114ª SESSÃO ORDINÁRIA

31/03/2026

- Presidência do Sr. Silvão Leite.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. Silvão Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 114ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 31 de março de 2026.

Peço a atenção dos Srs. Vereadores: informo que, às 19h, do dia 26 de março de 2026, encerrou-se a 10ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. Houve registro de votos de 54 Vereadores e 32 projetos foram aprovados.

Os Projetos de Lei: 70/2024, 346/2020, 364/2024, 426/2025, 474/2024, 550/2022, 624/2024, 705/2024, 758/2024 foram aprovados em 2ª discussão, e seguirão à sanção do Sr. Prefeito.

O Projeto de Lei nº 382/2021 foi aprovado em 1ª discussão, e voltará em 2ª discussão.

Os Projetos de Decreto Legislativo: 4/2023, 5/2024, 31/2025, 32/2025, 49/2025, 54/2025, 58/2025, 68/2021, 74/2025, 75/2025, 83/2025, 94/2025, 96/2025, 102/2025, 105/2024, 105/2025, 106/2025, 109/2025, 113/2025, 117/2025, 131/2025, 135/2024 foram aprovados em discussão e votação únicas, e seguirão à promulgação.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., bem como os Colegas presentes, os assessores, as pessoas que nos acompanham.

Quero tratar hoje de um tema muito importante. Entendo extremamente significativo o fato de estarmos no final do mês das mulheres e quero trazer um assunto para reflexão dos nobres Pares, bem como chamo o país a refletir sobre esse assunto.

Em maio de 2024, se não estou equivocada, foi editada a Súmula nº 73, do TSE. O que diz essa súmula? Diz que mulheres que tenham sido candidatas a cargos proporcionais − ou seja, à vereança, a deputado estadual, a deputado federal − têm que preencher alguns critérios para serem consideradas candidatas de verdade; que as mulheres que não tiverem votação expressiva, que não tiverem movimentação financeira, que não comprovarem atos de campanha, serão consideradas candidatas fictas, o que antigamente eram chamadas de laranjas.

Por conseguinte, as chapas eleitas, chapas das quais essas mulheres constaram como candidatas, serão cassadas, e as pessoas que tenham participado da montagem dessas chapas serão punidas.

O que está acontecendo desde então no Brasil inteiro? Falo no Brasil inteiro, pois não estou falando apenas do município de São Paulo ou do estado de São Paulo. No Brasil inteiro, mulheres de verdade, mulheres reais − mães, donas de casa, filhas, gestantes, lactantes, mulheres com filhos doentes, mulheres com mães doentes − estão sendo consideradas candidatas fictas.

O discurso daqueles que votaram essa súmula foi um discurso protetivo. Foi um discurso para fazer com que os partidos investissem nessas mulheres. Eu até acredito nas boas intenções. Mas a verdade é uma só: os responsáveis diretos − não estou falando dos dirigentes partidários, porque nem sempre os dirigentes estão envolvidos de fato na elaboração das chapas −, mas os responsáveis diretos pela montagem da chapa estão sendo reiteradamente exculpados por toda a Justiça Eleitoral do Brasil. Candidatos eleitos, homens e mulheres, estão sendo cassados. Não vou enfrentar essa situação agora, mas mulheres de verdade estão sendo condenadas à inelegibilidade por serem consideradas candidatas fictas.

Um Vereador do interior de São Paulo me mandou uma decisão do TSE, se não estou equivocada, em que uma mulher foi condenada a oito anos de inelegibilidade, porque não pôde fazer a campanha que gostaria de ter feito, porque a mãe teve câncer no meio da campanha, mulheres que tiveram bebês, mulheres com filhos doentes. Sabe o que estão dizendo? Que o partido tinha que ter escolhido outras mulheres.

Não vou mentir para ninguém: estou para cair. Não estou falando só do meu caso, estou falando das dezenas de casos que estou levantando no Brasil inteiro, porque eu tenho voz. Mesmo que eu não esteja aqui, tenho voz, porque sou paulistana, mas o sangue é nordestino. Agora, quantas dessas mulheres, mulheres humildes, mulheres simples, mas mulheres que existem, estão engolindo essa pena injusta, essa pena indecente de oito anos de inelegibilidade?

Por quê? Porque engravidou, porque a mãe adoeceu, porque o filho se estrebuchou com uma convulsão, porque não fez campanha. Agora eu quero entender: que diabo de proteção é essa? Que diabo de proteção dessa Justiça Eleitoral é essa, que condena mulheres que não pegaram um centavo de dinheiro público? Srs. Vereadores, não são casos de mulheres que ganharam dinheiro para cumprir cota, que desviaram o fundo eleitoral, que praticaram qualquer ilicitude; são mulheres que desejaram tentar, e elas são condenadas a oito anos de inelegibilidade. E elas não têm voz, porque tiveram 20, 30, 100 votos, e todo mundo aplica uma pena nelas como se fosse normal.

Só que é o seguinte: quando a pessoa vai prestar um concurso público, vai buscar um emprego, pedem a certidão de quitação eleitoral. Quando alguém bate o olho e vê oito anos de inelegibilidade, acha o quê? Que é corrupta.

Ninguém vai acreditar que tomou oito anos de inelegibilidade porque teve 30 votos, porque a Justiça Eleitoral decidiu protegê-las, condenando-as. Isso está parecendo com o que acontecia quando eu comecei a estudar Direito Penal, em que a autoridade prendia a pessoa preventivamente, porque, senão, a pessoa era linchada. Quem estudou Direito sabe do que estou falando.

Você prende a pessoa para ela não ser linchada? Que diabo de Direito é esse? Eu preciso que as pessoas reflitam sobre o que está acontecendo. O discurso dessas várias decisões de cassação — que estão afetando vários partidos, não é só o Progressistas — é o seguinte: essa mulher não ganhou fundo suficiente, não foi colocada na TV, não teve apoio.

Bom, se isso é verdade, a mulher é vítima. E chega no final, condena a mulher a oito anos de inelegibilidade. É muito grave o que está acontecendo.

V.Exas. querem ouvir mais? No caso do PP, o último colocado da chapa foi um homem. Das cinco mulheres que foram questionadas, quatro foram condenadas pelo relator a oito anos de inelegibilidade na quinta-feira. Todas obtiveram mais votos do que o último homem da chapa.

Que política de proteção é essa em que uma mulher com poucos votos é considerada fictícia e o homem, não? Ninguém foi perguntar a ele: “O senhor concorreu por fraude? Por que não teve votos? O senhor fez campanha, distribuiu material na sua vizinhança?” Ninguém perguntou nada.

Moral da história: qualquer uma de nós que deseje se candidatar precisa atingir um mínimo, precisa garantir um mínimo. O homem, não. Se tiver cinco, seis, dez votos, está valendo.

Que proteção às mulheres é essa? Onde está essa proteção?

Estou aqui com a nossa Procuradora para afirmar: nós não podemos ser mais exigidas do que os homens. Não estou pedindo benefício, mas não é justo que as mulheres precisem provar, antes de compor uma chapa, que vão conseguir 300 votos. Não é justo porque, verdade seja dita, nem nós, que já fomos eleitas, temos como dar essa garantia.

Por que o homem não tem que prestar satisfação e a mulher tem, sob pena de receber oito anos de inelegibilidade? Com ou sem cargo, isso não importa. Eu vou levantar essa pauta. Até fora desta Casa – na OEA, se for preciso.

Tudo isso está sendo feito sem lei, com base em uma súmula. Ninguém vai me convencer a ficar calada, com ou sem cargo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) – Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal. Parabéns pelo pronunciamento.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade de São Paulo , o assunto que trago hoje é a mobilidade urbana, já que hoje foi anunciada a inauguração, ou melhor, uma pré-inauguração da Linha 17 - Ouro do monotrilho.

Inicialmente, essa obra foi prometida para a Copa de 2014. Em nenhum momento foi dito que ficaria para 2026, mas passou de 2014 para 2026. Isso tem se tornado regra nos compromissos e nos cronogramas de obras públicas, como se fosse algo normal.

E, finalmente, teremos o início, ainda de forma precária, dessa linha 17, depois de 12 anos de atraso. Era para a Copa de 2014, e esqueceram de informar à população que poderia se estender até 2026.

Este é um assunto que sempre tratei aqui: nunca defendi a construção de monotrilho, porque o monotrilho não é um transporte suficiente para atender a população da cidade de São Paulo, especialmente na zona Leste, que tem um adensamento muito grande.

Todas as regiões da zona Leste têm um adensamento imenso. Não estou dizendo que na zona Sul não seja semelhante, mas é essa a realidade que estamos enfrentando.

A inauguração da Linha 17-Ouro começa a operar hoje de forma limitada, o que representa avanço na mobilidade urbana da zona Sul de São Paulo, mas também escancara problemas estruturais no planejamento de obras públicas. O projeto chega com cerca de 12 anos de atraso em relação ao cronograma original, que previa entregas antes da Copa do Mundo de 2014. Após longos períodos de paralisação, a obra foi retomada e, finalmente, inaugurada hoje, evidenciando o impacto negativo que atrasos prolongados causaram na infraestrutura urbana na vida da população.

Além disso, a operação inicial será limitada, com o funcionamento em horários reduzidos e entregas completas das estações previstas apenas daqui a seis meses, o que mostra que o sistema ainda não estará plenamente disponível no curto prazo.

Outro ponto de destaque é a capacidade reduzida das composições, com apenas cinco vagões e capacidade para 616 passageiros. Os trens do monotrilho são significativamente menores do que os de outras linhas sobre trilhos da capital, como a Linha 4-Amarela e a Linha 5-Lilás, que operam com maior capacidade e atendem fluxo muito mais intenso de passageiros.

Esse cenário levanta questionamento sobre a adequação do monotrilho em regiões densamente povoadas. Um exemplo é a Linha 15-Prata, da zona Leste, que frequentemente enfrenta superlotações nos horários de pico, chegando a adotar medidas operacionais para conter o fluxo de passageiros nas plataformas, evidenciando as limitações desse modal em áreas de alta demanda.

O que eles fazem? Limitam o acesso do passageiro para o embarque; ou seja, bloqueiam o funcionamento das escadas rolantes para poder controlar o acesso do passageiro para o embarque. Essa é uma forma, Presidente Vereador Silvão Leite, de limitar a frequência do usuário que necessita para embarcar. E toda essa limitação ocorre justamente por conta da falta de capacidade.

O monotrilho em outros países já é um transporte obsoleto, não deveria ser implantado na cidade de São Paulo de forma alguma. O transporte de massa ideal é, sim, o sobre trilhos, mas na forma de metrô, com qualidade, segurança e capacidade adequada. Assim, sim, podemos defender um transporte com qualidade. Alguns dirão que o metrô custa muito; mas e a vida do povo, quanto custa? V.Exas. já viram – e não foi uma, nem duas - as vezes em que houve acidentes, ainda bem que com menor gravidade, que não chegaram a provocar óbitos, mas os passageiros passaram por maus bocados.

É lamentável que ainda hoje encontremos quem ainda pensa em investimento dessa natureza, Presidente Silvão. O transporte é para o trabalhador que merece ser respeitado. Então, é justo que se invista mais em um transporte seguro, de qualidade, com velocidade, que dê garantia para o usuário ir da sua casa para o trabalho, do trabalho para casa e também para se divertir.

Fica registrado o meu repúdio, e continuo defendendo da mesma forma que o transporte por monotrilho, que é mono, uma só linha, não tem segurança alguma e oferece um risco imenso para usuários e trabalhadores. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, nobres Pares. É importante estarmos nesta tribuna para falar um pouquinho e dar as nossas diretrizes e o que nós achamos dessa inauguração que aconteceu hoje da Linha 17 – Ouro, do monotrilho, na cidade de São Paulo.

Se não fosse o Governo Federal, O Presidente Lula, essa obra não estaria sendo inaugurada na cidade de São Paulo, porque sabemos que foram investidos nessa obra 5,8 bilhões do Governo Federal, do Presidente Lula. E nós sabemos também que tudo o que está acontecendo na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo tem investimento do Governo Federal, do governo do Presidente Lula.

O nobre Vereador Senival Moura falou uma coisa que é muito importante. Desde 2012 que nós estávamos aguardando a inauguração desta linha do monotrilho. E só hoje está sendo inaugurada, para a Copa de 2026. Acho que se tivessem falado que seria para a Copa de 2026 teria sido melhor, nós teríamos entendido melhor. Mas era para a Copa de 2014 e está sendo inaugurada agora, em 2026, depois de mais de dez anos.

Também quero dizer que, só através do novo PAC do Governo Federal, estão acontecendo essas obras na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo. Por exemplo, o monotrilho que vai para a Cidade Tiradentes, que era na verdade o metrô que iria para a cidade Tiradentes, também está sendo inaugurado, através do novo PAC do Governo Federal, que está alcançando esses objetivos, transformando o transporte público da cidade de São Paulo. Porém, uma transformação que é muito ruim para as periferias, porque o monotrilho não é um transporte adequado, como disse o nobre Vereador Senival Moura.

Nós queríamos também que fosse o metrô para a Cidade Tiradentes, que essa linha inaugurada hoje fosse do metrô, que é um transporte mais seguro e mais rápido, que traz menos problemas para o transporte público, que dificilmente fica parado; diferentemente da ViaMobilidade, que inauguraram vários e hoje temos muitos problemas.

É muito importante dizer que a nossa população das periferias precisaria também de um metrô, que não está chegando até ela. O que está chegando é um transporte de quinta categoria, de terceira categoria, então nós precisamos melhorar esse investimento e esse transporte público na cidade de São Paulo.

O Governo Federal está investindo muito na cidade. Podem ver. A nobre Vereadora Sandra sabe que, na Subprefeitura de Itaquera, tem investimento do Governo Federal, tem placa do Governo Federal; na Subprefeitura do Itaim Paulista, também tem. Então, nós temos muito investimento do Presidente Lula, e somente um Presidente que olhe para a população mais pobre para fazer esse investimento.

E queria dizer também o seguinte: hoje saiu uma pesquisa e nós sabemos que teremos uma Senadora de Esquerda. Então, nós vamos ter mais investimento, com essa Senadora de Esquerda, que realmente pensa na cidade de São Paulo; e não um Senador que fica andando com o carro em cima da calçada, com a sirene ligada, um Senador de Direita que não pensa na cidade de São Paulo, que não pensa no estado de São Paulo, que só pensa no próprio umbigo.

Eu tenho certeza de que estamos no caminho certo, o Presidente Lula está no caminho certo. Esse transporte público que estamos inaugurando na zona Leste pode, inclusive, incentivar as pessoas a irem até o Instituto Federal, na Cidade Tiradentes, que vai ser inaugurado em breve.

Então, é Lula presente, é PT presente, é investimento público do Governo Federal, um governo que pensa na população mais pobre.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, obrigada pela oportunidade. Boa tarde. Eu só gostaria de desconvocar a nossa Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que seria nesta quarta-feira, às 13h.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre a minha presença.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Pronto. V.Exa. registrou a presença? Quem está falando?

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) – (Pela ordem) – É o Vereador Dr. Milton Ferreira.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Então agora é que vai começar a contar meu tempo.

Volte meu tempo, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Registrada a presença do nobre Vereador Dr. Milton Ferreira. O tempo zera de novo.

Mas eu deixo V.Exa. falar um pouco mais.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Pessoal, boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao nosso Presidente, nobre Vereador Silvão Leite.

Eu vejo cada historinha. E só historinha da minha época, que púnhamos no livrinho. Eu e mais, se não me falha a memória, quatro Srs. Vereadores: “Ah, porque isso está obsoleto”. Mas começaram com isso na época da Copa: foram 14 estádios, nenhum coberto.

E eu fico feliz. Sabe por que, nobre Vereador Senival? Porque eu não votei nada daquela Copa; nem daquela arena do Corinthians, que gastaram mais de 600, 700 milhões. Aqui, votar? Eu não votei. A Odebrecht que iria fazer. Não pagou imposto de nada. Criaram uns raios de umas passarelas, que estão lá em Itaquera, onde só dá bandido e roubo.

Este Governador chegou há quatro anos. Esses esqueletos já estavam todos aí, e vem outro. Pergunto a V.Exa., nobre Vereador Senival Moura: então eu acabo e não faço a obra?

Eu também não gosto muito desses monotrilhos. Gostaria de mais metrôs. E estão fazendo várias linhas de metrô. Mas eu não posso deixar de falar que este Governador é o que menos culpa tem. Se é obsoleto, se V.Exa. não quer, neste país, tudo para. Este Rodoanel começou no Governo Mário Covas. Até hoje o pedaço norte não está pronto. É um tal de Ministério Público de cá, um tal da Justiça de lá, e a coisa ficou parada.

E eu fui, hoje, à inauguração. E bato palmas para quem acabou. Está muito lindo. São quase sete quilômetros, sete estações, saindo do aeroporto até o Morumbi, o que vai ajudar muita gente. E talvez eu concorde com V.Exa. que não deveria haver esse monotrilho ali. Mas, no início, quem iria sediar a Copa seria o Morumbi, do São Paulo. Na última hora, nos últimos minutos, mudaram tudo e mandaram para o Itaquera, do Corinthians. Enfim, alguém pôs esse monotrilho lá. E não dá mais para ficar com obras inacabadas, temos que acabá-las.

E tiro o chapéu para quem as acabou, porque está uma coisa muito boa. Se vão ou não levar um número “x” de pessoas, porque esses monotrilhos já são um pouco obsoletos, o fato é que estão aí.

Quando eu estive na China, o trenzinho deles chegava a 450 quilômetros por hora. Chega-se em menos de cinco minutos do aeroporto de Shanghai até a cidade de Shangai, isso sim.

Eu não me conformo fazerem essa estrutura para ônibus do Parque Dom Pedro, não o monotrilho. Aquilo lá começou com Pitta. Eu nunca vi isso. Você faz uma estrutura alta daquele tamanho para andar ônibus.

Então, eu não posso tirar o mérito do Governador Tarcísio por ter acabado. O que não dá é para ficar com os esqueletos no meio da rua, e ninguém falar nada.

Acabou, mas que foi muita coisa errada, desde essa Copa, isso foi. Disso eu tenho certeza.

Vou fazer todos os meus apontamentos, Sr. Vereador Senival Moura, e vou trazer para os senhores. Está bom?

Tenho mais um minuto?

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Pois não, nobre Vereadora.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Não vou querer mais um minuto. Eu vou pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – É regimental.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Nobre Vereadora, faço um apelo a V.Exa. Eu sou o próximo a falar, nobre Vereadora. Tenho um comunicado importante para fazer.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – V.Exa. retira?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Certo. Está ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Retirado o pedido de verificação de presença. Tem palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o próximo orador, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente.

Sras. e Srs. Vereadores, acho importante termos espaço para falar. Estamos no Parlamento, o maior da América Latina. O Vereador, a Vereadora que têm o seu comunicado têm de falar. Este é o espaço para fazer isso. É o espaço do debate, um espaço importante.

Quero cumprimentar o Vereador Silvão Leite, que está na presidência dos trabalhos de hoje na Câmara Municipal; a Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que está presente.

Sr. Presidente, eu começo com uma frase de Frei Betto, porque eu sempre o li muito. Ele sempre colocou que “a cabeça pensa onde os pés pisam”. Ele sempre falou isso, e tem muita verdade nessa frase do Frei Betto.

Eu vou pedir auxílio à assessoria para colocar um vídeo. Porque uma coisa é eu falar aqui, e outra coisa é mostrar o que está acontecendo de muito grave na cidade de São Paulo com o TEG, Transporte Escolar Gratuito. Se a assessoria puder soltar esse vídeo para nós, para que tenhamos uma ideia do que está acontecendo, agradeço.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Muito obrigado.

E nós vivemos nessa condição. Os senhores ouviram a mãe falando que a Secretaria Municipal de Educação, a Diretoria Regional de Ensino deu uma rota alternativa passando por esgoto, pisando no esgoto, para crianças de três, quatro e cinco anos.

O que está acontecendo na cidade de São Paulo é surreal, gente, pessoas que nos acompanham. É surreal. O Prefeito da maior cidade da América Latina, com um orçamento de 140 bilhões de reais, o terceiro maior orçamento do país, cortou o TEG, Transporte Escolar Gratuito, de 10 mil crianças, com três, quatro, cinco anos de idade, e faz com que suas mães deixem de trabalhar, porque elas não podem mais trabalhar para poder levar essas crianças à escola.

Eu fiz esse trajeto durante 2 horas debaixo de um sol violento; as crianças chegam cansadas, exaustas. As mães têm que levar e depois vão buscar e levar para a casa. E são rotas criminosas. Essas crianças estão largadas, abandonadas à própria sorte, porque é um trânsito violento na região de Jaraguá, nas ruas por onde as crianças andam todos os dias. Por isso, muitas crianças estão pedindo às suas mães para faltar, porque não aguentam, não têm energia para ir à escola.

É o que está acontecendo a partir dessa Resolução. Parece que foi uma ordem da Administração do Prefeito Ricardo Nunes para a Controladoria do Município determinar o corte do TEG, Transporte Escolar Gratuito, dessas 10 mil crianças. Pode não ter 1,5 quilômetro de distância, mas há barreiras físicas, cobra, esgoto, falta de calçada e toda a sorte de perigo para essas crianças, que estão sofrendo.

E eu já falei nesta tribuna: se a cidade de São Paulo, a maior da América Latina, não tem dinheiro para proteger as nossas crianças, para garantir o acesso à educação, que é constitucional, e corta o TEG, Transporte Escolar Gratuito, de 10 mil crianças de três, quatro e cinco anos; precisamos urgentemente nos mexer, porque senão não tem sentido existirem Vereadores; e as crianças estão nessa situação lá no Jaraguá, Campo Limpo, Santo Amaro e todas as DREs da cidade de São Paulo. Isso é irresponsabilidade desta Administração e não pode continuar dessa forma.

Peço, Sr. Presidente, que este meu discurso seja transcrito e encaminhado ao Prefeito Ricardo Nunes, porque, se o Sr. Prefeito não sabe e não tem conhecimento dessa realidade, é preciso que hoje tome conhecimento e tenha uma atitude ordenando às 13 Diretorias Regionais de Ensino a retomar o TEG das crianças na cidade de São Paulo. Não podemos viver nesse abandono.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi . Deferido o pedido de V.Exa.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Vereadores. Quero aproveitar o tempo, hoje, para fazer um agradecimento muito especial; primeiro, ao nosso Governador Tarcísio de Freitas e também à parceria com o nosso grande Prefeito Ricardo Nunes.

E por quê? Começamos esta semana iluminada. Na segunda-feira, às 9h, nós conseguimos, com o nosso Governador, entregar 354 unidades habitacionais no extremo da zona Sul do Jardim Guarujá, numa parceria boa com a Prefeitura, com o nosso Prefeito Ricardo Nunes. Aquele era um lugar de descarte irregular de entulho, de carcaça de carro, de moto e, hoje, pudemos entregar moradias dignas para aquelas famílias tão necessitadas, do extremo da zona Sul. Foi um evento muito bacana.

E, também na segunda-feira, graças à minha lei, conseguimos implantar a Frente Parlamentar da Adoção e Pró-Convivência Familiar, que foi um evento muito bacana. Quero parabenizar, agradecer e mandar um abraço para: Luciano e Greice Negri; Dr. Carlos Berlini; Fátima Rocha e o Dr. Gabriel Henrique Pereira, que me trouxeram essa pauta tão importante na caminhada pela adoção, no ano passado.

Queria agradecer a todos os Vereadores. Este ano pude votar e aprovar essa lei nesta Casa: o Dia Municipal da Adoção e a Frente Parlamentar da Adoção e Pró-Convivência Familiar, lei deste Vereador, que propôs essa causa, que hoje está fazendo toda a diferença.

Não obstante, meu Presidente e demais Vereadores, hoje foi um dia de glória, um dia de alegria para os extremos, para a periferia chegar até o aeroporto. Nós conseguimos inaugurar depois de 16 anos, a pedra fundamental da Linha 17 – Ouro, o monotrilho. Depois de tantas idas e vindas, tantos governos passaram e não fizeram nada, não tiveram coragem de colocar aquele elefante branco para rodar, mas o nosso Governador Tarcísio de Freitas teve peito, no seu discurso falou: onde ninguém quer fazer, eu vou e faço. E S.Exa. tem feito toda diferença. Por isso, eu queria mandar um grande abraço para o nosso sempre Governador Tarcísio de Freitas, e também e principalmente para todo pessoal do Metrô, os funcionários, secretários, que não desistiram daquela obra, porque com certeza, em qualquer outro governo, aquela obra não mais sairia do papel. E, para nós, é muito importante, porque só quem pega ônibus lotado, metrô lotado sabe a importância desse monotrilho, e depois de tanto tempo, porque era para a Copa do Mundo de 2014, agora saiu e é para a zona Sul.

Então, Governador Tarcísio de Freitas, um abraço deste mero Vereador, que admira tanto o seu trabalho. Mais do que isso, acho que o respeito e o carinho que V.Exa. está tendo pelas periferias com essas duas entregas, que eu pude acompanhar esta semana, mostra que V.Exa. realmente está compromissado com a cidade de São Paulo e com o estado.

Queria aproveitar também, meu Presidente, para mandar um abraço, e é aquela situação que nós sempre falamos, hoje, logo cedo, a zona Sul parou porque, de novo houve uma manifestação contra violência às mulheres. Hoje quero mandar um abraço para Débora Hipólito, gestora do CEU Guarapiranga e para Regina Colazzo e Sandrinha do Campo Limpo, porque hoje de manhã, aquela manhã chuvosa, várias mulheres, uma média de 300, 400 mulheres, tiveram coragem de parar a Estrada da Baronesa. Quem conhece sabe que esse é horário de pico, e lá é muito perigoso, mas elas não aguentavam mais ficar vendo o número de feminicídios, como estamos vendo, e não fazerem nada.

O nome da caminhada: Resistir Para Existir, Mulheres Não Recuam - Pela Vida, Pela Dignidade De Todas. Então, parabéns para Débora, nossa coordenadora do CEU Guarapiranga, a toda sua equipe, toda a equipe da DRE Campo Limpo, que realizou esse excelente evento. Uma pena que o evento veio pela dor, mas se Deus quiser, logo nós teremos uma caminhada em prol do atendimento de todas essas mulheres, evitando mais vítimas de feminicídio, porque eu sempre digo, onde há ódio não há amor. Nós temos de respeitá-las, amá-las, afinal de contas, todos nós estamos aqui por meio de uma mulher, e se nós não fizermos nada, num futuro próximo iremos sentir muito. Então, um abraço a todas vocês e como sempre digo: junto com este Vereador, nós sempre seremos mais fortes.

Por isso eu falo da parceria entre o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas, entre Câmara Municipal e a Alesp, essas parcerias têm feito diferença para a cidade de São Paulo, juntos nós somos mais fortes. Com certeza, com este Vereador, toda a periferia, com monotrilho, metrô, moradia, defesa em favor da mulher, defesa de todas as pessoas menos favorecida, podem contar comigo.

Celso Athayde, um abraço. A Expo Favela Innovation 2026, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, foi um sucesso total. Estamos te aguardando para a Taça das Favelas e Expo Favela São Paulo.

No mais, meu Presidente, muito obrigado.

Obrigado a todos, uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

Antes de dar continuidade aos comunicados de liderança...

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – ( Pela ordem) – Peço, Sr. Presidente, verificação de presença.

- Tumulto.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – E nquanto discutimos aqui, gostaria de pedir um minuto de silêncio na memória de um grande Santamarense e amigo, José Florentino, mais conhecido como Zé da Padaria, que faleceu ontem. Um grande Santamarense, Cavaleiro, foi diretor por muitos anos da Romaria de Bom Jesus de Pirapora e deixou muitas saudades para as pessoas que gostam de cavalgar e de manter essa cultura Santamarense, que tem mais de 100 anos.

Um minuto de silêncio pela passagem do Zé da Padaria.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, a senhora mantém o pedido?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) - Mantenho.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- A Sra. Dra. Sandra Tadeu, e os Srs. Fabio Riva, Sansão Pereira, Alessandro Guedes, Janaina Paschoal, João Jorge, Silvão Leite, Sandra Santana, Renata Falzoni, Senival Moura, Cris Monteiro, Celso Giannazi e Simone Ganem registram presença no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . Silvão Leite , constata-se a presença dos Srs. Alessandro Guedes, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Dra. Sandra Tadeu, Fabio Riva, Janaina Paschoal, João Jorge, Renata Falzoni, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvão Leite e Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO ) – Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Informo que, neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 16 alunos do Colégio Unasp, sob a supervisão dos professores Irene Ruchdeschel Wruck e Giovane Kinderman Pires . Registro que minhas filhas estudaram lá por muitos anos. É um belíssimo colégio. Parabéns aos professores. Muito obrigado pela presença. Sejam bem-vindos. (Palmas)

Não havendo quórum, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 1º de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.