2026-08-18 141 Sessão Ordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2026-08-18 141 Sessão Ordinária 141ª SESSÃO ORDINÁRIA 18/08/2026 - Presidência do Sr. Isac Félix. - Secretaria do Sr. Senival Moura. - À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Guilherme Corrêa, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Nunes Peixeiro, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 141ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 18 de agosto de 2026. Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes ao PL 450/2025. Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação. A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira. A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, gostaria, nesta sessão, de pedir um minuto de silêncio em nome de Guilherme Souza Campos, um menino que foi assassinado na garupa do seu pai durante uma tentativa de assalto. Em memória do Guilherme, e em respeito à família desse menino de dez anos que foi brutalmente assassinado com três tiros, gostaria de pedir um minuto de silêncio em seu nome. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Pois não, nobre Vereadora, em algum instante, só um minutinho. A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Pela ordem, Presidente, também gostaria de pedir um minuto de silêncio. O Guilherme é um garoto que morava no meu bairro, na Freguesia do Ó. O pai do Guilherme, o Vinícius, é policial civil, moramos anos na mesma rua, e foi uma tragédia grande. Também gostaria de incluir na homenagem o nome de Angelita Manoela Rodrigues, a jovem vítima de feminicídio no dia de ontem, dentro de um supermercado localizado na região de Morro Grande, Brasilândia. Pelo que ficamos sabendo, ela foi atingida por nove golpes de faca. Uma cena de extrema violência, que nenhuma mulher, nenhum ser humano, deveria jamais ter que enfrentar. A nossa cidade e todo o país estão consternados com essa situação. Além disso, durante o horário do almoço, ocorreu, infelizmente, um acidente muito grave na rodovia Fernão Dias, na região de Vargem. Duas pessoas também perderam a vida após a queda de uma ponte. Foi uma tragédia de grandes proporções, e as vítimas tiveram uma morte extremamente violenta. Então, nós também gostaríamos de aproveitar este momento para solicitar um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dessas três tragédias. Queria ainda fazer um agradecimento muito especial à equipe da Casa: ao Inspetor Ventura, ao Subinspetor Gama, ao Subinspetor Moreira, ao Sargento Boajone e à Cabo Ilma, além do apoio da equipe do Corpo de Bombeiros. Na sexta-feira, tivemos um evento nesta Casa, e um dos nossos convidados caiu no corredor ao lado e teve um ferimento, um traumatismo muito grave. Tanto a equipe da Guarda quanto a equipe do Corpo de Bombeiros prestaram um socorro que foi fundamental e crucial para a sua recuperação. Por isso, gostaria de enaltecer também o trabalho de todo o nosso pessoal. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu também gostaria de pedir um minuto de silêncio pela memória de Laura Cardoso, uma das maiores atrizes que o Brasil pôde admirar, falecida hoje, aos 98 anos de idade, de morte natural. Que descanse em paz e que seu legado seja um exemplo para novas gerações de atrizes e de pessoas dedicadas ao se trabalho. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal. A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, as minhas homenagens a essa grande atriz, Laura Cardoso, e ao Guilherme, criança vítima de um crime de assalto, situação que sensibilizou todos nós. A essa lista de saudosas pessoas, gostaria de pedir que também fosse incluído o nome da Sra. Deise Mendes Cirilo, que nos deixou recentemente e era voluntária no Hospital Darcy Vargas, onde ajudava a cuidar de crianças e de suas famílias. A ela, o nosso reconhecimento pelo seu trabalho. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal. Peço a todos para que, de pé, observemos um minuto de silêncio em memória das pessoas supracitadas. - Minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Informo que se encontra aberta, desde as 15h, a 13ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura. Lembro que essa sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme art. 183-A do Regimento Interno, para acolhimento dos votos dos Srs. Vereadores através do Sistema do Plenário Virtual, localizado na Intranet da Câmara Municipal. Assim, o prazo para votação se encerrará na quarta-feira, dia 26 de agosto de 2026, às 19 horas. Há sobre a mesa requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: “COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Senhor Presidente, COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 17/08/2026, pelo período de 61 dia(s). Declaro estar ciente que: 1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença; 2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno; 3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno; 4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno; 5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M. Sala das Sessões, 12 de agosto de 2026 Sidney Cruz Vereador” O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: “Excelentíssimo Sr. Presidente Ricardo Teixeira: Requeiro seja chamado o Segundo Suplente da bancada do MDB, conforme a listagem oficial do Tribunal Regional Eleitoral, Senhor Nunes Peixeiro, para assunção do mandato de Vereador no período de licença do Nobre Vereador Sidney Cruz, tendo em vista eu estar na função de Secretário Chefe da Casa Civil do Município de São Paulo, mantida a minha condição de Primeiro Suplente para futuras convocações, de acordo com os precedentes da Edilidade Paulistana. São Paulo, 18 de agosto de 2026 Paulo Frange Primeiro Suplente da bancada do MDB” O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Em virtude de o período de licença do nobre Vereador Sidney Cruz ser superior a 30 dias, e tendo em vista a carta apresentada pelo 1º Suplente, Vereador Paulo Frange, convoco, conforme preceitua o art. 117 do Regimento Interno, o 2º Suplente do MDB, Sr. Francisco Nunes Sobrinho para, da tribuna, prestar o compromisso de posse e assumir o mandato de Vereador durante o período de licença do Vereador Sidney Cruz. O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Cumprimento o Vereador Nunes Peixeiro pelo retorno à Câmara Municipal de São Paulo. Que Deus abençoe mais uma vez sua trajetória. O SR. FRANCISCO NUNES SOBRINHO - “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz, a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.” Obrigado. (Palmas) O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Declaro empossado o nobre Vereador Francisco Nunes Sobrinho, que utilizará o nome parlamentar Nunes Peixeiro. Parabéns. Concedo a palavra a V.Exa. O SR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. P residente. Na pessoa de V.Exa., cumprimento todos os Pares neste momento tão importante em que estou pela segunda vez nesta Casa. Hoje é o primeiro dia de meu segundo mandato, que, eu diria, acontece em um momento bastante importante e me confere grande responsabilidade por assumir a vaga do Vereador Sidney Cruz, pessoa muito importante nesta Casa de Leis, a quem desejo toda a sorte do mundo. Quero fazer alguns agradecimentos especiais. Primeiramente, a Deus. Em segundo lugar, à minha mãe, que está presente, em cuja pessoa cumprimento todos os meus familiares presentes. Cumprimento todas as lideranças presentes e os 30.385 eleitores que confiaram em mim e me fizeram estar hoje nesta Casa. No período em que eu estiver nesta Casa de Leis, honrarei cada voto que obtive, trabalhando de forma bastante intensa para procurar, cada dia mais, melhorar a qualidade de vida das pessoas na cidade de São Paulo. Esta Casa de Leis, instituição tão importante, precisa de pessoas bastante comprometidas. E hoje assumo o compromisso de trabalhar com muito afinco para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos da cidade de São Paulo, que precisam de pessoas comprometidas. E assim fica registrado o meu compromisso. Muito obrigado a cada um que veio nos prestigiar. Contem conosco. Estamos sempre à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Obrigado, nobre Vereador Nunes Peixeiro. Seja bem-vindo. Registro e agradeço a visita do Deputado Estadual Hildegard Gurgel, do Amapá. Seja bem-vindo. Que Deus o abençoe, e lembre-se sempre de nós. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni. A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero registrar a presença, bastante carinhosa para mim, do colega José Maria de Aquino, jornalista fundador da Revista Placar, que está lá no fundo, e hoje faz 93 anos de idade. E do nosso outro colega que veio do Rio de Janeiro nos visitar, Jorge Luiz Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Sejam bem-vindos. A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Registre-se a presença da nobre Vereadora Sonaira Fernandes. Passemos ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal. A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e demais Colegas presentes, com ênfase principal ao Colega Nunes Peixeiro, que acaba de tomar posse. Cumprimento e parabenizo também todos os familiares de V.Exa. presentes. Hoje recebi um artigo publicado em um veículo de Jundiaí. Se entendi corretamente, é de uma pessoa criticando um projeto de minha autoria que tramita nesta Casa, projeto esse que foi aprovado na CCJ na semana passada. Esse projeto veda a mutilação genital feminina. Como já expliquei na justificativa, essa não é uma prática da cultura brasileira, nem uma prática da cidade de São Paulo. Acontece com pretensas explicações culturais e até religiosas em alguns lugares do mundo, originariamente na África ou entre povos muçulmanos. E agora, com uma certa frequência, na Europa, em função da chegada de vários povos ao continente europeu. E esses mesmos povos estão chegando ao Brasil e estão se fixando, principalmente em São Paulo. A crítica feita a esse projeto foi no sentido de que até poderia ter boa intenção. Mas que na verdade tinha uma finalidade ruim por prever, por propor a criação de um grupo, de uma comissão multidisciplinar para visitar as residências e verificar se as meninas não estão sendo submetidas a essa prática. No que consiste essa mutilação genital? Retirar o clitóris das crianças, das meninas e, nos casos mais invasivos, os pequenos e até os grandes lábios. Às vezes até decepar a vulva inteira. Toda crítica é legítima, mesmo quando não é justa. E a pessoa que fez a crítica diz que eu estaria criando uma questão e deixando de proteger aquelas crianças que nascem, por exemplo, com uma genitália indefinida ou com os dois sexos. Na terminologia mais recente, recebe o nome de intersexo. Antigamente se falava que era uma criança hermafrodita aquela que tinha os dois sexos ou resquícios dos dois sexos. O que é o intersexo? É o ser humano que tem uma genitália indefinida. E muitas vezes até tem dados dos dois sexos. Antigamente, a família escolhia: “Olha, quero que seja menino”, “quero que seja menina”, ou era mais fácil fazer a intervenção para poder tirar, por exemplo, um pedaço de pênis, um princípio de pênis, e transformar numa vagina. A família decidia, o médico dizia o que era mais fácil e fazia a intervenção. Hoje já não é bem assim. Às vezes, a própria equipe que acompanha aquela criança sugere aguardar, até para verificar qual é o gênero que vai, vamos dizer assim, prevalecer conforme a criança se desenvolve. Então, não é só uma questão externa de olhar a genitália da criança e dizer se é menino ou é menina, há todo o aspecto interno. Eventualmente, essa criança pode até nascer com um pênis, ou algo parecido com o pênis, mas tem útero, tem ovário. Nesse caso, a análise não é mais só externa e do desejo da família. Portanto, quando a pessoa critica o meu projeto dizendo que eu estou insensível a essa outra pauta, talvez essa pessoa desconheça a minha preocupação com essas questões. É justamente por me preocupar com essas questões que eu realizei, nesta Casa, uma audiência pública importantíssima contando com a participação de vários profissionais da seara da saúde, de várias especialidades, para questionar a medicalização de crianças e adolescentes pré-púberes, ou no início da puberdade, com hormônios de transição. A mesma mentalidade que norteia a proteção dessas crianças intersexo de que elas não podem ser mutiladas no início da vida para que digam se é menino ou menina tem que nortear a abordagem dada à criança que tem o sexo definido, em termos de fenótipo e até de genética, mas que se apresenta como uma criança do sexo oposto. É a mesma mentalidade. E desculpe o termo, mas entupir essa criança de hormônio quando ela não tem a menor condição de decidir e de falar por si própria é também uma mutilação. Então, eu aceito a crítica, é óbvio. Quando fazemos uma proposta, queremos que a sociedade leia, discuta e critique, justa ou injustamente, mas essa pessoa não parou para refletir que a minha preocupação maior é respeitar o estágio diferenciado de desenvolvimento de cada criança. Eu não quero mutilação genital por questões culturais e/ou religiosas, alegadamente religiosas, assim como não quero imposição, inclusive médica, e também não quero a mutilação medicamentosa, que hoje é feita por meio de hormônios, apesar de o Conselho Federal de Medicina corretamente ter baixado uma resolução para proibir esse tipo de intervenção indevida, sem volta. A hormonização esteriliza, a hormonização atrofia. Sr. Presidente, estou à disposição da autora do artigo para dialogar sobre essas três frentes que levantei. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias. O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os presentes, ao público na galeria, ao meu amigo e Vereador que está voltando a esta Casa, até porque eu acho importante ter aqui pessoas de compromisso, com as políticas públicas para a cidade de São Paulo. Hoje é o Dia do Estagiário. Quero parabenizá-los, e hoje temos bastante estagiários nesta Casa. Então, que todos possam ter consciência da importância deles no dia a dia desta Casa, que funciona diariamente; e, claro, de todo o funcionalismo público desta cidade. Eu tenho dois assuntos para falar. E um deles é sobre o grande evento que aconteceu no domingo em São Bernardo do Campo e que demonstrou a força de um presidente que faz a diferença neste país. O Presidente Lula lotou o Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo do Campo - tinha gente para todos os lados -, para atestar aquela foto de 1979. E agora, domingo, foi um grande ato da reeleição, do tetra do Presidente Lula no país. E sabemos a importância da política pública que está sendo aplicada neste país pelo Presidente Lula - na saúde, na moradia, na educação, com a construção de várias universidades e institutos federais. E sabemos a importância de se agregar políticas que vão fazer a diferença no país, e não pessoas que querem tirar direitos. Sabemos também da luta com os Estados Unidos, que querem tomar o país para si, que querem fazer política pública, ao classificar algumas organizações criminosas como terroristas. Os Estados Unidos querem realmente tomar conta do nosso país. E não vamos deixar, pela nossa soberania. E o Presidente Lula defende a soberania do país. Sabemos que o Presidente Lula será tetra. Pelo que foi feito no domingo, não tenho dúvida, nobre Vereador Isac Félix. Foi um grande ato. E sabemos que no Rio de Janeiro não teve ninguém. E nós sabemos o que é construir uma política de qualidade. Mas eu também queria falar um pouquinho da nossa cidade, que está precisando bastante de políticas públicas de qualidade, de atuação, que está precisando de parlamentares que realmente conheçam as dificuldades desta cidade. Quem anda de norte a sul, de leste a oeste, sabe a dificuldade que o povo tem para chegar a sua casa, ao voltar do trabalho, ou para ir para o seu local de trabalho, de manhã, porque, hoje, a cidade está sem cuidado. Passamos pelas ruas e há obras que não acabam mais. Obras fatiadas, que precisamos entender. Parece até uma pizza : começa uma parte aqui, para; termina ali; começa outra. Precisamos entender como vamos fazer para melhorar a cidade, não deixar da forma como está, em que a população tem dificuldade para andar, porque essas obras não deixam, não acabam, são inacabáveis. E precisamos entender. E temos um problema: Vereadores que só vivem de internet , que não sabem a importância de estar na base, que não sabem a importância das periferias da cidade de São Paulo. Ficam vivendo de cortes. Aliás, o maior problema que temos hoje é essa política que está sendo feita de querer só viver de corte. E viver de corte da Câmara Municipal de São Paulo todo mundo sabe fazer, mas eu quero saber de irem à Cidade Tiradentes, ao Morro Doce, a Brasilândia, ao Jardim Ângela, ao Grajaú, para verem a dificuldade que cada região tem. Nós temos que valorizar a política, mas uma política que realmente saiba das necessidades, que ande pelos bairros, para começarmos a construir uma cidade de verdade, não esta cidade fictícia, em que o parlamentar fala o que quer, faz um corte, posta na rede social, mas não sabe da dificuldade do cidadão que está nas bordas da cidade, que sofre ao pegar ônibus cheio, ao pegar as ruas cheias, com o transporte muito cheio. Aliás, sabemos o que é ficar três horas dentro de um ônibus e o quanto isso é danoso à vida. Precisamos de educação qualidade. Precisamos ter política de verdade, não a política de faz de conta. Quero agradecer. Obrigado, gente. O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Adilson Amadeu e Professor Toninho Vespoli. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni. A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente. Vamos direto ao assunto. É meta do PlanClima para a cidade de São Paulo, entre outras coisas, para tornar a cidade mais sustentável, mais eficiente, mais verde e mais produtiva, que 4% das viagens nas ruas sejam feitas em bicicleta. É uma meta que nós ciclistas consideramos não apenas exequível e viável, mas como mandatória se o nosso front for tudo isso que acabei de falar. E hoje estamos com 1,3% das viagens na cidade sendo feitas em bicicleta. Isso é mais que o dobro das viagens feitas em táxi e metade em carro por aplicativo. Nós, ciclistas, temos como característica sermos invisibilizados também no nosso volume. Estamos rodando, pedalando, fazendo a cidade se mexer, mas pouco visíveis, porque de fato nós não incomodamos a cidade. E para aumentar essas viagens, precisamos de estrutura. A cidade de São Paulo está há quatro anos tentando passar uma licitação para a construção de novos trechos de ciclovias, trechos esses importantíssimos, mas não conseguimos tirar essa licitação do papel, porque a Secretaria de Mobilidade não conversa com o Tribunal de Contas, e fica esse embaço. E agora nós vamos fazer uma incidência no sentido de que haja diálogo, para tirar aquilo que pretendemos, que são novas infraestruturas na cidade. Recentemente, o meu gabinete ajudou uma turma muito importante no quesito de associação de ciclistas, que é a Ciclocidade, a continuar um papel fundamental de contagem de ciclistas, para que façamos uma série histórica da cidade, a fim de que consigamos acompanhar as infraestruturas, se estão dando certo etc . e tal. Uma coisa muito curiosa que aconteceu é que tivemos um aumento de mais de 10% de ciclistas e autopropelidos, de pessoas usando estruturas cicloviárias. No entanto, isso segue uma sequência de diminuição muito importante que é de menos 7,53% de bicicletas. Quando eu falo bicicleta, é aquela que pedalamos na infância, a que é movida a energia: a bicicleta. Não estou falando de outros tipos de ciclos, como bicicleta elétrica, autopropelidos, ciclomotores e tudo mais. E o que acontece hoje na cidade de São Paulo? Diminuiu o número de bicicletas, mas aumentou muito o número de pessoas que estão deixando os seus carros em casa e usando outros tipos de veículos totalmente legalizados, que estão dividindo as estruturas cicloviárias nas ruas da cidade. Eu gostaria de colocar agora umas imagens que mostram bem o que significa estar nessas estruturas cicloviárias. - A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção. A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - H oje há uma ocupação muito grande das estruturas cicloviárias por vários autopropelidos. Elas continuam estreitas e temos uma demanda por segurança, porque, de acordo com uma decisão de 2023 do Contran, vários tipos de veículos pesados, velozes e potentes podem dividir o espaço conosco. Então, qual é a pauta? É pressionarmos a Prefeitura no sentido de normatizar o uso das estruturas cicloviárias. Recentemente, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte colocou em consulta pública a minuta de uma portaria que já está em vigor. E tão logo foi feita a publicação dessa portaria, nós fizemos um chamamento na Câmara e levamos para as secretarias vários apontamentos. Sucede que hoje, de acordo com o que foi assinado por essa portaria, a regra é a seguinte: 20 quilômetros por hora nas estruturas cicloviárias. E houve uma imposição agora da retirada, que é algo ilegal e que contraria o Código de Trânsito Brasileiro, dos trabalhadores que poderiam usar as estradas, como a Raposo Tavares ou mesmo a Dutra, nos trechos que não há estruturas cicloviárias nem acostamento. Quer dizer, os ciclistas estarão proibidos. Isso contraria o Código de Trânsito Brasileiro, vai na contramão daquilo que consideramos como mobilidade sustentável. Então o que nós temos hoje é uma portaria que dita uma série de regras, e nós podemos questioná-las ou não. Elas estão lá, mas essa portaria não trata de educação e de fiscalização. Mais do que tudo, essa portaria está permitindo esses autopropelidos -que, pela lei, pelo Contran, não poderiam circular nas avenidas de 40 km por hora, de 50 km por hora – a circular nas avenidas de 50 km por hora. Eu acho isso bastante interessante porque nós estamos ampliando a malha ferroviária para vários tipos de veículos, que deveriam, sim, estar na rua, mas, para que estejam adequados e legais, teríamos de diminuir a velocidade máxima das avenidas de 50 km por hora que não têm ciclovia, que não tem estrutura cicloviária para 40 km por hora. Isso para garantir a integridade física de quem vai em autopropelidos, como também estar de acordo com as regras do controle. Há muito mais para falar sobre esse assunto, os cinco minutos não foram suficientes. Eu deixo aqui o nosso gabinete à disposição para que possamos conseguir ampliar esse debate. Se a cidade de São Paulo pretende de fato chegar a 4% de viagens sendo feitas por bicicleta, como reza o PlanClima, temos de atuar, neste momento, com mais estruturas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, Vereadora Renata Falzoni. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira e Sargento Nantes. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura. (Pausa) Em seguida, terá a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa, que está na suplência do Vereador Silvinho Leite. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente. Quero primeiro cumprimentar o público que se encontra na galeria, dizer que é uma satisfação recebê-los no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Saúdo os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras que estão em plenário, também àqueles que não estão, e os que estão de forma virtual. O assunto que pretendo abordar hoje, nobre Vereador Eli Corrêa, é coisa simples, trata-se da zeladoria da cidade de São Paulo. Venho acompanhando os noticiários. Eu sou Vereador da região periférica, não tenho atuação no Centro da cidade de São Paulo ou na região mais próxima do Centro, na área nobre da cidade de São Paulo. Então, o Vereador Senival não tem atuação nessa região. Por isso, eu quero falar sobre os bairros mais distantes da cidade de São Paulo, especialmente de Guaianases, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, São Mateus, Sapopemba, Perus, Morro Doce, das regiões em que venho atuando. Eu quero aqui registrar que o Prefeito Ricardo Nunes tem um olhar, uma atenção especial para regiões nobres do ponto de vista da zeladoria da cidade de São Paulo. E eu estou observando diversas vias públicas que precisam de manutenção, de recapeamento, vias que precisam de recuperação asfáltica, porque a situação está ficando dramática. Há vias, diversas delas nas regiões mais distantes e até aquelas mais próximas, em que hoje as pessoas estão encontrando dificuldade para transitar pela falta de manutenção. As Subprefeituras é quem cuidam, e a Secretaria Municipal das Subprefeituras tem de dar uma atenção para isso. Não é possível que não estão enxergando isso. Eu, independentemente do momento eleitoral, e nós estamos agora em período eleitoral, mas afora isso, tenho o hábito, pelo menos nas minhas regiões de atuação, de andar sempre, e não só no momento de campanha. E vejo a situação lastimável hoje, requer manutenção. É coisa simples, e temos orçamento, e temos a Secretaria Municipal das Subprefeituras para isso. Aí você vai ao Subprefeito e pede para colocar numa programação: “Por favor, é possível fazer isso?”. Eu tenho o hábito de tratar as pessoas com educação, sempre agi assim e vou continuar dessa forma. Respondem: “Vou colocar na programação.” Entretanto, essa programação nunca é executada, não sai do papel, Vereador Isac Félix, Presidente desta sessão; nunca se é atendido pela programação. Será que isso tem relação com o nome do Vereador que pediu? É preciso entender isso. De repente pode ser isso, para as pessoas não pedirem para outro Vereador, têm de pedir só para Vereador da Base. Mas não estamos tratando disso, não se trata de Vereador da Base ou não, mas de Vereador da cidade. São 55 Vereadores eleitos pelo voto popular que, independentemente de serem de situação ou de oposição, têm de ser tratados com dignidade, têm de ser tratados com respeito por subprefeitos, por secretários, e assim por diante. Não tenho nada a questionar do Prefeito Ricardo Nunes porque, sempre que o procurei para cobrar algo, S.Exa. me atendeu da melhor forma possível e resolveu. Mas, lamentavelmente, não posso dizer isso de todos os subprefeitos. Da mesma forma, não posso dizer isso de todos os secretários, porque deixam a desejar. E é preciso ter essa atenção especial, porque é a cidade que precisa, é o povo que precisa. E tudo que se faz de bom para a Cidade vai refletir diretamente na população, vai refletir diretamente na satisfação do povo, e isso é bom para qualquer governo. Eu também já fui da Situação nesta cidade e nunca deixei de apontar os problemas que havia anteriormente. Hoje sou de Oposição, mas sou Oposição responsável, discuto as coisas no campo das ideias, no campo dos problemas que há para serem resolvidos na cidade, não no campo pessoal. A tribuna não é local para se tratar de assunto do campo pessoal, por causa de fulano ou beltrano ou de ideologia partidária. É local para tratar de assuntos de interesse da maior cidade da América Latina, então é dessa forma que trato. Espero que todos os subprefeitos e os secretários, na sua função, respeitem os Parlamentares, não importa quem sejam, são Vereadoras e Vereadores da cidade, estão falando por uma parte da sociedade e têm de ser respeitados por isso; para isso foram eleitos. Eu fui eleito para isso e quero ser tratado com dignidade e com respeito, porque é dessa forma que trato todos. Não aceito que um subprefeito diga: “Ah, não, porque foi o Vereador Senival, não vou fazer”. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Para concluir, nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Mas já houve isso, nobre Vereadora Rute Costa. - Manifestação antirregimental. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Nobre Vereadora, com todo o profundo respeito que tenho por V.Exa., eu poderia até confirmar o que V.Exa. está falando. Lamentavelmente eu não posso, porque houve subprefeito que já disse: “Ah, não, é para o Vereador Senival, tem de destinar emenda”. Vereador Isac Félix, imagine um orçamento de 137 bilhões de reais aprovado para o ano corrente, 2026 - não estou falando de 2027. Você faz um pedido para um subprefeito, que é obrigação dele, e ele manda responder isso para um munícipe. Ele falta com o respeito ao munícipe. Ele não tem respeito por aquilo a que deveria dar atenção especial. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Pela conclusão, nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Já vou concluir, Sr. Presidente. V.Exa. está um pouco afoito hoje. O que está acontecendo? O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Já se passaram quase dois minutos a mais do seu tempo, é por isso. Há outros Vereadores. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Mas sempre há Vereadores para falar, ainda bem. Graças a Deus, os Vereadores estão presentes para falar. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - O nobre Vereador Eli Corrêa está ansioso. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Vai falar já, a grande voz vai falar já, nosso querido Vereador Eli Corrêa, por quem também tenho profundo respeito, pela sua atuação e pelo seu trabalho. Então, Sr. Presidente, é isso que deixo registrado hoje. Espero que esta mensagem seja entendida como algo importante para a cidade. Não é pessoal, nada do campo pessoal, é no campo das ideias, no campo da política, no campo de fazer o melhor para o povo da nossa cidade. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Nunes Peixeiro, Guilherme Corrêa e Silvia da Bancada Feminista. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa. “Oi, gente!”. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente Isac Félix, boa tarde. Boa tarde a todos os nobres Vereadores e Vereadoras. Eu gostaria de tratar de um assunto que foi tema do último domingo, quando todos os candidatos começaram a sua campanha política, em especial os candidatos à Presidência da República: segurança. O candidato Lula disse: “Tem quadrilha que manda na vila, tem quadrilha que aporrinha a vida do povo e nós vamos libertar o povo, prendendo todo mundo que acha que é dono da favela ou de bairro pobre”; O candidato Flávio Bolsonaro falou: “O único jeito é ser mão pesada, é tratar marginal como tem que ser tratado”; O candidato Ronaldo Caiado falou: “Teremos o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas domésticas e o estabelecimento de penas mínimas de até 45 anos de reclusão”; O candidato Romeu Zema falou: “Um dos primeiros atos que vou fazer é enquadrar facções criminosas como terroristas”; O candidato Renan Santos, do Missão, ao defender uma política de segurança pública linha dura, disse: “Ninguém vai roubar nada que é seu, porque nós vamos matar quem roubar”. Então, deu para perceber que o tema segurança é recorrente nas falas de praticamente todos aqueles que estão disputando um cargo, principalmente como Presidente da República. O que nós, como Vereadores, podemos fazer para ajudar nessa segurança que parece tão difícil, quase impossível? Eu, enquanto estou Vereador, penso que nós precisamos fortalecer e investir na valorização da carreira dos nossos queridos guardas municipais, valorosos homens e mulheres. Precisamos investir na modernização de equipamentos, na capacitação contínua dos agentes e na integração com as outras forças de segurança urbana - Polícia Civil e Polícia Militar. Muito já tem sido feito, mas precisamos de mais; precisamos olhar com bastante carinho, cuidado e apreço. A Guarda Municipal poderá fazer muito pela nossa segurança. Esse tema está na pauta de todos os candidatos, prova de que, no Brasil, a segurança é algo fundamental e que estamos em busca dela, infelizmente com muita dificuldade. Então, defendo um trabalho ainda mais intenso, algo que possa ser complementar à Polícia Militar, à Polícia Civil e a outros órgãos, com a nossa Guarda Municipal sendo realmente prestigiada e, mais do que nunca, apoiada em suas iniciativas. Quero saudar todos os guardas municipais, homens e mulheres, e ressaltar o seu valor e a sua importância para a nossa cidade. Essa importância poderá ser ainda maior se nós valorizarmos, incentivarmos e trouxermos equipamentos mais modernos para que a nossa Guarda Municipal possa, com as outras forças urbanas, promover aquilo que é tão importante para todos nós hoje: a segurança. Sr. Presidente, é sobre isso que eu queria falar e, assim como na rádio, também aqui na Câmara Municipal defendo, acima de tudo, a segurança das pessoas. Precisamos respirar um pouco aliviados diante de uma situação que tanto nos aflige: a insegurança. Vamos valorizar a nossa Guarda Municipal. Vamos prepará-la ainda mais para que, ao lado de outras forças, possa nos dar essa sensação de segurança. Mais do que a sensação, a segurança propriamente dita. Muito obrigado. Sr. Presidente Isac Félix, V.Exa. me saudou com aquele “oi, gente”, então eu não posso ir embora sem ele. Oi, gente! Um grande abraço a todos e muito obrigado pelo carinho. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem e Sonaira Fernandes, e dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e André Santos. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. V.Exa. tem a palavra por até cinco minutos. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste na galeria da Câmara Municipal e nas redes sociais, falarei rapidamente sobre dois assuntos importantes. Um deles diz respeito à matéria trazida na Folha de S.Paulo . Diz que a proposta do Sr. Ricardo Nunes de gestão privada de escolas custa mais por aluno com perda do Fundeb, como aponta estudo. O anúncio, na verdade, é do Instituto Cultiva. Um estudo foi feito, mostrando que é um prejuízo à cidade, sob o aspecto financeiro, a privatização da educação pública anunciada pelo Prefeito Ricardo Nunes. S.Exa. anunciou que ia privatizar três escolas. Ia construir na cidade de São Paulo, com dinheiro público, com recurso público, três EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental , e entregá-las a uma empresa, a uma organização social, que visa ao lucro, para que ela pudesse fazer tanto a parte administrativa quanto a pedagógica dessas três escolas municipais. É uma aberração tamanha essa ideia, porque contraria o Plano Nacional de Educação, a LDB e o Plano Municipal de Educação. Contraria todas as leis. Então, se o Prefeito fosse adiante, estaria indo contra a legislação do nosso país ao privatizar escolas de Ensino Fundamental na cidade. O recurso público é para a escola pública, e não para a escola privada, como quer o Prefeito Ricardo Nunes. O Professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, a Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante e eu fazemos parte do Coletivo Educação em Primeiro Lugar. Nós ingressamos com ação judicial contra esse modelo, contra esse edital que foi publicado. Entramos com uma representação também no Ministério Público. Outros mandatos também o fizeram. O Sinpeem, o Aprofem, o Sindsep, o Sinesp e várias entidades sindicais também o fizeram. O Ministério Público, acatando todas essas ações, ingressou com ação civil pública, pedindo a suspensão desse edital, porque, como eu disse, é uma aberração. Contraria toda a legislação nacional que trata sobre esse assunto. Não só sob o aspecto financeiro, mas sob o aspecto legal e também pedagógico, o que isso acarreta? Além do aspecto financeiro, além da inconstitucionalidade, nós temos também o princípio da gestão democrática, que não será respeitado nessa escola que vai ser privatizada, bem como a liberdade de cátedra dos profissionais da educação e tudo mais. É preciso pegar o orçamento da cidade de São Paulo e abrir mais concursos públicos, para que tenhamos o número necessário de profissionais da educação, tanto do quadro do magistério como do quadro de apoio. Há um déficit dos profissionais da educação nas escolas. Então, não temos módulos suficientes nas escolas municipais. Há escola que fica sem aula e não temos a inclusão escolar. Há uma série de fatores que precisam de investimento, em vez de se privatizar a educação pública. Então, felizmente, o Judiciário foi muito célere e concedeu uma liminar nessa ação do Ministério Público, suspendendo essa licitação, esse edital que foi aberto pelo Prefeito Ricardo Nunes, que deve utilizar o recurso público e visitar as escolas municipais para ver qual é a necessidade das escolas, e não as privatizar. Sr. Presidente, outro assunto, muito rapidamente, é uma pauta que nós também já trouxemos aqui. É o corte da jornada de formação dos professores e professoras que adoecem na rede municipal. Para as pessoas que estão nos acompanhando, na cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, se a professora e o professor adoecerem, é cortado seu salário. Há uma redução da jornada de formação. O Prefeito corta a sua jornada de formação, e, consequentemente, corta salário em média de 30 a 40%. Há uma redução de salário desses profissionais da educação que dedicaram sua vida inteira à educação pública, ao serviço público, mas ao adoecerem, seus salários são cortados. Nós do Coletivo Educação em Primeiro Lugar ingressamos com uma ação que está para ser julgada no Tribunal de Justiça, e as entidades sindicais entraram e conseguiram, também, uma suspensão do corte da JEIF dos professores que adoeceram. Retornam às suas atividades e continuam trabalhando no aspeto pedagógico nas escolas. Não deixaram de trabalhar, contribuem com o aspeto pedagógico. Esperamos que façam justiça. A Justiça faz justiça ao voltar a JEIF desses professores readaptados na cidade de São Paulo. Estamos aguardando o julgamento do mérito da nossa ação do coletivo Educação em Primeiro Lugar, para que, definitivamente, tenhamos a recomposição dos direitos desses profissionais da educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 10 integrantes da Secretaria da Assistência Social, com a supervisão da responsável, Sra. Patrícia Gonçalves. Sejam bem-vindos. Esse povo trabalha. Eu fui Coordenador de Assistência Social. Esse povo, o município cuida de gente. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu e George Hato. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. É um prazer, uma honra poder voltar aqui, mais uma vez, para falar neste plenário. O nobre Vereador que me antecedeu falou sobre educação. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Só um minuto, nobre Vereador, por favor. V.Exa. está usando a tribuna, são companheiros, amigos. V.Exa. foi Secretário de Estado da Assistência Social e Desenvolvimento. V.Exa. foi Secretário de Estado por duas vezes? O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Nos Governos Márcio e Tarcísio. Tive a honra de poder estar ao lado de muitas de vocês aí, pensando sempre no próximo, naquele que está lá na ponta e depende do atendimento humanizado. Obrigado pela presença. Sr. Presidente, o nobre Vereador que me antecedeu, Celso Giannazi, trouxe a questão da educação. Apenas lembrar que educação é um desafio que não é somente do nosso município, mas nacional. Vistos os números que o MEC trouxe, na verdade cada vez piora a educação no país. Precisamos repensar. E continuo dizendo que a educação domiciliar pode ser, sim, é uma das saídas e pode também ser aprovada. E por falar em Governo Federal, queria também estar ao lado do Sr. Prefeito Ricardo Nunes para fazer um pedido diretamente, na minha visão, de uma política que está sendo feita sem necessidade, que é segurar, infelizmente, a assinatura de dois financiamentos que a Prefeitura de São Paulo está pedindo, e como temos o Governo Federal, este também precisa dar esse aval. Embora São Paulo tenha saúde financeira para pegar esses dois empréstimos. O primeiro é referente à frota dos ônibus. Um empréstimo no Bird de 248 milhões e 300 mil dólares e um no BID, processo que está no Governo Federal, também está no Ministério da Saúde, de 205 milhões e 300 mil dólares. Estavam falando em melhora no transporte e melhora também na saúde, nos hospitais. Eu pedi para falar porque é sempre importante, pelo menos na minha visão, comentar quando eu ouço alguém que vem à tribuna, em momento eleitoral e acaba tendo a oportunidade de poder usar o microfone. E chamou muito a minha atenção quando um Vereador que nos antecedeu disse: “Eu estou impressionado com o fato de que a cidade está parecendo uma pizza , porque está cheia de obra”. Não foi isso, nobre Vereador? Está cheia de obra. Quando não há obra, falam que o Sr. Prefeito não está trabalhando, que os Srs. Subprefeitos não estão na rua; e agora há obras - muitas obras - acontecendo. São Paulo é, sim, um canteiro de obras. Quero falar pontualmente, nestes últimos dois minutos que me restam, porque fui também ao Sr. Prefeito... Eu ainda não citei nome, nobre Vereador, para o senhor pedir aparte. - Aparte antirregimental. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – Não tem aparte. No Pequeno Expediente não cabe aparte. Ainda bem que temos o nobre professor Senival Moura aqui. Quero falar também de algumas obras que estão para acontecer, principalmente de macrodrenagem na zona Norte. Eu tive a oportunidade de ir até lá e levar alguns mapas na região onde resido, onde temos uma atuação um pouco mais presente, que é na região da zona Norte. Tive algumas reuniões e fui a alguns locais, então vi muito o que tem acontecido na região perto da 20ª Delegacia, paralela à avenida Água Fria, principalmente na praça Rufus King, onde as últimas chuvas atrapalharam o trabalho da quermesse da igreja católica de lá. Também pedi as obras, não sei se os nobres Vereadores sabem... - Aparte antirregimental. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Não há aparte, nobre Vereador. Não sei se os nobres Vereadores sabem. Estou falando de obra, nobre Vereador. Como o senhor está preocupado com obra, estou falando de mais obras. O senhor está tenso porque a cidade não está andando em razão de muita obra; mas eu vim trazer a notícia de que, pelo menos em Santana, haverá mais três grandes obras. Depois que eu falar, o senhor poderá falar em nome da Liderança do PT, se assim for autorizado, mas neste momento não há aparte. - Aparte antirregimental. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Então, uma das obras é a obra de macrodrenagem na praça Rufus King. Essas são obras, nobre Vereador, que a população não vê depois que acontecem, porque ficam abaixo da terra, abaixo da vista das pessoas. Também fizemos o pedido da galeria de águas pluviais, por incrível que pareça, porque em boa parte da rua Voluntários da Pátria não há captação de águas pluviais. Desce uma enxurrada bem grande para a região da avenida Braz Leme. E de um dos córregos cuja lateral infelizmente está cedendo. Para quem conhece a avenida Engenheiro Caetano Álvares, perto do Hospital do Mandaqui, ao lado direito, e do bar do Juarez, que é bem famoso, há o córrego Pelegrino. São altos investimentos da Prefeitura a favor da população da zona Norte. Então, quero parabenizar o trabalho do Sr. Subprefeito Magal e do pessoal da engenharia que levantou tudo isso; o Sr. Secretário de Obras, que está focado nisso; o Sr. Secretário das Subprefeituras, o Sr. Cobra; e também o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que recebeu todo esse material e já bateu o martelo para que, além dessas três, haja outras obras na zona Norte. Então, realmente temos que reconhecer que a cidade está uma pizza , porque estamos trabalhando e o Sr. Prefeito está trazendo cada vez mais obras para a população. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos aos comunicados de liderança . O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Concede aparte, nobre Vereadora? O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Nobre Vereador João Ananias, acalme-se. V.Exa. pode falar depois pela Liderança do PT. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa, que falará pela Liderança do PL. A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras, ao público que nos assiste pela Rede Câmara SP, aos Colegas que trabalham conosco e aos que estão na galeria. Tenho muita alegria em ver os nossos colegas Vereadores hoje e em entender um pouco deste momento que estamos vivendo no país - na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo e no país todo. Houve um início de campanha presidencial importante no domingo, com Flávio Bolsonaro e Lula, cada um em uma ponta. A diferença é que no evento do Flávio todo mundo foi de graça, o pessoal vai de graça mesmo, porque quer; no evento do outro, já não é bem assim: ônibus fretado. Sabemos de onde vem todo esse aparato. Nós sabemos de onde vem. Sabemos, reconhecemos os rostos, conhecemos um funcionário público só de olhar. Sabemos que o pessoal vai meio coagido, porque precisa. Então, quando a pessoa precisa, ela tem que se submeter. Mas a coisa boa do Brasil é viver livre. O que o PL está oferecendo para o Brasil é liberdade de expressão, de voto, econômica. É ser livre mesmo. O nobre Senador Flávio foi ali e fez o início de sua campanha. E estou feliz, porque São Paulo, nossa cidade, está no rumo certo, há um sincronismo entre o Sr. Prefeito e o Sr. Governador, e esse sincronismo faz São Paulo avançar. Por quê? Infelizmente, nobre Vereadora Janaina Paschoal, não podemos contar com ajuda do Sr. Presidente. Passamos o Governo Tarcísio todinho sem ajuda nenhuma do Governo Federal. Agora, já no fim do Governo Tarcísio, porque S.Exa. é candidato a reeleição, o Sr. Presidente mandou uma migalha. Isso não vai enganar os paulistanos, nem os paulistas, porque sabemos quem Lula é, que o Brasil está afundado de dívidas e o que o presidente está fazendo com o dinheiro público. Vimos bem o que foi o domingo, aquele desgosto de o dinheiro público ser usado daquela maneira. E quem tem bom senso sabe em quem votar. O voto é claro. O voto de gente que quer o Brasil no rumo de novo é para Flávio Bolsonaro. Fico feliz, nobre Vereadora Janaina Paschoal, que o nosso Governador Tarcísio de Freitas ganhará em primeiro turno e que a população de São Paulo tem a grande oportunidade de votar em dois senadores. Já vou avisando à população que procure as pessoas de bem, que são de São Paulo de verdade, e não esses estrangeiros, forasteiros que vêm tirar o nosso voto aqui, porque ao chegar no Senado, não avançamos com projetos, por não ter ninguém que vista nossa camisa de São Paulo. Precisamos de senadores que estejam em congruência, de acordo com aquilo que queremos para o nosso estado. Procurem ver com o Sr. Governador Tarcísio de Freitas quem são os senadores que S.Exa. apoia e vote. Vamos fazer São Paulo maior do que é, com a ajuda de Deus, com a ajuda do Sr. Senador Flávio, do Sr. Governador Tarcísio de Freitas e do Sr. Ricardo Nunes e dos nossos senadores eleitos. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa. O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só lembro à nobre Vereadora Rute Costa que o Sr. Tarcísio de Freitas também não é de São Paulo. A Vereadora está falando de forasteiro, mas o Sr. Governador também mudou o título na eleição que foi disputar, e não sabia nem onde votava, nobre Vereadora. A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Posso? Eu tenho direito à fala. O Vereador me citou. É verdade isso que o senhor está falando, o Governador Tarcísio nasceu no interior de São Paulo, mas é carioca. Realmente, V.Exa. tem razão. Mas vou falar para o senhor que com a competência do nosso Sr. Governador, S.Exa. consegue destruir o Ministro da Economia só no debate. Tarcísio é Governador e discute com o Ministro, conseguindo deixar o cara consternado, porque conhece muito do Brasil e de São Paulo. Então é verdade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Adio, de ofício, o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura. Há sobre a mesa requerimento que será lido. - É lido o seguinte: “COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE Senhor Presidente, COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso I, do Regimento Interno, a partir de 14/08/2026, pelo período determinado de 10 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea “a”, do Regimento Interno. Declaro estar ciente que: 1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença; 2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno; 3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno; 4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno; 5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno. Sala das Sessões, 17 de junho de 2026. Eliseu Gabriel Vereador”. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Passarei a palavra aos nobres Vereadores Senival Moura e Janaina Paschoal, mas, como as mulheres têm prioridade nesta Casa, enquanto eu estiver na presidência, depois que eu encerrar o Prolongamento do Expediente, a nobre Vereadora Janaina Paschoal falará primeiro. De ofício, adio os itens restantes do Prolongamento do Expediente. Continuemos com os comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal. A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Também agradeço ao nobre colega Senival Moura pela inversão da ordem. Gostaria de complementar a fala da minha nobre colega Rute Costa, explicando o seguinte: é verdade que o Governador Tarcísio não nasceu em São Paulo e veio concorrer em São Paulo e governar em São Paulo. Penso assim: essa regra de domicílio eleitoral tem de ser derrubada de vez, porque a verdade é que às vezes vale, às vezes não vale, gera uma insegurança jurídica. Então, que se tire de uma vez por todas essas regras e a população vote em quem quiser. Agora, existe uma diferença entre a situação do Governador Tarcísio e das candidatas ao Senado pela Esquerda. Os três não são nascidos aqui, mas Tarcísio concorre em São Paulo para trabalhar em São Paulo. E todos somos testemunhas de que S.Exa.reside e trabalha em São Paulo. Já a eleição do Senado é um pouco diferente: a pessoa que se candidata a trabalhar por um estado no Senado pega os votos no estado e vai trabalhar em Brasília. Então são pessoas não nascidas em São Paulo, sem vínculo com São Paulo, cuja história política construiu-se em outros estados da Federação e elas vêm a São Paulo para pegar os votos dos paulistas, ou dos eleitores de São Paulo, e vão embora para Brasília. Precisamos lembrar qual é o papel constitucional do Senado. O papel constitucional do Senado é a representatividade dos estados. Será que pessoas não nascidas, não residentes, não vinculadas ao nosso estado vão representar o nosso estado no Senado? E lembrando ainda que cada um dos estados tem direito a 3 senadores, então esse aspecto precisa ser divulgado. Como já disse, existe essa regra que já há um bom tempo não vem sendo cumprida, que é a regra do domicílio eleitoral, mas pelo menos o eleitor tem de ter a seu dispor todas as informações. E no caso das candidatas ao Senado existe um outro ponto a considerar: os suplentes. Temos aí vários candidatos à Presidência da República. É uma eleição mais favorável à Esquerda, muito embora haja uma concentração no lado da Esquerda e uma pulverização do lado da Direita, e eu tenho o pé no chão, mas isso tenho de reconhecer. Então, se o Presidente for reeleito - e todos sabem da minha posição ideológica - essas duas candidatas ao Senado serão ministras. É por isso que o eleitor precisa olhar quem são os suplentes. E os suplentes são mais esquerdistas, bem mais esquerdistas do que as candidatas. Então, assim, quem quer votar, seja lá em quem for, ótimo, mas as informações precisam ser prestadas. Vejam, só tomei a liberdade de me meter na briga dos outros para explicar que existe hoje uma regra do domicílio eleitoral; que essa regra às vezes vale, às vezes não vale; e nem preciso entrar na briga entre as candidatas ao Senado e o Governador, basta olhar a situação do casal Moro. No caso deles, a mulher Rosangela Moro pode concorrer a Deputada Federal por São Paulo e o marido Sergio Moro não pode concorrer ao Senado. Não estou entrando no mérito, podem gostar ou não, mas como é que pode? Um casal que mora junto, com a mesma história, a Justiça permite que um concorra por São Paulo e o outro não? Então, é necessário que se derrube essa regra, porque assim haverá mais justiça e mais segurança jurídica. Agora, no que concerne à eleição para o Governo e para o Senado, há essa diferença: quem concorre ao Governo, assim como quem o faz pela Prefeitura, deve morar no local em que vai ser o gestor do Poder Executivo. Quem concorre para estar no Senado ou na Câmara busca os votos de um determinado Estado, no presente caso a respeito de São Paulo, e vai para Brasília. Esse é o grande ponto. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Liderança do PT, o nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez, Vereador Isac Félix. Vou usar este espaço para falar sobre a mobilidade urbana da cidade, porque quem anda por São Paulo percebe que o volume de trânsito vem crescendo cada vez mais, faltando, do meu ponto de vista, um planejamento melhor no que diz respeito à mobilidade urbana. Entretanto, antes quero dialogar com as Vereadoras que me antecederam. Corroboro a fala de S.Exas em determinados momentos, mas quero contraditar um ponto trazido a esta tribuna no que diz respeito ao Presidente Lula e ao tratamento dispensado aos estados, não somente São Paulo, mas a todos os 27 estados. O Presidente governa o país pensando no povo, e não em quem está governando, jamais negando a destinação de recursos a um estado porque o Governador é de outro partido. O Presidente Lula não tem feito isso, e os seus Ministros também não. O Presidente Lula governa olhando e pensando no povo. Prova disso é que basta andar pela cidade e pela região metropolitana para ver o volume de investimentos e as placas indicando recursos do Governo Federal. São diversas obras, centenas de obras na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Aliás, é isso o que deve fazer um Presidente da República: não governar olhando para a coloração partidária. Jamais deve fazer isso. E não é diferente com o Prefeito, que também deve governar olhando para o povo da cidade. O Prefeito não pode dizer: "A coloração partidária deste Vereador é diferente da minha, então não vou liberar os recursos de emendas, os pedidos e os investimentos que está sugerindo para a cidade, para o bairro, para a vila ou para a rua". Isso não pode e não deve acontecer nunca: nem pelo Prefeito, nem pelo Governador e muito menos pelo Presidente da República. O debate ocorre no momento da disputa eleitoral; passada a eleição, quem venceu tem que governar olhando para a cidade, para o estado, para o país e para a nação. Nobres Vereadores, o meu Colega, o nobre Vereador Guilherme Corrêa também conhece muito sobre o sistema de mobilidade urbana. Muitos não conhecem a atuação do nobre Vereador, mas eu conheço. A mobilidade urbana está complicada na cidade; falta um planejamento adequado. Não sei o que está havendo, nobre Vereador Isac Félix: a qualquer momento, independentemente de ser horário de pico ou entrepico, as grandes vias da cidade estão paradas. Se for na Marginal, é assim; na Radial, é assim; na 23 de Maio, é assim; ou em qualquer outro trecho da cidade. Não estou aqui criticando por criticar; estou dizendo que há a necessidade de um planejamento para a mobilidade urbana da nossa cidade. Vai chegar um momento em que tudo travará de tal forma que ninguém andará para lugar nenhum. Basta conferir. Ontem mesmo saí da região do Morumbi, porque estava no hospital. O trânsito estava insuportável, ninguém andava; tudo parado, travado. Eu precisava fazer uma consulta e era um pouco tarde da noite. Isso ocorre todos os dias, não apenas nesse ponto da cidade. Eu diria do ponto de vista geral. Portanto, precisa haver um planejamento que atenda às necessidades do povo desta cidade: a mobilidade urbana, o transporte sobre pneu, o transporte sobre trilho, uma qualidade melhor para quem está no transporte, para quem está transitando para lá e para cá, para quem vai precisar andar de veículo mesmo. Há aqueles que não têm necessidade, mas que podem também contribuir e usar o transporte sobre pneu, transporte sobre trilho, que, por vezes, é até melhor. Aliás, ontem, em um determinado momento do dia, desci do veículo oficial, já que eu estava nesta Câmara Municipal e embarquei no metrô para poder chegar um pouco mais rápido. Ontem, precisei fazer isso. Mas não foi apenas ontem. Já fiz tantas outras vezes. Peguei o metrô no Tatuapé, desci em Itaquera e embarquei novamente no trem. Então, não há problema nenhum para a mobilidade urbana. Isso é importante. Muitas vezes, se pudermos deixar o carro para embarcar num transporte de qualidade - seja transporte sobre trilho ou transporte sobre pneu -, se houver qualidade, isso é importante para a cidade e é bom para todos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Informo que o Projeto de Lei 450/2025 não recebeu emendas de redação. Portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária com a Ordem do Dia a ser publicada. Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 19 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Boa tarde a todos. Estão encerrados nossos trabalhos.

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

18/08/2026

- Presidência do Sr. Isac Félix.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Guilherme Corrêa, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Nunes Peixeiro, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 141ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 18 de agosto de 2026.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes ao PL 450/2025.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, gostaria, nesta sessão, de pedir um minuto de silêncio em nome de Guilherme Souza Campos, um menino que foi assassinado na garupa do seu pai durante uma tentativa de assalto. Em memória do Guilherme, e em respeito à família desse menino de dez anos que foi brutalmente assassinado com três tiros, gostaria de pedir um minuto de silêncio em seu nome.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Pois não, nobre Vereadora, em algum instante, só um minutinho.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Pela ordem, Presidente, também gostaria de pedir um minuto de silêncio. O Guilherme é um garoto que morava no meu bairro, na Freguesia do Ó. O pai do Guilherme, o Vinícius, é policial civil, moramos anos na mesma rua, e foi uma tragédia grande.

Também gostaria de incluir na homenagem o nome de Angelita Manoela Rodrigues, a jovem vítima de feminicídio no dia de ontem, dentro de um supermercado localizado na região de Morro Grande, Brasilândia.

Pelo que ficamos sabendo, ela foi atingida por nove golpes de faca. Uma cena de extrema violência, que nenhuma mulher, nenhum ser humano, deveria jamais ter que enfrentar. A nossa cidade e todo o país estão consternados com essa situação.

Além disso, durante o horário do almoço, ocorreu, infelizmente, um acidente muito grave na rodovia Fernão Dias, na região de Vargem. Duas pessoas também perderam a vida após a queda de uma ponte. Foi uma tragédia de grandes proporções, e as vítimas tiveram uma morte extremamente violenta.

Então, nós também gostaríamos de aproveitar este momento para solicitar um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dessas três tragédias.

Queria ainda fazer um agradecimento muito especial à equipe da Casa: ao Inspetor Ventura, ao Subinspetor Gama, ao Subinspetor Moreira, ao Sargento Boajone e à Cabo Ilma, além do apoio da equipe do Corpo de Bombeiros.

Na sexta-feira, tivemos um evento nesta Casa, e um dos nossos convidados caiu no corredor ao lado e teve um ferimento, um traumatismo muito grave. Tanto a equipe da Guarda quanto a equipe do Corpo de Bombeiros prestaram um socorro que foi fundamental e crucial para a sua recuperação.

Por isso, gostaria de enaltecer também o trabalho de todo o nosso pessoal.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu também gostaria de pedir um minuto de silêncio pela memória de Laura Cardoso, uma das maiores atrizes que o Brasil pôde admirar, falecida hoje, aos 98 anos de idade, de morte natural. Que descanse em paz e que seu legado seja um exemplo para novas gerações de atrizes e de pessoas dedicadas ao se trabalho.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, as minhas homenagens a essa grande atriz, Laura Cardoso, e ao Guilherme, criança vítima de um crime de assalto, situação que sensibilizou todos nós.

A essa lista de saudosas pessoas, gostaria de pedir que também fosse incluído o nome da Sra. Deise Mendes Cirilo, que nos deixou recentemente e era voluntária no Hospital Darcy Vargas, onde ajudava a cuidar de crianças e de suas famílias.

A ela, o nosso reconhecimento pelo seu trabalho.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Peço a todos para que, de pé, observemos um minuto de silêncio em memória das pessoas supracitadas.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Informo que se encontra aberta, desde as 15h, a 13ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura.

Lembro que essa sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme art. 183-A do Regimento Interno, para acolhimento dos votos dos Srs. Vereadores através do Sistema do Plenário Virtual, localizado na Intranet da Câmara Municipal. Assim, o prazo para votação se encerrará na quarta-feira, dia 26 de agosto de 2026, às 19 horas.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 17/08/2026, pelo período de 61 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2026

Sidney Cruz

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“Excelentíssimo Sr. Presidente Ricardo Teixeira:

Requeiro seja chamado o Segundo Suplente da bancada do MDB, conforme a listagem oficial do Tribunal Regional Eleitoral, Senhor Nunes Peixeiro, para assunção do mandato de Vereador no período de licença do Nobre Vereador Sidney Cruz, tendo em vista eu estar na função de Secretário Chefe da Casa Civil do Município de São Paulo, mantida a minha condição de Primeiro Suplente para futuras convocações, de acordo com os precedentes da Edilidade Paulistana.

São Paulo, 18 de agosto de 2026

Paulo Frange

Primeiro Suplente da bancada do MDB”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Em virtude de o período de licença do nobre Vereador Sidney Cruz ser superior a 30 dias, e tendo em vista a carta apresentada pelo 1º Suplente, Vereador Paulo Frange, convoco, conforme preceitua o art. 117 do Regimento Interno, o 2º Suplente do MDB, Sr. Francisco Nunes Sobrinho para, da tribuna, prestar o compromisso de posse e assumir o mandato de Vereador durante o período de licença do Vereador Sidney Cruz.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Cumprimento o Vereador Nunes Peixeiro pelo retorno à Câmara Municipal de São Paulo. Que Deus abençoe mais uma vez sua trajetória.

O SR. FRANCISCO NUNES SOBRINHO - “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz, a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.” Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Declaro empossado o nobre Vereador Francisco Nunes Sobrinho, que utilizará o nome parlamentar Nunes Peixeiro. Parabéns. Concedo a palavra a V.Exa.

O SR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. P residente. Na pessoa de V.Exa., cumprimento todos os Pares neste momento tão importante em que estou pela segunda vez nesta Casa. Hoje é o primeiro dia de meu segundo mandato, que, eu diria, acontece em um momento bastante importante e me confere grande responsabilidade por assumir a vaga do Vereador Sidney Cruz, pessoa muito importante nesta Casa de Leis, a quem desejo toda a sorte do mundo.

Quero fazer alguns agradecimentos especiais. Primeiramente, a Deus. Em segundo lugar, à minha mãe, que está presente, em cuja pessoa cumprimento todos os meus familiares presentes.

Cumprimento todas as lideranças presentes e os 30.385 eleitores que confiaram em mim e me fizeram estar hoje nesta Casa. No período em que eu estiver nesta Casa de Leis, honrarei cada voto que obtive, trabalhando de forma bastante intensa para procurar, cada dia mais, melhorar a qualidade de vida das pessoas na cidade de São Paulo. Esta Casa de Leis, instituição tão importante, precisa de pessoas bastante comprometidas.

E hoje assumo o compromisso de trabalhar com muito afinco para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos da cidade de São Paulo, que precisam de pessoas comprometidas. E assim fica registrado o meu compromisso.

Muito obrigado a cada um que veio nos prestigiar. Contem conosco. Estamos sempre à disposição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Obrigado, nobre Vereador Nunes Peixeiro. Seja bem-vindo.

Registro e agradeço a visita do Deputado Estadual Hildegard Gurgel, do Amapá. Seja bem-vindo. Que Deus o abençoe, e lembre-se sempre de nós.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero registrar a presença, bastante carinhosa para mim, do colega José Maria de Aquino, jornalista fundador da Revista Placar, que está lá no fundo, e hoje faz 93 anos de idade. E do nosso outro colega que veio do Rio de Janeiro nos visitar, Jorge Luiz Rodrigues.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Sejam bem-vindos.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Registre-se a presença da nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e demais Colegas presentes, com ênfase principal ao Colega Nunes Peixeiro, que acaba de tomar posse. Cumprimento e parabenizo também todos os familiares de V.Exa. presentes.

Hoje recebi um artigo publicado em um veículo de Jundiaí. Se entendi corretamente, é de uma pessoa criticando um projeto de minha autoria que tramita nesta Casa, projeto esse que foi aprovado na CCJ na semana passada. Esse projeto veda a mutilação genital feminina.

Como já expliquei na justificativa, essa não é uma prática da cultura brasileira, nem uma prática da cidade de São Paulo. Acontece com pretensas explicações culturais e até religiosas em alguns lugares do mundo, originariamente na África ou entre povos muçulmanos. E agora, com uma certa frequência, na Europa, em função da chegada de vários povos ao continente europeu. E esses mesmos povos estão chegando ao Brasil e estão se fixando, principalmente em São Paulo.

A crítica feita a esse projeto foi no sentido de que até poderia ter boa intenção. Mas que na verdade tinha uma finalidade ruim por prever, por propor a criação de um grupo, de uma comissão multidisciplinar para visitar as residências e verificar se as meninas não estão sendo submetidas a essa prática.

No que consiste essa mutilação genital? Retirar o clitóris das crianças, das meninas e, nos casos mais invasivos, os pequenos e até os grandes lábios. Às vezes até decepar a vulva inteira.

Toda crítica é legítima, mesmo quando não é justa. E a pessoa que fez a crítica diz que eu estaria criando uma questão e deixando de proteger aquelas crianças que nascem, por exemplo, com uma genitália indefinida ou com os dois sexos. Na terminologia mais recente, recebe o nome de intersexo.

Antigamente se falava que era uma criança hermafrodita aquela que tinha os dois sexos ou resquícios dos dois sexos. O que é o intersexo? É o ser humano que tem uma genitália indefinida. E muitas vezes até tem dados dos dois sexos.

Antigamente, a família escolhia: “Olha, quero que seja menino”, “quero que seja menina”, ou era mais fácil fazer a intervenção para poder tirar, por exemplo, um pedaço de pênis, um princípio de pênis, e transformar numa vagina. A família decidia, o médico dizia o que era mais fácil e fazia a intervenção. Hoje já não é bem assim.

Às vezes, a própria equipe que acompanha aquela criança sugere aguardar, até para verificar qual é o gênero que vai, vamos dizer assim, prevalecer conforme a criança se desenvolve. Então, não é só uma questão externa de olhar a genitália da criança e dizer se é menino ou é menina, há todo o aspecto interno.

Eventualmente, essa criança pode até nascer com um pênis, ou algo parecido com o pênis, mas tem útero, tem ovário. Nesse caso, a análise não é mais só externa e do desejo da família.

Portanto, quando a pessoa critica o meu projeto dizendo que eu estou insensível a essa outra pauta, talvez essa pessoa desconheça a minha preocupação com essas questões. É justamente por me preocupar com essas questões que eu realizei, nesta Casa, uma audiência pública importantíssima contando com a participação de vários profissionais da seara da saúde, de várias especialidades, para questionar a medicalização de crianças e adolescentes pré-púberes, ou no início da puberdade, com hormônios de transição.

A mesma mentalidade que norteia a proteção dessas crianças intersexo de que elas não podem ser mutiladas no início da vida para que digam se é menino ou menina tem que nortear a abordagem dada à criança que tem o sexo definido, em termos de fenótipo e até de genética, mas que se apresenta como uma criança do sexo oposto. É a mesma mentalidade. E desculpe o termo, mas entupir essa criança de hormônio quando ela não tem a menor condição de decidir e de falar por si própria é também uma mutilação.

Então, eu aceito a crítica, é óbvio. Quando fazemos uma proposta, queremos que a sociedade leia, discuta e critique, justa ou injustamente, mas essa pessoa não parou para refletir que a minha preocupação maior é respeitar o estágio diferenciado de desenvolvimento de cada criança.

Eu não quero mutilação genital por questões culturais e/ou religiosas, alegadamente religiosas, assim como não quero imposição, inclusive médica, e também não quero a mutilação medicamentosa, que hoje é feita por meio de hormônios, apesar de o Conselho Federal de Medicina corretamente ter baixado uma resolução para proibir esse tipo de intervenção indevida, sem volta. A hormonização esteriliza, a hormonização atrofia.

Sr. Presidente, estou à disposição da autora do artigo para dialogar sobre essas três frentes que levantei.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os presentes, ao público na galeria, ao meu amigo e Vereador que está voltando a esta Casa, até porque eu acho importante ter aqui pessoas de compromisso, com as políticas públicas para a cidade de São Paulo.

Hoje é o Dia do Estagiário. Quero parabenizá-los, e hoje temos bastante estagiários nesta Casa. Então, que todos possam ter consciência da importância deles no dia a dia desta Casa, que funciona diariamente; e, claro, de todo o funcionalismo público desta cidade.

Eu tenho dois assuntos para falar. E um deles é sobre o grande evento que aconteceu no domingo em São Bernardo do Campo e que demonstrou a força de um presidente que faz a diferença neste país.

O Presidente Lula lotou o Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo do Campo - tinha gente para todos os lados -, para atestar aquela foto de 1979. E agora, domingo, foi um grande ato da reeleição, do tetra do Presidente Lula no país. E sabemos a importância da política pública que está sendo aplicada neste país pelo Presidente Lula - na saúde, na moradia, na educação, com a construção de várias universidades e institutos federais. E sabemos a importância de se agregar políticas que vão fazer a diferença no país, e não pessoas que querem tirar direitos.

Sabemos também da luta com os Estados Unidos, que querem tomar o país para si, que querem fazer política pública, ao classificar algumas organizações criminosas como terroristas. Os Estados Unidos querem realmente tomar conta do nosso país. E não vamos deixar, pela nossa soberania. E o Presidente Lula defende a soberania do país.

Sabemos que o Presidente Lula será tetra. Pelo que foi feito no domingo, não tenho dúvida, nobre Vereador Isac Félix. Foi um grande ato. E sabemos que no Rio de Janeiro não teve ninguém. E nós sabemos o que é construir uma política de qualidade.

Mas eu também queria falar um pouquinho da nossa cidade, que está precisando bastante de políticas públicas de qualidade, de atuação, que está precisando de parlamentares que realmente conheçam as dificuldades desta cidade.

Quem anda de norte a sul, de leste a oeste, sabe a dificuldade que o povo tem para chegar a sua casa, ao voltar do trabalho, ou para ir para o seu local de trabalho, de manhã, porque, hoje, a cidade está sem cuidado.

Passamos pelas ruas e há obras que não acabam mais. Obras fatiadas, que precisamos entender. Parece até uma pizza : começa uma parte aqui, para; termina ali; começa outra. Precisamos entender como vamos fazer para melhorar a cidade, não deixar da forma como está, em que a população tem dificuldade para andar, porque essas obras não deixam, não acabam, são inacabáveis. E precisamos entender.

E temos um problema: Vereadores que só vivem de internet , que não sabem a importância de estar na base, que não sabem a importância das periferias da cidade de São Paulo. Ficam vivendo de cortes. Aliás, o maior problema que temos hoje é essa política que está sendo feita de querer só viver de corte. E viver de corte da Câmara Municipal de São Paulo todo mundo sabe fazer, mas eu quero saber de irem à Cidade Tiradentes, ao Morro Doce, a Brasilândia, ao Jardim Ângela, ao Grajaú, para verem a dificuldade que cada região tem.

Nós temos que valorizar a política, mas uma política que realmente saiba das necessidades, que ande pelos bairros, para começarmos a construir uma cidade de verdade, não esta cidade fictícia, em que o parlamentar fala o que quer, faz um corte, posta na rede social, mas não sabe da dificuldade do cidadão que está nas bordas da cidade, que sofre ao pegar ônibus cheio, ao pegar as ruas cheias, com o transporte muito cheio. Aliás, sabemos o que é ficar três horas dentro de um ônibus e o quanto isso é danoso à vida. Precisamos de educação qualidade. Precisamos ter política de verdade, não a política de faz de conta.

Quero agradecer. Obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Adilson Amadeu e Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente. Vamos direto ao assunto. É meta do PlanClima para a cidade de São Paulo, entre outras coisas, para tornar a cidade mais sustentável, mais eficiente, mais verde e mais produtiva, que 4% das viagens nas ruas sejam feitas em bicicleta. É uma meta que nós ciclistas consideramos não apenas exequível e viável, mas como mandatória se o nosso front for tudo isso que acabei de falar.

E hoje estamos com 1,3% das viagens na cidade sendo feitas em bicicleta. Isso é mais que o dobro das viagens feitas em táxi e metade em carro por aplicativo. Nós, ciclistas, temos como característica sermos invisibilizados também no nosso volume. Estamos rodando, pedalando, fazendo a cidade se mexer, mas pouco visíveis, porque de fato nós não incomodamos a cidade.

E para aumentar essas viagens, precisamos de estrutura. A cidade de São Paulo está há quatro anos tentando passar uma licitação para a construção de novos trechos de ciclovias, trechos esses importantíssimos, mas não conseguimos tirar essa licitação do papel, porque a Secretaria de Mobilidade não conversa com o Tribunal de Contas, e fica esse embaço. E agora nós vamos fazer uma incidência no sentido de que haja diálogo, para tirar aquilo que pretendemos, que são novas infraestruturas na cidade.

Recentemente, o meu gabinete ajudou uma turma muito importante no quesito de associação de ciclistas, que é a Ciclocidade, a continuar um papel fundamental de contagem de ciclistas, para que façamos uma série histórica da cidade, a fim de que consigamos acompanhar as infraestruturas, se estão dando certo etc . e tal.

Uma coisa muito curiosa que aconteceu é que tivemos um aumento de mais de 10% de ciclistas e autopropelidos, de pessoas usando estruturas cicloviárias. No entanto, isso segue uma sequência de diminuição muito importante que é de menos 7,53% de bicicletas. Quando eu falo bicicleta, é aquela que pedalamos na infância, a que é movida a energia: a bicicleta. Não estou falando de outros tipos de ciclos, como bicicleta elétrica, autopropelidos, ciclomotores e tudo mais.

E o que acontece hoje na cidade de São Paulo? Diminuiu o número de bicicletas, mas aumentou muito o número de pessoas que estão deixando os seus carros em casa e usando outros tipos de veículos totalmente legalizados, que estão dividindo as estruturas cicloviárias nas ruas da cidade.

Eu gostaria de colocar agora umas imagens que mostram bem o que significa estar nessas estruturas cicloviárias.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - H oje há uma ocupação muito grande das estruturas cicloviárias por vários autopropelidos. Elas continuam estreitas e temos uma demanda por segurança, porque, de acordo com uma decisão de 2023 do Contran, vários tipos de veículos pesados, velozes e potentes podem dividir o espaço conosco. Então, qual é a pauta? É pressionarmos a Prefeitura no sentido de normatizar o uso das estruturas cicloviárias.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte colocou em consulta pública a minuta de uma portaria que já está em vigor. E tão logo foi feita a publicação dessa portaria, nós fizemos um chamamento na Câmara e levamos para as secretarias vários apontamentos.

Sucede que hoje, de acordo com o que foi assinado por essa portaria, a regra é a seguinte: 20 quilômetros por hora nas estruturas cicloviárias. E houve uma imposição agora da retirada, que é algo ilegal e que contraria o Código de Trânsito Brasileiro, dos trabalhadores que poderiam usar as estradas, como a Raposo Tavares ou mesmo a Dutra, nos trechos que não há estruturas cicloviárias nem acostamento. Quer dizer, os ciclistas estarão proibidos. Isso contraria o Código de Trânsito Brasileiro, vai na contramão daquilo que consideramos como mobilidade sustentável.

Então o que nós temos hoje é uma portaria que dita uma série de regras, e nós podemos questioná-las ou não. Elas estão lá, mas essa portaria não trata de educação e de fiscalização. Mais do que tudo, essa portaria está permitindo esses autopropelidos -que, pela lei, pelo Contran, não poderiam circular nas avenidas de 40 km por hora, de 50 km por hora – a circular nas avenidas de 50 km por hora.

Eu acho isso bastante interessante porque nós estamos ampliando a malha ferroviária para vários tipos de veículos, que deveriam, sim, estar na rua, mas, para que estejam adequados e legais, teríamos de diminuir a velocidade máxima das avenidas de 50 km por hora que não têm ciclovia, que não tem estrutura cicloviária para 40 km por hora. Isso para garantir a integridade física de quem vai em autopropelidos, como também estar de acordo com as regras do controle.

Há muito mais para falar sobre esse assunto, os cinco minutos não foram suficientes. Eu deixo aqui o nosso gabinete à disposição para que possamos conseguir ampliar esse debate. Se a cidade de São Paulo pretende de fato chegar a 4% de viagens sendo feitas por bicicleta, como reza o PlanClima, temos de atuar, neste momento, com mais estruturas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, Vereadora Renata Falzoni.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura. (Pausa) Em seguida, terá a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa, que está na suplência do Vereador Silvinho Leite.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente.

Quero primeiro cumprimentar o público que se encontra na galeria, dizer que é uma satisfação recebê-los no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Saúdo os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras que estão em plenário, também àqueles que não estão, e os que estão de forma virtual.

O assunto que pretendo abordar hoje, nobre Vereador Eli Corrêa, é coisa simples, trata-se da zeladoria da cidade de São Paulo. Venho acompanhando os noticiários. Eu sou Vereador da região periférica, não tenho atuação no Centro da cidade de São Paulo ou na região mais próxima do Centro, na área nobre da cidade de São Paulo. Então, o Vereador Senival não tem atuação nessa região. Por isso, eu quero falar sobre os bairros mais distantes da cidade de São Paulo, especialmente de Guaianases, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, São Mateus, Sapopemba, Perus, Morro Doce, das regiões em que venho atuando.

Eu quero aqui registrar que o Prefeito Ricardo Nunes tem um olhar, uma atenção especial para regiões nobres do ponto de vista da zeladoria da cidade de São Paulo. E eu estou observando diversas vias públicas que precisam de manutenção, de recapeamento, vias que precisam de recuperação asfáltica, porque a situação está ficando dramática. Há vias, diversas delas nas regiões mais distantes e até aquelas mais próximas, em que hoje as pessoas estão encontrando dificuldade para transitar pela falta de manutenção. As Subprefeituras é quem cuidam, e a Secretaria Municipal das Subprefeituras tem de dar uma atenção para isso. Não é possível que não estão enxergando isso.

Eu, independentemente do momento eleitoral, e nós estamos agora em período eleitoral, mas afora isso, tenho o hábito, pelo menos nas minhas regiões de atuação, de andar sempre, e não só no momento de campanha. E vejo a situação lastimável hoje, requer manutenção. É coisa simples, e temos orçamento, e temos a Secretaria Municipal das Subprefeituras para isso.

Aí você vai ao Subprefeito e pede para colocar numa programação: “Por favor, é possível fazer isso?”. Eu tenho o hábito de tratar as pessoas com educação, sempre agi assim e vou continuar dessa forma. Respondem: “Vou colocar na programação.” Entretanto, essa programação nunca é executada, não sai do papel, Vereador Isac Félix, Presidente desta sessão; nunca se é atendido pela programação. Será que isso tem relação com o nome do Vereador que pediu? É preciso entender isso. De repente pode ser isso, para as pessoas não pedirem para outro Vereador, têm de pedir só para Vereador da Base. Mas não estamos tratando disso, não se trata de Vereador da Base ou não, mas de Vereador da cidade. São 55 Vereadores eleitos pelo voto popular que, independentemente de serem de situação ou de oposição, têm de ser tratados com dignidade, têm de ser tratados com respeito por subprefeitos, por secretários, e assim por diante.

Não tenho nada a questionar do Prefeito Ricardo Nunes porque, sempre que o procurei para cobrar algo, S.Exa. me atendeu da melhor forma possível e resolveu. Mas, lamentavelmente, não posso dizer isso de todos os subprefeitos. Da mesma forma, não posso dizer isso de todos os secretários, porque deixam a desejar. E é preciso ter essa atenção especial, porque é a cidade que precisa, é o povo que precisa. E tudo que se faz de bom para a Cidade vai refletir diretamente na população, vai refletir diretamente na satisfação do povo, e isso é bom para qualquer governo.

Eu também já fui da Situação nesta cidade e nunca deixei de apontar os problemas que havia anteriormente. Hoje sou de Oposição, mas sou Oposição responsável, discuto as coisas no campo das ideias, no campo dos problemas que há para serem resolvidos na cidade, não no campo pessoal. A tribuna não é local para se tratar de assunto do campo pessoal, por causa de fulano ou beltrano ou de ideologia partidária. É local para tratar de assuntos de interesse da maior cidade da América Latina, então é dessa forma que trato.

Espero que todos os subprefeitos e os secretários, na sua função, respeitem os Parlamentares, não importa quem sejam, são Vereadoras e Vereadores da cidade, estão falando por uma parte da sociedade e têm de ser respeitados por isso; para isso foram eleitos. Eu fui eleito para isso e quero ser tratado com dignidade e com respeito, porque é dessa forma que trato todos. Não aceito que um subprefeito diga: “Ah, não, porque foi o Vereador Senival, não vou fazer”.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Para concluir, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Mas já houve isso, nobre Vereadora Rute Costa.

- Manifestação antirregimental.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Nobre Vereadora, com todo o profundo respeito que tenho por V.Exa., eu poderia até confirmar o que V.Exa. está falando. Lamentavelmente eu não posso, porque houve subprefeito que já disse: “Ah, não, é para o Vereador Senival, tem de destinar emenda”.

Vereador Isac Félix, imagine um orçamento de 137 bilhões de reais aprovado para o ano corrente, 2026 - não estou falando de 2027. Você faz um pedido para um subprefeito, que é obrigação dele, e ele manda responder isso para um munícipe. Ele falta com o respeito ao munícipe. Ele não tem respeito por aquilo a que deveria dar atenção especial.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Pela conclusão, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Já vou concluir, Sr. Presidente. V.Exa. está um pouco afoito hoje. O que está acontecendo?

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Já se passaram quase dois minutos a mais do seu tempo, é por isso. Há outros Vereadores.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Mas sempre há Vereadores para falar, ainda bem. Graças a Deus, os Vereadores estão presentes para falar.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - O nobre Vereador Eli Corrêa está ansioso.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Vai falar já, a grande voz vai falar já, nosso querido Vereador Eli Corrêa, por quem também tenho profundo respeito, pela sua atuação e pelo seu trabalho.

Então, Sr. Presidente, é isso que deixo registrado hoje. Espero que esta mensagem seja entendida como algo importante para a cidade. Não é pessoal, nada do campo pessoal, é no campo das ideias, no campo da política, no campo de fazer o melhor para o povo da nossa cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Nunes Peixeiro, Guilherme Corrêa e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa. “Oi, gente!”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente Isac Félix, boa tarde. Boa tarde a todos os nobres Vereadores e Vereadoras.

Eu gostaria de tratar de um assunto que foi tema do último domingo, quando todos os candidatos começaram a sua campanha política, em especial os candidatos à Presidência da República: segurança.

O candidato Lula disse: “Tem quadrilha que manda na vila, tem quadrilha que aporrinha a vida do povo e nós vamos libertar o povo, prendendo todo mundo que acha que é dono da favela ou de bairro pobre”; O candidato Flávio Bolsonaro falou: “O único jeito é ser mão pesada, é tratar marginal como tem que ser tratado”; O candidato Ronaldo Caiado falou: “Teremos o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas domésticas e o estabelecimento de penas mínimas de até 45 anos de reclusão”; O candidato Romeu Zema falou: “Um dos primeiros atos que vou fazer é enquadrar facções criminosas como terroristas”; O candidato Renan Santos, do Missão, ao defender uma política de segurança pública linha dura, disse: “Ninguém vai roubar nada que é seu, porque nós vamos matar quem roubar”.

Então, deu para perceber que o tema segurança é recorrente nas falas de praticamente todos aqueles que estão disputando um cargo, principalmente como Presidente da República.

O que nós, como Vereadores, podemos fazer para ajudar nessa segurança que parece tão difícil, quase impossível? Eu, enquanto estou Vereador, penso que nós precisamos fortalecer e investir na valorização da carreira dos nossos queridos guardas municipais, valorosos homens e mulheres. Precisamos investir na modernização de equipamentos, na capacitação contínua dos agentes e na integração com as outras forças de segurança urbana - Polícia Civil e Polícia Militar.

Muito já tem sido feito, mas precisamos de mais; precisamos olhar com bastante carinho, cuidado e apreço. A Guarda Municipal poderá fazer muito pela nossa segurança.

Esse tema está na pauta de todos os candidatos, prova de que, no Brasil, a segurança é algo fundamental e que estamos em busca dela, infelizmente com muita dificuldade.

Então, defendo um trabalho ainda mais intenso, algo que possa ser complementar à Polícia Militar, à Polícia Civil e a outros órgãos, com a nossa Guarda Municipal sendo realmente prestigiada e, mais do que nunca, apoiada em suas iniciativas.

Quero saudar todos os guardas municipais, homens e mulheres, e ressaltar o seu valor e a sua importância para a nossa cidade. Essa importância poderá ser ainda maior se nós valorizarmos, incentivarmos e trouxermos equipamentos mais modernos para que a nossa Guarda Municipal possa, com as outras forças urbanas, promover aquilo que é tão importante para todos nós hoje: a segurança.

Sr. Presidente, é sobre isso que eu queria falar e, assim como na rádio, também aqui na Câmara Municipal defendo, acima de tudo, a segurança das pessoas. Precisamos respirar um pouco aliviados diante de uma situação que tanto nos aflige: a insegurança.

Vamos valorizar a nossa Guarda Municipal. Vamos prepará-la ainda mais para que, ao lado de outras forças, possa nos dar essa sensação de segurança. Mais do que a sensação, a segurança propriamente dita.

Muito obrigado.

Sr. Presidente Isac Félix, V.Exa. me saudou com aquele “oi, gente”, então eu não posso ir embora sem ele. Oi, gente! Um grande abraço a todos e muito obrigado pelo carinho.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem e Sonaira Fernandes, e dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e André Santos.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. V.Exa. tem a palavra por até cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste na galeria da Câmara Municipal e nas redes sociais, falarei rapidamente sobre dois assuntos importantes.

Um deles diz respeito à matéria trazida na Folha de S.Paulo . Diz que a proposta do Sr. Ricardo Nunes de gestão privada de escolas custa mais por aluno com perda do Fundeb, como aponta estudo. O anúncio, na verdade, é do Instituto Cultiva. Um estudo foi feito, mostrando que é um prejuízo à cidade, sob o aspecto financeiro, a privatização da educação pública anunciada pelo Prefeito Ricardo Nunes.

S.Exa. anunciou que ia privatizar três escolas. Ia construir na cidade de São Paulo, com dinheiro público, com recurso público, três EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental , e entregá-las a uma empresa, a uma organização social, que visa ao lucro, para que ela pudesse fazer tanto a parte administrativa quanto a pedagógica dessas três escolas municipais.

É uma aberração tamanha essa ideia, porque contraria o Plano Nacional de Educação, a LDB e o Plano Municipal de Educação. Contraria todas as leis. Então, se o Prefeito fosse adiante, estaria indo contra a legislação do nosso país ao privatizar escolas de Ensino Fundamental na cidade. O recurso público é para a escola pública, e não para a escola privada, como quer o Prefeito Ricardo Nunes.

O Professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, a Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante e eu fazemos parte do Coletivo Educação em Primeiro Lugar. Nós ingressamos com ação judicial contra esse modelo, contra esse edital que foi publicado. Entramos com uma representação também no Ministério Público. Outros mandatos também o fizeram. O Sinpeem, o Aprofem, o Sindsep, o Sinesp e várias entidades sindicais também o fizeram.

O Ministério Público, acatando todas essas ações, ingressou com ação civil pública, pedindo a suspensão desse edital, porque, como eu disse, é uma aberração. Contraria toda a legislação nacional que trata sobre esse assunto. Não só sob o aspecto financeiro, mas sob o aspecto legal e também pedagógico, o que isso acarreta? Além do aspecto financeiro, além da inconstitucionalidade, nós temos também o princípio da gestão democrática, que não será respeitado nessa escola que vai ser privatizada, bem como a liberdade de cátedra dos profissionais da educação e tudo mais.

É preciso pegar o orçamento da cidade de São Paulo e abrir mais concursos públicos, para que tenhamos o número necessário de profissionais da educação, tanto do quadro do magistério como do quadro de apoio. Há um déficit dos profissionais da educação nas escolas. Então, não temos módulos suficientes nas escolas municipais. Há escola que fica sem aula e não temos a inclusão escolar. Há uma série de fatores que precisam de investimento, em vez de se privatizar a educação pública.

Então, felizmente, o Judiciário foi muito célere e concedeu uma liminar nessa ação do Ministério Público, suspendendo essa licitação, esse edital que foi aberto pelo Prefeito Ricardo Nunes, que deve utilizar o recurso público e visitar as escolas municipais para ver qual é a necessidade das escolas, e não as privatizar.

Sr. Presidente, outro assunto, muito rapidamente, é uma pauta que nós também já trouxemos aqui. É o corte da jornada de formação dos professores e professoras que adoecem na rede municipal. Para as pessoas que estão nos acompanhando, na cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, se a professora e o professor adoecerem, é cortado seu salário. Há uma redução da jornada de formação. O Prefeito corta a sua jornada de formação, e, consequentemente, corta salário em média de 30 a 40%. Há uma redução de salário desses profissionais da educação que dedicaram sua vida inteira à educação pública, ao serviço público, mas ao adoecerem, seus salários são cortados.

Nós do Coletivo Educação em Primeiro Lugar ingressamos com uma ação que está para ser julgada no Tribunal de Justiça, e as entidades sindicais entraram e conseguiram, também, uma suspensão do corte da JEIF dos professores que adoeceram. Retornam às suas atividades e continuam trabalhando no aspeto pedagógico nas escolas. Não deixaram de trabalhar, contribuem com o aspeto pedagógico.

Esperamos que façam justiça. A Justiça faz justiça ao voltar a JEIF desses professores readaptados na cidade de São Paulo.

Estamos aguardando o julgamento do mérito da nossa ação do coletivo Educação em Primeiro Lugar, para que, definitivamente, tenhamos a recomposição dos direitos desses profissionais da educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 10 integrantes da Secretaria da Assistência Social, com a supervisão da responsável, Sra. Patrícia Gonçalves. Sejam bem-vindos.

Esse povo trabalha. Eu fui Coordenador de Assistência Social. Esse povo, o município cuida de gente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu e George Hato.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. É um prazer, uma honra poder voltar aqui, mais uma vez, para falar neste plenário.

O nobre Vereador que me antecedeu falou sobre educação.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Só um minuto, nobre Vereador, por favor. V.Exa. está usando a tribuna, são companheiros, amigos. V.Exa. foi Secretário de Estado da Assistência Social e Desenvolvimento. V.Exa. foi Secretário de Estado por duas vezes?

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Nos Governos Márcio e Tarcísio. Tive a honra de poder estar ao lado de muitas de vocês aí, pensando sempre no próximo, naquele que está lá na ponta e depende do atendimento humanizado. Obrigado pela presença.

Sr. Presidente, o nobre Vereador que me antecedeu, Celso Giannazi, trouxe a questão da educação. Apenas lembrar que educação é um desafio que não é somente do nosso município, mas nacional. Vistos os números que o MEC trouxe, na verdade cada vez piora a educação no país. Precisamos repensar. E continuo dizendo que a educação domiciliar pode ser, sim, é uma das saídas e pode também ser aprovada.

E por falar em Governo Federal, queria também estar ao lado do Sr. Prefeito Ricardo Nunes para fazer um pedido diretamente, na minha visão, de uma política que está sendo feita sem necessidade, que é segurar, infelizmente, a assinatura de dois financiamentos que a Prefeitura de São Paulo está pedindo, e como temos o Governo Federal, este também precisa dar esse aval. Embora São Paulo tenha saúde financeira para pegar esses dois empréstimos.

O primeiro é referente à frota dos ônibus. Um empréstimo no Bird de 248 milhões e 300 mil dólares e um no BID, processo que está no Governo Federal, também está no Ministério da Saúde, de 205 milhões e 300 mil dólares. Estavam falando em melhora no transporte e melhora também na saúde, nos hospitais.

Eu pedi para falar porque é sempre importante, pelo menos na minha visão, comentar quando eu ouço alguém que vem à tribuna, em momento eleitoral e acaba tendo a oportunidade de poder usar o microfone. E chamou muito a minha atenção quando um Vereador que nos antecedeu disse: “Eu estou impressionado com o fato de que a cidade está parecendo uma pizza , porque está cheia de obra”. Não foi isso, nobre Vereador? Está cheia de obra.

Quando não há obra, falam que o Sr. Prefeito não está trabalhando, que os Srs. Subprefeitos não estão na rua; e agora há obras - muitas obras - acontecendo. São Paulo é, sim, um canteiro de obras.

Quero falar pontualmente, nestes últimos dois minutos que me restam, porque fui também ao Sr. Prefeito... Eu ainda não citei nome, nobre Vereador, para o senhor pedir aparte.

- Aparte antirregimental.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – Não tem aparte. No Pequeno Expediente não cabe aparte. Ainda bem que temos o nobre professor Senival Moura aqui.

Quero falar também de algumas obras que estão para acontecer, principalmente de macrodrenagem na zona Norte. Eu tive a oportunidade de ir até lá e levar alguns mapas na região onde resido, onde temos uma atuação um pouco mais presente, que é na região da zona Norte.

Tive algumas reuniões e fui a alguns locais, então vi muito o que tem acontecido na região perto da 20ª Delegacia, paralela à avenida Água Fria, principalmente na praça Rufus King, onde as últimas chuvas atrapalharam o trabalho da quermesse da igreja católica de lá.

Também pedi as obras, não sei se os nobres Vereadores sabem...

- Aparte antirregimental.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Não há aparte, nobre Vereador.

Não sei se os nobres Vereadores sabem. Estou falando de obra, nobre Vereador. Como o senhor está preocupado com obra, estou falando de mais obras. O senhor está tenso porque a cidade não está andando em razão de muita obra; mas eu vim trazer a notícia de que, pelo menos em Santana, haverá mais três grandes obras.

Depois que eu falar, o senhor poderá falar em nome da Liderança do PT, se assim for autorizado, mas neste momento não há aparte.

- Aparte antirregimental.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Então, uma das obras é a obra de macrodrenagem na praça Rufus King. Essas são obras, nobre Vereador, que a população não vê depois que acontecem, porque ficam abaixo da terra, abaixo da vista das pessoas.

Também fizemos o pedido da galeria de águas pluviais, por incrível que pareça, porque em boa parte da rua Voluntários da Pátria não há captação de águas pluviais. Desce uma enxurrada bem grande para a região da avenida Braz Leme. E de um dos córregos cuja lateral infelizmente está cedendo. Para quem conhece a avenida Engenheiro Caetano Álvares, perto do Hospital do Mandaqui, ao lado direito, e do bar do Juarez, que é bem famoso, há o córrego Pelegrino.

São altos investimentos da Prefeitura a favor da população da zona Norte. Então, quero parabenizar o trabalho do Sr. Subprefeito Magal e do pessoal da engenharia que levantou tudo isso; o Sr. Secretário de Obras, que está focado nisso; o Sr. Secretário das Subprefeituras, o Sr. Cobra; e também o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que recebeu todo esse material e já bateu o martelo para que, além dessas três, haja outras obras na zona Norte.

Então, realmente temos que reconhecer que a cidade está uma pizza , porque estamos trabalhando e o Sr. Prefeito está trazendo cada vez mais obras para a população.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos aos comunicados de liderança .

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Concede aparte, nobre Vereadora?

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Nobre Vereador João Ananias, acalme-se. V.Exa. pode falar depois pela Liderança do PT.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa, que falará pela Liderança do PL.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras, ao público que nos assiste pela Rede Câmara SP, aos Colegas que trabalham conosco e aos que estão na galeria.

Tenho muita alegria em ver os nossos colegas Vereadores hoje e em entender um pouco deste momento que estamos vivendo no país - na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo e no país todo.

Houve um início de campanha presidencial importante no domingo, com Flávio Bolsonaro e Lula, cada um em uma ponta. A diferença é que no evento do Flávio todo mundo foi de graça, o pessoal vai de graça mesmo, porque quer; no evento do outro, já não é bem assim: ônibus fretado. Sabemos de onde vem todo esse aparato. Nós sabemos de onde vem. Sabemos, reconhecemos os rostos, conhecemos um funcionário público só de olhar. Sabemos que o pessoal vai meio coagido, porque precisa. Então, quando a pessoa precisa, ela tem que se submeter.

Mas a coisa boa do Brasil é viver livre. O que o PL está oferecendo para o Brasil é liberdade de expressão, de voto, econômica. É ser livre mesmo.

O nobre Senador Flávio foi ali e fez o início de sua campanha. E estou feliz, porque São Paulo, nossa cidade, está no rumo certo, há um sincronismo entre o Sr. Prefeito e o Sr. Governador, e esse sincronismo faz São Paulo avançar.

Por quê? Infelizmente, nobre Vereadora Janaina Paschoal, não podemos contar com ajuda do Sr. Presidente. Passamos o Governo Tarcísio todinho sem ajuda nenhuma do Governo Federal. Agora, já no fim do Governo Tarcísio, porque S.Exa. é candidato a reeleição, o Sr. Presidente mandou uma migalha. Isso não vai enganar os paulistanos, nem os paulistas, porque sabemos quem Lula é, que o Brasil está afundado de dívidas e o que o presidente está fazendo com o dinheiro público.

Vimos bem o que foi o domingo, aquele desgosto de o dinheiro público ser usado daquela maneira. E quem tem bom senso sabe em quem votar. O voto é claro. O voto de gente que quer o Brasil no rumo de novo é para Flávio Bolsonaro.

Fico feliz, nobre Vereadora Janaina Paschoal, que o nosso Governador Tarcísio de Freitas ganhará em primeiro turno e que a população de São Paulo tem a grande oportunidade de votar em dois senadores.

Já vou avisando à população que procure as pessoas de bem, que são de São Paulo de verdade, e não esses estrangeiros, forasteiros que vêm tirar o nosso voto aqui, porque ao chegar no Senado, não avançamos com projetos, por não ter ninguém que vista nossa camisa de São Paulo. Precisamos de senadores que estejam em congruência, de acordo com aquilo que queremos para o nosso estado. Procurem ver com o Sr. Governador Tarcísio de Freitas quem são os senadores que S.Exa. apoia e vote. Vamos fazer São Paulo maior do que é, com a ajuda de Deus, com a ajuda do Sr. Senador Flávio, do Sr. Governador Tarcísio de Freitas e do Sr. Ricardo Nunes e dos nossos senadores eleitos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só lembro à nobre Vereadora Rute Costa que o Sr. Tarcísio de Freitas também não é de São Paulo.

A Vereadora está falando de forasteiro, mas o Sr. Governador também mudou o título na eleição que foi disputar, e não sabia nem onde votava, nobre Vereadora.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Posso? Eu tenho direito à fala. O Vereador me citou.

É verdade isso que o senhor está falando, o Governador Tarcísio nasceu no interior de São Paulo, mas é carioca. Realmente, V.Exa. tem razão. Mas vou falar para o senhor que com a competência do nosso Sr. Governador, S.Exa. consegue destruir o Ministro da Economia só no debate. Tarcísio é Governador e discute com o Ministro, conseguindo deixar o cara consternado, porque conhece muito do Brasil e de São Paulo. Então é verdade. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Adio, de ofício, o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso I, do Regimento Interno, a partir de 14/08/2026, pelo período determinado de 10 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea “a”, do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2026.

Eliseu Gabriel

Vereador”.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Passarei a palavra aos nobres Vereadores Senival Moura e Janaina Paschoal, mas, como as mulheres têm prioridade nesta Casa, enquanto eu estiver na presidência, depois que eu encerrar o Prolongamento do Expediente, a nobre Vereadora Janaina Paschoal falará primeiro.

De ofício, adio os itens restantes do Prolongamento do Expediente. Continuemos com os comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Também agradeço ao nobre colega Senival Moura pela inversão da ordem.

Gostaria de complementar a fala da minha nobre colega Rute Costa, explicando o seguinte: é verdade que o Governador Tarcísio não nasceu em São Paulo e veio concorrer em São Paulo e governar em São Paulo. Penso assim: essa regra de domicílio eleitoral tem de ser derrubada de vez, porque a verdade é que às vezes vale, às vezes não vale, gera uma insegurança jurídica. Então, que se tire de uma vez por todas essas regras e a população vote em quem quiser.

Agora, existe uma diferença entre a situação do Governador Tarcísio e das candidatas ao Senado pela Esquerda. Os três não são nascidos aqui, mas Tarcísio concorre em São Paulo para trabalhar em São Paulo. E todos somos testemunhas de que S.Exa.reside e trabalha em São Paulo. Já a eleição do Senado é um pouco diferente: a pessoa que se candidata a trabalhar por um estado no Senado pega os votos no estado e vai trabalhar em Brasília. Então são pessoas não nascidas em São Paulo, sem vínculo com São Paulo, cuja história política construiu-se em outros estados da Federação e elas vêm a São Paulo para pegar os votos dos paulistas, ou dos eleitores de São Paulo, e vão embora para Brasília.

Precisamos lembrar qual é o papel constitucional do Senado. O papel constitucional do Senado é a representatividade dos estados. Será que pessoas não nascidas, não residentes, não vinculadas ao nosso estado vão representar o nosso estado no Senado? E lembrando ainda que cada um dos estados tem direito a 3 senadores, então esse aspecto precisa ser divulgado.

Como já disse, existe essa regra que já há um bom tempo não vem sendo cumprida, que é a regra do domicílio eleitoral, mas pelo menos o eleitor tem de ter a seu dispor todas as informações. E no caso das candidatas ao Senado existe um outro ponto a considerar: os suplentes.

Temos aí vários candidatos à Presidência da República. É uma eleição mais favorável à Esquerda, muito embora haja uma concentração no lado da Esquerda e uma pulverização do lado da Direita, e eu tenho o pé no chão, mas isso tenho de reconhecer. Então, se o Presidente for reeleito - e todos sabem da minha posição ideológica - essas duas candidatas ao Senado serão ministras.

É por isso que o eleitor precisa olhar quem são os suplentes. E os suplentes são mais esquerdistas, bem mais esquerdistas do que as candidatas. Então, assim, quem quer votar, seja lá em quem for, ótimo, mas as informações precisam ser prestadas.

Vejam, só tomei a liberdade de me meter na briga dos outros para explicar que existe hoje uma regra do domicílio eleitoral; que essa regra às vezes vale, às vezes não vale; e nem preciso entrar na briga entre as candidatas ao Senado e o Governador, basta olhar a situação do casal Moro.

No caso deles, a mulher Rosangela Moro pode concorrer a Deputada Federal por São Paulo e o marido Sergio Moro não pode concorrer ao Senado. Não estou entrando no mérito, podem gostar ou não, mas como é que pode? Um casal que mora junto, com a mesma história, a Justiça permite que um concorra por São Paulo e o outro não?

Então, é necessário que se derrube essa regra, porque assim haverá mais justiça e mais segurança jurídica. Agora, no que concerne à eleição para o Governo e para o Senado, há essa diferença: quem concorre ao Governo, assim como quem o faz pela Prefeitura, deve morar no local em que vai ser o gestor do Poder Executivo. Quem concorre para estar no Senado ou na Câmara busca os votos de um determinado Estado, no presente caso a respeito de São Paulo, e vai para Brasília. Esse é o grande ponto.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Liderança do PT, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez, Vereador Isac Félix. Vou usar este espaço para falar sobre a mobilidade urbana da cidade, porque quem anda por São Paulo percebe que o volume de trânsito vem crescendo cada vez mais, faltando, do meu ponto de vista, um planejamento melhor no que diz respeito à mobilidade urbana.

Entretanto, antes quero dialogar com as Vereadoras que me antecederam. Corroboro a fala de S.Exas em determinados momentos, mas quero contraditar um ponto trazido a esta tribuna no que diz respeito ao Presidente Lula e ao tratamento dispensado aos estados, não somente São Paulo, mas a todos os 27 estados.

O Presidente governa o país pensando no povo, e não em quem está governando, jamais negando a destinação de recursos a um estado porque o Governador é de outro partido. O Presidente Lula não tem feito isso, e os seus Ministros também não. O Presidente Lula governa olhando e pensando no povo. Prova disso é que basta andar pela cidade e pela região metropolitana para ver o volume de investimentos e as placas indicando recursos do Governo Federal. São diversas obras, centenas de obras na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Aliás, é isso o que deve fazer um Presidente da República: não governar olhando para a coloração partidária. Jamais deve fazer isso.

E não é diferente com o Prefeito, que também deve governar olhando para o povo da cidade. O Prefeito não pode dizer: "A coloração partidária deste Vereador é diferente da minha, então não vou liberar os recursos de emendas, os pedidos e os investimentos que está sugerindo para a cidade, para o bairro, para a vila ou para a rua". Isso não pode e não deve acontecer nunca: nem pelo Prefeito, nem pelo Governador e muito menos pelo Presidente da República. O debate ocorre no momento da disputa eleitoral; passada a eleição, quem venceu tem que governar olhando para a cidade, para o estado, para o país e para a nação.

Nobres Vereadores, o meu Colega, o nobre Vereador Guilherme Corrêa também conhece muito sobre o sistema de mobilidade urbana. Muitos não conhecem a atuação do nobre Vereador, mas eu conheço.

A mobilidade urbana está complicada na cidade; falta um planejamento adequado. Não sei o que está havendo, nobre Vereador Isac Félix: a qualquer momento, independentemente de ser horário de pico ou entrepico, as grandes vias da cidade estão paradas. Se for na Marginal, é assim; na Radial, é assim; na 23 de Maio, é assim; ou em qualquer outro trecho da cidade.

Não estou aqui criticando por criticar; estou dizendo que há a necessidade de um planejamento para a mobilidade urbana da nossa cidade. Vai chegar um momento em que tudo travará de tal forma que ninguém andará para lugar nenhum. Basta conferir.

Ontem mesmo saí da região do Morumbi, porque estava no hospital. O trânsito estava insuportável, ninguém andava; tudo parado, travado. Eu precisava fazer uma consulta e era um pouco tarde da noite. Isso ocorre todos os dias, não apenas nesse ponto da cidade. Eu diria do ponto de vista geral.

Portanto, precisa haver um planejamento que atenda às necessidades do povo desta cidade: a mobilidade urbana, o transporte sobre pneu, o transporte sobre trilho, uma qualidade melhor para quem está no transporte, para quem está transitando para lá e para cá, para quem vai precisar andar de veículo mesmo.

Há aqueles que não têm necessidade, mas que podem também contribuir e usar o transporte sobre pneu, transporte sobre trilho, que, por vezes, é até melhor. Aliás, ontem, em um determinado momento do dia, desci do veículo oficial, já que eu estava nesta Câmara Municipal e embarquei no metrô para poder chegar um pouco mais rápido.

Ontem, precisei fazer isso. Mas não foi apenas ontem. Já fiz tantas outras vezes. Peguei o metrô no Tatuapé, desci em Itaquera e embarquei novamente no trem. Então, não há problema nenhum para a mobilidade urbana. Isso é importante. Muitas vezes, se pudermos deixar o carro para embarcar num transporte de qualidade - seja transporte sobre trilho ou transporte sobre pneu -, se houver qualidade, isso é importante para a cidade e é bom para todos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que o Projeto de Lei 450/2025 não recebeu emendas de redação. Portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 19 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Boa tarde a todos.

Estão encerrados nossos trabalhos.