatizou novamente a companhia de água, e está vendendo a casa. Isso foi por quê? Porque pessoas que não conhecem o problema da Sabesp na cidade de São Paulo venderam essa empresa que dava lucro, e hoje estamos com essa dificuldade, e um mau serviço prestado. Sabemos qual é a dificuldade de cada um nesta cidade. Privatizar serviço público de qualidade não é a solução.
Vejam, também, que está privatizando até os trens da cidade. Você acorda de manhã e vê a ViaMobilidade parada, e a população correndo risco, andando nos trilhos de trens.
Concedo o aparte ao nobre Vereador Senival Moura.
O Sr. Senival Moura (PT) - Primeiro, parabenizo-o em sua linha de raciocínio, aqui, sobre as malfadadas privatizações que houve no estado de São Paulo, no Brasil, e tantas outras privatizações feitas, sempre com o mote de dizer “Olha, vai privatizar porque daqui para frente vai ficar bom para o povo”. Contudo, não fala qual povo, se é o povo, aquela minoria da população, ou os grandes investidores, porque para o povo sobram as contas para pagar.
V.Exa. acaba de trazer informações no que diz respeito à cobrança das contas de águas na cidade de São Paulo, em diversas comunidades. E basta ir às comunidades periféricas, às favelas, e aí por diante para ver isso. Falamos favela mesmo, quem é do gueto, da quebrada. O povo passando necessidade.
Eu fiz questão de acompanhar em algumas dessas favelas, como lá no Morro do Acerto, nobre Vereador João Ananias, que V. Exa. deve conhecer. Nobre Vereador Sidney Cruz, sabe onde fica o Morro do Acerto? É um bairro histórico da cidade, na região do Guaianases, perto do Jardim Lourdes. Quem é de lá se conhece. Lá é uma comunidade imensa. A Sabesp, depois de privatizada, foi lá para concluir a ligação de água. Vieram as primeiras contas para a população, que era isentas. As contas que vieram eram de 400, 600, 700, 800, em um barraco onde moram apenas duas pessoas com mais um netinho. Outros casos, praticamente com o mesmo exemplo, duas, três pessoas. Só que as contas com esses valores. Isso é o resultado das privatizações que foram feitas no estado de São Paulo.
Quero ver qual vai ser a explicação do Sr. Governador que vai disputar a reeleição. Até me fugiu o nome do Sr. Tarcísio de Freitas.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Não está nem em São Paulo, não vai lembrar mesmo não.
O Sr. Senival Moura (PT) - É Tarcísio de Freitas, que vai disputar a reeleição, o que S.Exa. vai explicar para o povo? Isso porque estamos falando da privatização da Sabesp. Imagine a hora que entrar na situação da segurança pública, que é um caos. Esse cara não tem nada para falar sobre o estado de São Paulo, não tem nenhuma marca, não tem absolutamente nada. É um caos. É uma tragédia.
O Estado de São Paulo foi governado, historicamente, por partidos de Direita, agora é a extrema Direita, mas não tenho dúvida, Vereador Sidney Cruz, ex-Secretário, o Sr. Tarcísio de Freitas é o pior governador da história do Estado. E tenho certeza que, na urna, será cobrado. O povo vai lembrar que é uma catástrofe. É uma catástrofe total. É um escândalo. Chega a ser um escândalo.
Eu vou a muitos bairros da periferia, mas pode perguntar ao Governador, por exemplo, “sabe onde fica a Vila Nancy, em Guaianases? Sabe onde é o Morro do Acerto?”, certamente não sabe, porque o Governador não conhece o estado de São Paulo e, muito menos ,a cidade, pois é um caos.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Ele não sabe ir, nem voltar.
O Sr. Senival Moura (PT) - Estamos falando da privatização da Sabesp, mas há a questão da saúde pública, que pertence ao Estado também, e segurança pública, que é lamentável.
Estamos observando, no dia de hoje, que a Polícia que, por norma, deve proteger a sociedade, ao contrário, está assassinando a sociedade. Muitos policiais estão a serviço de massacrar o povo. É lamentável ter que dizer isso, mas é com isso que estamos nos deparando.
Então, parabenizo V.Exa., que começou trazer esse ponto de problema da cidade, a privatização da Sabesp, mas não podemos esquecer de falar da segurança pública. Obrigado.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Obrigado, Vereador Senival, e vamos falar o que aconteceu depois da privatização da Sabesp. São esses os casos graves que envolveram a cidade: explosão Jaguaré 2026, ontem, com várias casas danificadas, houve óbito e pessoas ficaram gravemente feridas e internadas; rompimento Mairiporã, onde o reservatório em construção rompeu, um trabalhador terceirizado morreu e 7 pessoas ficaram feridas, além de várias casas destruídas; acidente de Mauá, a tubulação caiu sobre a residência, aconteceu a morte da idosa Celia dos Santos Pimentel, de 79 anos; rompimento de uma adutora em Osasco, danificando casas, muitas delas inundadas; e tantas obras com falhas estruturais, muitos casos de crateras, fora as que encontramos pela cidade afora. Todo dia, na Marginal Tietê, há uma cratera. Todo dia há uma cratera nos nossos espaços. E são resultado do quê? Privatização da Sabesp.
Fora tudo isso, estávamos falando, há pouco, que, na Paulista, a Sabesp acabou de colocar à venda um prédio seu, de mais ou menos, 3 mil m², nos Jardins, próximo à rua Oscar Freire. Ou seja, infelizmente, mais um à venda, o que representa a estratégia que está acabando com o fornecimento, pois, daqui a pouco, as pessoas que moram naquela região, principalmente as que moram em lugares um pouco mais alto, começarão a sentir a falta d’água.
E, nesse ponto, vão escutar da população, vão ouvir muito mais, porque vai mexer com a população mais rica, e quando o rico fala, não é? Quando começarem a sofrer esse tipo de problemas que a periferia já sofre, aí, sim, eles vão para as mídias sociais e para as redes sociais, também para os grandes jornais, quem sabe o Governo possa tomar a decisão de reestatizar a Sabesp.
Além disso, podemos confirmar o que o Vereador Senival Moura acabou de falar sobre a falta de segurança pública na cidade de São Paulo. E falta de segurança é, mais ou menos, o que está acontecendo também na educação. É também o que o Vereador Adrilles Jorge comentou, agora há pouco, e reflete que a educação também já é um problema, pois o que aconteceu ontem, na região central, foi por causa de corte de investimento na educação. Tiraram 11 bilhões da educação. Esse é o Governador que quer o estado melhor.
Mas, aí, o Vereador Adrilles Jorge vai questionar o aluno? Claro que os alunos vão fazer manifestação, já que estão faltando estrutura e investimento. E todos sabemos a importância da educação no estado. Todo vez que você chega a uma instituição de educação do estado, e mesmo nas universidades, em todas as reitorias, verifica-se que está faltando investimento; só temos cortes de investimento e a população deseja uma educação de qualidade.
Ontem, o que os alunos estavam questionando é nada mais, nada menos do que uma alimentação adequada, que haja condições para uma educação qualificada. E, sim, é o que desejamos: um estado que faça investimentos adequados na educação, afinal, é o estado mais rico da América Latina. Sabemos que sem educação não se vai a lugar nenhum.
Fora isso, estávamos falando de mobilidade. Por quê? Se as pessoas ficam mais tempo paradas no transporte, isso degrada a saúde delas, sobra menos tempo para viver com a família e, a cada dia que passa, sabemos que esse tipo de serviço piora na cidade de São Paulo.
E nós aqui, que somos do PT, que somos políticos e conhecemos as periferias, sabemos a dificuldade que existe. Vivemos nas periferias. Quem ganha um ou dois salários mínimos não consegue pagar sua conta de água. Hoje, a maior reclamação da cidade de São Paulo se chama Sabesp. É a maior reclamação: as pessoas não estão conseguindo pagar suas contas.
Desejamos que haja, sim, um trato diferente, que haja política social. E esse investimento que haveria, não há mais hoje. Sabemos que quem comprou essa empresa, a Sabesp, está rindo de alegria porque ganhou uma empresa pública que dá lucro e põe muito dinheiro no bolso. E nós, a população mais pobre, ficamos cada dia mais pobres, sem conseguirmos arcar com o principal item, que é a água em sua casa para tomar banho e cozinhar, e sabemos qual é a importância da água na vida das pessoas.
Então, eu gostaria muito que tivéssemos um estado, mas um estado diferente. E, quem sabe, a partir do dia 4 de outubro, tenhamos um professor governando este estado para melhorar a vida das pessoas. O PT sempre visou melhorar a vida das pessoas. Sabemos o que o PT fez nesta cidade, porque é um partido que pensa nos mais pobres, no trabalhador, nas mulheres, no social, no lazer, no esporte, na cultura, e isso fará a diferença. Tenho certeza de que Fernando Haddad será nosso Governador a partir do dia 4 de outubro. Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereador.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. J oão Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves e Lucas Pavanato.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, nobres Vereadores, e todos que nos assistem pela Rede Câmara SP.
Queria, no momento de hoje, me solidarizar com todos e todas do Jaguaré que sofreram uma grande explosão resultante de um processo de desmonte que temos visto na Sabesp, uma empresa que era superavitária, de saneamento básico, que estava chegando às periferias da cidade de São Paulo, mas também ao estado de São Paulo como um todo, e hoje vimos essa explosão.
Muitas vezes neste plenário, mas também nos nossos trabalhos em relação às periferias por onde temos andado, o que vemos é uma Sabesp privatizada, que aumentou as contas de água, e tivemos piora nos serviços. As agências da Sabesp estão em uma situação nunca antes vista, com filas e filas de reclamações, e o povo sofrendo, com água barrenta chegando à torneira das pessoas.
E eu sempre trouxe esse assunto à tona porque, como Vereadora, votei contra a privatização da Sabesp. Tivemos os Vereadores desta Casa aprovando a privatização, e tivemos o Sr. Prefeito Ricardo Nunes também na privatização da Sabesp, com o Governador Tarcísio de Freitas. E trouxemos sempre esta garrafinha de água para falar quem foi que privatizou a Sabesp.
Temos o nome e sobrenome: foi o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas, com a Base dos Vereadores na Câmara, buscando também uma mentira nas eleições porque, se vocês lembrarem, perguntamos quem beberia essa água. E quem está hoje recebendo esta água barrenta é, infelizmente, o povo de São Paulo. São, infelizmente, as periferias.
Para não dizer que hoje as periferias têm recebido menos água por conta de mudanças na pressão e, pior, o Governador Tarcísio de Freitas está instalando um smart meter , que é um relógio que vai cortar a distância a água na casa das pessoas.
O Sr. Tarcísio mentiu nas eleições e será cobrado nas eleições deste ano, porque o povo não é bobo e sabe que o Sr. Tarcísio de Freitas é o responsável pela privatização da Sabesp. No momento da eleição, disse que a conta de água ia baixar. O que aconteceu? A conta de água está nas alturas. Nas eleições, disse que universalizaria a água no estado de São Paulo e isso não aconteceu.
O que houve foi uma piora dos serviços. As agências da Sabesp estão lotadas, de modo que vamos fazer questão de sempre trazer essa questão. Infelizmente, o que aconteceu no Jaguaré é mais um episódio gritante do que é a privatização. A privatização piora a vida do povo e a privatização da Sabesp piorou demais, piorando a qualidade de vida da população. Portanto, queremos denunciar o que tem acontecido na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo.
Também quero usar este momento da tribuna para dizer que é lamentável que Vereadores desta Casa nos envergonhem ao ir a universidades, ao ir a atos e protestos para fazer baderna, para fazer bagunça, para fazer provocação, para fazer violência explícita.
Não aceitaremos qualquer tipo de intimidação ou qualquer tipo de violência praticada por Vereadores desta Casa, os quais deveriam ser os primeiros a dar o exemplo e não fazer o que fizeram no ato de ontem, invadindo universidades, promovendo quebradeira, promovendo baderna.
Os Vereadores eleitos devem trabalhar pelo povo, devem trabalhar os problemas da cidade. E não o que aconteceu nesses últimos tempos, nem o que tem acontecido. É uma vergonha que tenhamos Vereadores desta Casa fazendo esse tipo de papel. O que esperam de nós é que tenhamos responsabilidade diante de todos esses desafios. Então, é importante que falemos sobre isso, porque seguiremos denunciando.
Uma outra questão também que acho importante trazer, e muita gente tem falado disso, na verdade, trata-se de uma polêmica que tem surgido na internet, uma coisa tão absurda que pensamos: “Nossa, o pessoal deve estar maluco, bebendo detergente. Esse pessoal deve estar muito doido da cabeça, criticando a Anvisa por fazer o trabalho dela. ” Mas, na verdade, não tem nada de maluco nisso. Os bolsonaristas e a extrema Direita resolveram trazer um assunto à tona para desviar o foco.
Então, vou trazer o que, de fato, tínhamos que estar discutindo. Não tínhamos de estar está discutindo o detergente Ypê, “que está enganando você”. Temos que discutir a verdadeira questão: o Sr. Ciro Nogueira, Presidente do PP, está envolvido no Caso do Banco Master. Isso é o assunto do dia. Esse é o assunto da política.
Os bolsonaristas são muito fáceis, querem mudar a lógica da história. Mas o Presidente do PP está envolvido no Caso Master, foi denunciado por receber mesada de 500 mil por mês, no maior caso de corrupção da história do nosso país, que é o escândalo do Banco Master.
- Aparte antirregimental.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - É isso, Vereador, não vamos debater detergente. Não vamos beber detergente. Vamos mostrar a verdade para o povo brasileiro: que o Sr. Ciro Nogueira seria o vice do Sr. Flávio Bolsonaro, que o Sr. Ciro Nogueira foi Ministro da Casa Civil no Governo Bolsonaro.
E precisamos falar sobre isso. Enquanto a rede da internet está discutindo Ypê, não vou engolir detergente e também não vou engolir os bolsonaristas que acabaram com o nosso país: é fila do osso, são 700 mil brasileiros mortos por conta da pandemia.
Os senhores não vão nos enganar.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - V.Exa. permite um aparte?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Não permito aparte.
- Aparte antirregimental.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Eu não permito aparte. Infelizmente, a Presidente desta sessão deveria estar garantindo a minha fala, mas S.Exa. está filmando em vez de garantir a minha fala.
- Aparte antirregimental.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Eu não permito aparte.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - V.Exa. tem o direito de negar.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Eu já neguei. E V.Exa. pode pedir para garantir a minha fala?
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Nós vamos voltar 15 segundos.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - V.Exa. pode pedir? Obrigada. Eu não permito aparte. Estou tentando falar.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - V.Exa. permite um aparte?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Não permito aparte.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Eu tinha pedido um aparte antes de o Vereador fazer essa intervenção aqui. Sra. Vereadora me permite um aparte?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Permito o aparte.
- Aparte antirregimental.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Eu tinha pedido antes de V.Exa.
- Aparte antirregimental.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Muito obrigado, Vereadora Luna Zarattini. É muito pertinente o tema que V.Exa. traz. É assim, incabível estarmos neste momento com alguém sugerindo, uma pessoa pública sugerindo que se beba detergente, lave frango com detergente, faça o que quiser com detergente. Um absurdo completo. Então, V.Exa. tem razão.
Eu gostaria apenas que V.Exa., e estou vendo aqui um detergente com a figura de uma pessoa pública - repetisse para nós, frisasse, qual é o partido dessa personalidade que está aí no detergente, Vereadora Luna Zarattini?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Do PP.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - PP, Partido Progressista. Então, é do Partido Progressista.
- Aparte antirregimental.
- Manifestações simultâneas.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - A Vereadora Luna Zarattini me deu a palavra. Estou com a palavra.
- Aparte antirregimental.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - A Vereadora Luna Zarattini me deu a palavra.
- Aparte antirregimental.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - O INSS começou no governo Bolsonaro.
- Aparte antirregimental.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – Já que o Vereador fez seu aparte, eu queria terminar meu discurso.
O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Obrigado, Vereadora Luna Zarattini.
O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sra. Vereadora.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) – Quero dizer que não são ilações, são acusações que estão sendo colocadas de envolvimento de Ciro Nogueira dentro do Banco Master. E Flávio Bolsonaro vai ter que se explicar, porque queria Ciro Nogueira como vice. O bolsonarismo vai ter que se explicar. Vai ter que se explicar e nós queremos explicação.
- Manifestação fora do microfone.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - V.Exas. estão vendo a estratégia. É falar do detergente Ypê para não falar dos problemas que acontecem com Ciro Nogueira, com o PP, com o bolsonarismo. Aliás, vamos falar do que, de fato, temos que falar: o coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro disse que é a favor do congelamento do salário mínimo. Eu não acho que algum Vereador aqui defenda isso. Congelamento do salário mínimo das famílias trabalhadoras. O coordenador de Flávio Bolsonaro falou do congelamento das aposentadorias. Vamos ter que trabalhar, como na Argentina de Milei, 12 horas. Então, é isso que o brasileiro quer saber. O brasileiro não está preocupado com Ypê, Limpol, “faz o L de Limpol”. Ninguém está preocupado com isso.
Estamos preocupados em mostrar que quem tem que se explicar para o povo brasileiro não é o Presidente Lula, que mais fez pelas universidades, que criou o Pé-de-Meia; o Presidente Lula, do Minha Casa, Minha Vida; o Presidente Lula, que isentou o imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais, cobrando da faixa de cima.
Quem tem que se explicar no Brasil são os bolsonaristas. Têm que se explicar. E o Vereador não consegue terminar de ouvir a minha fala, a minha colocação aqui, porque incomoda. V.Exas. vão ter que responder sobre Ciro Nogueira. V.Exas. vão ter que responder, sim. V.Exas. vão ter que responder por que fizeram um acordão com o Centrão e com parte do STF para votar dosimetrias de penas para quem deu o golpe. Quem tem que se explicar são V.Exas. São V.Exas. que vão ter que se explicar.
Sabe o que o povo brasileiro quer saber, Vereador Sargento Nantes?
Primeiro, o povo brasileiro quer saber do fim da escala 6x1. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O que o partido de V.Exa. está fazendo? O que a Bancada do partido de V.Exa. está defendendo na Câmara?
V.Exa. sabe o que o povo quer saber? Da luta contra o “Congresso inimigo do povo”, justamente esses deputados. Do fim das guerras e não da relação com o Presidente Trump, que tenta interferir no Brasil.
V.Exas. não vão enganar o povo com história de detergente. Precisam responder. Não vão enganar o povo, que sabe o que é melhor para o Brasil, sabe o que representa o Presidente Lula e sabe o que representa o Governo Federal.
Eu me orgulho de andar pelas periferias desta cidade e ouvir alguém dizer: “Sou Lula porque Lula mudou a minha vida”. As periferias sabem o que foram os governos do Presidente Lula.
V.Exa. pode espernear, pode gritar. Há Vereadores aqui que pensam diferente de V.Exa., mas que também vão querer tumultuar porque a eleição está chegando. Há gente muito desesperada aqui, precisando de holofote. Mas terão que explicar a relação de Ciro Nogueira com o Banco Master.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Eu gostaria de saber...
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Terão que explicar.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Eu explico.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Terão que explicar.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Então, V.Exa. me explique...
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Terão que explicar o que Ciro Nogueira tem a ver...
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Então, V.Exa. me explique o que aconteceu com a investigação da fraude de 90 bilhões do INSS. Onde está o careca do INSS? Onde está o Lulinha?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - A fraude do INSS começou no Governo Bolsonaro. Onde V.Exas. estavam?
O Sr. Sargento Nantes (PP) - O Governo Lula criou mais de 27...
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Onde V.Exas. estavam?
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Então, vamos continuar a investigação.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Onde V.Exas. estavam?
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Vamos continuar a investigação.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Foi o Governo do Presidente Lula que começou a investigação. Foi o nosso Governo, pois ele tem compromisso.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - V.Exa. é a favor da continuidade da investigação da fraude no INSS?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Inclusive, nobre Vereador...
O Sr. Sargento Nantes (PP) - V.Exa. é a favor?
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - ...apenas para dialogar com V.Exa.: sabe o que o que o povo de São Paulo quer saber? De sair às ruas da cidade sem ter o celular roubado.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Concordo.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - De sair às ruas sem ter a aliança roubada.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Há mais de 20 anos eu defendo o cidadão.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Então, V.Exa. deveria estar aqui nesta tribuna denunciando o Governador Tarcísio de Freitas.
O Sr. Sargento Nantes (PP) – Não.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Denunciando o que S.Exa. está fazendo com a segurança pública.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Estou aqui para denunciar o Governo do PT, que acabou com a educação neste país e falou...
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Por que V.Exa. não fala disso?
O Sr. Sargento Nantes (PP) - ...que ladrão rouba celular “para tomar uma cervejinha”.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Por que V.Exa. não fala da segurança pública da cidade de São Paulo?
O Sr. Sargento Nantes (PP) - V.Exa. tem que perguntar para o Presidente de V.Exa.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Por que V.Exa. não fala?
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Pergunte ao Presidente de V.Exa. por que o coitado do ladrão rouba celular para tomar cervejinha.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - V.Exa. me deixe falar. Deixe-me falar que vai ser lançado...
O Sr. Sargento Nantes (PP) - O povo está sendo roubado por incentivo do Presidente de V.Exa.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Deixe-me falar. V.Exa. não quer ouvir.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luna, para concluir. Eu lhe restituí 30 segundos, que já terminaram.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concluído.
O Sr. Sargento Nantes (PP) - Agradeço à nobre Vereadora Luna Zarattini e à Presidente Amanda Vettorazzo.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli e Carlos Bezerra Jr e Rubinho Nunes.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, quero registrar minha alegria ao ver a nossa querida Vereadora Amanda ocupando esta cadeira, que há tempos augura o perfume de uma mulher.
Eu estava acompanhando o plenário lá de cima e percebi certo tumulto, conversas exaltadas. E ouvi muita gente reclamando da água da Sabesp, falando sobre detergente. Não é novidade para ninguém que há quem não goste de limpeza. E é justamente isto que estamos tentando fazer neste país: vai ser necessário muito Ypê e muita água para limpar toda a sujeira que esse povo fez durante esses quatro anos em nosso país. Será preciso muita coisa: Limpol, Ypê, cândida, enxofre, dedetização para tirar essas baratas e esses ratos grandes que estão no Governo. Será necessária muita limpeza, acho que só Ypê será pouco. Precisaremos de um caminhão de Ypê para podermos limpar toda essa sujeirada que estão fazendo na saúde, na educação, na sociedade, na cultura.
É uma pouca-vergonha falarem que o Banco Master tem algo a ver com Flávio Bolsonaro.
- Aparte antirregimental.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - Três bilhões? E o Presidente Lula encontrando Vorcaro às escuras? Será que isso tem alguma coisa a ver com o Banco Master? Será? Será que Alexandre de Moraes tem algo a ver com Vorcaro? Será?
Agora, querem pôr o governo Bolsonaro nisso? Bolsonaro é o outro lado da moeda. É o Ypê, é a limpeza, não o lado da água suja, da lama, da podridão. Nós não temos nada a ver com isso. Os bolsonaristas, dentre os quais eu me incluo - e sou Bolsonaro, sou Flávio Bolsonaro, voto 01 -, são a limpeza, a clareza, a iluminação.
Falo de se abrirem segredos. Falavam que não iriam fechar as contas do governo - e é uma pouca-vergonha quererem escondê-las -; mas, de repente, as contas se fecharam, e não por 20 anos ou 50 anos, mas ad aeternum . Não se vai mais poder abri-las.
Então, com que moral alguém vem a esta tribuna falar mal de Ypê ou de Bolsonaro quando sabemos desse gasto público absurdo, exorbitante, em coisas funestas, em coisas absurdas, em voos praticamente vazios com uma pessoa só, com malas e malas que entram nos FAB sem serem olhadas? Então, por favor, lavem a boca ao falarem de Bolsonaro. Volte, Bolsonaro; volte com força. Se não for você, volte com o filho, com a mulher, pelo amor de Deus. A sociedade brasileira não aguenta mais tanta sujeira. Chega. Estamos cansados de ver quererem colocar na conta de Bolsonaro o escândalo do Banco Master quando, às escondidas, no escurinho das noites, quem se encontra com Vorcaro é Lula.
Não tentem alinhavar em nós essa sujeira dos senhores. Minha mãe já costumava dizer que sujeira seca não pega em mão lavada. Não eram esses os termos que ela usava, mas falo assim para ficar mais bonitinho: mão lavada não pega em sujeira seca. É isso o que eu tenho para falar para a Esquerda brasileira - PT e PSOL -: saibam que tudo o que é escuso, que é sujo, que é malcheiroso neste país tem a insígnia dos senhores, não a nossa. Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereadora.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sandra Santana e dos Srs. Sansão Pereira, Sargento Nantes e Senival Moura.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Sidney Cruz.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado. Primeiramente, quero cumprimentar V.Exa., Vereadora Amanda Vettorazzo, Presidente em exercício, os nobre Pares, o público presente na galeria e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.
Ocupo esta tribuna hoje para falar de um evento muito importante que aconteceu ontem, que, eu diria, foi um acontecimento histórico para a cidade de São Paulo. Ontem, dia 11, estivemos com o Prefeito Ricardo Nunes no CEU São Miguel Paulista, em um evento da Secretaria Municipal de Habitação em que foram entregues 1.195 títulos de regularização fundiária, escrituras para famílias que aguardavam há décadas.
O programa Escritura na Mão é o maior programa de regularização de imóveis da cidade de São Paulo, e ontem foi uma entrega mais do que especial.
No último semestre de 2025, eu estava como Secretário Municipal de Habitação, e o Prefeito Ricardo Nunes lançou um edital em que seis empresas foram contempladas, ganharam esses editais, e ontem foi assinado o início dos novos contratos de regularização fundiária na cidade de São Paulo. Digo que esse acontecimento é histórico, porque os contratos que foram assinados ontem têm cinco anos de validade.
O Prefeito Ricardo Nunes pega uma política pública importante, que era uma política pública de governo, e a transforma em uma política pública de Estado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.
Ao avaliar essa política pública, independentemente do seu mandato, que irá até o dia 31 de dezembro de 2028, O Prefeito Ricardo Nunes deixa uma política pública contínua, perene, que vai atender as famílias mais necessitadas da nossa cidade.
Os contratos anteriores eram contratos de três anos e atenderam 110 mil famílias. O investimento desses contratos era, em média, de 240 milhões de reais. Nos contratos que entraram em vigor ontem, foi feito um investimento histórico de mais de 980 milhões de reais a serem investidos nos próximos cinco anos. Nos próximos cinco anos, serão mais de 343 mil famílias beneficiadas com a regularização dos seus imóveis.
Eu costumo dizer que a regularização desses imóveis é tão importante quanto a entrega das unidades habitacionais, porque a família que construiu seu imóvel há três décadas se recorda da primeira vaquinha, ou da primeira economia, que fez para comprar o primeiro milheiro de bloco. Essa família se recorda da economia para bater a laje da sua casa. Essa família se recorda da parte de cima da laje que os pais entregaram para um filho que casou, os fundos do imóvel onde foi feito um puxadinho. Quem é da periferia, como eu, sabe do que estou falando.
Hoje essa política pública, o programa Escritura na Mão, o maior programa de regularização de imóveis da história da cidade de São Paulo, vai atender essas famílias que esperavam, sonhavam, há décadas. Então, eu quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes.
Só para os senhores terem uma ideia, de 2021 até ontem, a cidade de São Paulo entregou aproximadamente 80 mil escrituras. Nós estamos falando de seis anos de programa e quase 80 mil escrituras. Nos próximos cinco anos, serão mais de 340 mil famílias beneficiadas.
Então, é uma notícia que traz, principalmente, alegria. E, nesta Casa, vários Parlamentares defendem os interesses das famílias mais necessitadas das periferias da cidade de São Paulo.
Tenho certeza de que esta Casa se sentiu representada, porque essa lei da regularização fundiária é de autoria do nobre Vereador Fabio Riva, e muitos Srs. Vereadores foram coautores dessa lei. Nós aprovamos essa lei em 2022, que possibilitou este momento histórico para a cidade de São Paulo.
Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes. E parabéns aos Vereadores que, em 2022, também aprovaram, votaram e foram coautores da Lei da Regularização Fundiária na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Muito obrigada, nobre Vereador. Realmente é emocionante.
Eu tive a oportunidade de estar presente em uma dessas entregas em que esteve como Secretário de Habitação, e eu me emocionei muito, especialmente quando as famílias começaram a chorar. Você vê uma senhorinha, após tantos anos de luta, ter a casa dela, de fato, regularizada. E com aquela música de fundo é ainda mais emocionante. Esse título é espetacular. Sabemos o impacto que causa na vida das pessoas e na vida da cidade de São Paulo. Então, parabéns pelo trabalho.
Obrigada, Sr. Secretário e nobre Vereador.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Encerrado o Grande Expediente.
Passemos aos comunicados de liderança.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente, a quem parabenizo pela condução dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente.
Sra. Presidente, eu tenho pouco tempo, mas subo à tribuna para falar da importante audiência pública que tivemos hoje contra o projeto 354/2026 que o Prefeito Ricardo Nunes encaminhou à Câmara Municipal.
Na verdade, o projeto é uma minirreforma administrativa dentro do RGA dos servidores - o Reajuste Geral Anual. É um jabuti colocado em projeto que se destina a discutir as perdas salariais e a valorização não apenas dos profissionais da educação, mas do conjunto dos servidores públicos. E infelizmente há muitos dados que não correspondem à realidade.
Queremos tirar esses assuntos ligados à educação, deixando somente a discussão do RGA, da forma como tem que ser feito, corrigindo a inflação do período.
Mas, Sra. Presidente, eu não poderia subir a esta tribuna e deixar de falar, porque temos assuntos importantíssimos.
Estamos com um prazo batendo na nossa porta, que é a convocação dos aprovados no concurso de PEI - Professor de Educação Infantil - e de ATE - Auxiliar Técnico da Educação. Já falei diversas vezes a respeito. Chega a ser uma irresponsabilidade do Governo não fazer a convocação dos aprovados nos concursos públicos. As escolas estão com déficit de professores, de profissionais da educação.
Nobre Vereadora Simone Ganem, existem escolas que não têm professores suficientes e, por isso, dispensam os alunos. A maior cidade da América Latina, com um orçamento de 140 bilhões de reais, não tem número de professores suficiente na escola; não tem módulo; não tem o quadro completo dos ATEs. São mais de 1.200 cargos vagos de ATE. E nós temos dois concursos que vão expirar daqui a pouquinho, no próximo dia 16 de junho. Vamos ficar sem esses profissionais na rede. E isso vai prejudicar os nossos bebês, as nossas crianças, os nossos jovens e adolescentes, porque faltam professores, há um déficit muito grande de profissionais da educação.
Deveríamos estar fazendo essa convocação, deveríamos estar revogando o confisco de aposentadorias e pensões na cidade de São Paulo, deveríamos estar discutindo nesta Casa o pagamento retroativo dos 583 dias que o Governo Bolsonaro roubou do conjunto dos servidores. Em função agora da Lei Complementar 226/2026, da Professora e Deputada Luciene Cavalcante, temos essa possibilidade de retomar esses 583 dias e pagar para o conjunto dos servidores públicos, não somente da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo, mas de todo o país. E apresentei projeto de lei na Câmara Municipal para fazermos essa discussão, nobre Vereador Nantes - que é também servidor público -, e pagar esses 583 dias devidos ao conjunto dos servidores públicos na cidade de São Paulo. É sobre isso que temos que discutir, não sobre uma reforma administrativa que pune as professoras e os professores que adoeceram nas escolas municipais.
E, por conta do adoecimento, Sra. Presidente, o Sr. Prefeito tira 30% do salário dessas professoras e desses professores. É isso que está nesse projeto dos readaptados.
Então, isso é de uma maldade, uma crueldade tremenda. Esperamos que isso seja derrotado. Vamos retirar isso desse projeto amanhã e pagar a GEIF para todas as professoras e os professores readaptados da cidade de São Paulo.
Outro assunto, Sra. Presidente, também, sobre o qual devemos nos debruçar na Câmara Municipal é que temos um cargo na Prefeitura de São Paulo, de APPGG, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental. Temos um concurso público. Essas pessoas que passaram no concurso estão em postos chaves em todas as Secretarias na Prefeitura de São Paulo: Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, várias outras.
É uma carreira importantíssima, com pessoas de uma formação extraordinária. O concurso vence no próximo dia 3 de junho; e nós temos mais de 50 cargos vagos para essa carreira. Repito: ocupando postos chaves na administração pública. Portanto, falta a convocação dos aprovados, dos APPGGs; e o Prefeito Ricardo Nunes está patinando na convocação. S.Exa. está patinando na convocação dos professores de educação infantil; dos ATEs e, também, dos APPGGs.
Então, vai o apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que pegue a sua caneta - a assinatura é digital, Presidente -, assine a convocação dos aprovados nos concursos públicos de PEI, ATE e APPGG...
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Concluindo, nobre Vereador.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - ... para que tenhamos um serviço público de qualidade na cidade de São Paulo, porque, já concluindo, Sra. Presidente, nós aprovamos na Câmara Municipal todos os concursos públicos que passam por aqui. Ao aprovamos o concurso público, é destinado o recurso público para que haja a convocação dos aprovados. Então, essa balela, essa fake news de que não tem recurso público é mentira.
Que se convoquem já todos os aprovados nos concursos públicos para que tenhamos um serviço público de qualidade.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereador.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro, da Liderança do Novo.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos desta tarde; Sras. e Srs. Vereadores e todos aqueles que nos assistem pelos vários canais da Câmara Municipal.
Eu venho nesta tarde a esta tribuna para fazer um comentário sobre uma ação, na última quarta-feira, de reintegração de posse de um imóvel situado na Rua Peixoto Gomide, esquina com a Rua Oscar Freire, um prédio que está invadido há vinte anos, por várias questões, e não vou me deter sobre as razões dessa invasão.
Os moradores da região me procuraram desesperados, pois já tinham tomado inúmeras ações e não conseguiam, de forma alguma, voltar a ter paz. O imóvel invadido estava em circunstâncias muito precárias; de fato, o prédio tinha problemas muito sérios na sua infraestrutura, e os moradores estavam também muito preocupados com crianças que viviam com adultos, dormindo juntos; era um foco de muito problema, de muita arruaça, ou seja, era, realmente, um problema muito sério para as pessoas do entorno.
Procuraram-me, já com várias ações tomadas; e nós conseguimos com a Prefeitura a reintegração de posse. Eu quero fazer um aparte, que nem é um aparte, é um imenso agradecimento à Prefeitura, na pessoa do Secretário Edson Aparecido, que me recebeu, recebeu os moradores e, por meio de S.Exa. conseguimos os caminhos para fazermos com que a reintegração de posse de fato acontecesse, como ocorreu na semana passada. Então, um obrigado especial ao Secretário Edson Aparecido.
Na reintegração de posse, na última semana, estavam a Subprefeitura, a Defensoria Pública, as Secretarias da Habitação, de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Ou seja, foi uma gama de pessoas e de organizações da Prefeitura junto para que reintegração de posse pudesse acontecer.
Muita gente romantiza esse tipo de invasão da propriedade privada. A propriedade privada, obviamente, é um direito, e temos de fazer todo o possível para que esse tipo de invasão não ocorra.
Como eu disse, os moradores do entorno me procuraram, conseguimos fazer essa reintegração porque adquirimos um laudo daquele prédio que dizia claramente que havia, e ainda há, risco importante de queda ou de incêndio, ou seja, de um desastre como aquele que já aconteceu ali no Largo do Paissandu, com o Edifício Wilton Paes de Almeida, onde pessoas perderam suas vidas depois do incêndio. E ali também havia uma invasão.
E essas pessoas, que estão ali, são massa de manobra. É muito interessante observar que, quando chegamos lá para fazer a reintegração de posse, não havia mais ninguém, nenhuma daquelas pessoas que tinham invadido. Elas não estavam mais lá. E esta era uma preocupação que eu tinha: para onde aquelas pessoas iriam quando fossem retiradas do prédio. Eu estava muito preocupada com o bem-estar daquelas pessoas. Obviamente, as pessoas do entorno, os moradores, estavam preocupados e eu também.
Qual foi, pasmem, a minha surpresa? Quando cheguei lá, não havia mais ninguém e recebi a notícia de que elas já haviam partido para outra invasão, ali próximo, na Rua Pamplona. Ou seja, por trás dessas pessoas que invadem esses prédios existe todo um sistema, uma gama de pessoas, indivíduos mal-intencionados que as usam. Obviamente, elas são pessoas em situação de rua, de vulnerabilidade altíssima, crianças, enfim, muitas vezes pessoas talvez que estejam fazendo uso de álcool e drogas, que precisam estar em algum lugar e são usadas por essa liderança para invadir a propriedade privada.
Então, mais uma vez, quero reiterar os meus agradecimentos ao Secretário Edson Aparecido e à Prefeitura e, na sua pessoa, agradeço todos os outros órgãos. Foi uma ação muito bem-sucedida e estou muito satisfeita por toda a ação que fizemos, meu gabinete com os moradores, que também estavam lá, na quarta-feira cedo.
Essas invasões são o resultado da atuação de movimentos que exploram a vulnerabilidade dessas pessoas e transformam essas invasões em instrumento político, tratando a violação de propriedade privada como algo aceitável. E nós não vamos aceitar isso.
Então, se as pessoas souberem de mais invasões, podem entrar em contato com o meu gabinete, através do meu Instagram, o número do meu WhatsApp está no meu Instagram, e vamos tomar as medidas cabíveis e legais, como fizemos com o predinho que estava invadido há 20 anos, na Rua Peixoto Gomide com a Rua Oscar Freire.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereadora. Realmente, é extremamente importante esse assunto e era um absurdo termos ali, no coração dos Jardins, aquela invasão e com perigo para as pessoas e para toda a sociedade.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, pela Liderança do PT.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Vereadora Amanda Vettorazzo, Presidente da sessão no dia de hoje. Quero cumprimentar os pares Vereadores, que se encontram no plenário ou de forma virtual, aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade, pessoal da rede social, enfim, aqueles que gostam de acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo.
Eu quero abordar aqui dois assuntos, rapidamente. Presumo que possa passar dos 5 minutos, mas é pouca coisa, não haverá problema.
Primeiro, quero falar sobre os dados que o IBGE acaba de apresentar da economia dos brasileiros, dos últimos 12 meses, que compreende o ano de 2025. O IBGE trouxe dados que eu diria serem importantíssimos, registrando que todos os segmentos da sociedade tiveram um crescimento econômico, em que pese, os 10% mais ricos da população brasileira terem crescido na casa de 8,7%, que é um número representativo.
Na outra ponta, no rodapé, como falamos, os 10% mais pobres do país cresceram na casa de 3,7%. E a faixa do meio - classe média, média alta - enfim, boa parte da sociedade, cresceu em torno de 5%. Ou seja, todos os segmentos com base no índice do IBGE, no período 24/25 vêm crescendo gradativamente, o que é fruto, resultado da política implantada pelo Governo Federal, pelo Governo do Presidente Lula, pelo então ministro da Economia, Fernando Haddad, pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo. É importante que esses dados fiquem registrados.
Mas quero falar de um outro dado, do meu ponto de vista ainda mais importante, que é o Desenrola. O Presidente Lula lançou o novo programa Desenrola, uma iniciativa robusta e abrangente para enfrentar um dos principais desafios econômicos das famílias e dos pequenos negócios brasileiros, o endividamento. O programa tem quatro frentes importantes. A primeira delas é a família, depois os estudantes, as empresas e os produtores rurais. O destaque fica para o Desenrola Família, que oferece condições expressivas de renegociação, com descontos que podem chegar a até 90% e juros limitados, além de permitir o uso do FGTS para reduzir o valor das dívidas. Essa combinação traz um alívio imediato e cria condições reais para que milhões de brasileiros recuperem sua saúde financeira e voltem a consumir e a investir.
O Desenrola 2.0, já liberado às pessoas que renegociaram suas dívidas, atingiu cerca de um bilhão de reais até o fim da última semana. Para o setor produtivo, o Desenrola Empresas fortalece as microempresas e os pequenos negócios, com prazos mais longos, maior carência e ampliação dos limites de crédito, incentivando a retomada do crescimento e as gerações de empregos. Já o Desenrola Rural reforça o apoio à agricultura familiar, ampliando prazos e o número de beneficiários, o que contribui diretamente para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional. De forma geral, o programa se destaca por trazer alívio financeiro imediato com medidas estruturais, estimulando a reorganização econômica de milhões de brasileiros e fortalecendo a base produtiva do país. É por essas e tantas outras iniciativas que nós estamos acompanhando a situação econômica - que eu acabei de citar -, por exemplo, dos dados que foram apresentados pelo IBGE, na última semana, com base nos dois meses que compreendem o ano de 2025, do ponto de vista econômico e da geração de emprego. Quando trazemos condições de consumo, certamente criamos mais empregos, e é disso que precisamos, e é isso que está acontecendo. O Brasil conseguiu atingir a menor taxa de desemprego da história, estamos na casa de 5% da comunidade trabalhadora que está efetivamente desempregada. É o menor índice de desemprego da história do país.
Então, Presidente, era isso que eu queria registrar no dia de hoje, e deixo dados que são importantes e, tenho certeza, representam o interesse da maioria absoluta do povo brasileiro.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereador Senival Moura. Não há mais oradores inscritos para os comunicados de lideranças. Gostaria de parabenizar todos os 14 Vereadores e Vereadoras que falaram, muito obrigada. Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - Submeto ao Plenário a votação da leitura somente dos projetos que constam no rol de proposituras a serem lidas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
Senhor Presidente,
REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO para participar da delegação multipartidária brasileira como objetivo estreitar as relações de intercâmbio com o PCCh, em prol de promoção das relações entre os dois países e da amizade entre os dois povos, visando oportunidades de trocar visões com autoridades partidária e governamentais da China, visitar projetos de indústria e tecnologia avançada e projetos de cooperação sino-brasileira, e conhecer a história e a cultura da China, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112. III, do Regimento Interno, a partir de18/05/2026. Pelo período determinado de 10 dias sem ônus para Edilidade.
Declaro estar ciente que:
1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;
2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.
3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, “d”, do Regimento Interno.
4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Sandra Santana (MDB)
Vereadora”
A SRA. PRESIDENTE (Amanda Vettorazzo - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles, que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
De ofício, adio os itens restantes do Prolongamento do Expediente.
Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 13 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.